Desembargador aposentado condenado por venda de decisões é preso em Fortaleza
O desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa foi preso, na quarta-feira (9), em Fortaleza, e cumprirá pena por corrupção passiva pela venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.
O advogado Waldir Xavier, que representa o magistrado, diz que ele aguarda a transferência para uma unidade prisional. Também afirma que o condenado é paciente oncológico e tentará provar que a condição o impede de cumprir a pena em regime fechado.
A prisão foi determinada em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também ordenou a perda do cargo. A pena é de 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão em regime fechado.
Carlos Feitosa foi preso em sua casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 2021. Em um outro caso, relativo a “rachadinha”, ele foi condenado pelo STJ a 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto, que progrediu para o domiciliar devido a problemas de saúde.
Mesmo com duas condenações, Carlos Feitosa ainda recebe uma aposentadoria de cerca de R$ 45 mil mensais. O benefício é alvo de ação por parte do governo estadual, mas também pode ser cassado em decisão do juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública.
Sobre a tentativa de cassação da aposentadoria de Carlos Feitosa, a defesa afirma que “isso dependerá de eventual ação a ser proposta para essa finalidade”. “Todavia, essa aposentadoria decorre de recolhimentos realizados ao longo de décadas de contribuição deduzida de sua remuneração.”
Carlos Rodrigues teve sancionada sua aposentadoria compulsórias duas vezes, em 2018 e 2021. A primeira, referente ao caso da venda de liminares; a segunda, determinada pelo CNJ, foi pela prática do crime de rachadinhas.
Em 2022, o desembargador, já preso, chegou a entrar com uma ação contra o governo estadual para cobrar o pagamento de 12 férias não gozadas, no valor de R$ 257 mil. A ação está em tramitação na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
Segundo o advogado, o desembargador deverá ficar, no mínimo, 2 anos e 3 meses em regime fechado, até que seja permitida a progressão.
Entenda o caso
Segundo a decisão que o condenou, as vendas de liminares ocorreram entre os anos de 2012 e 2013, com a participação do desembargador e de seu filho, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa. O esquema foi alvo da Operação Expresso 150, da Polícia Federal.
Segundo a investigação, as decisões eram vendidas por R$ 150 mil. Fernando foi condenado a 19 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e foi preso em novembro passado.
Na decisão que condenou Carlos Feitosa, em 2019, o ministro relator do STJ, Herman Benjamin, defendeu que o desembargador aposentado “fez do plantão judicial do TJCE autêntica casa de comércio”, estabelecendo um “verdadeiro leilão das decisões”.
Na condenação por “rachadinha”, expedida no mesmo dia, o ministro afirma que o condenado exigia repasses mensais de R$ 500, no período entre 2011 e 2015, de duas servidoras comissionadas nomeadas para o seu gabinete.
“Nosso cliente tem, através de sua defesa, interposto os recursos cabíveis e adotado as medidas legais contra a decisão do colendo STJ, por entendê-la passível de revisão e, embora não tenha se oposto ao seu cumprimento, continuará a impugná-la pelas vias próprias”, afirma Xavier.
Reportagem da Folha mostrou que 14 tribunais do país têm integrantes, ex-integrantes ou auxiliares como alvos de investigações e ações penais relacionadas à venda de decisões judiciais.
Maurício Moreira, Folhapress
Polícia atira bombas de gás em marcha de indígenas em frente ao Congresso
Indígenas que participavam de uma marcha na Esplanada dos Ministérios foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta em frente ao Congresso Nacional na noite desta quinta-feira (10).
A manifestação faz parte da programação do ATL (Acampamento Terra Livre), que ocorre na capital federal.
A Polícia Legislativa reagiu à marcha quando os indígenas se aproximaram da entrada do Congresso, na rampa que dá acesso à chapelaria. Não houve confronto nem atos de violência por parte dos indígenas.
Participantes do ato passaram mal por causa do gás e do spray, e houve atendimentos do Corpo dos Bombeiros na própria Esplanada. Alguns indígenas foram levados para o Hospital de Base, na região central da capital federal.
A reportagem questionou os Bombeiros sobre o número de atendimentos, mas não houve retorno até a publicação.
O ATL é a maior manifestação indígena da América Latina. A manifestação partiu do Eixo Cultural Ibero Americano, no eixo monumental, e seguiu até o Congresso Nacional.
Os indígenas protestam contra o marco temporal. A tese jurídica, defendida pela bancada ruralista, diz que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição de 1988. Os debates principais do ATL são em relação a demarcação de terras.
De acordo com a assessoria do Congresso Nacional, o grupo ultrapassou o local permitido e começou a descer o gramado, apesar de tere sido alertado para não fazê-lo.
A Polícia Legislativa, então, jogou bombas de efeito moral, e foi solicitado reforço à Polícia Militar do Distrito Federal —que, por sua vez, informou que só teve atuação lateral no episódio.
“Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida”, diz nota da presidência do Senado.
“A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”.
A Câmara dos Deputados afirmou, em nota, que os indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Militar, derrubaram os gradis e “invadiram o gramado do Congresso Nacional”.
Segundo a nota, havia acordo com o movimento para que não ultrapassem os limites, mas parte dos indígenas avançou. “As Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal usaram agentes químicos para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso”.
A PM do Distrito Federal diz que os manifestantes “adentraram à área de segurança” do Congresso Nacional, “momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”. A corporação afirma que, durante toda a semana, realizou o acompanhamento e policiamento das manifestações.
A confusão teve início por volta das 18h30, e às 19h a situação estava controlada. O protesto em frente ao Congresso continuou depois da reação policial.
Lideranças indígenas repudiaram, em seus discursos no carro de som, a ação, e a classificaram como racismo. A programação do acampamento começou na segunda (7) e segue até sexta (11).
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) disse que acompanha o caso e deve se pronunciar após apuração. A entidade representa sete organizações indígenas regionais, e mobiliza o ATL.
Homens da Força Nacional chegaram a se posicionar na frente do Palácio da Justiça no momento da confusão. No STF (Supremo Tribunal Federal), seguranças também se posicionaram diante do prédio e próximo da estátua “A justiça”, que fica na Praça dos Três Poderes.
Jorge Abreu/Marianna Holanda/Folhapress
Lula se refere a diretora-geral do FMI como ‘uma mulherzinha’ em evento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou nesta terça-feira, 8, sobre um episódio em que, durante viagem à Hiroshima (Japão), encontrou uma “mulherzinha” que falou com ele sobre o crescimento da economia do Brasil. Ele se referia a Kristalina Georgieva, que dirige o Fundo Monetário Internacional (FMI) desde 2019.
O relato de seu primeiro encontro com a diretora do FMI já foi feito em outros em outros vários pronunciamentos de Lula, sem o termo machista ou caras e bocas para reproduzir o que Georgieva disse no momento. A ideia é ressaltar diferenças entre as estimativas do mercado financeiro e os resultados econômicos do governo.
Na ocasião, Georgieva teria dito a Lula, segundo ele, que “estava difícil a coisa para o Brasil” e que o país só cresceria 0,8%. Ele disse ter respondido que ela “sequer o conhecia”. A viagem ocorreu em maio de 2023, por ocasião da cúpula do G7.
“E lá [em Hiroshima] eu encontro com uma mulherzinha, sabe, presidente do FMI, diretora-geral do FMI, nem me conhecia. ‘Presidente Lula, presidente Lula, você sabe que está difícil a coisa para o Brasil. O Brasil só vai crescer 0,8%‘. Eu falei: ‘Você nem me conhece, eu não te conheço, sabe? Como você fala que o Brasil vai crescer 0,8%?‘. E a resposta veio no final do ano, o Brasil cresceu 3,2%”, narrou.
A declaração ocorreu durante cerimônia de abertura da 29ª Feira Internacional da Construção Civil e Arquitetura (Feicon) e da 100ª edição do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).
Raisa Toledo/Estadão
Operação Supllicium é deflagrada contra grupo de extermínio no sudoeste baiano
Cinco homens investigados por integrarem grupo de extermínio com atuação no baiano foram alvos nesta quinta-feira, dia 10, da ‘Operação Supllicium’. Foram cumpridos oito sudoeste mandados de busca e apreensão nos municípios de Planalto e Vitória da Conquista, onde residem os alvos, entre eles três policiais militares, com apreensão de armas de fogo, munições, aparelhos de telefonia celular, dispositivos eletrônicos e documentos.
As investigações apontam o envolvimento dos alvos no homicídio de um homem, ocorrido em 13 de novembro de 2022, no centro de Vitória da Conquista. Segundo as apurações, a vítima foi detida no dia 12 de novembro de 2022, sob a acusação de tentativa de furto em um supermercado localizado na cidade de Poções, de propriedade dos suspeitos. Após ser encaminhada ao Plantão Central de Vitória da Conquista e realizar os procedimentos legais, foi liberada. No entanto, após sua saída, foi vista caminhando a pé até ser abordada pelo motorista de um veículo não identificado. Posteriormente, a vítima foi encontrada morta na Avenida Bartolomeu de Gusmão, em Vitória da Conquista.
Os mandados foram expedidos pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista. O material apreendido será submetido à conferência e análise da Force, Correg e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis, com o objetivo de robustecer o material probatório e delimitar a participação de cada um dos envolvidos.
Texto: Ascom MP
Contas de 2023 de Aurelino Leal são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (10/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pela Câmara de Vereadores de Aurelino Leal, das contas do prefeito Rodrigo Calazans de Andrade, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
As contas de Aurelino Leal foram rejeitadas principalmente em razão da não aplicação do mínimo exigido de 25% dos recursos disponíveis na manutenção e desenvolvimento da
educação. Foram aplicados no ensino municipal o montante de R$6.665.906,06, que correspondeu a apenas 23,08% dos recursos, em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal.
A conselheira Aline Peixoto, relatora das contas, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito de R$2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Cabe recurso da decisão.
Contas de mais sete prefeituras são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (10/04), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas. Deste total, seis são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
As contas de 2023 que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Ituberá, sob responsabilidade de Reges Jonas Aragão Santos; de Macaúbas, de Aloísio Miguel Rebonato; de Presidente Dutra, em que Roberto Carlos Alves de Souza fora o responsável; de Rio de Contas, na gestão de Cristiano Cardoso de Azevedo; de Santa Maria da Vitória, que teve como gestor Antônio Elson Marques da Silva; e de Santa Terezinha, de Agnaldo Figueiredo Andrade.
Também tiveram parecer pela aprovação – ainda que com ressalvas – as contas de 2022 da Prefeitura Floresta Azul, da responsabilidade de Gicélia de Santana Oliveira Santos.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Macaúbas, Presidente Dutra e Santa Maria da Vitória) e R$2 mil (Ituberá e Rio de Contas). E, pela pouca relevância das ressalvas imputadas às contas de Floresta Azul e Santa Terezinha, os gestores não foram penalizados com a indicação de multa pelas relatorias.
Cabe recurso das decisões.
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