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Maioria dos voos do STF em aviões da FAB emprestados pelo governo levou só um ministro
Mais de 70% dos voos da FAB (Força Aérea Brasileira) utilizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2023 tinham a previsão de levar apenas um ministro, segundo dados oficiais obtidos pela reportagem.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo Lula (PT) passou a emprestar aeronaves ao Supremo. A alegação de ambos os lados é a necessidade de garantir a segurança de integrantes da corte após os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os nomes dos passageiros não são divulgados e ao menos parte dessa lista foi colocada em sigilo pelo governo pelo prazo de cinco anos.
De 154 voos usados pelo STF no período, 110 aparecem com a estimativa de uso de apenas um ocupante. A relação de voos realizados por ministros, obtida via LAI (Lei de Acesso à Informação), indica o número de passageiros previstos para cada viagem.
As aeronaves vêm sendo usadas para agendas privadas e, em pelo menos um caso, com familiares. No fim de 2024, Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci, foram pela FAB a São Luís (MA) para participar do casamento de Flávio Dino.
Embora os nomes do ministro e de seu acompanhante não tenham sido divulgados, uma pessoa que acompanhou a agenda confirmou a informação à Folha de S.Paulo. O voo estava sendo compartilhado com o Ministério de Portos e Aeroportos, que teve a comitiva divulgada no site da FAB.
Questionado, o STF disse que os integrantes da corte utilizam aviões oficiais por segurança. O tribunal também afirmou que as informações sobre as viagens estão sob sigilo, conforme decisão do TCU de 2024 que permitiu omitir a lista de passageiros dos voos de altas autoridades.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também usou uma aeronave oficial para viajar ao casamento do colega no Maranhão, como noticiou o portal Metrópoles.
O voo dele partiu do Rio, em 30 de novembro de 2024, data da cerimônia. No dia seguinte ao evento, um avião da FAB foi para Campo Grande (MS), onde Barroso tinha uma agenda oficial, e o outro para São Paulo, com previsão de 4 passageiros –sem informar nomes.
Como a Folha de S.Paulo revelou, Moraes ainda viajou sozinho pela FAB de Brasília a São Paulo no fim de março, um dia antes de acompanhar o título conquistado pelo Corinthians no Campeonato Paulista no clássico contra o Palmeiras.
Antes de 2023, apenas o presidente do STF tinha à disposição os aviões da FAB. Isso porque o decreto que regula os voos só autoriza uma lista restrita de autoridades a mobilizar as viagens oficiais, como os presidentes dos Poderes e os ministros do governo federal.
Os ataques do 8 de janeiro fizeram o STF passar a solicitar com frequência aviões da FAB para além do direito existente do presidente, sob argumento de garantir a segurança dos demais ministros.
Desde então, foram 154 viagens feitas pelos ministros que não ocupam a presidência da corte, todas com a relação de passageiros oculta.
Ainda há casos em que os ministros pegam carona em viagens solicitadas por outras autoridades, como integrantes do governo federal —prática que já era recorrente em governos anteriores. Como a Folha de S.Paulo mostrou, Moraes acompanhou voos solicitados por mais de um ministério do governo Lula.
Após o TCU autorizar o sigilo dos voos de altas autoridades, até mesmo os registros de presença dos ministros do STF em voos solicitados por outros órgãos são ocultados.
Autoridades que acompanham a rotina do STF dizem que Moraes é um dos ministros que mais utilizam os voos da FAB. Além de participar das agendas do tribunal em Brasília, o ministro tem residência em São Paulo e dá aulas na Faculdade de Direito da USP.
Há 145 trechos em que a capital federal e a paulista foram a origem ou destino dos voos. Em 51 casos, a saída de Brasília foi registrada no final de uma semana e o retorno no início da seguinte, coincidindo com compromissos de Moraes.
Os dados disponíveis, porém, não permitem afirmar em quantas ocasiões o ministro utilizou as aeronaves.
A lista de voos mobilizados pelo tribunal inclui ainda um deslocamento de Brasília a São Paulo no domingo, 3 de setembro de 2024, dia seguinte ao casamento da filha do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que ocorreu na capital federal.
Apenas um passageiro estava previsto. Questionado, o Supremo não confirmou se as viagens tiveram relação com os casamentos. O STF disse apenas que todos os pedidos de “apoio” do STF feitos à FAB “seguem rigorosamente a legislação vigente, com base no decreto nº 10.267/2020”.
“A principal motivação para solicitações é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas”, afirmou o tribunal.
Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, a configuração de um padrão de uso dos voos para fins particulares é problemática. Ela considera que o argumento da segurança precisa ser baseado em algo concreto, como o cenário em que o STF tem um julgamento de grande repercussão.
“Usar os voos da FAB como meio de transporte regular é exagero. Tanto na questão da racionalização do gasto público quanto pelo fato de que há outras formas de se garantir a segurança do ministro nos deslocamentos aéreos, como é feito nas viagens ao exterior”, diz.
As investigações sobre a trama golpista contra a posse de Lula, em 2022, indicam que Moraes teve a localização monitorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2023, o ministro ainda foi hostilizado no aeroporto de Roma.
Em novembro de 2024 um homem morreu ao se explodir em frente ao STF, depois de tentar entrar no tribunal, e colocou novamente em alerta os Poderes.
Mateus Vargas e Géssica Brandino / Folhapress
Deputado federal dá emenda de R$ 1,3 milhão ‘de presente’ para a noiva, que é vereadora no RS
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| O deputado federal Covatti Filho (PP-RS) participa de sessão na Câmara dos Deputados |
A presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul (RS), Nicole Weber (Podemos), afirmou que recebeu R$ 1,3 milhão em emendas “de presente” do seu noivo, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS), com quem deve se casar em maio.
“Eu mal sabia que isso podia ter sido resolvido dentro de casa”, disse a vereadora em vídeo nas redes sociais, ao anunciar ter conseguido o recurso para uma reforma na parte elétrica do Hospital Santa Cruz, que tem 247 leitos e atende várias cidades da região.
“O deputado Covatti Filho, o meu noivo, me deu de presente para eu repassar para a comunidade, para o Hospital Santa Cruz, R$ 1,3 milhão para que seja feita toda a parte elétrica nova da ala São Francisco”, diz a vereadora na gravação em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 21 de fevereiro.
Ela afirma que os recursos também servirão para colocar ares-condicionados na unidade. “Com toda certeza, eu, enquanto vereadora, penso que esse é um dos maiores presentes que eu posso dar para minha comunidade”, completa.
A emenda destinada pelo parlamentar não é ilegal. O repasse ocorre, no entanto, em meio a questionamentos do STF (Supremo Tribunal Federal), que cobra mais transparência tanto sobre os autores quanto sobre os beneficiados pelas emendas.
Até o momento, a emenda não foi registrada no sistema de pagamentos do governo federal. A reportagem tenta contato com Covatti e Nicole, ainda sem resposta.
Em 2022, Covatti não ficou nem entre os 20 mais votados na cidade para deputado federal. O município deu 221 dos 112.910 votos que ele recebeu para se reeleger ao terceiro mandato.
É a primeira vez que o deputado envia recursos para a cidade. O parlamentar foi eleito pela primeira vez em 2015 e, desde então, não tinha destinado nenhuma emenda para o município, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
Nicole e Covatti costumam publicar declarações apaixonadas nas redes sociais. Em junho do ano passado, quando completaram um ano e meio juntos, a vereadora postou um vídeo relembrando o início do relacionamento. “Acreditem no amor”, diz a postagem, assinada pelos dois.
Nicole está em seu segundo mandato e é cotada para ser candidata a deputada estadual em 2026. Foi a segunda vereadora mais votada de Santa Cruz do Sul nas eleições do ano passado, com 3.749 votos.
Em seu perfil, ela costuma se apresentar como defensora dos direitos da mulher. Chamou de “total retrocesso”, por exemplo, a decisão recente da Justiça da Catalunha, na Espanha, de absolver o jogador Daniel Alves de uma condenação por estupro.
Folhapress
Prefeita de MG acusa Janones de chantageá-la com fotos íntimas e consegue medida protetiva
O deputado federal André Janones (Avante-MG) é acusado pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), de ameaçar divulgar fotos íntimas suas caso não aceitasse interferências dele na administração municipal.
A denúncia foi feita à Justiça de Minas Gerais, que determinou ao deputado que mantenha distância da prefeita, com quem teve um relacionamento amoroso de 2014 a 2018. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Procurado, Janones não respondeu aos contatos da reportagem.
Em nota, a prefeita declarou que “acionou a Justiça contra o deputado federal André Janones com base na Lei Maria da Penha”.
“O caso tramita sob segredo de Justiça e quaisquer informações adicionais só poderão ser divulgadas mediante autorização judicial”, diz a nota da prefeita.
De acordo com Guedes, ex-chefe de gabinete de Janones, o deputado passou a chantageá-la após recusar a interferência do deputado em assuntos da prefeitura. Segundo a prefeita, ele enviou para um secretário de sua administração uma foto sua com roupas íntimas, a fim de sinalizar a ameaça de distribuir novas fotos feitas sem sua autorização.
A Justiça determinou que Janones não divulgue fotos, vídeos ou postagens sobre a prefeita, nem se aproxime dela ou entre em contato com seus familiares.
O deputado tem no município, de 102 mil habitantes, sua base política e já concorreu a prefeito em 2016.
Folhapress
Sugestão para ‘meter o cacete’ em indígenas em marcha partiu de funcionário do Itamaraty
A sugestão para “meter o cacete” nos indígenas que participariam de uma marcha em Brasília na quinta-feira (10) partiu de um funcionário do Itamaraty. A declaração ocorreu durante reunião organizada pelo governo do Distrito Federal no dia anterior para definir as medidas de segurança do ato relacionado ao ATL (Acampamento Terra Livre).
Na noite de quinta, os indígenas foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta por parte da Polícia Legislativa. O grupo se aproximava do Congresso Nacional.
A reunião das forças de segurança ocorreu de forma híbrida (virtual e presencial) na quarta (9). Quando se discutia a possibilidade de os manifestantes acessarem a Praça dos Três Poderes, um homem identificado como “iPhonedeca” disse, sem mostrar o rosto: “Deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça, pronto”.
O homem foi identificado como Aldegundes Batista Miranda, conhecido como Aldegundes Deca. Segundo o Itamaraty, ele ocupava função administrativa na divisão de recursos logísticos. O ministério repudiou o ocorrido, afirmou ter demitido o servidor das funções nesta sexta-feira (11) e remetido o caso à corregedoria interna.
“O funcionário, integrante da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, foi destituído, no mesmo dia, da função administrativa que ocupava no Setor de Proteção a Pessoas e ao Patrimonio (SEPRO) da Divisão de Recursos Logísticos deste ministério”, disse o Itamaraty.
“O caso foi remetido à Corregedoria do Ministério das Relações Exteriores para apuração de responsabilidade. O Ministério das Relações Exteriores deplora o ocorrido e esclarece que o funcionário não foi instruído a manifestar-se nos termos noticiados”.
Procurado pela reportagem nesta sexta, Aldegundes se apresentou como chefe de segurança do órgão. Ele negou ter usado a expressão “meter o cacete” em referência aos indígenas. O homem afirma ter informado seus superiores que teria uma consulta médica no horário da reunião, mas ainda assim foi incluído na videoconferência, de modo remoto.
Segundo seu relato, durante a reunião, um representante dos povos indígenas mencionou a intenção do grupo de se dirigir à praça dos Três Poderes, mesmo com autorização da Justiça apenas a uma delegação de 15 pessoas.
Naquele momento, ele teria comentado com uma pessoa que estava a seu lado —que não participava da reunião— que era favorável a manifestações no local desde que não houvesse bagunça. Caso contrário, era favorável a “meter o cacete”.
Ele afirmou que, no momento em que fez o comentário, não sabia que o microfone do celular —posicionado entre suas pernas— estava ligado.
“Por infelicidade, ele [o microfone] deve ter ligado. Mas em nenhum momento eu me referi aos indígenas, penso que qualquer pessoa que fizer baderna a polícia tem que meter o cacete para defender o patrimônio. Pode ser branco, preto, indígena, qualquer um”, disse.
Participantes da reunião relataram que o homem não se identificou e deixou a reunião logo após a intervenção. Na ata do encontro, à qual a reportagem teve acesso, o participante online foi identificado apenas como “iPhonedeca”; no campo destinado ao órgão e unidade, consta apenas “MRE (Ministério das Relações Exteriores)”.
A pasta costuma ser convocada para reuniões de segurança do governo do Distrito Federal porque o Palácio do Itamaraty possui um túnel que conecta à praça dos Três Poderes —a abertura ou fechamento dele depende de autorização da Secretaria de Segurança Pública.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que entrou em contato com o órgão de origem dele, e foi informada que as providências internas estavam sendo tomadas.
Durante o ato, indígenas foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela Polícia Legislativa —ligada ao Congresso Nacional— antes de chegar à Praça dos Três Poderes.
Na tarde desta sexta, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pediu a investigação do caso ao Ministério Público Federal.
“O que era uma ameaça, proferida até aquele momento por um suposto agente de segurança pública, se materializou na desproporcionalidade da atuação policial”, diz a entidade.
O Ministério dos Povos Indígenas enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública do DF pedindo apuração tanto dos responsáveis pela violência policial, quanto da fala.
A manifestação fez parte dos atos do ATL (Acampamento Terra Livre), que acontece desde segunda-feira (7) em Brasília. O acampamento reúne milhares de indígenas, de dezenas de povos diferentes, inclusive de outros países.
Os atos pressionam o governo Lula (PT) pela demarcação de terras, pressionam o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o marco temporal e criticam o Congresso por flexibilizar a legislação de proteção às comunidades.
Thaísa Oliveira/Raquel Lopes/João Gabriel/Folhapress
Desembargador aposentado condenado por venda de decisões é preso em Fortaleza
O desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa foi preso, na quarta-feira (9), em Fortaleza, e cumprirá pena por corrupção passiva pela venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.
O advogado Waldir Xavier, que representa o magistrado, diz que ele aguarda a transferência para uma unidade prisional. Também afirma que o condenado é paciente oncológico e tentará provar que a condição o impede de cumprir a pena em regime fechado.
A prisão foi determinada em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também ordenou a perda do cargo. A pena é de 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão em regime fechado.
Carlos Feitosa foi preso em sua casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 2021. Em um outro caso, relativo a “rachadinha”, ele foi condenado pelo STJ a 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto, que progrediu para o domiciliar devido a problemas de saúde.
Mesmo com duas condenações, Carlos Feitosa ainda recebe uma aposentadoria de cerca de R$ 45 mil mensais. O benefício é alvo de ação por parte do governo estadual, mas também pode ser cassado em decisão do juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública.
Sobre a tentativa de cassação da aposentadoria de Carlos Feitosa, a defesa afirma que “isso dependerá de eventual ação a ser proposta para essa finalidade”. “Todavia, essa aposentadoria decorre de recolhimentos realizados ao longo de décadas de contribuição deduzida de sua remuneração.”
Carlos Rodrigues teve sancionada sua aposentadoria compulsórias duas vezes, em 2018 e 2021. A primeira, referente ao caso da venda de liminares; a segunda, determinada pelo CNJ, foi pela prática do crime de rachadinhas.
Em 2022, o desembargador, já preso, chegou a entrar com uma ação contra o governo estadual para cobrar o pagamento de 12 férias não gozadas, no valor de R$ 257 mil. A ação está em tramitação na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
Segundo o advogado, o desembargador deverá ficar, no mínimo, 2 anos e 3 meses em regime fechado, até que seja permitida a progressão.
Entenda o caso
Segundo a decisão que o condenou, as vendas de liminares ocorreram entre os anos de 2012 e 2013, com a participação do desembargador e de seu filho, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa. O esquema foi alvo da Operação Expresso 150, da Polícia Federal.
Segundo a investigação, as decisões eram vendidas por R$ 150 mil. Fernando foi condenado a 19 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e foi preso em novembro passado.
Na decisão que condenou Carlos Feitosa, em 2019, o ministro relator do STJ, Herman Benjamin, defendeu que o desembargador aposentado “fez do plantão judicial do TJCE autêntica casa de comércio”, estabelecendo um “verdadeiro leilão das decisões”.
Na condenação por “rachadinha”, expedida no mesmo dia, o ministro afirma que o condenado exigia repasses mensais de R$ 500, no período entre 2011 e 2015, de duas servidoras comissionadas nomeadas para o seu gabinete.
“Nosso cliente tem, através de sua defesa, interposto os recursos cabíveis e adotado as medidas legais contra a decisão do colendo STJ, por entendê-la passível de revisão e, embora não tenha se oposto ao seu cumprimento, continuará a impugná-la pelas vias próprias”, afirma Xavier.
Reportagem da Folha mostrou que 14 tribunais do país têm integrantes, ex-integrantes ou auxiliares como alvos de investigações e ações penais relacionadas à venda de decisões judiciais.
Maurício Moreira, Folhapress
Polícia atira bombas de gás em marcha de indígenas em frente ao Congresso
Indígenas que participavam de uma marcha na Esplanada dos Ministérios foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta em frente ao Congresso Nacional na noite desta quinta-feira (10).
A manifestação faz parte da programação do ATL (Acampamento Terra Livre), que ocorre na capital federal.
A Polícia Legislativa reagiu à marcha quando os indígenas se aproximaram da entrada do Congresso, na rampa que dá acesso à chapelaria. Não houve confronto nem atos de violência por parte dos indígenas.
Participantes do ato passaram mal por causa do gás e do spray, e houve atendimentos do Corpo dos Bombeiros na própria Esplanada. Alguns indígenas foram levados para o Hospital de Base, na região central da capital federal.
A reportagem questionou os Bombeiros sobre o número de atendimentos, mas não houve retorno até a publicação.
O ATL é a maior manifestação indígena da América Latina. A manifestação partiu do Eixo Cultural Ibero Americano, no eixo monumental, e seguiu até o Congresso Nacional.
Os indígenas protestam contra o marco temporal. A tese jurídica, defendida pela bancada ruralista, diz que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição de 1988. Os debates principais do ATL são em relação a demarcação de terras.
De acordo com a assessoria do Congresso Nacional, o grupo ultrapassou o local permitido e começou a descer o gramado, apesar de tere sido alertado para não fazê-lo.
A Polícia Legislativa, então, jogou bombas de efeito moral, e foi solicitado reforço à Polícia Militar do Distrito Federal —que, por sua vez, informou que só teve atuação lateral no episódio.
“Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida”, diz nota da presidência do Senado.
“A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”.
A Câmara dos Deputados afirmou, em nota, que os indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Militar, derrubaram os gradis e “invadiram o gramado do Congresso Nacional”.
Segundo a nota, havia acordo com o movimento para que não ultrapassem os limites, mas parte dos indígenas avançou. “As Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal usaram agentes químicos para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso”.
A PM do Distrito Federal diz que os manifestantes “adentraram à área de segurança” do Congresso Nacional, “momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”. A corporação afirma que, durante toda a semana, realizou o acompanhamento e policiamento das manifestações.
A confusão teve início por volta das 18h30, e às 19h a situação estava controlada. O protesto em frente ao Congresso continuou depois da reação policial.
Lideranças indígenas repudiaram, em seus discursos no carro de som, a ação, e a classificaram como racismo. A programação do acampamento começou na segunda (7) e segue até sexta (11).
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) disse que acompanha o caso e deve se pronunciar após apuração. A entidade representa sete organizações indígenas regionais, e mobiliza o ATL.
Homens da Força Nacional chegaram a se posicionar na frente do Palácio da Justiça no momento da confusão. No STF (Supremo Tribunal Federal), seguranças também se posicionaram diante do prédio e próximo da estátua “A justiça”, que fica na Praça dos Três Poderes.
Jorge Abreu/Marianna Holanda/Folhapress
Lula se refere a diretora-geral do FMI como ‘uma mulherzinha’ em evento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou nesta terça-feira, 8, sobre um episódio em que, durante viagem à Hiroshima (Japão), encontrou uma “mulherzinha” que falou com ele sobre o crescimento da economia do Brasil. Ele se referia a Kristalina Georgieva, que dirige o Fundo Monetário Internacional (FMI) desde 2019.
O relato de seu primeiro encontro com a diretora do FMI já foi feito em outros em outros vários pronunciamentos de Lula, sem o termo machista ou caras e bocas para reproduzir o que Georgieva disse no momento. A ideia é ressaltar diferenças entre as estimativas do mercado financeiro e os resultados econômicos do governo.
Na ocasião, Georgieva teria dito a Lula, segundo ele, que “estava difícil a coisa para o Brasil” e que o país só cresceria 0,8%. Ele disse ter respondido que ela “sequer o conhecia”. A viagem ocorreu em maio de 2023, por ocasião da cúpula do G7.
“E lá [em Hiroshima] eu encontro com uma mulherzinha, sabe, presidente do FMI, diretora-geral do FMI, nem me conhecia. ‘Presidente Lula, presidente Lula, você sabe que está difícil a coisa para o Brasil. O Brasil só vai crescer 0,8%‘. Eu falei: ‘Você nem me conhece, eu não te conheço, sabe? Como você fala que o Brasil vai crescer 0,8%?‘. E a resposta veio no final do ano, o Brasil cresceu 3,2%”, narrou.
A declaração ocorreu durante cerimônia de abertura da 29ª Feira Internacional da Construção Civil e Arquitetura (Feicon) e da 100ª edição do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).
Raisa Toledo/Estadão
Bacelar propõe criação de comissão externa e cobra ações emergenciais contra a seca no Sertão baiano
Ao lado dos prefeitos Emanoel da Farmácia (Abaré), Bergue de Josias (Macururé), Dilan Oliveira (Chorrochó), Emanuel Rodrigues (Rodelas), Murilo Bomfim (Curaçá) e Elton Carlos (Santa Brígida), Bacelar solicitou a criação de uma comissão externa para acompanhar e monitorar os impactos da estiagem na região, que abriga a primeira área de clima árido identificada no Brasil.
Durante o encontro, o parlamentar cobrou do governo federal a adoção de medidas emergenciais, como o envio de carros-pipa, a distribuição de cestas básicas, o fornecimento de ração animal e a ampliação do acesso a crédito para pequenos produtores. Além das ações imediatas, Bacelar também defendeu investimentos estruturantes de médio prazo, como a construção de barragens e açudes, visando garantir segurança hídrica permanente para o Semiárido.
“A seca não é um fenômeno isolado nem passageiro. É preciso agir com urgência, mas também com planejamento, para que o povo do Sertão tenha condições reais de convivência com o semiárido. Água é um direito, e essa população não pode continuar sendo esquecida”, afirmou o deputado.
Gilvan da Federal pede desculpas por desejar morte de Lula em sessão da Câmara
O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pediu desculpas por desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em novo discurso nesta quarta-feira, 9, Gilvan disse que “exagerou na fala” e que deveria “reconhecer os seus erros”.
“Eu aprendi com o meu pai que um homem deve reconhecer os seus erros. Um cristão não deve desejar a morte de ninguém, então, eu não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria estar preso e pagar por tudo que ele fez de mal para o nosso País, mas reconhecei que exagerei na minha fala. Peço desculpas”, afirmou Gilvan em declaração no plenário da Câmara.
Um dia antes, nesta terça-feira, 8, Gilvan afirmou que quer que Lula “morra” ao defender um projeto, relatado por ele, que desarma a guarda presidencial. O placar pelo desarmamento dos seguranças do petista foi de 15 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção. A proposta segue para a Comissão de Administração e Serviço Público.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o ‘quinto dos inferno’ (sic). É um direito meu”, disse o deputado federal. “Nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… Tomara que tenha uma taquicardia. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, afirmou.
Também nesta quarta-feira, o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolaram um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue e tome medidas contra Gilvan. Os dois acusam o parlamentar do PL de “se exceder gravemente no exercício de sua imunidade parlamentar, para proferir ofensas, ameaças, incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento contra o Chefe de Poder Executivo Federal”.
Os dois também pediram a instauração de investigação, adoção de medidas cautelares necessárias à elucidação dos fatos e apresentação de denúncia contra Gilvan pelos crimes de ameaça, incitação ao crime, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e “outros tipos legais que restem demonstrados ao longo da investigação”.
“Não é demais recordar que se encontra sob investigação, processo e julgamento o caso conhecido como operação Punhal Amarelo que tinha, dentre seus objetivos, o homicídio de autoridades, especialmente do presidente da República”, ressaltou o pedido endereçado à PGR, se referindo a um suposto plano de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também agiu nesta quarta. A AGU pediu à Polícia Federal (PF) e à PGR para investigarem se as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar. No Legislativo, o PT deve entrar com uma representação contra Gilvan no Conselho de Ética da Câmara.
Gabriel de Sousa/Estadão
Família morta esmagada no PR: motorista de caminhão que tombou estava drogado e não contou que havia vítimas, diz polícia
Carro com três corpos foi encontrado no dia seguinte ao acidente, durante remoção do caminhão. Caminhoneiro foi indiciado por homicídio e por conduzir veículo sob efeito de substância psicoativa. g1 tenta identificar defesa dele.
O motorista do caminhão que tombou em cima de um carro e matou uma família esmagada em Ortigueira, nos Campos Gerais do Paraná, foi indiciado por três homicídios qualificados e por conduzir veículo sob efeito de substância psicoativa.
O acidente aconteceu na véspera da virada de 2024 para 2025, na PR-340. As vítimas foram encontradas e descobertas apenas no dia seguinte, durante a remoção do veículo de carga do local. Relembre detalhes mais abaixo.
Segundo a Polícia Civil, isso aconteceu porque o homem não comunicou às autoridades que havia outro veículo envolvido no acidente. A equipe também afirma que ele estava dirigindo drogado e quase no dobro da velocidade permitida na via.
As investigações foram finalizadas nesta segunda-feira (7).
De acordo com o delegado João Paulo Martins Barreiro, o homem conhecia a estrada e manteve a alta velocidade mesmo estando em um trecho com declive acentuado. Ele transportava 35 toneladas de toras de madeira.
Para o policial, as imagens e dados da telemetria mostram que o motorista "ignorou as condições de risco, mesmo ciente das consequências" - o que caracteriza dolo eventual.
“O condutor trafegava a cerca de 75 km/h em uma curva sinalizada com limite de 40 km/h. Os laudos periciais apontam que o superaquecimento do sistema de freios, causado por condução inadequada — sem uso do freio motor e com marchas impróprias — comprometeu a capacidade de frenagem do veículo", afirma.
O delegado também ressalta que o laudo toxicológico realizado após o acidente indicou a presença de cocaína no organismo do homem.
"Imagens internas da cabine registraram comportamento anormal do motorista momentos antes do acidente, como gesticulações excessivas e condução com apenas uma das mãos", complementa.
O motorista foi indiciado por três homicídios qualificados, com dolo eventual e com a qualificadora de meio que resultou em perigo comum, além do crime de conduzir veículo sob efeito de substância psicoativa.
Ele teve a suspensão da habilitação para condução de veículos, decretada judicialmente dentre outras medidas cautelares diversas da prisão.
O nome do homem não foi revelado. O g1 tenta identificar a defesa dele.
Relembre o acidente
Entenda o que pesa sobre Juscelino Filho e próximos passos da denúncia da PGR
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu pedir demissão do cargo nesta terça-feira (8) após ser denunciado da PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostos crimes relacionados ao desvio de emendas parlamentares.
O deputado federal eleito pelo Maranhão estava licenciado do cargo no Legislativo para ocupar a Esplanada dos Ministérios.
Segundo a Polícia Federal, Juscelino integrou uma organização criminosa que subtraiu recursos de obras de pavimentação custeadas com verba da Codevasf, estatal federal irrigada com emendas de relator durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
O processo está sob a relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e corre sob sigilo. Agora, caberá à corte decidir se o ministro vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra um integrante do governo Lula (PT).
Para a PF, há suspeita de crimes como participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Em nota, o deputado licenciado disse ser inocente e afirmou que o oferecimento da denúncia não implica culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.
Entenda o que pesa contra Juscelino Filho e quais são os próximos passos da denúncia da PGR:
Histórico do caso
As suspeitas sobre o titular das Comunicações envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (300 km de São Luís), governada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino, e financiadas por emendas parlamentares do ministro quando ele exercia o mandato de deputado.
Segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), 80% da estrada custeada pelas emendas do ministro beneficiou propriedades dele e da família. A intervenção custou R$ 7,5 milhões e foi viabilizada pela Construservice, que tinha Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, como sócio oculto.
Ele passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação. Como revelou a Folha, as mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.
Essa investigação teve início após a Folha revelar, em 2022, que a Construservice, então vice-líder em licitações da Codevasf, tinha utilizado laranjas para participar das concorrências públicas e tinha como sócio oculto Eduardo DP.
O jornal O Estado de S. Paulo também noticiou a destinação de R$ 5 milhões das emendas de relator para asfaltar estrada de terra em frente à fazenda do titular das Comunicações, com parecer assinado por engenheiro da Codevasf indicado pelo grupo político de Juscelino, além de contratos com empresas de amigos em Vitorino Freire.
Crimes supostamente cometidos
Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o hoje ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.
Ele foi indiciado pela corporação em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
Rito processual e próximos passos
Com a denúncia em mãos, o ministro Flávio Dino, relator do caso, deve elaborar um voto, recomendando a admissão ou não das acusações. Como o caso é penal, ele deve ir à Primeira Turma do Supremo, composta por, além de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Se a maioria for a favor da aceitação da denúncia, Juscelino se torna réu e se inicia o processo penal propriamente dito —antes, ocorria apenas a fase de investigação.
A primeira etapa é a instrutória, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa, são realizados. Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão.
Implicações políticas
O chefe das Comunicações decidiu pedir demissão do cargo após a formalização da denúncia. A decisão, tomada por ele em conversa com integrantes do seu partido, foi anunciada a aliados na tarde desta terça.
O próprio Lula já havia afirmado no ano passado, quando Juscelino foi indiciado pela PF, que o afastaria caso ele fosse denunciado pela PGR.
Como a Folha mostrou, ministros falavam em uma expectativa de que Juscelino tomasse a iniciativa de deixar o cargo. Interlocutores do presidente diziam ainda que o movimento de Juscelino deixar o cargo livra o petista de constrangimentos.
O que diz Juscelino
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, dizem que ele não foi notificado até o momento sobre a denúncia, mas que reafirma sua inocência e entende que a formalização da acusação “não implica em culpa nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”.
A nota também diz que o ministro confia no STF e que a corte rejeitará a peça acusatória, afirmando haver falta de provas.
A nota também afirma que o caso não possui relação com a atuação de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”.
Folhapress
Juscelino Filho, ministro de Lula, decide pedir demissão após denúncia da PGR
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| Foto: Kayo Sousa/Divulgação/Ministério das Comunicações/Arquiv |
A decisão, tomada por ele em conversa com integrantes do seu partido, foi anunciada a aliados nesta tarde. O próprio presidente já havia afirmado no ano passado, quando o ministro foi indiciado pela Polícia Federal, que afastaria Juscelino caso ele fosse denunciado pela PGR.
Como a Folha mostrou, ministros do governo falavam em uma expectativa de que Juscelino tomasse a iniciativa de deixar o cargo para se defender no exercício do mandato de deputado federal. Interlocutores do presidente da República diziam ainda que o movimento de deixar o cargo, partindo de Juscelino, livra o petista de constrangimentos.
A saída do ministro também era esperada por integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados e até mesmo por aliados do político.
Apesar disso, integrantes do governo e aliados do ministro diziam que esse movimento teria de ser feito de forma acordada, para evitar qualquer ruído na relação do Executivo com o União Brasil. O partido tem a terceira maior bancada na Câmara (com 59 deputados), além de 7 senadores, sendo um deles o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).
Há uma expectativa entre interlocutores de Lula e parlamentares que a saída de Juscelino pode destravar uma nova etapa da reforma ministerial do petista.
Nesta terça (8), Juscelino foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR. O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra integrante do governo Lula.
Após a denúncia da PGR, o ministro disse, em nota, que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.
O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, divulgou nota à imprensa reiterando o apoio do partido a Juscelino e dizendo que a sigla “permanece ao lado do ministro”. “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”, diz a nota.
Juscelino foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.
A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Folhapress
Juscelino Filho, chefe das Comunicações de Lula, é denunciado pela PGR em caso de desvio de emenda
O ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho, foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito em que havia sido indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado federal.
O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra integrante do governo Lula.
Juscelino é deputado federal pelo União Brasil do Maranhão. Está licenciado do mandato para exercer o cargo de ministro.
Ele foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
Na época, Lula afirmou que ele seria afastado do cargo de ministro caso fosse denunciado pela PGR.
Em nota, Juscelino disse que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.
A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.
A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Juscelino passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação. As mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.
Segundo relatório da PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.
Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o hoje ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, dizem que ele não foi notificado até o momento sobre a denúncia.
“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz a nota.
“Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase tês anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
A nota também afirma que o caso não possui relação com a atuação de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”.
“Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.
José Marques/Folhapress
Ônibus tomba com 50 passageiros e deixa dez mortos na MG-223
Informações iniciais são de que entre as vítimas que morreram, duas eram crianças. Acidente ocorreu na madrugada desta terça-feira (8) em trevo próximo a Araguari, no Triângulo Mineiro.
Um ônibus com cerca de 50 passageiros tombou na MG-223 entre Araguari e Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, e deixou pelo menos dez pessoas mortas e 18 feridas. O acidente aconteceu na madrugada desta terça-feira (8), por volta das 3h40.
Segundo informação inicial do Corpo de Bombeiros de Araguari, o ônibus é da viação Real Expresso. O motorista teria perdido o controle do veículo no trecho conhecido como 'Trevo do Queixinho' , capotou e o veículo ficou tombado. O g1 entrou em contato com a empresa dona do veículo, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
No início desta manhã, os militares confirmaram que duas das vítimas que não resistiram aos ferimentos e morreram eram crianças. Há suspeita de vítimas presas debaixo do veículo.
Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), até o momento foram confirmados 10 mortos.
Os trabalhos de resgate no local são feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e bombeiros de Araguari, Tupaciguara e Uberlândia.
https://g1.globo.com/jornal-nacional/video/guerra-tarifaria-de-donald-trump-fez-disparar-indice-do-medo-13497719.ghtml
Feridos foram levados para hospitais da região
Cinco pessoas foram levadas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU);
Pelo menos 17 passageiros foram encaminhados para a UPA de Araguari, de acordo com a secretária municipal de Saúde, Thereza Griep. Desses, 13 ainda estão na UPA e os outros 4 foram levados para hospitais da região.
Os estados de saúde deles não foram informados.
Acidentes com mortes na MG-223
A rodovia estadual MG-223 já foi palco de outros acidentes graves na região do Triângulo Mineiro. Em julho do ano passado, um tenente da PM morreu após o veículo capotar próximo a Tupaciguara.
Um mês depois, uma jovem de 28 anos morreu e outras sete pessoas ficaram feridas em uma batida frontal entre dois carros, entre as cidades de Estrela do Sul e Monte Carmelo.
* Reportagem em atualização.
Por g1 Triângulo, G1 Triângulo e Alto Paranaíba — Araguari
‘Novo Cangaço’ fecha Guaxupé, explode agência da Caixa e atira em sede da polícia
Um roubo a banco no estilo “Novo Cangaço” foi registrado na madrugada desta terça-feira (8 de abril) em Guaxupé, no Sul de Minas. Bandidos fecharam a cidade, explodiram uma agência da Caixa Econômica Federal e atiraram de fuzil contra a sede da Polícia Militar na cidade. A base da Guarda Civil Municipal e uma viatura da corporação também foram alvejadas.
Houve troca de tiros entre policiais e bandidos, que espalharam “miguelitos” na cidade para impedir a perseguição policial. Pelas redes sociais, moradores entraram em pânico. “Guaxupé foi atacada por essas quadrilhas de roubos a banco. Que noite terrível! Acordaram a cidade inteira com os tiros e explosões”, publicou uma moradora.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostram os bandidos cercando parte da cidade e disparando várias vezes com armas de grosso calibre. O estrondo dos disparos ecoa pela cidade. A sede da 79ª Cia da Polícia Militar ficou destruída após ser atacada. O último caso de Novo Cangaço em Minas Gerais foi em maio de 2024, quando a cidade de Camanducaia, também no Sul de Minas, ficou sitiada.
Segundo apurou a reportagem, um militar ficou ferido por estilhaços dos disparos e dos vidros quebrados na sede policial. A Polícia Militar informou que "segue em diligências de rastreamento para prisão dos envolvidos, inclusive com reforço de policiais militares da 18ª Região de Polícia Militar, do Comando de Missões Especiais, por meio do BOPE, e do Comando de Aviação do Estado". A corporação confirmou que os bandidos invadiram a Caixa Econômica Federal após explodirem a instituição. Até o momento, não há confirmação oficial sobre subtração de valores. A perícia da Polícia Federal é aguardada no local.
Após o crime, os bandidos fugiram em cinco veículos estilo SUV. O destino, provavelmente, seria a zona rural da cidade.https://www.otempo.com.br/
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