Moraes não intima testemunhas de defesa e deixa lacuna para acusados por golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), adotou como procedimento para os casos do 8 de janeiro a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas a levar os depoentes para as audiências no tribunal.
A prática tem causado receio entre os advogados dos acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de articular um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) em 2022.
Na sexta-feira (11), a ação penal do núcleo central da trama golpista foi aberta pelo tribunal, após a publicação do resultado (acórdão) da sessão da Primeira Turma que aceitou a denúncia da PGR. São réus nessa ação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas. O ato dá início ao andamento do processo penal, fase que inclui a oitiva de testemunhas de defesa e acusação.
Cinco advogados disseram à Folha que a falta de intimação de testemunhas pode inviabilizar depoimentos considerados cruciais para os acusados.
A estratégia de Moraes ainda pode frustrar os planos de alguns denunciados de tumultuar o processo, com a inclusão de testemunhas sem relação com a trama golpista.
Três ministros do STF ouvidos sob reserva afirmaram que o procedimento adotado por Moraes, mesmo não sendo o mais convencional, é um antídoto válido contra as defesas que tentam arrastar o processo por longos períodos.
A DPU (Defensoria Pública da União) questionou a falta de intimação das testemunhas em processo de uma ré pelos ataques de 8 de janeiro e pediu a mudança de procedimento.
“Tem-se, de fato, um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, disse o defensor Gustavo Zortéa da Silva ao Supremo.
O ministro negou o pedido: “As testemunhas arroladas deverão ser apresentadas pela defesa em audiência, independentemente de intimação”.
O procedimento é descrito por Moraes nas decisões de abertura das ações penais do 8 de janeiro. Ele define que as testemunhas devem ser levadas pela defesa no dia do depoimento do réu, mesmo sem intimação, e devem falar antes do acusado.
“Fica indeferida, desde já, a inquirição de testemunhas meramente abonatórias, cujos depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas, até a data da audiência de instrução”, acrescenta o ministro.
O caso chegou a ser debatido no plenário do STF no último ano. Os ministros negaram um pedido de nulidade do processo por falta de intimação das testemunhas de defesa com base em precedentes do próprio Supremo.
“Não se pode cogitar de nulidade em razão da determinação no sentido de que a parte apresentasse as testemunhas que arrolasse e de disponibilização por escrito dos depoimentos de testemunhas abonatórias”, concordaram os ministros, de acordo com o acórdão.
Em nota, o STF afirmou que “há previsão legal para que a parte intime a testemunha sem necessidade de intimação judicial (artigo 455 do Código do Processo Civil que se aplica subsidiariamente ao Código do Processo Penal)”.
A Primeira Turma do STF, disse ainda a corte, “já declarou por unanimidade que é válida essa possibilidade no processo penal (agravo regimental na ação penal 2437)”.
Responsável por quase 1.600 ações penais no Supremo, Alexandre de Moraes autorizou a intimação de testemunhas em um processo sem relação com os ataques de 8 de janeiro.
Moraes é o relator da ação penal contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), réu sob acusação de crime de peculato. O ministro disse no processo que a defesa do parlamentar deveria justificar pedido de intimação de testemunhas para ter o direito garantido.
A defesa de Bacelar apresentou uma lista de sete testemunhas para intimação. Moraes autorizou: “Determino [que] sejam intimadas, em caráter de urgência, as testemunhas abaixo nominadas, para que compareçam à audiência por videoconferência no dia e horário anteriormente designados”.
A defesa da maioria dos denunciados apresentou na defesa prévia ao Supremo um rol de testemunhas para o processo. A lista revela a estratégia dos advogados de alguns dos acusados de tumultuar a ação penal.
O advogado Sebastião Coelho, defensor do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, arrolou 29 testemunhas e incluiu o próprio Alexandre de Moraes e seu ex-assistente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro.
Jeffrey Chiquini, advogado do tenente-coronel Rodrigo de Azevedo, incluiu o presidente Lula (PT) e o ministro do STF Flávio Dino na lista de testemunhas. A defesa de Marcelo Camara elencou os delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação.
A PGR elencou seis testemunhas para todos os acusados. São elas: Marco Antônio Freire Gomes (ex-chefe do Exército), Carlos Baptista Junior (ex-chefe da Aeronáutica), Éder Balbino (dono de empresa que auxiliou relatório do PL contra urnas), Ibaneis Rocha (governador do Distrito Federal), Clebson Vieira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Adiel Pereira Alcântara (ex-integrante da inteligência da PRF).
O Código de Processo Penal estabelece em seu artigo 401 que, na instrução do processo, poderão ser inquiridas até oito testemunhas da acusação e oito da defesa. Esse número, porém, pode ser ampliado por decisão do juiz, considerando a complexidade do caso e a quantidade de réus e de crimes imputados.
Cézar Feitoza / Folhapress
Com voz marcante, Sikiling entrega sua melhor performance na despedida da Soda Pop
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Estiveram muito além do que imaginavam, bem mais do que nós imaginávamos — e estávamos acostumados a presenciar. A limitação física do velho crooner nada significou diante da voz tão grandiosa de quem veio ao mundo com tão sublime missão. Dom que Deus lhe deu.
Espírito brilhante diante dos holofotes, dos focos e dos olhares da plateia extasiada, que respondia em aplausos naquele instante da Virada Cultural.
Sentadinho na cadeira, Sika mostrou que um bom cantor é bem maior que os gestos, que o balanço da musculatura corporal. É só cantar, cantar, cantar… Como inúmeras vezes fez nos bailes da vida, como tantas vezes esteve onde o povo está, a lhe escutar, a lhe acompanhar em incontáveis refrões.
Por que parar? Parar por quê? Muito mais temos que lhe ouvir, lhe ver, desfrutar o prazer de conviver com o seu canto, seu encanto, enquanto durar essa tua existência de ser assim — artista, perfeccionista, equilibrista — na longa estrada da vida. Estão certos aqueles que dizem que ele é eterno.
O espetáculo da suposta despedida contou com um repertório todo especial. Foram mais de dez músicas autorais, composições de Celso Rommel e Sikiling, e três clássicos do pop rock: Pholhas – My Mistake; Gary Moore – Still Got the Blues; Legião Urbana – Tempo Perdido. Além disso, teve ainda Bervellis Hills, de Duval Caldas.
Edmilson Sussa no baixo, Murilo “Brizola” Zames e Celso Rommel nas guitarras, Gustavo Costa nos teclados, Fernando Kiffer na bateria e Césia na percussão garantiram, com extrema maestria, o acompanhamento de Sikiling.
Tocaram muito mais do que nas outras vezes. Mostraram que a Sodda é Pop, é Rock, é Heavy, é Foda. É muito mais do que está na moda, é muita história. Se saiu da toca, depois de 11 anos, é pra continuar a tocar sem parar. Pra isso está no planeta. *GIRO/José Américo Castro
Governo do Estado entrega equipamentos de saúde e inaugura novo colégio em Dário Meira
Completando 63 anos de fundação neste sábado (12), a cidade de Dário Meira recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que inaugurou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral. O investimento na unidade ultrapassou os R$ 18 milhões. Na ocasião, foram entregues também equipamentos para a saúde e autorizadas novas obras, elevando a qualidade de vida dos mais de 10 mil dário-meirenses.
“É uma felicidade estar aqui, em Dário Meira, no dia do aniversário da cidade, trazendo obras importantes e contribuindo com a melhoria de vida das pessoas. Entregas na saúde, educação, mas também assinaturas que dão dignidade para os moradores.”, iniciou Jerônimo Rodrigues.
A nova escola, a 79ª inaugurada de 2023 até agora, conta com uma infraestrutura moderna e completa, incluindo dez salas de aula, biblioteca, dois laboratórios, restaurante estudantil, teatro, pátio coberto, quadra poliesportiva coberta e campo de futebol society com pista de atletismo, garantindo um ambiente propício para o aprendizado e desenvolvimento dos estudantes.
“Nessa região aqui nenhuma escola tem tudo que essa escola tem. É uma felicidade imensa”, comemorou a estudante Andressa Brito, do 2º ano, que pretende ser professora.
Outra aluna que ficou feliz foi a futura advogada Hailla Evangelista, também do 2º ano. “É uma felicidade ser estudante numa escola dessa. A convivência aqui vai ser diferente porque, em comparação com a outra escola, aqui tem mais espaço, tem quadra e campo que a gente não teve lá”.
O colégio é ligado ao Núcleo Territorial de Educação (NTE) 22, com sede em Jequié. A inauguração representa um avanço na educação local, mas também reflete o comprometimento do governo com a melhoria das condições de ensino na região.
“Com escolas desse padrão a gente garante que os nossos estudantes fiquem protegidos, acolhidos, garante a segurança alimentar e nutricional, potencializa ainda mais a aprendizagem e apresenta possibilidades para que eles continuem sonhando com um futuro melhor e que transforme a vida deles”, explicou a secretária da educação, Rowenna Britto.
Saúde e infraestrutura
Reforçando o compromisso com a saúde básica e o bem-estar da população local, o governador Jerônimo Rodrigues entregou seis kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), três kits odontológicos, aparelho dermatoscópico, uma ambulância e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O aporte nesta ação foi de aproximadamente R$ 700 mil.
Entre as autorizações, a Secretaria da Saúde (Sesab) recebeu o sinal positivo para firmar convênio com a prefeitura para reformar e ceder um kit estabilização a UBS no Centro da cidade.
O chefe do Executivo baiano, acompanhado da prefeita Marivane Dias, inaugurou a Unidade de Saúde da Família (USF) Gilson Fonseca, o Espaço Cuidar e o Centro de Convivência da Terceira Idade.
Outros anúncios importantes foram feitos em infraestrutura, como a ordem de serviço para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizar a pavimentação asfáltica do novo acesso à sede do município. A Sedur anunciou a publicação da licitação para a construção de 21 unidades habitacionais e um Centro Comunitário, acompanhados da pavimentação do acesso. Este projeto é uma resposta às necessidades habitacionais da população e visa promover o desenvolvimento social e comunitário na região.
Outra autorização dada foi a licitação para a obra de macrodrenagem de canal para o Rio Gongoji, dentro do âmbito do Novo PAC. Esse projeto visa prevenir alagamentos e melhorar a drenagem da área, beneficiando diretamente a população.
“Essa drenagem de quase R$ 20 milhões, uma obra importante para evitar que, toda vez que chove, os moradores entrem em pânico. Isso é uma obra que o Governo do Estado está trazendo para acabar com esse risco, é uma obra para quem mais precisa”, destacou o secretário de relações institucionais, Adolpho Loyola.
Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA
Dois homens são encontrados mortos na zona rural de Itagibá
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Os corpos de dois jovens mortos a tiros foram encontrados por volta do meio-dia deste sábado (12), na zona rural de Itagibá, numa localidade conhecida como Riachão dos Parentes. As vítimas estavam lado a lado as margens da estrada. Os corpos foram encontrados por populares que acionaram a Polícia.
O Departamento de Polícia Técnica foi acionado pra realizar a remoção dos corpos e encaminhar ao Instituto Médico Legal de Jequié. Até a postagem desta matéria as vítimas ainda não tinham sido identificadas. Moradores de Itagibá afirmam não conhecer nenhum dos homens mortos. Suspeita-se que as vítimas residiam em Ipiaú. A Polícia Civil irá investigar autoria e motivação do duplo homicídio. (Giro Ipiaú)
Drogas são apreendidas pela PM em Lauro de Freitas
Policiais militares da 52ª CIPM apreenderam maconha, cocaína e crack, na noite de sexta-feira (11), no bairro Parque Jockey Club, em Lauro de Freitas.
Os militares realizavam incursões na região, quando se depararam com um grupo de homens, que fugiu ao perceber a presença policial.
Após varredura no local, foram encontradas 1049 porções de maconha e um pacote da mesma substância, 419 porções de cocaína, 101 pinos de crack, uma pedra da mesma substância, duas balanças de precisão e diversas embalagens plásticas utilizadas para o acondicionamento de drogas.
Todo o material foi apresentado na 23ª Delegacia Territorial, onde a ocorrência foi registrada.
PMBA – DCS
dcs.imprensa@pm.ba.gov.br
WhatsApp: 7199949-2594
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Suspeito de tráfico é preso pela PM em Narandiba
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Policiais militares da 23ª CIPM prenderam um suspeito de tráfico de drogas, na manhã deste sábado (12), na localidade conhecida como Ubatã, no bairro de Narandiba.
Os militares realizavam ações de patrulhamento, quando um grupo de homens, ao perceber a presença policial, efetuou disparos de arma de fogo. Houve revide e, após o confronto, um dos suspeitos foi localizado. Com o indivíduo foi encontrada uma mochila que continha 147 porções de cocaína.
O homem e o material apreendido foram apresentados na Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.
PMBA – DCS
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