Oposição recorre a STF na tentativa de suspender votação da MP dos Portos


Oposição recorre a STF na tentativa de suspender votação da MP dos Portos
Foto: Roberto Stuckert Filho
A oposição no Senado vai tentar suspender, através da Justiça, a votação da MP dos Portos que começou às 11h na Casa, após aprovação do texto na Câmara dos Deputados. O senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, deve encaminhar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegção de que o direito do Senado de discutir uma decisão da Câmara não é respeitado neste caso, já que haverá menos de 24 horas para analisar a matéria. "O Senado é a Casa revisora. O que está ocorrendo neste momento? Estamos sendo obrigados a rasgar a Constituição. Vamos entrar com mandado de segurança no STF para garantir o direito do Senado agir como casa revisora. Na hora que este mandato estiver pronto, será entregue", argumentou. O mandado de segurança também tem o apoio do PSDB e de senadores do grupo dos chamados "independentes". Caso a liminar seja concedida, não haverá mais tempo para a votação da proposta e ela perderá a validade. O Senado tem até à meia-noite desta sexta-feira (17) para votar a medida provisória. Informações da Folha.

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