OAB contesta regra que coloca membro do Ministério Público sentado ao lado do juiz em tribunais

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ipiauurgente.blogspot.com 4/30/2012 08:53:00 PM 0

OAB contesta regra que coloca membro do Ministério Público sentado ao lado do juiz em tribunais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai contestar na Justiça a regra que garante que membro do Ministério Público (MP) sente-se ao lado do juiz durante o julgamento. A entidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os dispositivos que garantem a prerrogativa. No entendimento da Ordem, a situação “agride o princípio da igualdade de todos perante a lei”, e, como consequência, viola a “isonomia processual”. Quando o MP atua como parte acusadora, a posição do seu representante no tribunal pode representar “disparidade de tratamento entre acusação e defesa”, de acordo com a OAB. Na leitura do Conselho Federal da Ordem, a arquitetura e o modelo atualmente em voga nos tribunais “geram um constrangimento funcional, pois dissimulam a real posição que devem ostentar as partes em um processo conduzido pelos princípios e regras do Estado democrático de direito”.Se a Suprema Corte concordar com os argumentos da OAB, a prerrogativa prevista nos dispositivos será aplicada somente quando o MP atuar como fiscal da lei.Informações Conjur.