TCM multa prefeito de Juazeiro e solicita representação ao MP
Alcaide na mira do TCM| Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias
O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 6 mil o prefeito
de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), ao considerar procedente o termo de
ocorrência lavrado contra o gestor por irregularidades na contratação
do escritório de advocacia Dino, Siqueira e Gico Advogados, em 2011.
Além de estabelecer o pagamento de multa, o conselheiro Fernando Vita,
relator do processo, solicitou a formulação de representação ao
Ministério Público, determinou o imediato cancelamento do contrato e a
abstenção de qualquer pagamento a título de êxito. Cabe recurso da
decisão. A administração municipal contratou o escritório por meio do
processo de Inexigibilidade nº 022/2011, para prestação de serviços
advocatícios com o objetivo de rever valores de aproximadamente R$ 80
milhões, relativos à dívida do município. Segundo o processo, o contrato
celebrado caracteriza-se como contrato de risco, cujo pagamento foi
condicionado a evento futuro e indefinido.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente esta matéria.