Prefeito reeleito de Sento Sé perde o cargo e os direitos políticos; vice eleito assumirá

ipiauurgente.blogspot.com 12/15/2012 11:56:00 AM 0

Prefeito reeleito de Sento Sé perde o cargo e os direitos políticos; vice eleito assumirá

Foto: Divulgação

O prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros (PSDB), reeleito nas eleições de outubro, foi afastado do cargo pela Justiça Federal e perdeu todos os direitos políticos durante cinco anos. Com a decisão, o vice-prefeito eleito Manoel da Paixão Reis (PSDB) deverá ser diplomado e tomar posse no próximo dia 1º de janeiro. O atual gestor foi acusado de não realizar a perfuração de 20 poços artesianos no município, apesar do convênio ter sido assinado com a Codevasf, no valor de R$ 237 mil, quantia transferida para a conta da prefeitura na época. “Dado o valor do convênio, se considerado que se trata de Município pobre, e a finalidade de importante repercussão socioeconômica, determino a perda da função pública. (...) Pelo mesmo prisma, há razão suficiente para que se suspendam os direitos políticos por cinco anos, metade da previsão legal, porém, a meu sentir, suficiente para que seja necessária uma nova aproximação com o eleitorado, de forma a que, se for o caso, sua legitimidade seja recuperada em novas bases, que não sua passagem recente pelo Poder Executivo”, escreveu em sua decisão, o juiz federal em Juazeiro, Eduardo Gomes Cargueja. Ednaldo Barros ainda foi multado em R$ 95 mil reais. “Deve ser aplicada, ainda, a última sanção prevista, a saber: proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica”, determinou o magistrado. (Clique ler a sentença).