Acesso de pessoas com deficiência às urnas é investigado pela PRE/BA
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) investiga as medidas
adotadas para que pessoas com deficiência possam acessar, com
facilidade, as urnas nas eleições deste ano. O procurador Regional
Eleitoral, Sidney Madruga, solicitou a apuração das providências já
tomadas na primeira instância em um ofício encaminhado ao Núcleo de
Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel). Em
outubro de 2011, foi instaurado o procedimento administrativo 17/2011
que considera a necessidade da busca e implementação de soluções
relativas às dificuldades das pessoas com deficiência no acesso às urnas
eletrônicas. Neste momento, a PRE/BA quer saber o que já foi feito para
atender à recomendação encaminhada às promotorias eleitorais. A ação
foi realizada em fiscalização ao cumprimento das disposições contidas na
Resolução TSE 21008/2002, que determina a “criação de seções eleitorais
especiais destinadas a eleitores portadores de deficiência, instaladas
em local de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações,
inclusive sanitárias”, entre outras questões.
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