Macron reage a atropelo na votação do Parlamento Europeu e dissolve Assembleia Nacional
O presidente da França, Emmanuel Macron, durante pronunciamento à nação em que anunciou eleições antecipadas
A primeira grande repercussão política das eleições para o Parlamento Europeu veio da França, cerca de uma hora depois de conhecidas as primeiras projeções de resultados do voto no país.
Atropelado pelo bom desempenho do partido Reunião Nacional (RN), liderado pela ultradireitista Marine Le Pen, na oposição, o presidente Emmanuel Macron anunciou na noite deste domingo (9), a dissolução da Assembleia Nacional. Com isso, novas eleições legislativas foram convocadas para os dias 30 de junho e 7 de julho —primeiro e segundo turnos, respectivamente.
Segundo projeções divulgadas após o encerramento da votação, a sigla de Le Pen obteve 31,5% dos votos, mais que o dobro da aliança de Macron, que ficou com 15,2%. Foi um crescimento de mais de oitos pontos percentuais, tanto em relação ao voto europeu de 2019 quanto ao primeiro turno da eleição presidencial de 2022, quando o RN ficou na casa dos 23%.
“Não foi um bom resultado para os partidos que defendem a Europa”, disse Macron em pronunciamento à nação. “Partidos de ultradireita, que se opuseram nos últimos anos a tantos dos avanços possibilitados pela nossa Europa estão ganhando terreno pelo continente. Não poderia, no fim deste dia, agir como se nada estivesse acontecendo”.
Nas eleições legislativas ocorridas em 2022, em seguida ao segundo turno da disputa presidencial vencida por Macron, sua coligação obteve 25% e ficou com 245 cadeiras, sem a maioria absoluta dos votos na Assembleia, que é de 289.
Há quase dois anos, o grupo de Le Pen, que ficou em terceiro, já tinha dado indicações de que conquistava cada vez mais a preferência de eleitores. O RN obteve 89 cadeiras, um salto de 81 vagas.
“O povo francês mandou uma mensagem clara ao poder macronista, que está se desintegrando: já não querem uma construção europeia tecnocrática que nega a sua história, despreza as suas prerrogativas fundamentais e que resulta na perda de influência, identidade e liberdade”, disse Le Pen neste domingo, logo após os primeiros resultados.
O principal candidato do RN ao Parlamento Europeu, Jordan Bardella, havia pedido que Macron dissolvesse a Assembleia e convocasse novas eleições. “Um vento de esperança surgiu na França, está apenas começando”, disse Bardella.
O resultado pode influenciar não só a disputa política interna na França. O enfraquecimento de Macron, cujo mandato vai até 2027, é também um sinal negativo para a União Europeia, já que ele é um dos principais líderes hoje em defesa de maior integração, e para a aliança de países ocidentais que apoiam a Ucrânia.
Ipiaú: Vasco do Córrego de Pedras é campeão do Campeonato da Cidade; jogo aconteceu nesse domingo
Destaques individuais também foram reconhecidos. Marcelo, camisa 1 do Vasco, foi eleito o melhor goleiro do campeonato, enquanto o outro Marcelo, camisa 7 da mesma equipe, levou o prêmio de melhor jogador. Os artilheiros da competição, Guelo (camisa 11 do Vasco) e Lambada (camisa 5 da Avenida), também foram premiados por seu desempenho excepcional.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Pesquisa mostra que salário deveria ser R$ 3.428 para vida digna na capital de SP
Para uma residência com quatro pessoas, sendo duas delas em idades de trabalho, a renda familiar mínima deveria ser de R$ 5.965, o que foi chamado de renda digna.
Em associação com o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e com apoio da Global Living Coalition, o Anker fez uma pesquisa nacional para estipular qual o número mínimo real necessário para levar ter uma vida sem apuros no Brasil. O estudo dividiu o país em 59 regiões, sendo cinco delas no estado de São Paulo, levando em considerações características econômicas.
O estudo usa o mesmo princípio do que no exterior é chamado de “living wage”: o valor para um trabalhador suprir suas necessidades básicas.
Até agora, o Anker compilou os dados coletados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, interior do Piauí e algumas regiões do Ceará.
“A divulgação destes valores permite que eles sejam utilizados por governos, empresas, terceiro setor e sociedade civil na implementação de ações concretas que tenham este tema como foco. Queremos embasar a discussão e, consequentemente, contribuir para a criação e implementação de estratégias e planos de ação concreto para tornar o salário digno uma realidade”, afirma Ian Prates, coordenador do projeto no Brasil, líder de inovação no Anker Research e pesquisador do NUDES/Cebrap.
A pesquisa foi feita, segundo o documento produzido pelo instituto, para “estimar valores médios de renda e salários dignos rurais e urbanos, para o país, utilizando dados secundários.” Foram feitos cálculos regionais sobre o que era preciso para custear alimentação saudável, habitação digna e outras despesas não alimentares ou habitacionais.
Foram consideradas trabalhadores e trabalhadoras de 25 a 59 anos.
Em São Paulo, onde os dados já foram totalmente compilados, o salário digno vai de R$ 2.518 na região que engloba o litoral (menos Santos) e Itapetininga aos R$ 3.428 na capital (veja arte).
No conceito de renda digna, o salário digno é multiplicado por uma variável que vai de 1,7 a 1,74 porque considera que dois integrantes em família de quatro pessoas trabalham. Uma delas receberia o salário maior e outra, entre 70% e 74% deste valor.
“Estamos replicando esta metodologia em outros países, como México, Índia, Gana e Costa Rica. Ao divulgar esses valores e torná-los públicos a todos os atores da sociedade, esperamos contribuir para que a agenda do salário digno ganhe cada vez mais força no país, permitindo que mais trabalhadores e suas famílias tenham acesso a um padrão de vida decente”, diz Richard Anker, diretor do instituto.
Segundo o Anker Research, foram estimados valores para famílias acima da linha da pobreza. Segundo o Banco Mundial, estão abaixo deste parâmetro quem recebe menos de R$ 637 por mês (atualizado em dezembro do ano passado). A linha de extrema pobreza estaria em R$ 200 a cada 30 dias.
Nos países em que a distância entre o salário mínimo e o digno não é grande, ONGs e sindicatos fazem campanha para que as empresas adotem a segunda opção. No Reino Unido, por exemplo, o mínimo é 11,44 libras esterlinas por hora (R$ 76,90) e o digno está em 12 libras esterlinas (R$ 80,65).
“O salário mínimo é muito mais uma questão de determinações políticas do que meramente econômicas. Não é fruto do cálculo de uma cesta. Eu acho interessante este conceito do salário digno. Mostra o caminho que o país tem de percorrer para chegar nesse nível. Está aí para debate. É salutar”, afirma Lauro Gonzalez, coordenador do Cemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira) da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Em dados de outros estados já tabulados pelo Anker Research, o salário digno de Porto Alegre é ainda maior que o da capital paulista (R$ 3.969). Nas três regiões em que Santa Catarina foi dividida, a média do que foi considerado necessário para suprir as necessidades básicas foi de R$ 2.702. É valor superior ao do interior do Piauí (R$ 2.545) e do Ceará (R$ 2.082, sem incluir Fortaleza).
Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho e professor de Economia da Unicamp, José Dari Krein lembra que o salário mínimo perdeu na década de 1970, durante o regime militar, o espírito para o qual foi criado. Deixou de ser referência para dar uma vida decente à classe trabalhadora para ser consenso do que a classe empresarial e o governo seriam capazes de pagar.
“O salário mínimo no Brasil é muito baixo. Os R$ 1.412 estão muito distantes do que é necessário. A lei do tinha como perspectiva o custo da cesta básica. Desde a ditadura militar deixou de ser referência do que era necessário para uma família viver e passou a ser referência do que as instituições públicas e a iniciativa privada conseguiam suportar. Quem ganha R$ 1.412 tem muita dificuldade para pagar itens básicos de sobrevivência”, afirma ele.
“Os resultados mostram que os custos de vida variam bastante de região para região, assim como as condições do mercado de trabalho que também são levadas em consideração. No estado de São Paulo, por exemplo, os dados de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], de PIB per capita, de distribuição de valor de produção por setores, estão correlacionados aos valores de salário digno. A gente percebe, assim, que as diferenças de salário de salário digno Anker se espelham nas condições econômicas e sociais”, complementa Alexandre de Freitas Barbosa, professor do Instituto de Estudos Brasileiros da USP (Universidade de São Paulo), professor de História Econômica e Economia Brasileira e um dos coordenadores do projeto Salário Digno Brasil.
Sindicato critica Lula por se reunir com reitores, mas não receber professores
Ato na Câmara dos Deputados dos servidores técnico-administrativos de universidades federais por reajuste salarial
O presidente se encontra nesta segunda-feira (10) com os reitores de universidades federais, em reunião na qual deve anunciar aumento do orçamento de custeio das instituições e um reforço da verba para investimento em obra.
O gesto, porém, foi alvo de críticas de representantes do Andes. Na última quarta-feira (5), a primeira tesoureira do sindicato, Jennifer Webb, afirmou em audiência pública no Senado que não seriam Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) que encerrariam a greve.
“Infelizmente, vergonhosamente, o governo e o presidente Lula estão atendendo a Andifes e o Conif como convidados e sequer receberam as entidades representativas das categorias em greve”, criticou. “Não vão ser os reitores e reitoras que vão nos tirar dessa greve. O que vai encerrar essa greve é um processo de negociação justo que a gente reivindica e é somente a base que vai deliberar sobre isso”.
A próxima rodada de negociações dos professores com o Ministério da Gestão ocorre na próxima sexta-feira (14), no MEC (Ministério da Educação).
Presidente do Andes, Gustavo Seferian afirma que desde o começo do governo não houve qualquer sinalização de recomposição orçamentária e o aumento de investimentos nas universidades federais. “Caso tenhamos anúncio nesse sentido na segunda, por certo será resultante da greve”, disse.
Ele defendeu ainda que o indicativo de novas obras deve vir acompanhado pela garantia de direitos sociais. “Não pode estar condicionado a processos de privatização, com destinação de fundos públicos de forma massiva a empresas privadas, amparada em terceirização e precarização de trabalho”.
O Ministério da Gestão sinalizou que não é possível atender à reivindicação dos professores de ter aumento salarial de 3,69% neste ano, além dos 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026. Os anúncios de investimentos seriam uma forma de atender a alguma das reivindicações dos grevistas.
STF paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília trabalharem em Brasília
Hoje, o STF tem cinco juízes instrutores que já trabalhavam no Distrito Federal recebendo diárias. Todos são oriundos do tribunal local do DF, cuja sede fica no Eixo Monumental de Brasília, a 12 minutos de carro do Supremo, ou cinco quilômetros em linha reta. Dois deles atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois com o ministro Cristiano Zanin e um quinto com o ministro Gilmar Mendes – até 23 de maio, Mendes tinha outro juiz instrutor na mesma situação, mas ele já deixou o STF.
À reportagem, o STF disse que os juízes do Distrito Federal também merecem o pagamento de diárias por estarem atuando “fora de sua jurisdição”, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas não indicou em que artigo isso está expresso nessa legislação. Para o Tribunal, a “jurisdição” dos juízes não é apenas geográfica, e sim o local onde trabalham – ao deixar seu tribunal de origem, eles passam a atuar em outra jurisdição. “Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, nos termos da Loman”, disse a Suprema Corte, em nota. Quando trata de diárias, a lei da magistratura faz a ressalva que os juízes podem receber o adicional “se for o caso”.
Até o ano passado, resolução interna do STF não tratava de pagamento de diárias a juízes que moram na capital federal. Isso porque a regra era só pagar esses valores em caso de deslocamento para outra localidade. No início deste ano, o STF baixou instrução normativa em que foi incluído artigo para liberar o pagamento a esses magistrados que não saem do seu local de residência para trabalhar. Os pagamentos aos juízes de Brasília começaram a partir de um pedido dos próprios, em dezembro do ano passado.
O entendimento do STF para bancar o pagamento difere da definição de “diária” na lei dos servidores públicos (Lei 8.112 de 1990), segundo a qual este tipo de verba é paga quando o profissional atua em “outro ponto do território nacional” ou no exterior. O mesmo raciocínio é usado na Lei Complementar do Estado de São Paulo que trata das diárias dos magistrados. Segundo a norma paulista, as diárias são pagas quando os magistrados e promotores trabalham “fora do território da Comarca” original.
A decisão do STF de pagar diárias para juízes que já moram em Brasília destoa de outros tribunais da cidade. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, não há tal pagamento. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou em nota que a regra atual não permite o pagamento de diárias aos juízes auxiliares vindos do Distrito Federal. Recentemente, um magistrado brasiliense cedido ao CNJ recebeu este tipo de pagamento de forma indevida, mas devolveu voluntariamente os valores, disse o órgão.
Ao assumir o posto no STF, os juízes geralmente deixam de ser responsáveis pelos processos em suas comarcas de origem para se dedicar apenas aos casos do Supremo. Continuam recebendo, porém, os salários do tribunal de origem. No caso do TJDFT, todos recebem acima de R$ 40 mil líquidos, após os descontos.
Ao todo, o STF tem hoje 36 juízes auxiliares e instrutores. Em regra, cada ministro tem direito a três profissionais – alguns, como os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, têm um auxiliar adicional. Tanto auxiliares quanto instrutores são responsáveis por tocar a maior parte dos processos na Corte, mas só os instrutores podem praticar atos processuais como, por exemplo, tomar o depoimento de investigados. Moraes costuma delegar essa missão aos juízes instrutores nos casos do denunciados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em geral, esses profissionais passam parte da semana em Brasília, trabalhando nos gabinetes dos ministros, e parte em seus Estados de origem. Dos 36 juízes, só dois ocupam hoje apartamentos funcionais do STF em Brasília. Os demais devem optar entre o auxílio-moradia (de R$ 4.158,00) ou as diárias, limitadas a dez por mês. Se todos os 36 juízes receberem as dez diárias “fixas” a que tem direito, o pagamento deste benefício resultará num custo de R$ 2,3 milhões para o tribunal ao longo dos seis primeiros meses deste ano.
Além destas, eles também podem receber outras diárias caso precisem viajar a trabalho. No mês de abril, por exemplo, o juiz Fabio Francisco Esteves acumulou 14,5 diárias – as dez usuais e mais 4,5 por uma viagem a trabalho, resultando em pagamentos de R$ 15,4 mil. Esteves é juiz instrutor do gabinete de Fachin. Em outro caso, o juiz Guilherme Marra Toledo recebeu 30 diárias no mês de março, somando quase R$ 32 mil. Neste caso, trata-se, segundo o STF, de pagamentos retroativos, de diárias às quais o magistrado tinha direito, mas que não foram pagas no período devido.
“Na Lei Complementar (do Estado de São Paulo) 234, de 1980, há uma disposição expressa de que a diária deve ser paga a magistrados e promotores fora do território da comarca”, diz o advogado constitucionalista André Marsiglia. “O art.58 da lei 8.112/1990, que é federal, vai no mesmo sentido: critério geográfico. O 59 da lei chega a dizer que o servidor que receber diária e não se deslocar tem de devolver a diária”, acrescenta ele, que é doutorando em Direito pela PUC-SP. “Então, me parece que não cabe essa interpretação deles (do STF). É uma irregularidade, a meu ver”, diz.
Seguranças chegam a receber R$ 145 mil em diárias
Nos últimos dias, o STF têm sido alvo de críticas pelos gastos com as elevadas diárias pagas aos seguranças dos ministros. Em 2023, por exemplo, o segurança pessoal do ministro Luiz Fux, identificado pelas iniciais D.G.M, liderou a lista de pagamentos, com até R$ 145.227,49 em pagamentos – parte do montante é devolvida em caso de cancelamento da agenda do ministro. Ao todo, 25 servidores do STF tiveram mais de R$ 50 mil em diárias emitidas no ano passado, entre seguranças dos ministros e juízes auxiliares que trabalham nos gabinetes.
Os valores correspondem às ordens bancárias (OBs) lançadas pelo Supremo em nome dos servidores, mas parte desse montante acaba devolvido quando os ministros cancelam as viagens ou voltam antes do prazo previsto. Na ocasião, o STF disse, em nota, que o gasto com diárias vem aumentando nos últimos anos, e atribuiu a elevação do custo ao crescimento das hostilidades enfrentadas pelos ministros – antes, vários dos magistrados viajavam sem seguranças, diz a Corte. O STF também destacou que pagar diárias aos servidores é mais eficiente e menos custoso que contratar seguranças locais no exterior.
Este ano, 11 servidores do STF já ultrapassaram a marca de R$ 50 mil em diárias emitidas, inclusive o segurança pessoal de Fux. O campeão, até agora, é um segurança do ministro Dias Toffoli, com R$ 129,7 mil em ordens bancárias emitidas. Ao todo, o Tribunal já emitiu R$ 3,27 milhões em OBs de diárias este ano – um pouco mais que o valor de todo o ano passado (R$ 3,19 milhões), de acordo com dados do Siafi.
Recentemente, o tribunal pagou R$ 39 mil ao segurança M.R.P, que acompanhou o ministro Dias Toffoli em uma viagem à Inglaterra entre os dias 25 de maio e 3 de junho. No último sábado, 1º, Toffoli acompanhou a vitória de 2 a 0 do Real Madrid contra o Borussia Dortmund, no estádio Wembley, em Londres, na final da Liga dos Campeões da UEFA. O valor pago ao segurança foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo Estadão.
Nesta quinta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu os pagamentos ao segurança de Dias Toffoli. Segundo ele, esse tipo de acompanhamento constante de seguranças se tornou necessário por conta do aumento da “agressividade e hostilidade” dirigida aos ministros do STF.
“Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós”, afirmou Barroso. “As autoridades públicas de todos os Poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do País”, disse.
Trump 2.0 será poderoso e sem lugar para infiéis, diz plano de aliados
O trecho acima poderia ter saído de uma obra religiosa, mas integra a principal proposta de plataforma para um novo governo Donald Trump, caso o republicano seja eleito em 5 de novembro.
Chamado de Projeto 2025, o plano é resultado de um esforço de mais de cem organizações conservadoras e nomes ligados ao republicano, inclusive ex-membros de seu governo, capitaneado pela Fundação Heritage.
O caráter radical e polêmico de muitas das propostas vem sendo explorado pela campanha de Joe Biden. O exemplo mais recente ocorreu na quinta-feira (6), quando o Comitê Nacional Democrata acusou o adversário “e republicanos por trás do Projeto 2025” de planejarem restringir o acesso ao aborto e a métodos contraceptivos —propostas que, de fato, estão no texto.
O projeto é dividido em quatro pilares. O primeiro é o “Mandato para Liderança”, uma obra de quase 900 páginas divulgada no ano passado em que propostas para orientar um novo governo conservador são detalhadas. Desde 1979, às vésperas da eleição de Ronald Reagan, a Heritage costuma lançar um documento do tipo.
Desta vez, são mais de 400 pessoas envolvidas. Cada capítulo é voltado para um departamento (equivalente americano a um ministério), agência e comissão federal —além da própria Casa Branca.
O segundo pilar do Projeto 2025 é a concentração de currículos e filtragem de interessados em trabalhar em um novo governo republicano. O terceiro é a “Academia de Administração Presidencial”, um conjunto de cursos online para treinar pessoas sem experiência na esfera pública.
O último pilar é o “Manual dos 180 dias”, um conjunto de propostas em elaboração a serem adotadas nos primeiros seis meses de governo para “levar alívio rápido aos americanos sofrendo das políticas devastadoras de esquerda”, como explica o Projeto 2025 em seu site.
Este não é o único plano proposto por uma organização conservadora, mas é o mais abrangente e com nomes de maior peso envolvidos. Embora não seja vinculado oficialmente à campanha de Trump —que diz que nenhum grupo fala pelo candidato—, muitos dos nomes são da órbita trumpista, e suas propostas ecoam declarações já feitas pelo republicano.
O objetivo prático do projeto é evitar que se repita o cenário caótico observado em 2017, após a primeira eleição do empresário, quando o governo teve dificuldades para fazer nomeações e avançar seus planos diante da falta de experiência ou da resistência de membros da administração.
Assim, o Projeto 2025 funciona como um pacote completo de propostas e um quadro treinado e comprovadamente leal para implementá-las.
“Nosso objetivo é montar um exército de conservadores alinhados, verificados, treinados e preparados para começar a trabalhar no primeiro dia para desconstruir o Estado Administrativo”, escreve Paul Dans, diretor do plano e ex-membro do governo Trump, na abertura do texto.
O “Estado Administrativo” designa a burocracia formada por funcionários de carreira de agências federais que, na visão desses conservadores, tomam decisões de governo que deveriam estar fora de sua alçada.
Para retirá-los do caminho, o plano prevê a retomada do Anexo F, decreto de Trump no final de seu mandato que ampliava os poderes de demissão de funcionários públicos –e que foi revogado por Biden. Cerca de 50 mil pessoas seriam cortadas, estimou o presidente da Heritage, Kevin D. Roberts, em entrevista ao jornal The New York Times.
O Projeto 2025 cita explicitamente algumas categorias na sua mira: funcionários da Agência de Proteção Ambiental que criam regulamentos que “sufocam a produção nacional de energia” e diplomatas que inserem “extremismo woke [termo jocoso para bandeiras de diversidade] sobre interseccionalidade e aborto” na política externa.
Em linhas gerais, as recomendações significam uma ampla reestruturação do governo americano, centralizando o poder nas mãos do presidente. Na agenda de comportamentos, o pano de fundo é uma visão conservadora cristã que coloca o fortalecimento da família nuclear, fruto do casamento entre um homem e uma mulher, como prioridade.
Um exemplo é a limitação da independência do Departamento de Justiça por meio de um aumento significativo do número de nomeações políticas e submissão total à Casa Branca. Proposta semelhante é feita em relação ao FBI, a polícia federal dos EUA.
Ambos os órgãos são alvos de ataques constantes de Trump, que acusa o atual governo de instrumentalizá-los para persegui-lo politicamente —ao mesmo tempo em que promete instaurar inquéritos contra democratas se for eleito. Dois dos quatro processos criminais contra o empresário foram abertos pelo Departamento de Justiça.
No tema de imigração, o Projeto 2025 recomenda a criação de uma pasta específica a partir da união de diferentes órgãos —somando um quadro estimado em mais de 100 mil pessoas, ou a terceira maior burocracia do governo.
O texto recomenda ainda uma reforma do visto de trabalho H-1B, amplamente utilizado por empresas americanas que contratam estrangeiros, para que seja limitado apenas “aos melhores e mais brilhantes” e desde que não prejudique trabalhadores americanos.
Sem surpresas, aborto é um dos principais alvos do plano, que propõe a reversão da autorização de comercialização de pílulas abortivas —método mais comum de interrupção da gravidez nos EUA.
Nesse campo, o Projeto 2025 defende o incentivo a métodos como a tabelinha, enquanto recomenda a revogação da exigência de que planos de saúde cubram camisinhas e pílulas do dia seguinte. O Departamento de Saúde seria renomeado “Departamento da Vida”.
No capítulo voltado ao Departamento de Educação, o texto propõe em sua primeira frase a eliminação da pasta. Em meio a um ambiente de frequentes embates entre pais e escolas sobre o que se ensina na sala de aula, o projeto afirma que a prioridade deve ser dada aos primeiros. Uma reforma que impulsiona a educação privada também é recomendada.
A questão que se coloca é se, afinal, Trump vai seguir essas propostas se eleito. Embora o Projeto 2025 não o endosse formalmente nem sua campanha encampe o texto, a Heritage destaca que o empresário seguiu 64% das recomendações feitas em 2016 em seu primeiro ano de mandato.
Sindicato de policiais penais diz que ida de Lessa para Tremembé coloca preso e presídio em risco
Lessa, que responde pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, teve a transferência autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (7).
Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, Fábio Jabá, as duas penitenciárias do complexo são inadequadas para um preso com o perfil de Lessa. No processo, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) também se manifestou no mesmo sentido.
Tremembé tem duas unidades que recebem homens. A Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, chamada de P1, é a maior prisão do complexo, com 1.278 vagas e presos de diversos perfis. Está superlotada: hoje abriga 1.924 detentos —ou seja, mais de 600 além da capacidade.
Já a P2 é conhecida como o “presídio dos famosos”, por abrigar condenados por crimes de grande repercussão. Para lá são levados os presos que correm risco em penitenciárias comuns por causa da atenção que receberam no noticiário. Robinho, Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e o médico Roger Abdelmassih são nomes que já passaram pela P2 ou estão lá até hoje.
É uma unidade menor, com capacidade para 348 presos, e está com mais de 50 vagas ociosas. O assassino de Marielle hoje está detido no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Segundo Jabá, a P1 é dominada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e Lessa correria risco de vida na unidade mesmo que seja colocado no chamado “seguro” —ala onde ficam os jurados de morte e integrantes de facções rivais, por exemplo.
“Na P1, ele morre”, diz Jabá. A associação com milícias do Rio de Janeiro e a grande repercussão do crime, segundo o policial penal, colocam Lessa como alvo da facção na penitenciária. Jabá diz que há casos de invasão do “seguro”. “Isso vai criar uma instabilidade da segurança da prisão”.
Já no “presídio dos famosos”, o problema é que a unidade não recebe presos ligados ao crime organizado, sejam de facções ou de grupos milicianos. “A P2 não aceita ninguém de facção criminosa, é uma unidade tranquila, mais fácil de trabalhar. E ele [Lessa] é um miliciano”, pontua.
Para o representante dos policiais penais, o destino mais adequado para Lessa é o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), sistema mais rígido de prisão destinado a quem comete crimes dentro da prisão, ou presos que oferecem alto risco à sociedade. Isso por enquanto é inviável, pois o RDD só é aplicado por ordem judicial.
O sindicato também afirma que o mais adequado seria que, uma vez que saia do sistema penitenciário federal, Lessa fosse enviado a um presídio estadual do Rio de Janeiro. A Lei de Execuções Penais prevê que a pena deve ser cumprida em local próximo à família —a de Lessa mora no Rio.
Em São Paulo, o único presídio adequado ao RDD hoje fica em Presidente Bernardes, no extremo oeste do estado. A decisão de Moraes determina que Lessa seja levado ao complexo de Tremembé, embora não defina em qual unidade.
O envio de Lessa para Tremembé também contraria o posicionamento da SAP. Em ofício enviado em 12 de abril a Moraes, o secretário Marcello Streifinger afirma que a unidade não tinha capacidade de receber o ex-PM “em razão de seu perfil, antecedentes e ligações, bem como não há estrutura no sentido de manter o monitoramento indicado”.
O ofício indicava uma unidade em Presidente Venceslau como local mais apropriado para recebê-lo.
Questionada sobre os apontamentos do sindicato, a SAP informou que “a decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que a inclusão do preso seja em unidade de Tremembé” e que a internação em RDD “somente é possível por determinação judicial”.
Programa do PSD promove gestão Ratinho Jr., possível candidato a presidente
“Sem brigas ideológicas, unidos em paz, um método moderno e inovador que dá resultados positivos”, afirma o governador paranaense ao falar sobre o que chama de método PSD.
No vídeo de pouco mais de dois minutos, Ratinho Jr. cita ações que abarcam diferentes correntes políticas. Diz, por exemplo, que o estado é o “mais sustentável do Brasil” e tem a “melhor infraestrutura do Brasil para as escolas indígenas”. Também ressalta que o Paraná tem pleno emprego e o maior salário mínimo regional e menciona o Casa Fácil Paraná, “maior programa habitacional do país”.
O governador fala ainda que o estado fechou o maior programa de concessão rodoviária da América Latina e apresenta obras de infraestrutura, além de citar contratações na segurança pública. “Em cinco anos fizemos mais que nos últimos 30, sem desculpas, sem mimimi, mas com muito planejamento, visão do futuro e trabalho eficiente”, diz o governador.
Após PM ser baleado em Jequié, seis suspeitos já foram mortos em ações da Polícia Militar
O último deles foi localizado pelo policiais na cidade de Jaguaquara, onde estaria escondido. Com ele foi apreendido uma pistola pistola e uma quantidade de maconha. As operações da Polícia Militar seguem em Jequié neste domingo. O policial baleado passou por procedimentos cirúrgicos e segue em recuperação no Hospital Geral Prado Valadares.
Grupo Parceiros do Bem realiza o 10° mutirão de doação de sangue
Dia D de Vacinação contra a Poliomielite contou com "Arraiá da Vacinação" e movimentou todas as unidades de Saúde em Ipiaú
O objetivo do "Arraiá da Vacinação" foi criar um ambiente acolhedor e divertido para incentivar a vacinação infantil, garantindo a imunização contra a poliomielite, uma doença grave que pode causar paralisia permanente. A campanha de vacinação, iniciada hoje, seguirá até o dia 14 de junho em todas as unidades de saúde do município.
Os pais que ainda não levaram seus filhos para vacinar têm até o dia 14 de junho para procurar a unidade de saúde mais próxima. A vacina é gratuita e está disponível para todas as crianças de 1 a menores de 5 anos. Não perca essa oportunidade de proteger a saúde dos pequenos e contribuir para a erradicação da poliomielite.
Decom/PMI
Secretaria de Educação de Ipiaú realiza Encontro de Abertura do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil
O programa Leitura e Escrita na Educação Infantil faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa do MEC que busca formar 295 mil docentes em 2024. Em parceria com universidades públicas de todo o país, o MEC promove formações que integram o LEEI, com um investimento total de R$ 96 milhões.
O LEEI é um esforço nacional que visa implementar ações estratégicas para garantir que todas as crianças brasileiras alcancem sucesso no processo de alfabetização. A educação infantil, dentro deste programa, busca inserir a criança na cultura da escrita, respeitando as especificidades dessa etapa da educação básica.
A parceria entre estados, municípios e a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa) permite que 32 universidades públicas realizem atividades formativas para professores e professoras da educação infantil em todo o Brasil.
Decom/ PMI
Polícia Federal apreende drogas e pneus arremessados da Ponte Internacional da Amizade
A equipe de plantão, ao perceber uma movimentação incomum, identificou que havia pessoas arremessando objetos do alto da PIA, próximo à aduana brasileira, por meio de falhas em sua estrutura. Imediatamente, deslocaram-se até o local de destino dos objetos lançados e encontraram ao abandono um grande volume contendo 29,64Kg de maconha, acondicionada em tabletes, e um total de 10 pneus minuciosamente organizados um dentro do outro. No local, foram realizadas buscas a fim de identificar os destinatários da droga e dos pneus, no entanto ninguém foi encontrado.
Após serem adotadas todas as medidas de segurança e averiguações necessárias, a droga foi entregue na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu e os pneus foram encaminhados à Receita Federal.
Comunicação Social da PF em Foz do Iguaçu/PRPF e SENAD encerram da 44ª fase da Operação Nova Aliança
Foram erradicados mais de 255 hectares de plantações de maconha na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai
Nesta etapa foram erradicados 255 hectares de cultivos ilícitos, além de outros 55.630 kg de maconha pronta para o consumo, totalizando o equivalente a 820.630 kg da droga retirados de circulação. Também foram destruídos 121 acampamentos que serviam de base para os traficantes.
A operação ainda conta com o apoio do Ministério Público, da Força-Tarefa Conjunta (FTC) e da Força Aérea do Paraguai. A PF auxilia no custeio da iniciativa e nos trabalhos de inteligência, além de fornecer apoio com aeronaves para deslocamento de pessoal às áreas de mais difícil acesso, locais em que o entorpecente é cultivado.
Nesse contexto, em reunião ocorrida, nessa última quinta-feira (6/6), na sede da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, o Ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, e o Ministro da SENAD, Jalil Rachid, reafirmaram a importância estratégica da Operação Nova Aliança para a política antidrogas de ambos os países.
O foco dos trabalhos é combater o narcotráfico na origem das atividades ilícitas, evitando que uma grande e articulada cadeia criminosa vinculada entre em atuação, minimizando também os custos que seriam aplicados posteriormente em persecuções criminais antidrogas caso o entorpecente erradicado entrasse em circulação.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
Exército gasta R$ 20 milhões por ano com pensão de 238 ‘mortos fictícios’
A lista é composta por 38 oficiais e 200 praças que perderam o posto e a patente por terem cometido crimes ou infrações graves cujas penas somam mais de dois anos de reclusão. As pensões são pagas a 310 familiares.
É a primeira vez que os dados do Exército sobre os “mortos fictícios” são tornados públicos. A lista foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, e repassada à reportagem.
A figura jurídica do “morto fictício” (ou “morto ficto”, como também é chamado) foi criada para atender à Lei 3.765, de 1960. A legislação definiu que o militar expulso da Força não perde o direito à pensão militar já que, durante o tempo em que serviu, parte do salário era recolhida para custear o benefício.
Como o pagamento não pode ser feito diretamente aos militares condenados, eles passaram a ser considerados “mortos fictícios”, e os familiares ganharam o direito de receber o salário do oficial ou praça.
Nove coronéis estão entre os “mortos fictícios” do Exército. Um deles, Ricardo Couto Luiz, foi preso em 2014 com 351 kg de maconha prensada em um fundo falso de um furgão no Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Federal, o coronel deixava sua farda pendurada num cabide no interior do veículo, mesmo já sendo militar reformado, para tentar inibir eventuais revistas policiais.
Ricardo Luiz foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2015, e o processo transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) em 2020. O STM (Superior Tribunal Militar) só confirmou a perda do posto e da patente em 2022.
Há três anos, a filha do coronel recebe mensalmente R$ 13,4 mil.
Um outro caso é o do coronel Paulo Roberto Pinheiro, que foi condenado por um esquema de fraudes em contratos do Hospital Militar de Área de Recife. Segundo o Ministério Público Militar, um grupo de oficiais abria processos de compras para o almoxarifado e combinavam com a empresa vencedora para não entregar os itens contratados.
Pinheiro teve a “morte fictícia” reconhecida em 2023 —e sua esposa passou a receber quase R$ 23 mil mensais como pensão.
A reportagem procurou os advogados dos dois coronéis para comentar o assunto, mas não obteve resposta.
“As Forças Armadas se mantêm como uma espécie de estamento privilegiado dentro do Estado brasileiro […] que não se sujeita às mesmas normas que os outros funcionários públicos civis”, avalia Lucas Pedretti, professor de história estudioso sobre a transição da ditadura militar para a democracia.
Pedretti argumenta que as Forças Armadas conseguiram manter privilégios no fim da ditadura que se perpetuaram. “Talvez seja a hora da sociedade brasileira ter clareza de que tem um lugar para onde a gente deve começar a fazer esse debate [corte de privilégios do funcionalismo]”, completa.
As pensões fazem parte de um conjunto de benefícios que militares possuem no âmbito do SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Só em 2023, os gastos com pensões chegaram a R$ 25,7 bilhões.
A legislação que beneficia a carreira passou por diversas alterações. Em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provisória criando diversas restrições —entre elas, determinou que filhos de militares pudessem receber pensão até 21 anos (caso fosse estudante, até 24 anos) e não mais até a morte.
FHC, porém, permitiu que os militares pudessem permanecer com o direito da pensão vitalícia para filhos caso autorizassem um desconto extra de 1,5% na folha salarial.
O Congresso Nacional aprovou em 2019 uma lei que reestruturou as carreiras nas Forças Armadas. Nas pensões militares, as principais mudanças foram o aumento de 7,5% para 10,5% do desconto na folha de pagamento e a definição de que os beneficiários também terão de pagar a taxa enquanto receberem os valores.
A lei também estipulou que o beneficiário não receberá o salário completo do militar considerado “morto fictício” caso ele não tenha terminado o tempo mínimo de serviço. “Ou seja, o oficial […] que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
Durante o processo de obtenção dos dados via Lei de Acesso à Informação, a Força se negou a enviar as informações detalhadas e chegou a apresentar números divergentes. O caso chegou até a CGU (Controladoria-Geral da União), que obrigou o Exército a enviar os dados completos por não haver previsão legal para o sigilo.
Em 2023, as demais Forças Armadas já haviam tornado públicas suas listas dos “mortos fictos”. A Marinha e a Aeronáutica, somadas, pagam pensões a pouco mais de 300 familiares de militares expulsos.
A existência da figura jurídica do “morto fictício” ganhou atenção durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O major Ailton Barros era amigo próximo do ex-presidente. É investigado pela Polícia Federal por ter participado do esquema de falsificação da carteira de vacinação de Bolsonaro, Mauro Cid e familiares, além de ser alvo do inquérito sobre os planos golpistas após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022.
Barros foi expulso do Exército após ser condenado pela Justiça Militar por uma série de investigações internas —em uma delas, foi investigado por atropelar um integrante da Polícia do Exército que tentou parar o seu carro em uma ocorrência de trânsito na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro.
A redução de despesas com pessoal das Forças Armadas voltou a ser debatida entre integrantes do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União) nos últimos meses. O presidente da corte de contas, Bruno Dantas, foi quem levou a discussão a público em entrevista à Folha.
As defesas por uma revisão dos gastos das Forças Armadas, em especial com as pensões e inativos, gerou preocupação nas cúpulas militares, que decidiram manter vigilância contra eventuais tentativas de redução de benefícios da carreira.
Auditoria aponta irregularidades em obras milionárias patrocinadas por ministro de Lula
O chefe da pasta afirmou que não é responsável pela execução das obras e que não haverá prejuízo para os cofres públicos. A estatal respondeu que vai seguir as recomendações da apuração. A prefeitura de Vitorino Freire, por sua vez, não respondeu os questionamentos da reportagem.
Conforme revelou o jornal O Estado de São Paulo, o ministro usou o orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda secreta foi indicada quando ele era deputado federal, em 2020. Os recursos foram enviados pela Codevasf para a prefeitura do município, governada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. O presidente Lula cobrou explicações, mas resolveu manter Juscelino no cargo.
A auditoria especial, concluída em maio deste ano, se debruçou sobre dois convênios assinados entre a Codevasf e a prefeitura de Vitorino Freire, no montante de R$ 8,988 milhões, que contemplam a estrada do ministro e outras ruas da cidade. A Polícia Federal suspeita de um esquema de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro chegou a ser afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.
De acordo com a laudo da Codevasf, houve pagamento indevido de R$ 172,2 mil para a empresa contratada, a Construservice, em um dos convênios, o equivalente a 11% do recurso transferido pela União para o município. O pagamento ocorreu sem o devido controle do serviço e acabou bancando mais do que deveria, de acordo com a apuração. A PF aponta o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, amigo de Juscelino, como verdadeiro dono da empresa. A empreiteira sempre negou que ele fosse o sócio.
O resultado prejudicou a qualidade do asfalto e o transporte do material para as obras. Basicamente, a massa asfáltica colocada foi uma, mas o poder público pagou por outra, mais cara, que não foi executada. Até o caminhão usado no transporte do material ficou com pagamento acima do valor devido. Para a auditoria, o serviço precisa ser refeito ou o dinheiro precisa ser devolvido para os cofres públicos, uma vez que “resta comprovada a má aplicação dos recursos públicos”.
O relatório também aponta que a Codevasf não atestou a espessura do asfalto ao fazer o acompanhamento das obras no local, trazendo riscos para a população. “Como consequência para o achado, tem-se o pagamento de serviços executados com qualidade inferior ao estabelecido em normativo técnico, com possibilidade de entrega de um pavimento com prazo de vida útil reduzido e/ou diferente do pactuado, resultando no não atingimento do objetivo do convênio de entregar uma melhor qualidade de vida para a população atendida”.
Pagamentos indevidos podem ser ainda maiores por falta de documentação
Os valores pagos indevidamente podem ser ainda maiores. No segundo convênio, também em Vitorino Freire, foi repassado R$ 1,38 milhão sem a apresentação de nenhum documento que comprovasse a execução do serviço. Sem essa comprovação, não é possível verificar se os serviços feitos estavam de acordo com o que foi contratado e o que foi pago pela administração pública.
Também houve divergência na extensão de ruas pavimentadas e pagas em relação ao projeto básico e ao projeto executivo. “Essas falhas nos controles dos partícipes do convênio podem resultar no pagamento de serviços sem embasamento técnico, com qualidade inferior ao especificado ou mesmo incompatível com o objeto conveniado”, diz o laudo.
De acordo com a investigação, o erro não foi apenas da empresa, mas também da prefeitura e da própria Codevasf, que falharam na fiscalização. O relatório pondera que a estatal, apesar de o trabalho feito pelo órgão ser uma das causas para as irregularidades, está revisando seu normativo de fiscalização e convênios.
Na estrada que leva para a fazenda do ministro, a mais extensa e a mais cara do projeto, orçada em R$ 5 milhões, a auditoria não encontrou nenhum problema na execução, diferentemente das outras ruas do município. De acordo com os últimos relatórios da Codevasf, as obras nesse trecho pararam ainda na fase inicial, com a terraplanagem, e não houve asfalto. Os trabalhos foram suspensos após operação da Polícia Federal.
Codevasf diz que vai atender recomendações para corrigir problemas
Em resposta à reportagem, a Codevasf afirmou que a auditoria interna foi elaborada a pedido da presidência da própria companhia e foi encaminhada para a Superintendência Regional da empresa no Maranhão, que colaborou com a apuração. A estatal tem até o dia 19 de agosto para atender as recomendações, que incluem correção dos serviços ou devolução do dinheiro.
“Apontamentos e recomendações da auditoria interna são observados pelas demais unidades orgânicas da Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos. O relatório da auditoria especial aponta todas as causas de seus achados. A conduta corretiva a ser adotada é apresentada nas recomendações do relatório, com prazo de atendimento até 19/08/2024″, afirmou a companhia.
Ministro diz que não haverá prejuízo para os cofres públicos
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que não é responsável por fiscalizar e executar as obras, apesar de ter sido o padrinho das emendas secretas enviadas para a prefeitura da irmã. “Portanto, qualquer tentativa de atribuir essa responsabilidade a Juscelino Filho, durante seu mandato como deputado federal, é equivocada. A responsabilidade pela execução e fiscalização dessas obras é do Poder Executivo e dos órgãos de fiscalização, que possuem profissionais técnicos para isso”, disse o ministro em nota.
De acordo com o ministro, não há haverá prejuízo ao erário público, pois a prefeitura firmou um acordo com a Codevasf para a devolução de recursos. Juscelino disse ainda que prestou esclarecimentos à Polícia Federal e criticou a investigação. “Essa investigação tem repetido um modo operante que já vimos na Operação Lava Jato, com vazamentos seletivos, de forma questionável, buscando a qualquer custo levar a opinião pública a uma condenação prévia na mídia, sem direito a um julgamento justo, e a uma instabilidade política, justamente quando o país necessita de coesão e unidade.” O ministro não respondeu à reportagem se possui algum conhecimento ou envolvimento com as suspeitas de fraude, desvio e lavagem de dinheiro.
Israel anuncia resgate de 4 reféns vivos em Gaza
Os quatro reféns, três homens e uma mulher, haviam sido sequestrados por combatentes do grupo terrorista Hamas em um festival de música no sul de Israel em 7 de outubro, data de início da guerra que completa oito meses neste sábado.
Segundo os militares israelenses, os quatro resgatados foram levados ao hospital para exames médicos e estavam com boa saúde.
Eles foram identificados como Noa Argamani, 25, Almog Meir Jan, 21, Andrey Kozlov, 27, e Shlomi Ziv, 40.
Um vídeo de Argamani reunida com seu pai mostra os dois sorrindo e se abraçando. Ela foi sequestrada junto com seu namorado, Avinatan Or, do festival Supernova na manhã de 7 de outubro. Acredita-se que ele ainda permaneça em cativeiro.
Em outra imagem, Argamani recebe uma ligação do presidente israelense, Isaac Herzog. “Estou tão feliz por estar aqui. Obrigado por tudo, obrigado por este momento”, disse uma sorridente Argamani, sentada com seu pai em um quarto de hospital.
Em outro vídeo, falando ao telefone com o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, Argamani disse: “Estou muito emocionada. Não ouço hebraico há tanto tempo”.
De acordo com o The Washington Post, sua mãe, que tem câncer em estágio 4 e apelou ao Hamas para que libertasse sua filha como um último desejo.
Argamani se tornou um dos rostos da crise de reféns quando imagens de seu sequestro por dois homens em uma moto surgiram online. Nas imagens, uma angustiada Argamani grita: “Não me matem!”.
O jornal The Times of Israel divulgou uma pequena biografia de cada um dos quatro reféns soltos neste sábado em operação militar especial no centro de Gaza.
Noa Argamani, 25 anos, foi vista em um vídeo famoso gritando de medo enquanto era sequestrada para Gaza da festa Supernova em uma motocicleta. Sua mãe, que está terminalmente doente, havia implorado repetidamente para vê-la antes de morrer.
Almog Meir Jan, 21 anos, foi liberado do serviço militar três meses antes de ser capturado. Ele também foi levado da festa.
Andrey Kozlov, 27 anos, estava trabalhando como segurança na rave quando foi capturado. Ele é um novo imigrante em Israel, tendo se mudado para cá cerca de um ano e meio atrás.
Shlomi Ziv, 40 anos, também estava trabalhando como parte da equipe de segurança na festa no deserto. Ziv tinha ido à festa com outros dois, Aviv Eliyahu, parente de sua esposa, e Jake Marlowe, um amigo. Ambos foram mortos.
Após oito meses de guerra devastadora em Gaza precipitada pelo ataque do Hamas em 7 de outubro, 116 dos cerca de 250 reféns sequestrados por militantes ainda estão na enclave palestina, de acordo com contagens israelenses —pelo menos 40 dos quais foram declarados mortos à revelia pelas autoridades.
Enquanto isso, os ataques continuam. O Exército israelense disse em comunicado raro no sábado que está mirando na infraestrutura militante na área de Nuseirat, enquanto o Ministério da Saúde na região relatou dezenas de feridos.
É incomum o Exército israelense emitir declarações sobre operações em andamento.
Juízes do Paraná querem esconder valores milionários de penduricalhos para evitar ‘ruídos’
Os magistrados alegam que a exposição de seus salários gera “máculas” e podem afetar a segurança pessoal e de familiares.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está entre as cortes mais bem pagas do País. O magistrado paranaense recebeu, em média, R$ 68,9 mil ao longo do ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em valores líquidos, a remuneração é de R$ 51,2 mil, ultrapassando o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 44 mil.
O pedido para esconder os valores dos penduricalhos foi feito pela Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) ao TJPR, em 24 de abril. Procurado, o tribunal informou que a sugestão foi arquivada, mas não informou a data dessa decisão. Um despacho assinado pelo presidente do TJPR no último dia 15 havia dado andamento à demanda.
O relatório feito pela Amapar diz que a divulgação do pagamento de penduricalhos em valores elevados “coloca em risco a segurança de todos os magistrados paranaenses”. A associação usa como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e diz que a atividade da magistratura é “notadamente de risco, de modo que o simples exercício do cargo já traz a seu titular grave comprometimento de sua segurança e de sua entidade familiar”.
“A divulgação de referidos pagamentos pode facilitar a ação de criminosos em ataques cibernéticos. Aliados a outros dados sensíveis, a exposição servirá de estímulo para cibercriminosos efetuarem fraudes bancárias em nome de magistrados e magistradas.”
O relatório também diz que a exposição dos super salários feita pela imprensa causa “máculas, ruídos e incompreensões”.
Um dos penduricalhos citado pela entidade para ser colocado em sigilo é a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual. Em resumo, a Amapar alega que o penduricalho não se trata de uma indenização, mas sim de uma verba atrasada, o que não necessitaria de uma divulgação.
Levantamento feito pela Transparência Brasil a pedido do Estadão aponta que, em 2023, foram pagos R$ 25 milhões em Gratificações por Exercício Cumulativo (que inclui por jurisdição, por funções administrativas ou por acúmulo de acervo processual) pelo TJPR. Dois juízes chegaram a receber R$ 73 mil cada um do penduricalho.
Além de esconder os valores de penduricalhos, a associação sugere que os nomes dos juízes sejam retirados do portal da transparência, deixando apenas a matrícula do magistrado. Pede ainda que seja exigida a identidade do cidadão que consultar as remunerações.
A exigência de nome e CPF já passou a ser aplicada por Ministérios Públicos estaduais. Uma resolução aprovada no fim do ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reduziu a transparência das remunerações ao obrigar os cidadãos a se identificarem para consultar os dados relativos a salários e benefícios de procuradores.
A exigência de se identificar foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também com base na LGPD, mas foi vista por especialistas em transparência pública como um grave retrocesso no direito constitucional de acesso à informação. Os Ministérios Públicos têm pedido até número de celular.
Os pedidos dos magistrados paranaenses são assinados pelo presidente da Amapar, juiz Marcel Ferreira dos Santos. Ele recebeu em 2023 cerca de R$ 71,4 mil por mês, sendo um dos mais bem pagos da corte. No ano, acumulou R$ 1,1 milhão.
No último dia 15 de maio, o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, deu prosseguimento à demanda e desmembrou o requerimento em três processos.
Procurado, o tribunal explicou que a demanda foi arquivada, mas não informou a data da decisão. “O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em seus mais de 132 anos de existência, sempre honrou a missão de bem servir ao povo paranaense, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as Leis do país, incluindo o dever de transparência, estando, inclusive, em primeiro lugar entre os Tribunais de Grande Porte, no que se refere ao ranking da transparência do CNJ”, acrescentou. A Amapar não se manifestou.
Essa não é a primeira vez que juízes do Paraná se incomodam com a divulgação de seus salários. Em setembro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu ao menos 22 ações com pedido de indenização contra jornalistas que publicaram reportagem sobre os supersalários do poder judiciário no Estado.
“[Houve um] manejo coordenado de inúmeras ações de indenização idênticas, cuja causa de pedir diz com a divulgação, acompanhada de crítica legítima, realizada pela imprensa acerca dos vencimentos recebidos por agentes públicos acima do teto constitucional”, escreveu a então ministra Rosa Weber, relatora da ação. Ela foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
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