Ibicaraí: TRE mantém indeferimento de candidatura de Monalisa Tavares; pleito só conta até o momento com um candidato

ipiauurgente.blogspot.com 9/26/2012 03:43:00 PM 0

Ibicaraí: TRE mantém indeferimento de candidatura de Monalisa Tavares; pleito só conta até o momento com um candidato

Ex-candidata deve indicar sucessor para campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) manteve a decisão da Justiça Eleitoral da 29ª Zona e negou pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (PRP). No final de agosto deste ano, o juíz Andre Luiz Santos Britto julgou procedente o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação “Trabalhando por Ibicaraí”, liderado pelo postulante Lenildo Alves (PT), por conta da ausência de Certidão da Vara Crime da Justiça Eleitoral e rejeição das contas da ex-gestora pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores, durante os exercícios de 2005 e 2008. “Tendo em vista a existência de decisão judicial coferindo efeito suspensivo aos julgados da Corte de contas e da Câmara Municipal, deve ser afastada a inegebilidade deles decorrente, pelo menos enquanto o aludido provimento jurisdiconal estiver vigente. Entretanto, impõe-se negar provimento ao recurso e manter a decisão, uma vez que a recorrente não apresentou a tempo certidão estadual criminal de 1º grau, documento essencial ao deferimento do pleito”, diz na decisão da Corte eleitoral baiana. Com o indeferimento do registro de candidatura da política, apenas o prefeiturável petista está apto a concorrer no pleito municipal deste ano. Já Monalisa, que recentemente perdeu o filho de 3 anos após se afogar na piscina de sua casa, ainda não indicou um nome para sucedê-la na campanha. Ela poderá ainda recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).