Prefeitos pressionam governo federal por ajuda financeira

ipiauurgente.blogspot.com 11/12/2012 10:57:00 AM 0

Prefeitos pressionam governo federal por ajuda financeira

Prefeitos em final de mandato tem pressionado o governo federal em busca de socorro financeiro, com a justificativa de que estão próximos de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos artigos da legislação proíbe os governantes de deixar despesas a pagar para a próxima administração, mesmo em caso de reeleição, sem que os recursos correspondentes estejam disponíveis. Além de tornar os gestores fichas-sujas, há possibilidade de pagamento de multa correspondente a 30% do salário e pena de quatro anos de prisão. Diante da pressão dos municípios, o governo federal já sinalizou que avalia adotar alguma compensação para as cidades mais pobres, prejudicadas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja arrecadação é dividida entre os entes da federação. Aproximadamente 2 mil prefeituras estimam que terminarão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Informações da Folha.