Eleições 2012: Prazo para registrar candidaturas termina hoje

ipiauurgente.blogspot.com 7/04/2012 01:38:00 PM 0

Eleições 2012: Prazo para registrar candidaturas termina hoje

5 de julho-quinta feira

1-Ultimo dia para os partidos politicos e coligações apresentarem no Cartorio Eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimentode registrode candidadtos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador (Lei nº 9.504/97, art. 11, caput).

2-Data a partir da qual permanecerão abertos aos sabados, domingos e feriados os Cartorios Eleitorais e as Secretarias dos Tribunais Eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementatar nº 64/90, art. 16).

3-Ultimo dia para os Tribunais e Conselhos de Contas tonarem disponivel à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercicio de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanavel e por decisão incorrivel do òrgão competente , resalvados os casos em que haja sentença judicial favoravel ao interessado (Lei nº 9.504/97, art. 11§5º).

4-Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

5-Data a partir da qual até a proclamação dos eleitos, as intimaçõesdas decisões serão publicadas em cártorio, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos artst., 30-a,41-a,73 e nos §2º e §3º do art.81 da Lei nº9.504/97, cujas decisões continuarão a ser pubicadas no Diário de Justiça Eletronico (DJE).

(Por Zé Gomes)