Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil e anuncia edital de Fomento à Pesquisa
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Repórter: Joci Santava/GOVBA
Mortos enquanto rezavam, torre de aeroporto no chão e desabamento de arranha-céu: o cenário pós-terremoto na Ásia
Terremoto de magnitude 7,7 atingiu Mianmar, Tailândia e China, deixando milhares de mortos e feridos.
O terremoto de magnitude 7,7 que atingiu o Mianmar e seus países vizinhos na última sexta-feira (28) deixou um rastro de destruição.
Segundo informações da mídia estatal, o fenômeno deixou milhares de mortos e feridos. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) chegou a emitir um alerta vermelho na véspera, estimando que os tremores podem ter deixado mais de 10 mil pessoas mortas.
A junta militar que governa Mianmar decretou estado de emergência em seis regiões, incluindo Sagaing, Mandalay e a capital, informou a mídia estatal. O país já sofre com infraestrutura precária e um sistema de saúde debilitado por quatro anos de guerra civil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em viagem a Hanói, no Vietnã. O terremoto foi sentido na região; ministro disse que comitiva brasileira não foi impactada.
Veja o cenário pós-terremoto:
Cenas de destruição em Mianmar
Em Mianmar, a mídia estatal relata que duas pontes colapsaram e diversos edifícios foram destruídos em ao menos cinco cidades. Mandalay, antiga capital real e centro do budismo do país, é um dos locais mais afetados pelo terremoto.
À agência de notícias Reuters, um morador que não quis ser identificado disse que a destruição se espalhou por toda a cidade. Segundo ele, estradas foram danificadas, linhas telefônicas interrompidas, não há eletricidade e um bairro, Sein Pan, está em chamas.
"Todos nós corremos para fora de casa enquanto tudo começou a tremer. Testemunhei um prédio de cinco andares desabando diante dos meus olhos. Todos na minha cidade estão na rua e ninguém ousa voltar para dentro dos prédios", contou.
Imagens mostram centenas de pessoas em pânico na pista do Aeroporto Internacional de Mandalay, em Mianmar, durante os fortes tremores que atingiram o país nesta sexta-feira (28). Dentro do terminal, passageiros correm para fora do saguão, que ficou destruído.
Segundo a agência de notícias Agence France-Presse (AFP), dezenas de pessoas se preparavam para dormir nas ruas de Mandalay, com medo de que os prédios afetados pelos tremores pudessem desabar.
Arranha-céu desaba na Tailândia após terremoto
Um arranha-céu que estava em construção desabou na Tailândia após o terremoto.
De acordo com testemunhas ouvidas pela agência de notícias Associated Press, alarmes soaram por toda Bangkok, gerando pânico entre os moradores, que correram para as ruas e lá permaneceram nos minutos seguintes ao tremor. Outras partes do país também sentiram os tremores.
O pedreiro Khin Aung foi milagrosamente salvo da morte, mas seu irmão ficou preso sob os escombros do arranha-céu em construção que desabou no terremoto em Bangkok.
"Não consigo descrever como me sinto. Tudo aconteceu num piscar de olhos", explica Khin Aung. "Todos os meus amigos e meu irmão estavam lá quando desabou. Estou sem palavras", afirma.
Khin Aung diz que estava saindo da obra quando seu irmão estava entrando. Eles se cruzaram na porta. Pouco depois, o chão começou a tremer, o prédio balançou e havia "poeira por toda parte".
"Eu fiz uma videochamada com meu irmão e meus amigos, mas só um atendeu. Eu não conseguia ver o rosto dele, e conseguia ouvi-lo correndo", ele relembra. "Naquele momento, o prédio inteiro estava tremendo, mas eu ainda estava na ligação com ele. A ligação foi perdida e o prédio desabou", diz.
As autoridades de Bangkok afirmaram que pelo menos 10 mortos foram confirmados até o momento, sendo nove no local do arranha-céu, que estava sendo construído perto do popular mercado Chatuchak, da capital. Além disso, 78 continuavam desaparecidos.
Neste sábado, mais equipamentos foram levados às regiões afetadas para remover as toneladas de escombros, mas a esperança entre amigos e familiares dos desaparecidos estava diminuindo.
"Eu estava rezando para que eles tivessem sobrevivido, mas quando cheguei aqui e vi a ruína — onde eles poderiam estar? Em qual canto? Eles ainda estão vivos? Ainda estou rezando para que todos os seis estejam vivos”, disse Naruemol Thonglek, de 45 anos, que esperava notícias sobre seu parceiro, que é de Mianmar, e cinco amigos que trabalhavam no local.
Waenphet Panta disse que não tinha notícias de sua filha Kanlayanee desde um telefonema cerca de uma hora antes do terremoto. Um amigo disse a ela que Kanlayanee estava trabalhando no alto do prédio na sexta-feira.
“Estou rezando para que minha filha esteja segura, que ela tenha sobrevivido e que ela esteja no hospital”, ela disse, com o pai de Kanlayanee sentado ao seu lado.
Em outro vídeo, a água de uma piscina, que fica no topo de outro arranha-céu na cidade, transborda e cai do prédio durante os tremores. Veja abaixo:
Autoridades tailandesas disseram que o terremoto e os tremores secundários foram sentidos na maioria das províncias do país. Muitos lugares no norte relataram danos a prédios residenciais, hospitais e templos, incluindo em Chiang Mai, mas as únicas vítimas foram relatadas em Bangkok até o momento.
Terremoto faz mesquitas desabarem e deixa mortos
Várias mesquitas em Mandalay também sentiram os impactos dos tremores. Segundo o Governo de Unidade Nacional, mais de 50 mesquitas sofreram danos.
Htet Min Oo estava realizando abluções rituais — ritos religiosos de purificação que consiste na lavagem do corpo ou de parte do corpo — antes das orações do Ramadã em uma mesquita próxima à sua casa em Mandalay.
Sua casa desabou junto com parte da mesquita, prendendo metade de seu corpo com os escombros de um muro que enterrou duas de suas tias. Moradores correram para resgatar as tias, ele disse, mas apenas uma sobreviveu.
Htet Min Oo, 25, disse que dois tios e sua avó também ficaram presos sob pilhas de concreto. Sem equipamento pesado disponível, ele tentou desesperadamente tirar os escombros com as mãos, mas não conseguiu movê-los.
"Não sei se eles ainda estão vivos sob os escombros. Depois de tanto tempo, não acho que haja esperança", disse ele na sexta-feira. "Há muitos escombros e nenhuma equipe de resgate veio nos ajudar", acrescentou..jpg)
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Um morador de 39 anos da região de Mandalay descreveu cenas angustiantes enquanto tentava salvar um homem preso sob os escombros de uma mesquita que desabou na vila de Sule Kone, mas teve que fugir devido a fortes tremores secundários.
"Tive que deixá-lo para trás... Entrei uma segunda vez para tentar salvá-lo", disse ele à agência Reuters, sem querer ser identificado. "Recuperei quatro pessoas com minhas próprias mãos. Mas, infelizmente, três já estavam mortas e uma morreu em meus braços."
Ele disse que 10 pessoas foram mortas lá, e que elas estavam entre as 23 que morreram em três mesquitas que foram destruídas na vila. Restrições do governo impediram que elas fossem modernizadas, ele disse.
Torre de controle de aeroporto desaba
Uma torre de controle de tráfego aéreo colapsou após o terremoto no Aeroporto Internacional de Naypyitaw, em Mianmar. A imagem foi analisada pela agência de notícias Associated Press (AP), por meio de fotos de satélite do Planet Labs PBC.
As fotos, tiradas neste sábado, mostram que a torre tombou para o lado. Destroços do topo da torre também eram vistos espalhados pelo chão.
Segundo a AP, não estava imediatamente claro se o colapso deixou mortos ou feridos, embora houvesse funcionários dentro da torre no momento do terremoto, na sexta-feira.
Por Redação g1 — São Paulo
Prisão é o fim da minha vida, estou com 70 anos, diz Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu nesta semana no STF (Supremo Tribunal Federal) acusado de liderar uma trama golpista, admitiu à reportagem ter conversado com auxiliares sobre estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal em 2022, mas diz que essas possibilidades foram descartadas “logo de cara”.
As medidas estão previstas na Constituição para serem usadas para manter a ordem pública e a paz social ameaçadas por “grave e iminente instabilidade institucional”, comoção grave de repercussão nacional ou guerra.
Ele também citou o recurso ao artigo 142 da Constituição, que, na interpretação repetida por bolsonaristas, autorizaria as Forças Armadas a atuarem como uma espécie de poder moderador -essa visão já foi descartada pelo STF.
Bolsonaro é acusado de cinco crimes, cujas penas somadas superam 40 anos. Questionado se uma eventual prisão significaria o fim da sua carreira política, disse: “É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos”. Ele recebeu a reportagem para uma entrevista na sede do PL na qual também falou da delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
PERGUNTA – A Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento da investigação contra o senhor por fraude no cartão de vacina. O Cid disse à PF que o sr. pediu para ele isso. Por que acha que ele falou isso? E o que acha da decisão da PGR?
JAIR BOLSONARO – Eu jamais faria um pedido desse para alguém, me desmoralizaria politicamente, porque sempre fui contra a vacina, que até hoje é experimento [o imunizante foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)]. Um delator, para seguir a regra, tem que ser espontâneo, falar a verdade e ter prova. Tanto é que o senhor [procurador-geral da República Paulo] Gonet chegou à conclusão que não tinha indícios mínimos de eu ter mandado falsificar o cartão. Esse pedido de arquivamento, se fosse a Lava Jato, já tinha anulado tudo. Mas como eu não sou tão poderoso assim…
P – O sr. acha que pode ser uma sinalização para os outros processos, como o das joias?
JB – Mais que uma sinalização, uma luz vermelha contra o processo. Porque você não pode investigar o cartão de vacina, olhar do lado ali e ah, apareceu presentes, apareceu estado de sítio, não pode fazer isso aí. Até porque nunca vi um juiz começar um processo sem ser provocado. Uma vez provocado, ele analisa, se investiga. Por que eu sou diferente dos outros?
P – O sr. falou que conversou já com auxiliares sobre alternativas, mas não sobre ruptura. Quais foram essas alternativas?
JB – Eu não esperava o resultado [das eleições]. Nós entramos com a petição e, no dia seguinte, o senhor Alexandre Moraes mandou arquivar e nos deu uma multa de R$ 22 milhões. Se a gente recorresse, podia passar para R$ 200 milhões. Se eu não vou recorrer à Justiça Eleitoral, pode ir para onde? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…
P – Essas foram as possibilidades discutidas na época?
JB – É, não foi decisão. Reuni duas vezes com os comandantes militares, com umas outras pessoas perdidas por ali. Mas nada com muita profundidade, porque quando você perde a eleição, você fica um peixe fora d’água. Metade do seu ministério, você tem que tomar cuidado para conversar com os caras, né? E também eles querem voltar à normalidade da vida deles, você não pode botar pressão em cima deles. E daí, no depoimento do comandante do Exército, ele fala que foi discutida possibilidade de dispositivos constitucionais. Qual o problema? Nenhum. O PGR falou de estado de defesa ou sítio. Primeiro passo é convocar os conselhos da República e da Defesa. Isso não foi convocado, não houve nem cogitação de nada.
P – Em 7 de setembro de 2021, o sr. chegou a mencionar que chamaria o Conselho da República. Isso já era uma coisa que estava na cabeça do senhor desde 2021?
JB – Eu quero saber quando eu falei isso, não estou lembrado… Mas, se falei, não tem crime nenhum nisso aí.
P – Por que o sr. discutiu essas alternativas com os militares?
JB – Tem que discutir com várias pessoas. Eu tenho muita confiança nos militares. Não tem problema nenhum conversar. Conversa primeiro com o ministro da Defesa. Depois, na segunda reunião que apareceu os caras lá. Existe algo fundamentado, concretamente, para gente buscar uma alternativa? Chegou à conclusão que, mesmo que tivesse, não vai prosseguir. Então esquece.
P – Discutir uma alternativa com os militares que fosse para impedir o presidente Lula de assumir o mandato não seria uma tentativa de golpe de Estado?
JB – Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. Anos. E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, você tem que buscar como é que está a imprensa, quem vai ser nosso porta-voz, empresarial, núcleos religiosos, Parlamento, fora do Brasil. O “after day”, como é que fica? Então foi descartado logo de cara.
P – Foi descartado porque o Freire Gomes [então comandante do Exército] não deu apoio a essa iniciativa?
JB – Não pedi apoio para ninguém. Pergunta para o Freire Gomes se, em algum momento, eu falei golpe. Vai responder que não. Se você quer dar golpe, troca o ministro da Defesa, troca o comandante de Força, bota um pessoal disposto a sair fora das quatro linhas. Mas isso não passou pela cabeça. Você não dá golpe à luz do dia. Você vai criando um fato, uma oportunidade, como o Lula diz, né? Então estão construindo narrativa. Porque, obviamente, a não eleição nossa nos pegou de surpresa. O TSE, é bom você publicar, tomou providências contra Jair Bolsonaro, o candidato.
P – O sr. se arrepende de não ter reconhecido firmemente o resultado das urnas em 2022?
JB – Não me arrependo. Eu tinha meus questionamentos. Todo candidato faz isso quando ele vislumbra qualquer possibilidade. E eu jamais passaria faixa para ele [Lula] também, mesmo que tivesse dúvidas de nada.
P – E o sr. se arrepende de ter discutido essas alternativas que o levam hoje a ser julgado pela trama golpista?
JB – É uma história contada por aquela parte da Polícia Federal vinculada ao senhor Alexandre de Moraes. Aqui [Constituição] é a minha Bíblia. Tenho um problema, recorro a isso aqui. Agora, se não se pode falar estado defesa, de sítio, se revoga isso aqui. Pronto. Agora, não pode quando alguém fala sobre esse assunto e outra pessoa tem opinião contrária, passa a ser golpe.
P – E o sr. apoiaria um projeto de anistia que não o contemplasse?
JB – Olha só, quando começou a tramitar, eu falei não quero saber de anistia envolvendo meu nome. Como é que eu podia imaginar que me colocariam no [processo do] 8 de janeiro, se eu estava lá nos Estados Unidos? Não acharam nada a meu respeito. Olha só, anistia, você tem que fazer, não é para… Quando é individual, chama-se graça.
P – O sr. teme que, se for efetuada uma prisão, possa ser o fim da sua carreira política?
JB – É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos.
P – Como seria uma prisão para o sr.?
JB – Completamente injusta uma possível prisão. Cadê meu crime? Onde eu quebrei alguma coisa? Cadê a prova de um possível golpe? A não ser discutir dispositivos constitucionais que não saíram do âmbito de palavras.
P – O sr. cogita se juntar ao Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, pedir asilo político? Já chegou a conversar sobre isso com algum chefe de Estado?
JB – Zero, zero, zero. Eu acho que eu estou com uma cara boa aqui. Tenho 70 anos, me sinto bem. Eu quero o bem do meu país.
Marianna Holanda / Folhapress
Contas de mais nove câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (26/03), julgaram regulares as contas de mais nove câmaras de vereadores baianas. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, na íntegra, as contas do Legislativo de Anagé, sob responsabilidade de Altemar Silveira Nogueira; de Feira da Mata, na gestão de Elisvaldo Baliza Fernandes; e de Ibirataia, da responsabilidade de Antônio Carlos dos Santos Gomes.
E julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Capim Grosso, na gestão de Jefferson Ferreira da Silva, e de Guajeru, que teve como presidente o vereador Manoel Prates da Silva. Apesar das ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator dos votos, não imputou multa aos gestores.
Já no turno da tarde, foram julgadas regulares, sem indicação de quaisquer ressalvas, as contas da Câmara de Almadina, do vereador José Lindomar Ferreira Santos; de Castro Alves, na gestão de Josemir de Oliveira Mota; de Ibitiara, sob responsabilidade de Sivaldo José Amorim de Macedo; e de Lajedão, que teve como gestor Emetério Neto Alves Mendes.
Cabe recurso das decisões.
Aprovadas contas de mais seis prefeituras
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (27/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, todas relativas ao exercício de 2023.
As contas que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Adustina, sob responsabilidade de Paulo Sérgio Oliveira dos Santos; de Caetanos, em que Paulo Alves dos Reis fora o responsável; de Camamu, na gestão de Enoc Souza Silva; de Jitaúna, que teve como gestor Marcelo Pecorelli Gomes; de Miguel Calmon, de José Ricardo Leal Requião; e de Teixeira de Freitas, da responsabilidade de Marcelo Gusmão Pontes Belitardo.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Camamu), R$2,5 mil (Caetanos), R$3 mil (Adustina) e R$5 mil (Teixeira de Freitas). E, pela pouca relevância das ressalvas imputadas às contas de Jitaúna e Miguel Calmon, os gestores não foram penalizados.
Cabe recurso das decisões.
Lula: Janja vai fazer o que quiser; mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 29, que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, continuará fazendo o que ela quiser e que “mulher do presidente Lula” não nasceu para ser dona de casa. Ele foi questionado sobre as críticas da oposição à viagem de Janja a Paris.
“Ela vai continuar fazendo o que ela faz, porque a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa, ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser, e vai andar para onde ela quiser, é assim que eu acho que é o papel da mulher”, respondeu o presidente.
Nomeada por Lula, Janja discursou como chefe da delegação brasileira na abertura da cúpula Nutrição para o Crescimento (N4G), ocorrida em Paris. Ela recebeu uma deferência do presidente francês, Emmanuel Macron. A primeira-dama já esteve na capital francesa em julho de 2024, para acompanhar a abertura das Olimpíadas e representar o governo brasileiro na cerimônia.
Lula afirmou que Janja não foi à viagem escondida e reiterou que irresponsabilidades da oposição não devem ser respondidas, pois acredita que a própria história se encarregará de julgar os fatos. “Eu sinceramente não respondo à oposição nesse assunto. Eu acho que a Janja tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, aquilo que é fake news, aquilo que é irresponsabilidade, não precisa responder, a história vai julgar. E a Janja foi oficialmente me representando, ela não foi em uma viagem escondida, ela foi em uma viagem me representando”, disse.
Ele também reforçou que Janja não é “clandestina” e que viajou a Paris a convite de Macron. “Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada para fazer uma viagem e não foi pouca coisa. Ela viajou a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e a pobreza, e eu fiquei muito orgulhoso quando ela foi lembrada pelo Macron e ele convidou ela para falar de um assunto que eu poderia ser convidado, que poderia ser convidado de outras pessoas”, comentou.
Giordanna Neves / Estadão Conteúdo
Homem é morto a tiros dentro de carro em Eunápolis
Eunápolis: Um homem foi morto a tiros dentro de um carro, nesta sexta-feira (28), em Eunápolis, no extremo sul da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu na Avenida ACM, no bairro Pequi, e a motivação tem relação com o tráfico de drogas. Vítima foi identificada como Caio Batista Rocha, de 26 anos.
Informações iniciais indicam que dois homens armados, a bordo de uma motocicleta, balearam a vítima na região da cabeça e do braço. Em imagens que circulam nas redes sociais é possível ver que o motorista perdeu o controle da direção após ser baleado e o carro caiu em um barranco, às margens da BR-367.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram ao local local e constataram a morte do homem ainda no local.
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O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde deve passar por necropsia.
Fonte: G1
Trump diz que está disposto a fazer acordos sobre tarifas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (28) que está aberto a fazer acordos com países sobre tarifas, mas que esses acordos teriam de ser negociados depois que as tarifas recíprocas forem anunciadas em 2 de abril.
Falando a repórteres a bordo do Air Force One, Trump também disse que em breve anunciaria tarifas voltadas para o setor farmacêutico, mas não deu detalhes sobre quando ou a que taxa tarifária. Trump disse aos repórteres que países como o Reino Unido haviam procurado os Estados Unidos para tentar fechar acordos e evitar as tarifas recíprocas.
“Eles querem fazer acordos. É possível se conseguirmos algo para o acordo”, disse ele. “Mas sim, certamente estou aberto a isso. Se pudermos fazer algo que nos traga algo em troca.”
Perguntado se tais acordos poderiam acontecer antes de 2 de abril, Trump disse: “Não, provavelmente mais tarde. É um processo”.
Folhapress
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Pedido da Starlink por satélites entra na pauta da Anatel
O item foi incluído na pauta de reunião do conselho diretor do órgão que acontecerá na quinta-feira
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai decidir na próxima semana se dará aval a pedido da Starlink para mais do que dobrar a quantidade de satélites na órbita sobre o Brasil. O item foi incluído na pauta de reunião do conselho diretor do órgão que acontecerá na quinta-feira.
A Starlink, do bilionário Elon Musk, já opera 4,4 mil satélites por meio dos quais fornece conexões de internet rápida a 335 mil clientes no Brasil. Isso equivale a 60% do mercado de internet por satélite, o que faz da empresa a líder no segmento. A operadora trabalha com satélites de baixa órbita que fornecem internet de alta velocidade e baixa latên cia.
Em dezembro de 2023, a Starlink pediu autorização à Anatel para colocar em órbita mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração, com uso de faixas de frequências nas bandas Ka, Ku e E – esta última, até então, não utilizada para esse fim. Quase um ano depois, em novembro de 2024, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel propôs uma minuta do ato de direito de exploração para ser deliberado pelo conselho diretor, mas o texto não chegou a ser colocado em votação.
Em março deste ano, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, levantou algumas preocupações e pediu mais informações às áreas técnicas em temas classificados por ele como inerentes à “soberania digital” brasileira e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”, conforme revelou o Estadão/Broadcast.
Entre os tópicos em análise, está a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, resultando no roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites e, consequentemente, fora da jurisdição nacional. Caso isso se confirme, há receio de que a empresa fique fora da esfera de fiscalização da Anatel e da observância das normas brasileiras.
CONCORRÊNCIA
O crescimento da Starlink também despertou preocupações de concorrentes. Na consulta pública realizada pela Anatel, eles pediram que o órgão regulador indefira o pedido da empresa de Musk.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), representante de Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, foi contra o aval, sob a alegação de que a nova geração de satélites é “totalmente diferente” da anterior, o que exigiria o pedido de uma licença nova, e não apenas a modificação da anterior.
O pedido da Starlink abrange a solicitação de alteração do atual direito de exploração do sistema de satélites não geoestacionários, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.
Circe Bonatelli / Estadão Conteúdo
Lula e militares mantêm pacto de silêncio sobre aniversário do golpe de 1964
O acordo prevê que a data não seja comemorada nos quartéis nem repudiada pelo governo
O governo Lula (PT) e os comandantes das Forças Armadas decidiram manter a estratégia adotada desde 2023 de ignorar o aniversário do golpe militar de 1964, que completa 61 anos na próxima segunda-feira (31).
O acordo prevê que a data não seja comemorada nos quartéis nem repudiada pelo governo. O silêncio é parte do esforço do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, de conciliar as demandas do governo petista com os ânimos dos militares.
A discrição da data este ano é considerada ainda mais relevante diante da ofensiva do STF (Supremo Tribunal Federal) de rediscutir a amplitude da anistia concedida na ditadura militar (1964-1985).
O tema voltou à pauta como resultado da repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, vencedor da categoria de melhor filme internacional no Oscar.
Eventuais celebrações da data, segundo dois generais ouvidos pela reportagem, devem ficar restritas aos círculos militares da reserva.
O Clube Militar vai realizar um almoço em comemoração ao que chama de “movimento democrático de 31 de março de 1964”. O evento ocorre no Rio de Janeiro, tem custo de R$ 100 por pessoa e contará com discurso do desembargador aposentado do DF Sebastião Coelho, hoje advogado de bolsonaristas.
De outro lado, petistas históricos como José Dirceu e José Genoino devem participar de um evento em São Paulo, na segunda-feira, para discutir os impactos da ditadura militar na sociedade brasileira.
Já a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), estará fora de Brasília. Ela viaja a Belo Horizonte para uma homenagem aos defensores dos direitos humanos promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
No dia 24 de março, a ministra fez um pedido de desculpas às famílias de mortos e desparecidos da ditadura.
Um integrante do Ministério da Defesa disse, sob reserva, que Mucio nem sequer precisou reunir os comandantes das Forças para pedir que o aniversário do golpe militar não fosse comemorado.
A percepção dessa autoridade é que o ministro da Defesa está tão afinado com os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que não foi preciso passar uma ordem expressa para que o acordo de silêncio fosse mantido.
Do lado do governo Lula, a avaliação é que a data para fazer eventos em defesa da democracia deixou de ser 31 de março e passou a ser 8 de janeiro, em referência aos ataques contra as sedes dos Poderes ocorridos em 2023.
As cerimônias alusivas à depredação na praça dos Três Poderes, porém, também têm sido motivo de desgaste na relação entre Lula e os militares. Parte pelo fato de Mucio e os comandantes tentarem virar a página, parte pelas acusações contra oficiais-generais por participação na trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aliados de Lula passaram a repassar o vídeo de uma entrevista dada por Mucio em setembro de 2023 para a CNN Brasil em que o ministro diz que o Brasil precisa reconhecer que não houve golpe de Estado naquele ano por oposição das Forças Armadas.
“Em todos os golpes que você vê na história vão as Forças Armadas na frente e o povo apoiando atrás. O que aconteceu em 8 de janeiro foi uma absoluta baderna patrocinada por alguns irresponsáveis. Não havia uma liderança, não havia uma palavra de ordem […] A postura das Forças Armadas foi uma postura absolutamente responsável”, diz o ministro no trecho.
A gravação circula com frequência nos grupos de aliados de Lula, que geralmente discordam das decisões do ministro da Defesa. O mal-estar permanente entre petistas e Mucio é ignorado pelo presidente.
Nos quatro anos de governo Bolsonaro, o Ministério da Defesa publicou ordens do dia em celebração ao golpe militar de 1964. A comemoração foi uma ordem dada pelo ex-presidente.
“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, disse em 2019 o então porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.
Desde então, os à época ministros Fernando Azevedo e Walter Braga Netto divulgaram comunicados sobre o dia, que foram lidos nos quartéis e em eventos militares marcados para 31 de março.
Azevedo escreveu que “o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”.
E completou: “A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis”.
Braga Netto, depois, foi ainda mais incisivo em sua manifestação. Ele disse que a ditadura militar merece ser “celebrada”.
“O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.”
Catia Seabra e Cézar Feitoza / Folhapress
Procurador-geral do Maranhão aponta ‘possível atuação criminosa’ de assessores de Dino, que negam
O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “possível atuação criminosa” de dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino, do STF. Segundo Caminha, Túlio Simões e Lucas Souza acessaram indevidamente o sistema interno da Procuradoria estadual, de onde estão licenciados, para embasar uma ação judicial no Supremo que favorece um aliado de Dino. O processo foi movido pelo Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto, marido de Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Dino no Senado.
Procurados pela reportagem, Túlio Simões e Lucas Souza negaram irregularidades, e afirmaram que só acessaram processos públicos. Leia a íntegra dos comunicados dos dois assessores ao fim desta reportagem. O ministro Flávio Dino, o STF e a Procuradoria-geral do Estado (PGE) do Maranhão não responderam.
O documento foi apresentado ao STF pelo procurador-geral do Maranhão na última terça-feira, 25. Segundo Caminha, Simões e Souza buscaram documentos relacionados a uma ação judicial no STF movida pelo Solidariedade contra o governo estadual, cujo chefe, o governador Carlos Brandão (PSB), rompeu com Dino, ex-governador do estado. O partido aponta vários casos de nepotismo na gestão, com parentes do governador em cargos públicos importantes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
“Somente uma investigação realizada pela PGR e pelo STF chegará às minúcias desta possível atuação criminosa”, escreveu o procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha. Os dados dos acessos dos assessores de Dino ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Maranhão foram enviados pela Agência de Tecnologia da Informação do governo maranhense, ainda de acordo com documento. Os dois auxiliares foram cedidos pela Procuradoria ao gabinete de Dino no ano passado.
No centro da disputa estadual que chegou ao Supremo está Othelino Neto, aliado próximo de Dino. A mulher de Othelino assumiu o mandato de Dino no Senado desde o início da legislatura, em 2023, quando Flávio Dino foi nomeado para o Ministério da Justiça e, depois, para o STF. A irmã de Othelino é presidente do Solidariedade no Maranhão.
Valdênio Caminha afirmou que, em dezembro passado, a PGE recebeu uma denúncia de supostas irregularidades de Othelino entre 2006 a 2008, por comércio ilegal de madeira. Segundo essa denúncia, um inquérito da Polícia Civil local apontou fraudes, mas o caso não foi à frente. Em fevereiro, o procurador-geral solicitou informações ao governo maranhense sobre essa investigação.
Uma semana depois da medida, o Solidariedade pediu ao STF o afastamento imediato do procurador-geral por descumprir decisões do Supremo no processo sobre nepotismo. Valdênio Caminha negou a acusação do partido, que ainda não foi analisada pelo Supremo.
Leia a íntegra da nota de Túlio Simões:
“Sou procurador concursado do Estado do Maranhão e estou cedido temporariamente ao STF. Mantenho senhas individuais no sistema SEI para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos. Todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos. Permaneço à disposição da Procuradoria-Geral para prestar qualquer esclarecimento adicional porventura ainda necessário”.
Leia a íntegra da nota de Lucas Souza:
“Sou servidor de carreira, concursado, e sempre desenvolvi um trabalho técnico dentro da PGE/MA, hoje cedido temporariamente ao STF, e em todos os cargos que ocupei na minha trajetória profissional. Acessei legitimamente o SEI como servidor, utilizando minha senha individual, por ser o único meio pelo qual faço requerimentos como procurador do Estado do Maranhão. Todos os documentos e processos que a notícia de fato alega que eu tive contato são PÚBLICOS e acessíveis via consulta pública simples na internet por qualquer cidadão. Estou à disposição da Procuradoria-Geral do Estado para quaisquer esclarecimentos eventualmente necessários”.
Roseann Kennedy/Eduardo Barretto/Estadão
Ministério da Justiça autoriza o envio da Força Nacional a Belo Monte, no Pará, por 90 dias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou internamente o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reforçar a segurança no entorno da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). A atuação tem previsão de ocorrer pelo prazo de 90 dias, em ações coordenadas pela Polícia Federal.
Conforme informações obtidas pela reportagem, uma minuta de portaria ministerial já está pronta para ser assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Isso só pode ocorrer, porém, após ser dada anuência prévia do governador do Pará, Helder Barbalho, para que a Força Nacional seja deslocada para o local.
Trata-se de uma exigência legal e constitucional. O número de agentes ainda não foi definido oficialmente.
A solicitação inicial partiu do Ministério de Minas e Energia, em janeiro, com base em uma carta da concessionária Norte Energia, relatando ameaça iminente de invasão. No dia 20 deste mês, a Diretoria da Força Nacional chegou a negar o pedido de imediato, alegando que não estava demonstrada a real necessidade de uso da FNSP.
Na segunda-feira (24), porém, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) voltou a analisar o pedido, devido à manifestação que pescadores fizeram no dia 17 de março, dentro do reservatório da usina.
Cerca de 250 pescadores também se reuniram na BR-230, a Transamazônica, em frente à usina, para cobrar a entrega de condicionantes ambientais e sociais relacionadas ao projeto. A Norte Energia alega que tem cumprido com seus compromissos.
Após reavaliar o cenário, foi proposto o envio de agentes, pelo prazo de três meses. Na quarta-feira (25), foi enviado um ofício ao governador Helder Barbalho, pedindo anuência formal. O documento também foi despachado para o secretário estadual de segurança pública do Pará, Ualame Machado.
A reportagem entrou em contato com o governador, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A última atuação da Força Nacional em Belo Monte acabou em agosto de 2023. Agentes da Força Nacional chegaram a passar praticamente dez anos em atuação na obra, que tem um histórico marcado por conflitos, principalmente em sua fase de construção.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a mencionar que a COP30 (30ª conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas), marcada para acontecer em Belém, em novembro, reforça a necessidade de garantir segurança à usina porque “representa o compromisso brasileiro com uma matriz energética predominantemente renovável e sustentável, aspecto que será foco das discussões da Conferência”.
Em janeiro, uma queda de torres de transmissão interrompeu o fluxo de transmissão elétrica da linha Xingu-Terminal Rio, uma das que conectam Belo Monte, no Pará, à região Sudeste. Segundo o ONS, o incidente ocorreu devido a uma tempestade e resultou em uma redução de 4.000 MW na capacidade de transmissão a partir da Subestação Xingu. Não houve corte de carga.
A Força Nacional atua como um reforço emergencial e estratégico quando as forças locais não conseguem, sozinhas, garantir a ordem pública ou proteger estruturas críticas. Seus agentes são, na prática, policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos criminais de diferentes estados brasileiros.
Todos são servidores públicos que continuam sendo funcionários dos seus estados de origem, mesmo quando atuam pela Força Nacional. A diferença é que eles passam por capacitação obrigatória e específica, realizada no Centro de Formação da Força Nacional, em Brasília.
André Borges/Folhapress
Vladimir Putin sugere governo de transição na Ucrânia sem Zelenski antes de negociar
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sugeriu nesta sexta-feira
(28) o estabelecimento de um governo de transição na Ucrânia sob a
tutela da ONU e sem a participação de seu homólogo ucraniano, Volodimir
Zelenski, antes de avançar com qualquer negociação para um acordo de
paz.
Foto: Reprodução/Instagram
Putin mencionou a proposta depois que aliados europeus de Kiev se reuniram na quinta-feira (27), em Paris, para discutir quais garantias de segurança podem ser concedidas à Ucrânia caso um acordo com a Rússia seja firmado. Os representantes não chegaram a um consenso sobre o envio de tropas para supervisionar um eventual cenário de paz.
A volta de Donald Trump à Casa Branca e seus diálogos com Moscou preocupam a Ucrânia e outros países europeus, que temem a possibilidade de uma paz com condições benéficas para a Rússia.
As declarações de Putin foram feitas durante visita a Murmansk, no noroeste do país, e também após uma semana de contatos diplomáticos dos EUA com delegações dos dois países em guerra —conversas essas que ocorreram na Arábia Saudita.
“Poderíamos discutir com os EUA, com países europeus e, claro, com nossos parceiros e amigos, sob a tutela da ONU, a possibilidade de estabelecer um governo de transição na Ucrânia”, disse Putin.
“Para fazer o quê? Para organizar uma eleição presidencial democrática que resultaria na chegada de um governo com competências e que teria a confiança do povo. Depois, para iniciar com essas autoridades negociações sobre um acordo de paz e assinar documentos legítimos”, acrescentou.
O conflito, o maior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), persiste há mais de três anos. Uma lei marcial que está em vigor na Ucrânia desde o início da guerra impede a realização de eleições, uma vez que muitos cidadãos estão mobilizados na frente de batalha e outros fugiram para outros países.
Após as reuniões na Arábia Saudita, o governo dos EUA anunciou na terça-feira (25) um acordo para suspender os combates no mar Negro, medida que foi considerada um primeiro passo para uma paz definitiva. As partes também concordaram em não atacar a infraestrutura energética dos países. A Rússia, porém, estabelece condições para uma trégua mais ampla, incluindo o fim das sanções contra Moscou.
“Tudo o que [Putin] faz é atrasar qualquer possibilidade de negociação que visa encerrar a guerra”, voltou a dizer Zelenski nesta sexta.
Em seu encontro durante a madrugada com militares russos em Murmansk, Putin afirmou que suas forças “têm a iniciativa estratégica” em toda a linha de frente. O Kremlin disse que as tropas do país retomaram mais uma porção na região russa de Kursk, invadida pela Ucrânia em meados de 2024 durante uma ofensiva surpresa. “Há motivos para pensar que vamos acabar com eles”, disse o presidente russo.
Também nesta sexta, Kiev anunciou ter recuperado os corpos de 909 soldados ucranianos, a maior troca deste tipo desde o início do conflito, em 2022.
Na frente diplomática com os EUA, Zelenski disse ter recebido uma nova versão do acordo sobre os minerais estratégicos da Ucrânia, aos quais Washington quer ter acesso em troca de continuar fornecendo apoio militar durante o conflito.
Folhapress
Moraes puxa para o STF casos de Geddel, Deltan, Salles e outros dois, além de decisão sobre Kassab
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu retomar para a sua alçada investigações e processos envolvendo autoridades após a Corte mudar entendimento sobre o princípio do foro privilegiado. Um dos casos envolve o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, por suspeita de recebimento de propina. Outros seis casos tiveram decisão similar.
No rol de outros processos que tramitavam em instâncias inferiores estão inquéritos que miram os ex-ministros Geddel Vieira e Ricardo Salles, assim como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que foi cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O fundamento jurídico por trás dessas mudanças é a decisão do STF que ampliou a sua competência para julgar crimes cometidos durante o mandato por pessoas que gozavam de foro privilegiado.
Em março deste ano, o STF julgou uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Por 7 votos a 4, a Corte mudou de posição e ampliou novamente o alcance do foro privilegiado para deixar sob a alçada dos ministros o julgamento de crimes praticados por autoridades durante o exercício do cargo e em razão das funções.
Por conta dessa mudança de entendimento, Geddel passará a responder no STF dois inquéritos. Ambos os casos investigam a eventual prática de peculato por meio da apropriação de remuneração de secretários parlamentares, além de lavagem de dinheiro, para benefício da família Vieira Lima. O ex-deputado Lucio Vieira Lima também é investigado nessas ações.
O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que atualmente é deputado federal, também passará a responder dois processos no STF. Um dos casos está relacionado à fala sobre passar a boiada na legislação ambiental durante a pandemia de coronavírus, quando todas as atenções estavam voltadas ao enfrentamento da doença. A outra ação tramita sob sigilo, caso semelhante ao de Deltan cujo processo está em segredo de Justiça.
Há ainda dois inquéritos que miram o ex-deputado Aelton Freitas e os ex-senadores Dalírio Beber e José Aparecido dos Santos.
Geddel Vieira Lima
Ex-ministro do governo Temer, Geddel foi preso em setembro de 2017 após uma apreensão de R$ 51 milhões de reais em seu apartamento na Bahia. Nos processos em que passará a responder no STF, ele é acusado de peculato por desviar recursos de assessores.
Deltan Dallagnol
Ex-procurador federal e deputado cassado, o político responde no STF a uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino em abril de 2023, à época ainda ministro da Justiça do governo Lula. O caso tramita em segredo de justiça.
Ricardo Salles
Ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado federal responde a uma queixa crime por tentar promover um desmonte na legislação ambiental durante a pandemia de coronavírus. A ação foi movida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros parlamentares de esquerda após Salles defender “passar a boiada” nas regras de preservação do Meio Ambiente. O outro inquérito contra ele tramita em sigilo no STF.
Inquérito de Kassab foi arquivado na Justiça de São Paulo
Moraes tinha remetido, em 2019, o inquérito de Kassad para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Na decisão, ele disse que a Corte não era mais competente para apreciar o inquérito porque Kassab não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo ocupado por ele entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Depois que o caso foi remetido à Justiça Eleitoral paulista, Kassab foi denunciado, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado arquivou o processo. A decisão já transitou em julgado. Ou seja, não caberia mais recurso. Ainda assim, Moraes retomou a relatoria do processo e vai decidir se o caso deve ser reaberto, caso haja vícios de legalidade ou procedimentos.
Moraes comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR) da sua nova decisão e pediu uma manifestação sobre o caso, mas não deu prazo.
As denúncias contra o secretário de governo de São Paulo têm como origem colaborações premiadas feitas por delatores da Operação Lava Jato. Eles apontaram que Kassab recebeu R$ 350 mil mensais da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2014. Weslley Galzo/Estadão
Rui Costa veta indicado a secretário na Bahia que é próximo de Haddad
Um dos motivos alegados, segundo apurou o Painel, é a proximidade do indicado, o publicitário Cid Andrade, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rival interno de Costa no governo Lula.
Andrade participou da campanha de Haddad para o governo de São Paulo, em 2022, e compunha até o mês passado a assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.
Outra razão apontada para a resistência de Costa é o fato de o nome de Andrade ter sido sugerido pelo grupo do senador Jaques Wagner.
O chefe da Casa Civil e Wagner são ex-governadores da Bahia e disputam a hegemonia no PT local.
A Secretaria de Comunicação da Bahia está vaga desde o final do ano passado, quando o antigo titular deixou o posto. Após ter seu nome levado a Rodrigues, Andrade, que é baiano, teve duas conversas com o governador em fevereiro.
Em 25 de fevereiro, foi convidado por Rodrigues para a secretaria. No mesmo dia, pediu exoneração do cargo que tinha na Fazenda e começou a organizar sua mudança para Salvador.
Nas semanas seguintes, Andrade, mesmo antes de ser nomeado, chegou a participar de reuniões com a equipe de comunicação da gestão estadual. Esteve inclusive em um encontro com o governador e seu secretariado, no qual foi discutido o resultado de uma pesquisa da Quaest sobre avaliação da gestão Rodrigues.
Na semana passada, no entanto, uma pessoa próxima ao governador disse ao publicitário que sua nomeação ainda não havia sido formalizada por causa das “dificuldades” com o ministro.
Desde então, não houve ainda “desconvite” formal a Andrade, mas o governo Rodrigues já busca outros nomes para o cargo.
A situação gerou perplexidade entre pessoas próximas a Haddad. Uma delas disse estranhar que Rui Costa, ministro da Casa Civil e ex governador, “tenha tempo para tanta miudeza”
Procurada, a assessoria de Rui Costa afirmou que ele não vai se manifestar.
Fábio Zanini, Folhapress
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