Prefeito de Lençóis e dois empresários são acionados por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou uma ação de
improbidade administrativa contra o prefeito de Lençóis, na Chapada
Diamantina, Marcos Airton Alves de Araújo, e dois empresários baianos
por fraude em licitação para contratação de transporte escolar nos
exercícios de 2010 e 2011. A ação, de autoria do procurador da República
Samir Nachef Júnior, aponta diversas irregularidades no procedimento
licitatório, a começar pelo valor pago à empresa contratada para a
execução do serviço, superior ao praticado no mercado, e que teria
causado prejuízo aos cofres públicos. O MPF constatou que apenas duas
companhias participaram da licitação para prestação do serviço no ano de
2011. Um dos acionados constou no processo como representante da
empresa desclassificada por não apresentar a documentação exigida no
edital. No entanto, as investigações apontam que não há documento que
comprove o vínculo entre ele e a instituição perdedora. Segundo o MPF, o
administrador da referida empresa informou que a organização nunca
participou de licitações promovidas pela prefeitura de Lençóis e negou
conhecer o homem que se passou pelo representante da Pessoa Jurídica.
Foi constatado, posteriormente, que o suposto representante é
proprietário de uma locadora de veículos do mesmo grupo empresarial da
organização vencedora. Segundo o procurador Samir Nachef, o fato
comprova a ligação entre os dois acionados, “comprometendo o caráter
competitivo do procedimento licitatório”. A ação movida pela promotoria
requer a condenação do prefeito e dos empresários com ressarcimento
integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o
poder público.
Informações Bahia noticias
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