ARTIGO JOSÉ MENDONÇA: HISTÓRIA COM O DINHEIRO DO POVO

ipiauurgente.blogspot.com 5/26/2011 01:43:00 PM 0

ARTIGO JOSÉ MENDONÇA: HISTÓRIA COM O DINHEIRO DO POVO

José Mendonça

www.josemendonca.org

joseandrademendonca@hotmail.com

Facebook: José Mendonça

Houve autodeterminação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para combater a corrupção. Acompanhei através da imprensa o trabalho da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunais de Contas. A corrupção estava galopante, precisava de freio. A carga tributária é enorme e não há recursos suficientes para levar o Brasil aos padrões dos países de primeiro mundo. O Brasil é rico no clima, solo e subsolo, o povo tem vontade e o comércio está globalizado; necessário baixar a carga tributária. Não há nada no Brasil que não esteja precisando de ajustes, não depende só da vontade do governo, há projetos indispensáveis dependendo dos representantes do povo no Congresso Nacional.

Precisamos de seriedade e eficiência na administração do dinheiro público para ter qualidade na educação, infra-estrutura, segurança, saúde com exames preventivos, mais apoio à atividade física e ao esporte. No projeto do Parque da Cidade em Ipiaú estão incluídos seis campos de futebol com vestiários, uma vila olímpica, quatro quadras poliesportivas, rua da música, sede do Pintando a Liberdade, projeto do governo federal, concha acústica coberta anexa à praça do parque; deixamos dois campos construídos com vestiários, pista de cooper contornando o lago iniciada e quatro milhões de reais de emenda parlamentar do Deputado Mário Negromonte, com projeto aprovado na Caixa Econômica para uma avenida margeando o parque que liga duas BRs. O prefeito liberou parte do terreno para loteamento dizendo que o projeto é mirabolante.

A corrupção está no sistema. A reforma política, com voto distrital misto e financiamento público de campanha farão com que os corruptos concorram às eleições com jovens e mulheres que têm política no sangue e não têm recursos para campanha.

É necessário destinar recursos para que os Tribunais de Contas e a Controladoria Geral da União tenham mais espaço físico e pessoal para fiscalizar in loco. Faltam também nos municípios juízes, promotores, pessoal e espaço físico no Judiciário e no Ministério Público

Se o Tribunal de Contas tivesse pessoal para fiscalizar in loco, o pedido de reconsideração das contas da prefeitura de Ipiaú não seria aceito. Em primeira instância foram rejeitadas e encaminhadas ao Ministério Público. Se o TCM fiscalizasse o gasto do dinheiro público in loco encontraria notas fiscais frias facilitadas por licitações fraudulentas.

Quando assumi a presidência do Legislativo em Ipiaú, 2009, a Câmara tinha um carro, adquirimos mais um, meu pensamento era adquirir mais dois para que os vereadores pudessem acompanhar o desmando no município e os crimes cometidos, como: loteamento dos terrenos destinados à expansão do centro de abastecimento, ao parque da cidade, à construção da universidade, comprometendo o futuro das crianças e dos jovens.

O presidente Lula, no encontro Internacional de Combate à Corrupção, Brasília, em seu pronunciamento, pediu apoio aos prefeitos contra a corrupção e a participação do povo na administração, mas é preciso lei aprovada pelo Congresso para que a sociedade civil organizada tenha acesso à documentação. Há anos venho sugerindo uma comissão mista, composta por parlamentares experientes da Câmara e do Senado para criar sistema, receber denúncias e fazer leis que dificultem a corrupção.

O dono do município é o povo, se você tem uma empresa e não acompanha, dificilmente dá certo, é o que está acontecendo em Ipiaú, o prefeito é corrupto, não há transparência, o município está no retrocesso e o povo não acompanha, não tem acesso à documentação. No meu artigo UMA VERDADE, publicado no Jornal A Tarde em dezoito de maio, cito as licitações fraudulentas. Encaminhei 48 denúncias do Executivo nos meus dois anos na presidência do Poder Legislativo.

A última licitação foi no valor de R$ 7.620.000,00 para compra de materiais de construção, não tenho dúvida que metade desse valor será transformado em notas fiscais frias. Licitações como essa, excesso de locação de veículos e o abandono em que se encontram as ruas da cidade, estradas da zona rural, escolas, postos de saúde, veículos e máquinas comprovam o que estou dizendo.

A empresa que ganhou a última licitação, quando assumi o governo em 2001 tinha um crédito a receber, mas não existia empenho nem comprovante de recebimento da mercadoria na prefeitura e a Lei não permitiu pagar. Costumo dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi Deus quem mandou, ajuda no trabalho dos Tribunais de Contas como também ao prefeito que administra com honestidade. Gostaria que o Ministério Público e a Polícia Federal auditassem o meu governo de 2001 a 2008 e os dois anos e quatro meses do atual governo.

É preciso que o TCM tenha condição de auditar as contas dos municípios quando necessário in loco, com notificação imediata, o que daria um freio à corrupção e ajudaria prefeito sério a não continuar desinformado por secretários desonestos e erros contábeis. Prefeitos roubam o dinheiro público na certeza de que nada vai acontecer por conta do acúmulo de processos no Judiciário. O Tribunal de Contas como o Judiciário, precisa de provas, daí a necessidade da fiscalização in loco. Em entrevista, a presidente da Xerox, revista Veja de 25/05, páginas amarelas diz: “A justiça brasileira funciona” e eu penso que o governo não mudará esse quadro de corrupção sem velocidade no Judiciário.

As contas do Legislativo, exercício 2009, foram rejeitadas. Enviamos para o Executivo pedido de suplementação, o prefeito maldosamente não assinou e a contadora da Câmara permitiu pagamento ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 42. A expectativa era que o TCM aceitasse o pedido de reconsideração desde quando não houve desvio de recursos. Implantamos corrupção zero nos oito anos de governo no Executivo e nos dois anos na presidência do Legislativo.