Maragojipe: Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM e multas somam mais de R$ 70 mil
Foto: Voz da Bahia / Reprodução
As
contas da prefeitura de Maragojipe, no Recôncavo baiano, foram
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)
nesta quinta-feira (8). Segundo o órgão fiscalizador, as contas do
prefeito Sílvio José Santana Santos foram reprovadas por conta das
reincidências comprovadas, além de múltiplas irregularidades comprovadas
durante o exercício financeiro de 2011. De acordo com relatório
técnico, os principais motivos que ensejaram a rejeição foram ainda as
reincidências por excesso de limite com pessoal, omissão na cobrança de
multas e ressarcimentos, ausência de licitações e várias irregularidades
identificadas no parecer. “A administração deixou de apresentar oito
processos licitatórios à 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo,
chegando a vultosos R$ 1.250.715,18, destes R$ 754.110,00 foi somente
para aquisição de lanches, almoços, jantares, café da manhã, salgados e
doces para eventos promovidos pelas secretarias municipais, revelando
desta forma a falta de razoabilidade e economicidade no gasto do
dinheiro público”, detalha o TCM. “Além da farta quantidade de falhas
cometidas pelo prefeito consta também a reincidência na omissão da
cobrança da dívida ativa, controle interno deficiente, ausência do
Inventário Patrimonial além da apresentação da prestação de contas da
Fundação Vovó do Mangue, do importe de R$ 249.360,00”, aponta a Corte. O
conselheiro Paolo Marconi solicitou promoção de representação junto ao
Ministério Público, aplicou multas de R$ 43,2 mil correspondente a 30%
dos seus vencimentos anuais, R$ 36 mil em referência as múltiplas
reincidências e falhas apontadas no processo, além da devolução de R$
16,2 mil devido ao pagamento de juros e multas por atraso.
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