Enriquecimento ilícito poderá ser criminalizado em novo Código Penal
O
novo Código Penal Brasileiro poderá criminalizar o enriquecimento de
servidores públicos que apresentem patrimônio incompatível com sua
remuneração ou outras fontes de renda lícitas. A proposta aprovada na
manhã desta segunda-feira (23) pela Comissão Especial de Juristas criada
pela Presidência do Senado prevê a pena de reclusão de um a cinco anos,
além de confisco dos bens e valores. Saiba mais na coluna Justiça.
Fonte Bahia noticias.
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