PM apreende mais de 26kg de maconha Rio do Antônio
A ação foi realizada pela CIPRv/Brumado na BR-030
Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) Brumado apreenderam mais de 26kg de maconha e detiveram uma mulher suspeita de tráfico, na noite de sexta-feira (2), no município de Rio do Antônio, distante 123,4kg de Guanambi.
Os militares realizavam rondas na região, quando, em abordagem a um ônibus de turismo, encontraram na bagagem de uma mulher 46 tabletes de maconha, totalizando 26,5kg da erva.
O material apreendido e a suspeita foram encaminhados à delegacia de Brumado para a adoção das medidas pertinentes.
Texto: DCS/ PM
INSS e AGU abrem procedimentos para punir entidades envolvidas em escândalo da Previdência
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai abrir procedimentos administrativos contra as entidades envolvidas no esquema bilionário de desvio de verbas da Previdência, afirmou nesta sexta-feira (2) a AGU (Advocacia-Geral da União).
O chefe da AGU, o ministro Jorge Messias, esteve em reunião com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e com o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Após o encontro, a AGU divulgou uma nota afirmando que o grupo trabalha em uma proposta para devolver o dinheiro desviado às vítimas de fraudes do instituto.
“O INSS, com apoio do Grupo Especial da AGU e da Dataprev, avançou na construção de proposta de plano de ressarcimento excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas das entidades que praticaram os descontos indevidos”, afirmou a pasta.
Segundo o comunicado, o documento está “em fase final de elaboração” e ainda precisará ser analisado pela Casa Civil, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, antes de ser divulgado.
Os procedimentos administrativos do INSS terão como base a lei anticorrupção e irão focar as “entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada”, de acordo a nota da AGU.
Finalmente, a AGU também determinou que a Procuradoria-Geral Federal instaure procedimentos preparatórios contra os agentes públicos e as entidades envolvidas no esquema de fraude do INSS.
De acordo com o órgão, esse procedimento investigativo antecede o ajuizamento de ações de improbidade administrativa, “com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”.
O escândalo do INSS forçou o ministro Carlos Lupi a pedir demissão do ministério da Previdência nesta sexta (2).
“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS”, escreveu o ministro em rede social ao afirmar que havia entregado o cargo.
O ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), atual secretário-executivo da Previdência, foi empossado ainda na noite desta sexta-feira como novo ministro. A substituição ainda será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A demissão acontece após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS apontar suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.
Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.
João Grabriel/Folhapress
Queda de ministro de Lula tensiona relação tumultuada entre PDT de Ciro e PT
O pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, deve tensionar ainda mais a já tumultuada relação entre PT e PDT, partidos que disputaram o protagonismo na esquerda, foram adversários em eleições presidenciais e têm um histórico de idas e vindas.
Lupi pediu demissão do cargo no governo Lula (PT) nesta sexta-feira (2) em meio à crise dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O ministro não era investigado, mas enfrentou desgastes por, na avaliação do governo, não ter adotado providências para deter o problema.
A saída de Lupi do governo tem potencial de abalar a aliança entre os dois partidos e levar o PDT a uma posição de independência no Congresso. Com 17 deputados federais, o partido esteve entre os mais fiéis nas votações de pautas de interesse do governo nesta legislatura.
Membros da bancada federal do PDT avaliam que Lupi sofreu um processo de fritura dentro do governo e foi desprestigiado por Lula ao não participar da indicação do novo presidente do INSS.
O procurador Gilberto Waller Júnior foi escolhido para chefiar o instituto, em substituição a Alessandro Stefanutto, demitido após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) para combater o esquema de descontos ilegais.
Nesta sexta-feira, após o pedido de demissão de Lupi, o presidente Lula convidou o ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), atual secretário-executivo da Previdência, para ocupar o cargo de ministro.
Dentro do PDT, a escolha é vista como da cota pessoal de Lula. O partido que não vai indicar um novo nome para o ministério, mas também não vai vetar a nomeação de Queiroz para pasta.
Nacionalmente, o histórico de embates entre PT e PDT vêm desde o final da ditadura militar, quando os dois partidos disputavam a hegemonia no campo da esquerda.
Após a redemocratização, o PT despontou na eleição presidencial de 1989, quando Lula surpreendeu e foi ao segundo turno contra Fernando Collor por margem estreita, deixando em terceiro lugar o líder pedetista Leonel Brizola.
Na época, Brizola era um dos principais líderes da esquerda e símbolo da luta contra a ditadura. Em 1982, após ter retornado do exílio, foi eleito governador Rio de Janeiro.
Desde então, PT e PDT tiveram uma relação de idas e vindas. Estiveram juntos na eleição de 1998 em uma chapa formada por Lula candidato a presidente e Brizola a vice, derrotada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Seguram caminhos opostos nas eleições de 2002 e 2006, ambas com vitória de Lula, e voltaram a se aproximar em 2010 e 2014, na eleição e reeleição de Dilma Rousseff (PT).
Lupi foi ministro do Trabalho e também pediu demissão e deixou o governo Dilma Rousseff (PT) em 2011 após uma sequência de denúncias que colocavam em xeque suas relações com ONGs. Na época, a Folha revelou que o então ministro foi durante cerca de seis anos funcionário fantasma da Câmara dos Deputados.
Nas eleições presidenciais de 2018 e 2022, o PDT apostou na candidatura de Ciro Gomes, saindo derrotado no primeiro turno nas duas ocasiões.
Mesmo na oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL), o PDT manteve distância do PT, estreitando alianças com o PSB nas eleições de 2020 para criar um novo bloco na esquerda. Na mesma época, se aproximou de candidatos de partidos de direita em capitais como em Salvador.
Na campanha presidencial de 2022, Ciro distribuiu os ataques entre Lula e Bolsonaro de forma equivalente, posicionamento que irritou os petistas que faziam um movimento de voto útil em Lula ainda no primeiro turno.
Também em 2022, os dois partidos romperam uma aliança histórica no Ceará, berço político de Ciro, após o PDT escolher o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio para concorrer ao governo.
Os petistas, que preferiam que a reeleição da então governadora Izolda Cela, não acataram a escolha e lançaram Elmano de Freitas para o governo. Ele venceu a eleição no primeiro turno.
O movimento resultou no rompimento entre Ciro e o seu irmão, o senador Cid Gomes, em uma briga marcada por acusações de traições e arbitrariedades. Cid manteve a aliança com o PT e se manteve afastado da sucessão estadual. Em 2024, migrou para o PSB, levando com ele 40 prefeitos.
No ano passado, petistas e pedetistas voltaram a se engalfinhar na disputa pela prefeitura de Fortaleza, com rusgas que levaram parte do PDT a apoiar o bolsonarista André Fernandes (PL) no segundo turno. O petista Evandro Leitão saiu vencedor na disputa.
O PDT se reaproximou do PT no segundo turno das eleições de 2022, quando anunciou apoio a Lula na disputa contra Bolsonaro. Na ocasião, Ciro disse que seguiria a posição do partido, mas não se juntou à frente ampla que fez campanha pelo petista.
A aliança foi selada após a vitória de Lula com indicação de Lupi para o Ministério da Previdência. Na época, contudo, membros do PDT indicavam insatisfação com o pouco peso político da pasta.
João Pedro Pitombo, Folhapress
Ex-deputado Wolney Queiroz será o novo ministro da Previdência Social, diz Planalto
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| Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados/Arquivo |
O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o ex-deputado federal Wolney Queiroz para ser o novo ministro da Previdência Social, após a saída de Carlos Lupi.
Lupi pediu demissão após desgastes no governo por conta do escândalo da fraude nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
Wolney Queiroz atualmente é secretário-executivo da Previdência Social.
A exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney, ainda segundo o governo, serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Quem é Wolney Queiroz
Wolney Queiroz Maciel nasceu em Caruaru, Pernambuco, e é o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência, o segundo cargo mais importante do ministério.
Filiado ao PDT — mesmo partido do qual Lupi é presidente licenciado — Queiroz exerceu seis mandatos consecutivos como deputado federal por Pernambuco desde 1995.
Em 2022, Wolney Queiroz assumiu a liderança da oposição ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, representando um bloco formado por diversos partidos de esquerda. No mesmo ano, disputou a reeleição, mas não obteve êxito.
Operação contra fraude no INSS
A operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O esquema, conforme a investigação, teve início em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), e prosseguiu neste terceiro mandato de Lula. Entre 2019 e 2024, o prejuízo aos aposentados pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
A operação apreendeu com os suspeitos diversos itens de valor, entre os quais dinheiro em espécie e carros de luxo, como uma Ferrari, joias, relógios de luxo e quadros. A descoberta levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que depois foi demitido.
Outros cinco servidores públicos foram afastados. Além deles, seis pessoas ligadas a uma associação de Sergipe foram presas.
A Polícia Federal considera o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes — conhecido, segundo os próprios investigadores, como Careca do INSS — como o principal operador do esquema de desvio de dinheiro dos aposentados e pensionistas do INSS. Ele é sócio de 22 empresas. Segundo a polícia, todas registradas no mesmo endereço em Taguatinga, a 20 km de Brasília.
G1
Carlos Lupi pede demissão do Ministério da Previdência em meio a escândalo no INSS
O ministro Carlos Lupi pediu demissão do ministério da Previdência nesta sexta-feira (2), em meio à crise dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apesar da ausência de provas de sua participação no esquema, prevaleceu no governo a ideia de que ele não tomou providências para deter o problema e também não reagiu como deveria após a explosão do caso.
Lupi se reuniu durante a tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo um interlocutor do agora ex-ministro, o chefe da Previdência estava “muito desconfortável” desde o anúncio da escolha do novo presidente do INSS, da qual ele não participou.
O procurador Gilberto Waller Júnior foi escolhido para chefiar o instituto, em substituição a Alessandro Stefanutto, demitido após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) para combater o esquema de descontos ilegais.
Segundo a investigação da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato do presidente Lula. O aumento atípico nos últimos anos —com movimentações no Congresso que impediram regras mais duras para esses débitos— chamou a atenção.
Em entrevista à Folha nesta semana, Lupi disse que tomou diversas medidas contra essas fraudes. E afirmou ter certeza de que o caso tem “safadeza de muita gente”, mas argumentou que o governo não foi omisso. “Eu não tenho preocupação nenhuma, não fui omisso em nada”, afirmou.
“Agora, são 6 milhões de processos, não é simples investigar. A Previdência Social tem mais de 1 milhão de pedidos novos por mês, não pode parar a Previdência. É tudo complexo, tudo difícil”, completou.
A controladoria aponta que o INSS ignorou alertas feitos pelos órgãos de controle em 2024. Segundo a CGU, foram enviados seis ofícios entre 8 de maio de 2024 e 12 de julho daquele ano, pedindo providências, que teriam ficado sem resposta.
Procurado, o INSS nega que alertas tenham sido ignorados. O órgão diz que respondeu a uma recomendação da CGU pedindo explicações sobre o ofício enviado, mas não obteve resposta.
Há o diagnóstico no governo de que a Lupi coube a pecha de omisso. Por isso, a avaliação é que sua permanência era insustentável.
Catia Seabra/Thaísa Oliveira/Idiana Tomazelli/Folhapress
Bahia recusa projeto-piloto do governo Lula de desocupar áreas de facções
O Governo da Bahia recusou a execução do projeto-piloto de desocupação de áreas controladas pelo crime organizado e pela milícia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O estado chefiado por Jerônimo Rodrigues (PT) reduziu o número de mortes violentas no último ano, mas tem um dos piores índices de criminalidade e uma das polícias mais letais do país.
Agora, a pasta negocia o projeto com o Governo do Rio Grande do Norte, também administrado pelo PT, que tem visto com bons olhos a proposta.
Segundo pessoas envolvidas com na negociação, técnicos ligados ao projeto já atuavam junto à Secretaria de Segurança Pública da Bahia na coleta e análise de dados de inteligência. Apesar do avanço dessa etapa, o governo local decidiu barrar a fase de implementação.
As principais alegações foram as de que o governo baiano não ficou convencido de que o modelo de intervenção policial proposto resolveria os problemas de segurança. Atualmente, o estado conta com o Programa Bahia Pela Paz, que foca a redução da violência letal.
Argumentou-se ainda que as organizações criminosas não seriam o principal problema da segurança pública do estado e que a Bahia não teria efetivo suficiente para sustentar uma intervenção com nível intensivo de policiamento em uma determinada região.
Apesar da alegação do estado, estudos técnicos apontaram a presença de organizações criminosas que controlam comunidades e acessos estratégicos na Bahia.
Um levantamento da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) mostra que a Bahia tem 21 organizações criminosas mapeadas no sistema prisional, sendo o estado com maior número desses grupos.
A decisão do Governo da Bahia foi anunciada para o Ministério da Justiça no final do ano passado.
A secretaria da Segurança Pública do estado não se manifestou sobre o projeto em si e disse, em nota, que ampliou a integração com o ministério por meio de convênios e termos de cooperação voltados ao combate ao crime organizado e à modernização das forças de segurança nos últimos dois anos.
“A SSP enfatiza o diálogo constante com o MJSP, salientando que está à disposição para implementação de novos projetos que visam a busca pela manutenção da ordem e da paz social.”
O governo Lula (PT) agora planeja levar ao Rio Grande do Norte o projeto-piloto. A cidade que receberá a iniciativa está em análise.
Apesar de ainda não ter sido oficialmente anunciado, o projeto tem como principal objetivo permitir que o estado retome o controle territorial dessas regiões.
Membros da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) estiveram no estado em março para oficializar a adesão do estado aos projetos nacionais de Câmeras Corporais e Uso da Força. Na ocasião conversaram sobre o tema.
Entre eles estava o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da pasta, Rodney da Silva, que é quem está liderando mais de perto o programa.
A pasta conta com apoio técnico-acadêmico de professores da USP, em especial da Faculdade de Direito e da Escola de Segurança Multidimensional, ligada ao IRI (Instituto de Relações Internacionais) da universidade.
Segundo Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional, o objetivo da pesquisa é desenvolver uma ferramenta para detectar a presença de organizações criminosas no território e compreender, de forma prática, o funcionamento dos mercados ilícitos.
A proposta envolve a coleta de dados e a modelagem desses mercados em aspectos como formação de preços, dinâmica de concorrência, barreiras à entrada, corrupção e vínculos com as comunidades locais.
Está prevista a presença contínua de membros da escola ao longo de toda a implementação do projeto, oferecendo suporte técnico e acadêmico. Além disso, serão promovidas sessões de qualificação para os profissionais responsáveis pelas intervenções, abordando temas como análise criminal e gestão.
“Nosso foco nessa parceria é desenvolver ferramentas de análise de dados e análise criminal que possam ser aplicadas à área de segurança pública em diferentes contextos”, disse Piquet.
Para a realização do desenho do projeto, a escola conta com o apoio de bolsistas custeados por Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e Fundação Brava, ligado ao empresário Beto Sicupira.
Outras pessoas envolvidas na iniciativa disseram que, após a conclusão do mapeamento de inteligência, a proposta é implementar um projeto de intervenção policial, para estabilizar a criminalidade na comunidade escolhida.
Essa fase é marcada por operações na região e pela presença constante de um efetivo elevado de policiais, de modo a impedir a retomada do controle por organizações criminosas.
Paralelamente à ocupação territorial, o estado também atuaria na criação de alternativas de renda para a região, por meio de programas em fase de elaboração para implantação.
Raquel Lopes, Folhapress
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