Monte Santo: Casal suspeito de doação ilegal deve ficar em silêncio em CPI
O casal paulista Carmen Kiechofer e Bernhard Michel Topschall, suspeito
de aliciar mães e intermediar a doação de crianças em Monte Santo,
interior do estado, deve continuar em silêncio durante audiência, nesta
terça-feira (13), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico
de Pessoas. Carmen e Topschall foram beneficiados por um habeas corpus
concedido na noite de segunda-feira (12) pelo ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assegura aos suspeitos o
direito de não responder aos questionamentos que considerem resultar na
produção de provas contra si. No início da audiência, Carmem, primeira a
ser questionada, pediu a compreensão dos presentes e disse que vai usar
seus direitos constitucionais de ficar em silêncio. "Peço desculpas e
agradeço a compreensão de todos. Esses fatos vão ser esclarecidos na
Justiça da Bahia", disse. O casal, que chegou acompanhado de seus
advogados, é acusado de participar ilegalmente do processo que resultou
na adoção de cinco irmãos, filhos de lavradores. Na adoção, as crianças
foram retiradas do convívio dos pais e entregues para quatro casais de
São Paulo, o que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, contrariou
ao menos dez pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os
dois tinham sido convocados para depor há duas semanas, mas não
compareceram. Além deles, a CPI pretende ouvir a ex-vereadora do
município baiano de Encruzilhada Maria Elizabete Abreu Rosa, suspeita de
aliciar mães e intermediar adoções ilegais no estado. A ex-vereadora
foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada enquanto
aliciava grávidas para doarem seus filhos.
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