Condenado pelo TJ-BA, prefeito de Eunápolis diz que não teve direito de defesa respeitado

ipiauurgente.blogspot.com 11/29/2012 01:30:00 PM 0

Condenado pelo TJ-BA, prefeito de Eunápolis diz que não teve direito de defesa respeitado

Foto: Divulgação

Condenado a três anos e três meses de prisão pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, diz que a decisão judicial é “nula de pleno direito, injusta e imerecida”. Em comunicado enviado à imprensa, o gestor alega que o relator do processo, desembargador Eserval Rocha, apresentou voto pela sua condenação “sem atentar para o princípio e garantia constitucional de ampla defesa, sem intimação ao denunciado e sem garantir a presença de seus advogados”. A ação penal contra Robério foi movida pelo Ministério Público por autopromoção. Em sua defesa, o prefeito afirma que constavam três a quatro fotografias suas em uma revista de divulgação institucional da prefeitura de Eunápolis no ano de 2006, na qual havia mais 270 outras imagens, de obras e de acontecimentos da cidade. Os advogados do gestor declararam que recorrerão.

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