Senado aprova regulamentação para validar diplomas médicos do exterior
Brasília – A adoção de provas específicas para revalidar o diploma médico de profissionais que se formaram no exterior
deu mais um passo hoje (15) para a regulamentação. A Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aprovou relatório do senador Eduardo
Amorim (PSC-SE) que trata do assunto.
Atualmente, o exame para revalidar diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras,
conhecido como Revalida, é regulamentado por uma portaria ministerial.
Com a aprovação do projeto, o exame passaria as constar das normas
legais do Brasil e teria como base a matriz de correspondência
curricular definida pela União.
O projeto de lei prevê que poderão se candidatar ao exame
“os portadores de diplomas de medicina expedidos no exterior, em curso
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão correspondente do país de conclusão do curso”.
Antes de seguir para a Câmara, a matéria ainda será submetida apreciação das comissões de Relações Exteriores e de Educação.
A proposta de lei aprovada pela CAS, prevê ainda que o exame para os
médicos formados no exterior sejam adequados a partir dos princípios e
das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fica definido
no relatório que o Revalida será implementado pela União, com a
colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina.
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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