Ação sobre uso do Twitter irá diretamente para o plenário do STF

ipiauurgente.blogspot.com 3/22/2012 11:31:00 AM 0

Ação sobre uso do Twitter irá diretamente para o plenário do STF

A ação do PPS que questiona a restrição do uso do Twitter durante a pré-campanha eleitoral será apreciada diretamente no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. O magistrado disse que a relevância do assunto justifica a adoção do “rito abreviado”, que elimina a etapa de decisão individual. A legenda recorreu ao STF após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por quatro votos a três, entendeu que os candidatos não podem usar suas contas no microblog para pedir votos ou para se autopromoverem para os seus seguidores. Os ministros vencidos perguntaram aos colegas se, assim, a Corte não cercearia o direito à informação e à troca de ideias dos usuários. O presidente Ricardo Lewandowski, que votou com a maioria, disse que a liberdade de expressão dos eleitores estava garantida. "Os cidadãos que não estiverem envolvidos no pleito eleitoral podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", declarou.

Fonte Bahia noticis