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Lula é ‘incoerente no exterior’ e ‘impopular no Brasil’, diz revista britânica The Economist
A revista britânica The Economist classificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “incoerente no exterior” e “impopular em casa”, em reportagem publicada no final de semana.
Logo no início, o texto menciona que, em 22 de junho, o Itamaraty condenou os ataques de Israel e dos Estados Unidos ao território iraniano e declarou que a ofensiva representou uma “violação da soberania” do Irã e “do direito internacional”.
A publicação diz que esse posicionamento do Brasil sobre a guerra entre Israel e Irã foi de encontro à postura de outras democracias ocidentais, que apoiaram o ataque dos Estados Unidos ou apenas expressaram preocupação.
Para a The Economist, “a simpatia do Brasil com o Irã” terá continuidade com a participação de ambos os países nos Brics, que se reunirão em uma cúpula de líderes em 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.
O governo iraniano se juntou ao grupo de economias emergentes em 2024, quando outros novos membros também passaram a integrar o bloco oficialmente.
‘Hostil ao Ocidente’
Segundo a revista britânica, a participação do Brasil em um Brics dominado pelas agendas de China e Rússia faz o país “parecer cada vez mais hostil ao Ocidente”.
“O papel do Brasil no centro de um Brics expandido e dominado por um regime mais autoritário faz parte da política externa cada vez mais incoerente de Lula”, diz a The Economist.
O texto também destaca o afastamento entre o governo brasileiro atual e os Estados Unidos comandados por Donald Trump.
“Não há registro de que os dois homens tenham se encontrado pessoalmente, o que torna o Brasil a maior economia cujo líder não apertou a mão do presidente dos Estados Unidos”, afirma a publicação. “Em vez disso, Lula corteja a China. Ele se encontrou com Xi Jinping, o presidente da China, duas vezes no ano passado”.
A revista ainda cita a viagem de Lula à Rússia em maio para as celebrações do aniversário de 80 anos da vitória soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial.
“Ele aproveitou a viagem para tentar convencer Vladimir Putin de que o Brasil deveria mediar o fim da guerra na Ucrânia. Nem Putin nem ninguém lhe deu ouvidos”.
O afastamento da Argentina desde a eleição de Javier Milei em 2023 e as demonstrações de apoio à Venezuela no início do seu governo também são apontadas como parte da “incoerência” em política externa de Lula.
‘Impopular em casa’
A The Economist afirma que a fraqueza de Lula no cenário mundial “é agravada pela queda da popularidade em casa”.
Uma pesquisa Genial/Quaest apontou que a desaprovação ao governo chegou a 57% no início de junho, o maior índice do seu terceiro mandato.
O jornal britânico ainda chama atenção para a derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por parte do Congresso Nacional, movimento inédito nos últimos 30 anos e que sinaliza a fraqueza do mandatário perante o Legislativo.
“O país se inclinou para a direita. Muitos brasileiros associam seu Partido dos Trabalhadores à corrupção, devido a um escândalo que o levou à prisão por mais de um ano (sua condenação foi posteriormente anulada)”, diz a reportagem.
“Ele construiu o partido com o apoio de sindicatos, católicos com consciência social e pobres beneficiários de esmolas do governo. Mas hoje o Brasil é um país onde o cristianismo evangélico está em expansão, onde o emprego na agricultura e na economia informal está crescendo rapidamente, e onde a direita também oferece esmolas.”
Segundo a publicação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “provavelmente será preso em breve por supostamente planejar um golpe para permanecer no poder após perder uma eleição em 2022”, mas ainda tem força entre a população.
“Ele [Bolsonaro] ainda não escolheu um sucessor para liderar a direita. Mas se o fizer e a direita se unir a essa pessoa antes das eleições de 2026, a Presidência será deles”, diz a revista.
‘Parar de fingir importância’
A reportagem termina dizendo que o americano Donald Trump raramente se refere ao Brasil em suas críticas constantes ao resto do globo.
Em parte, diz a The Economist, isso pode ser explicado pelo enorme déficit comercial com os Estados Unidos, “algo que nenhuma outra grande economia emergente possui” atualmente.
“Mas seu silêncio também pode se dever ao fato de o Brasil, relativamente distante e geopoliticamente inerte, simplesmente não ter tanta importância quando se trata de questões de guerra na Ucrânia ou no Oriente Médio. Lula deveria parar de fingir que tem e se concentrar em questões mais próximas”, conclui a publicação.
Folhapress
Deputada bolsonarista diz que imigração ameaça perfil conservador de SC
Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) afirma que o fluxo migratório de moradores de outros estados em direção a Santa Catarina pressiona os serviços públicos das maiores cidades catarinenses e tem potencial de alterar o perfil conservador do Estado.
“Quem chega nem sempre compartilha dos nossos valores”, diz. “Quem quiser migrar para Santa Catarina tem que ser para trabalhar e contribuir, além de respeitar nossas raízes e tradições. Temos orgulho em ser catarinense”.
Dados do Censo de 2022 mostram que o estado registrou a chegada de 503,6 mil imigrantes e a saída de 149,2 mil emigrantes. Com isso, desbancou São Paulo e assumiu o posto de estado com o maior ganho de saldo populacional por causa dos movimentos migratórios entre as unidades da federação.
Rio Grande do Sul (26,8%), Paraná (19,1%), São Paulo (12,4%), Pará (8,9%) e Bahia (4%) foram as principais origens de quem passou a morar no território catarinense, de acordo com o Censo.
Em live realizada no último domingo (29), Zanatta citou um potencial risco político desses novos eleitores. “Eles não podem vir para cá e votar na esquerda”, disse, afirmando que o Estado, “bem ou mal, com os políticos mais velhos, sempre se manteve longe da esquerda.”
Segundo ela, o aumento de mais de 354 mil habitantes já pressiona serviços públicos em cidades como Chapecó e Criciúma, e provoca superlotação em hospitais e falta de vagas em creches, além da ocupação geográfica desordenada.
“Começam a criar, por exemplo, loteamentos irregulares e fazerem uma ocupação desordenada”, menciona, complementando que “foi assim que começou o Rio de Janeiro” —o estado teve a maior perda de moradores em termos absolutos do país em 2022, com menos 165,4 mil pessoas.
Danielle Brant/Folhapress
Ministério da Justiça autoriza uso de IA para localizar pessoas desaparecidas e recapturar detentos
Publicado nesta segunda-feira (30), o texto estabelece diretrizes para o uso de soluções de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência voltadas à segurança pública.
Segundo a portaria, o uso de reconhecimento facial, em tempo real e em espaços públicos, será permitido em situações específicas, como investigações criminais previamente autorizadas pela Justiça, quando não houver outros meios disponíveis para obtenção de provas.
Também está autorizado o uso em buscas por vítimas de crimes, pessoas desaparecidas ou em situações que representem ameaça grave e iminente à vida ou à integridade física.
Outras exceções incluem flagrantes de crimes com pena superior a dois anos, desde que haja imediata comunicação à autoridade judicial; recaptura de detentos foragidos; e cumprimento de mandados de prisão ou medidas cautelares previstas em lei.
Fora dessas hipóteses, o uso de inteligência artificial deverá ser formalmente justificado e precedido de estudos que analisem os potenciais impactos negativos, de modo a garantir o respeito aos princípios da legalidade, proporcionalidade e aos direitos fundamentais.
A portaria tem como foco os órgãos federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além das forças de segurança estaduais que utilizam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Entre os objetivos, estão a padronização dos procedimentos para o uso de tecnologia pelos órgãos de segurança pública e a definição de padrões de segurança da informação, com o intuito de evitar acessos não autorizados e prevenir a destruição, perda, alteração, difusão ou vazamento de dados sensíveis.
No contexto da segurança de estabelecimentos prisionais, o uso será permitido para detectar, identificar e localizar dispositivos móveis emissores de radiofrequência, com o objetivo exclusivo de bloquear a emissão de sinais e viabilizar a apreensão desses aparelhos dentro das unidades.
Também será autorizada a obtenção de dados armazenados em dispositivos móveis ou eletrônicos apreendidos no interior dos presídios, desde que haja posterior controle e fiscalização por parte da autoridade judicial competente.
Raquel Lopes/Folhapress
Bolsonaro pede apoio a candidatos da direita “para mudar o Brasil”
O presidente do PL Bahia, João Roma, considerou que “o povo mais uma vez mostrou de quem está ao lado”, comparecendo à manifestação por “justiça já” neste domingo na Avenida Paulista. Convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ato público reuniu milhares de pessoas em São Paulo.
Durante a manifestação, Bolsonaro assinalou a importância dos eleitores votarem em candidatos da direita no ano que vem. “Se a direita conseguir maioria de representantes nas duas Casas do Congresso Nacional, poderemos mudar o País – mesmo que eu esteja fora da Presidência”.
Roma ratificou o seu apoio a Bolsonaro. “O triunfo de uma batalha começa quando escolhemos ao lado de quem vamos lutar”, afirmou, acrescentando que “lealdade não é só ideal, mas um propósito”.
O líder da Oposição, deputado Coronel Zucco (PL-RS), disse que está com Bolsonaro porque é o símbolo do patriotismo e do civismo. Roma destacou a importância da união, lealdade e amor à pátria. “Esses são os alicerces da força de quem acredita na liberdade e na justiça”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou da manifestação. Outros governadores também marcaram presença, a exemplo de Romeu Zema(Novo-MG),Jorginho Mello (PL-SC) e Cláudio Castro (PL-RJ), além de senadores, deputados federais e estaduais.
Em seu discurso, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), acusou o STF de “perseguir possíveis candidatos de direita com chances reais de se elegerem ao Senado”.
Faria Lima começa a medir ‘risco PCC’ em investimentos
Conversas sobre o crime organizado, antes restritas ao ambiente da crônica policial, ganham espaço inusitado no coração financeiro do Brasil: quem frequenta as sedes de bancos e empresas na região da avenida Faria Lima, em São Paulo, está preocupado com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).
Investidores estrangeiros querem entender como essas facções estão agindo no mercado brasileiro e, à mesa, em almoços e jantares, os principais homens de negócio do país discutem como podem ser afetados.
A Folha entrevistou empresários, gestores de fundos —inclusive internacionais—, economistas e líderes de entidades e ouviu a mesma preocupação: as facções estão encontrando brechas na economia formal, ameaçando não apenas os ganhos de grandes empresas que atuam na legalidade, mas também a segurança do ambiente de negócios.
A leitura é que, se os criminosos chegarem a comprometer grandes companhias de São Paulo, perde-se o Brasil.
“O crime organizado, de todas as vertentes e tamanhos, está entrando com tudo numa série de setores, criando concorrência desleal para quem trabalha na legalidade”, disse à Folha o empresário Rubens Ometto, controlador do grupo Cosan, que atua em áreas como ferrovias, usinas de açúcar e álcool, distribuição de combustíveis.
Operações policiais já indicaram que as facções estão se infiltrando em áreas tão diversas quanto refino, distribuição e venda de combustíveis, mercado imobiliário, transporte privado e público, clínicas odontológicas e diferentes serviços, como de internet, saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e até no setor financeiro.
Uma investigação identificou gente ligada ao PCC em agências que cuidam da carreira de funkeiros, sem que os artistas tivessem a menor ideia.
Está sob investigação até a atuação desses grupos no Congresso e no Judiciário, onde buscam garantir leis que possam manter as brechas permeáveis à manutenção do crime dentro da economia.
Analistas que preferem não ter o nome citado afirmaram à Folha ter obrigação profissional de medir esses riscos para os investidores, por mais desafiador que isso seja. No mercado financeiro, alguns usam até um apelido para designar os grupos ilegais: “ala business do PCC”.
Não é de agora que tráfico, milícia e criminosos em geral criam problemas para negócios formais. Há 20 anos, empresas como a Copagaz começaram a enfrentar problemas para vender um simples botijão de gás nas comunidades do Rio de Janeiro. A distribuidora Light sofre com roubos de cabos. Só de janeiro a abril deste ano foram furtados 58 mil metros, o suficiente para dar 62 voltas ao redor do Maracanã.
Mas, do lado do crime organizado, agora é diferente. Ocorreu uma mudança no modus operandi das facções a partir da pandemia da Covid-19, diz o promotor de Justiça Fábio Bechara, integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Apesar de ainda persistirem antigas práticas, como a venda de produtos ilegais obtidos por meio de roubo, contrabando, adulteração e falsificação, representantes das facções passaram a aproveitar brechas legais para se infiltrar nas estruturas dos negócios.
Em comparações simples, mas ilustrativas: “Se antes os criminosos precisavam enterrar dinheiro, agora alguns já lavam recursos por meio de uma fintech aberta por parceiros; se antes saqueavam transportadoras para vender segurança ou ter influência sobre a empresa, agora tentam manter as suas próprias frotas”, diz Bechara.
É um novo ambiente, complexo e desafiador, pois é necessário refinar a apuração para separar lícito de ilícito. A empresa pode ser formal, prestar serviços, mas ter sido criada com dinheiro da venda de cocaína e ter traficantes entre os sócios.
“Nas investigações, a gente tem a preocupação de trabalhar com dados e evidências, filtrando o que é boato e exagero, até para não distorcer a ação da política pública ou criar temor desnecessário que possa impedir o bom funcionamento da economia”, diz o promotor de Justiça do Gaeco Lincoln Gakiya, que atua com a investigação de facções criminosas, especialmente o PCC, há mais de duas décadas.
“Mas é fato que as facções estão constituindo empresas que não são de fachada —operam na economia formal.”
Em São Paulo, afirma Gakiya, uma demonstração disso veio com a Operação Fim da Linha, que encontrou o PCC em duas empresas de ônibus que chegaram a transportar cerca de 700 mil passageiros diários nas zonas sul e leste da capital paulista.
A facção se infiltrou nas licitações de transporte público sem seguir a cartilha da criminalidade tradicional. Formou uma rede de advogados especializados em concessões públicas, criou as empresas e seus perfis, disputou e ganhou a licitação. A estratégia de combate também precisou ir por outra vertente, mostrando o desafio da situação: denunciar a concessão para tirar essas empresas da operação.
No setor imobiliário, os investigadores se depararam com uma engenharia financeira inusitada. Em sua colaboração, antes de ser assassinado a tiros na entrada do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach detalhou como o crime organizado estava usando os FIPs (Fundos de Investimento em Participações). Não eram FIPs exclusivos do PCC, mas papéis que recebiam aplicações de investidores em geral.
Um advogado de um importante escritório paulista, que atua na área empresarial, já se deparou com esse problema, que qualificou como gravíssimo para os seus clientes. Afirma que, como as estruturas societárias se tornaram muito sofisticadas, é difícil identificar quem é o verdadeiro dono de uma empresa com quem se faça qualquer transação. Ou seja, o temor de gente séria e honesta é estar trabalhando, sem saber, com o PCC.
Um dos setores em que a ação dos criminosos tem gerado grande preocupação é o de combustíveis. Segundo as autoridades, o fato de ele ter falhas de regulação e de fiscalização abriu espaço para inúmeras práticas ilegais, antes até de qualquer relação com PCC e CV —adulteração, sonegação, fraudes em medição de bombas, importação ilegal de nafta. Todos os elos da cadeia estão comprometidos, incluindo refino, distribuição, transporte e fornecimento ao consumidor na bomba. Agora, exige investigação redobrada para identificar onde estão as facções.
“Estamos diante de uma situação muito delicada, não apenas pela concorrência desleal que o crime cria para empresas formais, mas pela insegurança que gera, tanto regulatória quanto para o ambiente de negócios”, disse à Folha Paulo Gonet, procurador-geral da República que acompanha o problema em nível nacional.
Gonet defende que um instrumento importante para deter o avanço de facções dentro do tecido da economia formal é a instituição do Gaeco Nacional. O organismo, diz, vai unificar as ações das procuradorias no combate a grupos criminosos.
Segundo a Folha apurou, os riscos do crime organizado na economia e a busca de alternativas para deter seu avanço já foram discutidos até em organismo como o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas), think tank independente e suprapartidário que reúne uma elite de pensadores da economia nacional.
A Febraban, federação que representa os grandes bancos, preocupada com a possibilidade de uso de algumas fintechs por criminosos, defende a antecipação do prazo para que todas essas instituições se regularizem e peçam autorização junto ao Banco Central.
“Embora a concorrência seja bem-vinda e saudável, tem de ocorrer em condições de igualdade, particularmente na observância das regras prudenciais e de prevenção a lavagem de dinheiro”, destacou em nota enviada à reportagem.
A USP (Universidade de São Paulo) também se dedica a pesquisar e apresentar soluções para a infiltração do crime organizado por meio da Esem (Escola de Segurança Multidimensional), do IRI (Instituto de Relações Internacionais). Em dezembro do ano passado, fez o seminário “A Grande Convergência: Crime Organizado e a Infiltração nas Cadeias Produtivas no Brasil”.
“Existe a preocupação de tentar minimizar o impacto do processo de infiltração do crime nos setores produtivos”, explica Leandro Piquet, coordenador da Esem que tem dedicado especial atenção ao tema.
“Essa mudança, do crime violento e predatório para os crimes baseados em mercado, é uma realidade global, e o Brasil está nisso, de forma acelerada, porque está cheio de lacunas e de brechas regulatórias —e essas oportunidades são capturadas por organizações criminosas por meio de múltiplos vínculos.”
O caráter transnacional desse tipo de crime e a necessidade de um combate orquestrado mobilizam organismos como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Em dezembro passado, lançou a Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento, uma plataforma para facilitar a colaboração contra ilícitos, que já tem a adesão de 22 países.
Para o presidente do BID, Ilan Goldfajn, a estratégia contra facções deve ser similar à adotada contra o terrorismo: identificar a fonte do dinheiro, segui-la e interrompê-la. Em suas palavras, “cortar o oxigênio do crime organizado”.
Alexa Salomão, Folhapress
‘Representando os baianos na luta por justiça, liberdade e anistia’, diz Diego Castro na Paulista
O deputado estadual Diego Castro (PL) participa, neste domingo (29), do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste domingo (30), na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento é organizado sob o slogan “Justiça Já”.
A manifestação tem como foco rebater a acusação de golpe de Estado atribuída a aliados do ex-presidente, em especial após os desdobramentos envolvendo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e uma das figuras centrais nos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estarei representando os baianos na luta por justiça, liberdade e anistia dos perseguidos políticos no Brasil. Ao lado do povo e de Jair Bolsonaro, seguimos firmes na defesa da verdade e contra os abusos de poder”, declarou Diego Castro.
O parlamentar baiano, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro no estado, tem marcado presença em atos promovidos pelo bolsonarismo nos últimos meses, dentro e fora da Bahia.
Bolsonaro intensificou a convocação do ato por meio das redes sociais ao longo da semana. No último dia 21, publicou um vídeo no X (antigo Twitter) em que afirmou: “O Brasil precisa de todos nós. É por liberdade, por Justiça”.
A mensagem foi acompanhada por críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com menções a temas como inflação, custo dos alimentos e cortes na saúde.
O vídeo traz ainda a música “Volta, capitão”, que pede o retorno de Bolsonaro à presidência — embora ele esteja inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mais da metade dos brasileiros diz ter vergonha do STF, aponta Datafolha
Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 27, aponta que mais da metade dos brasileiros tem vergonha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados dizem se envergonhar dos ministros do Supremo, enquanto 30% declaram ter orgulho do tribunal.
O levantamento se baseia em respostas à pergunta: “você tem mais orgulho do que vergonha ou mais vergonha do que orgulho” de uma série de instituições. Foram ouvidas 2.004 pessoas em 136 municípios, entre 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.
A preferência político-partidária se mostrou relevante para a pesquisa. Apoiadores declarados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu em ação julgada pela Primeira Turma da Corte, que analisa sua participação em trama golpista após as eleições de 2022, se mostraram ainda mais negativos com relação ao STF, com 82% dos entrevistados declarando ter vergonha do Tribunal.
Já entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 52% têm orgulho dos ministros, enquanto 36% têm vergonha; 12% dos entrevistados não se posicionaram.
O pior índice para a Corte – 91% contra 5% – está entre os entrevistados simpatizantes do PL, partido de Bolsonaro que foi alvo de uma multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”, após a tentativa de anular os votos de 279,3 mil urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
Entrevistados que declararam preferência pelo PT mostram o oposto e com uma diferença estatística menor: 53% de orgulhosos contra 36% de pessoas que sentem vergonha do tribunal.
A preferência religiosa dos entrevistados também indica diferenças. Católicos têm 33% de orgulho dos magistrados, enquanto os envergonhados são 56%. No grupo dos evangélicos, 66% dizem ter vergonha dos ministros e 22% sentem orgulho.
A pesquisa ainda revela que, entre as pessoas que consideram o atual governo ótimo ou bom, 57% afirmam ter orgulho do STF. Já entre os que consideram a gestão do presidente Lula ruim ou péssima, apenas 10% sentem orgulho dos ministros.
Os índices de rejeição ao STF são similares aos dos outros Poderes. 56% dos entrevistados declararam sentir vergonha do presidente Lula, 59% disseram ter vergonha dos deputados atuais e 59% sentem vergonha dos senadores. A pesquisa ainda apontou que 55% dos brasileiros tem mais orgulho do que vergonha dos militares.
O Estado de S. Paulo
Governador gaúcho pede que populações deixem áreas de risco
“Estamos pedindo: saiam das áreas de risco. É por apenas uma noite. Amanhã [29] à tarde, esperamos ter uma volta à normalidade”, declarou Leite, assegurando que, com o apoio do governo estadual, as prefeituras montaram e adequaram abrigos para receber as pessoas que não tiverem para onde ir.
Segundo o governador, em algumas regiões, como as da Serra e dos Vales, são esperados entre 100 milímetros e 130 milímetros de chuva em apenas 12 horas, a partir do fim da tarde de hoje (28).
“É muita chuva. É a chuva de um mês inteiro em apenas 12 horas, o que gera muitos riscos”, comentou Leite, destacando que, em virtude das chuvas das últimas semanas, o solo já se encontra encharcado, o que aumenta o risco de deslizamentos. Além disso, com a volta de precipitações intensas, rios como o Jacuí tendem a transbordar, provocando alagamentos.
“Cento e trinta milímetros em 12 horas pode parecer menos do que já enfrentamos, mas sobre um solo já encharcado, é um fator crítico. Isso gera saturação e pode provocar a movimentação de massa [solo], o que é nossa maior preocupação, mais do que com as inundações”, continuou Leite, que na manhã de hoje visitou as cidades de Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul e Lajeado, na região da Serra, onde coordenou reunião com representantes municipais e de órgãos de defesa estaduais.
A jornalistas, Leite garantiu que, no momento, o trabalho das equipes estaduais e municipais está focado em ações preventivas. O governador também assegurou que, após a tragédia das chuvas de maio de 2024, o poder público está mais bem equipado e preparado para lidar com as consequências de situações climáticas extremas.
“O foco da nossa atuação, agora, é remover as famílias de situações de risco, das beiras de rios, de encostas, evitar a circulação em rodovias que poderão ser atingidas, mas precisamos muito da colaboração das pessoas”, finalizou Leite, pedindo que as pessoas procurem se manter informadas da situação em suas cidades por meio das redes sociais oficiais dos órgãos estaduais e municipais.
Agência Brasil
Ministros operaram em alta da conta de luz, diz Prates
Autor do projeto das eólicas em alto-mar, o ex-presidente da Petrobras e ex-senador Jean Paul Prates abre fogo contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Prates afirma que ambos manobraram contra o projeto junto ao Congresso, o que ajudou lobbies e encarecerá a conta de luz em R$ 64 bilhões por ano.
Para ele, esses jabutis deformaram o projeto original, que pretendia somente regular a produção de energia em pedaços do mar, os chamados prismas energéticos. Prates diz ainda que essa situação acabou criando mais uma crise institucional.
Publicamente, Silveira e Costa nunca defenderam os jabutis do projeto. Consultados, eles não quiseram se manifestar.
Há quem defenda que esse enxertos não são jabutis porque seria preciso ter energia firme de reserva diante da criação de mais parques eólicos em alto-mar.
O projeto surgiu no Senado e foi aprovado por unanimidade. Foi para a Câmara dos Deputados. Aí, Rui [Costa, ministro da Casa Civil] e o Alexandre [Silveira, ministro de Minas e Energia] pensam “por que não enxertar os jabutis todos” [no projeto de lei]. Começam a fazer de conta que estão trabalhando contra os lobbies, quando, na verdade, eram contra o projeto.
O senhor está afirmando que isso era um plano deliberado dos ministros?
Sim, totalmente. A natureza do trabalho dele [Silveira] é sempre promover essa dissídia geral para dela nascer a necessidade de as pessoas ficarem procurando o ministério, os deputados ou senadores eventualmente ligados a eles [Silveira e Costa].
Então, ele fez esse processo como se estivesse agradando todo mundo. Agradou ao presidente com a medida provisória separada, com o negócio da energia popular [Luz para Todos], e, ao mesmo tempo, provoca essa confusão. Todo mundo sabe que está havendo uma guerra fratricida no setor elétrico hoje.
Ao invés de sentar e buscar soluções técnicas, estão animando uma guerra de lobbies para cada um chegar com seu grito e, eventualmente, com mais coisas, e vencer. O reflexo vai se dar em 10 anos, 20 anos.
É por isso que a Fazenda resistiu ao projeto?
O Fernando Haddad [ministro da Fazenda] percebeu isso ainda na época em que estávamos juntos lá [quando presidiu a Petrobras].
Isso pode abrir uma crise institucional se o Planalto decidir questionar a derrubada de vetos no STF?
Sim e a crise institucional é muito ruim. Não é surpreendente que o presidente não tenha a popularidade que espera.
Por que não havia espaço para os jabutis?
O projeto é um marco legal sobre titularidade de áreas offshore. Ele apenas diz que quem for aproveitar um pedaço, um ladrilho dentro do mar, que a gente chama de prismas energéticos [porque eles vão até o leito do oceano], vai ter a titularidade disso regularizada pela lei. E, outra coisa, não é só energia eólica. É toda e qualquer formatação tecnológica que aproveite o mar para geração de energia.
Esses projetos custam muito caro.
Tudo é caro quando começa. O pré-sal era caríssimo, US$ 60 [o barril]. Hoje, ele está a US$ 15 e a tecnologia só evoluiu porque houve interesse econômico para viabilizar uma produção mais barata. A Margem Equatorial não é só petróleo. É o lugar mais atrativo para offshore eólico do mundo porque a plataforma continental é rasa por muitos quilômetros, principalmente no Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. O custo operacional dessa área, me arrisco a dizer, será de um terço à metade. Agora, isso nunca será provado se não tiver projetos que comecem agora. Até porque eles levarão oito anos para se desenvolver.
Ok, mas os ganhos, quando essa indústria estiver operando, serão maiores do que os R$ 64 bilhões que pagaremos na conta de luz?
É temerário fazer esse cálculo, mas acho que o benefício pode até ser maior. Agora, isso não quer dizer que os jabutis [inseridos na lei] devem passar como custo necessário, porque isso é uma chantagem.
RAIO-X
Jean-Paul Prates
1968, Rio de Janeiro — Advogado e economista, atua como executivo e gestor ambiental. Iniciou a carreira na Petrobras, onde ocupou o cargo de presidente de 2023 a 2024. Também foi senador pelo Rio Grande do Norte de 2019 a 2023, quando se dedicou aos temas de energia, infraestrutura, regulação e meio ambiente
Julio Wiziack , Folhapress
Lixão flutuante no Peru contamina rio no AM e Defensoria cobra ação do governo Lula
O avanço de um lixão flutuante a céu aberto, instalado há pelo menos duas décadas no vilarejo peruano de Islândia, na região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, tem contaminando as águas do rio Javarizinho, afluente do rio Javari, e afetando diretamente a população de Benjamin Constant, no interior do Amazonas.
A situação levou a Defensoria Pública do estado a pressionar uma solução por parte do governo federal. A instituição enviou ofícios, no dia 18 de junho, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e ao ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), pedindo cooperação internacional para resolver o impasse.
O lixo, que, segundo a Defensoria, inclui resíduos orgânicos, hospitalares e até metais pesados, é despejado diretamente sobre o rio e representa uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente na região.
A poluição impacta principalmente ribeirinhos, indígenas e comunidades tradicionais da região do Alto Solimões. De acordo com a Defensoria, os moradores de Benjamin Constant usam a água do rio para consumo e vêm registrando aumento de doenças de veiculação hídrica. Ainda assim, nenhuma medida concreta foi tomada pelo governo federal até agora.
“Quando falamos em crise ambiental, falamos também em violação de direitos humanos. Isso não é uma abstração para quem vive às margens desses rios contaminados, sem ter a quem recorrer”, diz o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
No documento, a Defensoria pede que o governo federal lidere uma articulação internacional para dar fim ao lixão fluvial e garantir a proteção dos direitos humanos na região.
A situação se arrasta há pelo menos 20 anos, segundo relatos de moradores. O lixão ocupa cerca de 4.800 metros quadrados e chega a nove metros de altura —90% do volume fica submerso durante a cheia dos rios. Islândia, onde está localizado o depósito irregular, não tem terra firme suficiente para receber o descarte, o que agrava o problema.
Nesta quarta-feira (25), o coordenador do grupo estratégico da Defensoria que atua com populações vulneráveis, Maurilio Casas Maia, se reuniu com representantes da prefeitura e da câmara de Benjamin Constant para discutir soluções. Uma das propostas foi retomar o uso de uma balsa para armazenar o lixo, alternativa que já foi adotada temporariamente pelo governo peruano no passado.
O subsecretário de Meio Ambiente do município, Weique de Almeida, também defende que a questão seja abordada junto ao governo peruano. “Nós não conseguimos fazer muita coisa, fazemos o que está a nosso alcance. Mas, infelizmente não é o suficiente. Precisamos da internacionalização do problema, que o governo federal, o Itamaraty atue”, diz.
Ainda segundo o parlamentar, a água que abastece o município já apresenta contaminação. “Esse lixo gera chorume e despeja coliformes fecais no rio, que desce para a nossa cidade”, afirma Almeida.
A última análise feita pela prefeitura mostrou que o nível de oxigênio dissolvido na água está em 1,28 miligrama por litro —abaixo do mínimo de 5 mg/L exigido para preservação da vida aquática, estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente informou que levou a situação ao governo do Peru no dia 18 de junho, durante reunião do Grupo de Cooperação Ambiental Fronteiriça, que reúne representantes dos dois países. A proposta brasileira foi construir um aterro sanitário conjunto, com contrapartidas a serem definidas em parceria.
O tema voltará a ser debatido na próxima sessão do grupo, marcada para 10 de julho. A pasta afirma que o governo brasileiro mantém iniciativas conjuntas com o Peru voltadas à gestão de resíduos sólidos, especialmente na região do Acre e da província peruana de Tahuamanu, mas reconhece que o caso de Islândia ainda aguarda desfecho.
Apesar do avanço diplomático, o defensor Maurilio Casas Maia lamenta a ausência de medidas práticas. “O pequeno município não possui recursos para construir um aterro sanitário com padrão internacional para receber dejetos do vilarejo peruano”, ressalta.
Segundo estimativas da prefeitura, Benjamin Constant produz de 30 a 36 toneladas de lixo por dia. Islândia, cerca de 10.
A Defensoria alerta que, sem uma ação coordenada, o risco à saúde e ao meio ambiente tende a se agravar e seguirá ultrapassando fronteiras. “A liberação de substâncias tóxicas e mais pesados poderá gerar surtos de doenças. É imprescindível que se estabeleça uma parceria internacional imediata para conter esse colapso ambiental e sanitário”, afirmou o defensor Renan Nóbrega, que atua no município.
A reportagem procurou também o Itamaraty e a Casa Civil da Presidência da República, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Aléxia Sousa, Folhapress
Alcolumbre e Motta decidem não ir em audiência do STF sobre emendas parlamentares
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não comparecer à audiência pública realizada nesta sexta-feira, 27, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir emendas parlamentares, apurou o Estadão/Broadcast.
O cancelamento da participação dos presidentes das duas Casas Legislativas ocorre em meio a embates com o governo sobre o projeto aprovado pelo Congresso que revogou decreto de Lula para elevação do IOF.
Alcolumbre e Motta serão representados pelos advogados-gerais do Senado e da Câmara, respectivamente. A Advocacia-Geral do Senado é chefiada por Gabrielle Tatith Pereira e a da Câmara, por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Até quinta-feira, 26, havia expectativa da participação dos dois. Alcolumbre, que também é presidente do Congresso, está em Brasília.
A audiência é conduzida pelo ministro do STF Flávio Dino e terá a presença de especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Victor Ohana e Naomi Matsui, Estadão Conteúdo
Haddad diz que ajuste fiscal foi colocado em segundo plano porque ‘turma da cobertura’ não quer pagar a conta
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) voltou nesta sexta-feira (27) à Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), onde afirmou que o ajuste fiscal foi colocado em segundo plano após o governo “chamar a turma da cobertura” para pagar a conta.
O discurso ocorreu dois dias após o Congresso Nacional derrubar os decretos presidenciais que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Questionado sobre a possibilidade de o governo recorrer ao Judiciário para restabelecer a taxação, o ministro disse que aguarda uma decisão do presidente Lula, que ainda está ouvindo outros ministros.
Durante a palestra a alunos e professores da instituição, onde estudou no início da década de
1980, o ministro disse que, historicamente, ajuste fiscal é sinônimo de supressão de direitos, e quem paga a conta normalmente é quem ganha salário mínimo, aposentado, servidor público ou o “pessoal da periferia”.
“Quando a gente fala, ‘então vamos chamar a turma da cobertura para pagar o condomínio’, aí é um espanto. Aí não é possível. Sabe o que acontece? Curiosamente, o ajuste fiscal fica em segundo plano. Ele não é mais interessante. Ninguém mais fala desse assunto.”
O ministro disse que a desigualdade é a principal fragilidade do Brasil e que essa questão precisa ser corrigida junto com o ajuste fiscal, e não posteriormente.
“Depois, a desigualdade vai ser maior. Então vamos fazer o ajuste certo. Vamos fazer o correto. Vamos cobrar a parte de quem não contribui hoje para a gente ter um país melhor.”
Em conversa com o C-Level Entrevista, novo videocast semanal da Folha, na quarta (25), o ministro já havia reforçado o discurso do governo de que as medidas de aumento de impostos atingem o chamado andar de cima da população brasileira, que ele chamou de “morador da cobertura” do país.
Nesta sexta, o ministro também falou sobre a ascensão da extrema direita no Brasil e em outros países, defendendo que a chamada ala progressista vá para o embate e reconhecendo que esse campo político precisa reapresentar para o mundo um projeto de transformação social.
“Não é hora de se recolher. Você pode até abaixar a guarda quando está tudo bem, mas não é o caso. Agora é hora de vestir o uniforme do embate.”
O ministro participou de palestra a convite da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), onde foi aplaudido por alunos e professores da instituição após o discurso e demandado a tirar muitas fotos.
Eduardo Cucolo, Folhapress
Governo Lula muda decreto sobre traslado de corpos do exterior
O governo Lula alterou o decreto 9.199, de novembro de 2017, que impedia o Itamaraty de custear o traslado de corpos de brasileiros mortos em outros países. A alteração foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
Segundo a nova regra, o traslado poderá ser realizado em casos especiais: quando a família comprovar incapacidade financeira para a despesa; quando os custos não estiverem cobertos por seguro contratado, ou previstos em contrato de trabalho; quando a morte ocorrer em circunstâncias que causem comoção e quando houver disponibilidade orçamentária e financeira.
A mudança foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o pai da publicitária Juliana Marins, 26, que morreu ao cair no penhasco do vulcão Rinjani, na Indonésia, quando fazia uma trilha.
Lula conversou com o pai de Juliana, Manoel Martins, para prestar solidariedade e informar que determinou ao Ministério das Relações Exteriores que preste apoio à família, incluindo o traslado do corpo para o Brasil.
Em visita à favela do Moinho, em São Paulo, na quinta (26), o presidente disse que faria um decreto para que o governo brasileiro assumisse a responsabilidade de custear as despesas.
Os critérios e procedimentos para a concessão e execução do traslado serão regulamentados por meio de ato do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
A Prefeitura de Niterói (RJ), onde a publicitária morava, também prometeu custear o traslado.
O corpo de Juliana passará por autópsia na Indonésia antes de ser trazido para o Brasil, onde será velado e sepultado.
Cristina Camargo/Folhapress
Projeto no Senado aumenta em R$ 7,1 bi remunerações fora do teto para servidores
O projeto de lei 2.721, de 2021, atualmente tramitando no Senado, poderá fazer com que diversos benefícios que servidores públicos recebem sejam classificados como verbas indenizatórias –em teoria, um tipo de pagamento que só deveria ser usado para ressarcir gastos do servidor durante sua jornada de trabalho e que, tipicamente, não são contabilizados dento do teto constitucional e ficam livres de Imposto de Renda.
Há uma série de benefícios recebidos por funcionários públicos que não têm natureza bem definida –por exemplo, auxílio funeral. O PL 2.721 dá uma classificação clara para eles, mas, ao mesmo tempo, transforma 32 pagamentos em verbas indenizatórias.
A República.org e a Transparência Brasil, duas instituições que pesquisam políticas públicas, examinaram o texto do PL e os possíveis efeitos da proposta que tramita no Senado.
De acordo com essa análise, cerca de R$ 7,1 bilhões em pagamentos que têm natureza de remuneração seriam transformados em verba indenizatória pelo PL.
Um dos benefícios que seriam transformados em indenizatórios é a gratificação por exercício cumulativo. Essa mudança daria segurança jurídica para a licença-compensatória, um adicional que representou R$ 2,3 bilhões em pagamentos no ano passado.
Dos 32 benefícios que são transformados em verba indenizatória, 19 aparecem nos contracheques dos membros do Judiciário, somando R$ 10,5 bilhões em 2024.
Os pesquisadores analisaram uma reclassificação de 3.300 nomenclaturas distintas de benefícios que aparecem nas bases de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De acordo com o texto, muitos desses pagamentos também existem no Ministério Público, mas há dificuldade no acesso aos dados da instituição.
Cristiano Pavini, do Transparência Brasil, um dos que assinam o estudo, afirma que o texto do projeto é dúbio. Em um trecho, por exemplo, o PL estabelece de forma objetiva o que passará a ser classificado como verba indenizatória.
No entanto, na mesma lei determina-se que esses pagamentos até podem extrapolar o teto constitucional, mas que esse dinheiro deve ser contabilizado como renda passível de tributação. “Esse limbo pode ensejar o não recolhimento de Imposto de renda sobre alguns desses benefícios”, afirma ele.
Classificar os pagamentos como verba indenizatória pode implicar aumento de gastos do orçamento em alguns casos, diz ele: “Por exemplo, as gratificações por exercício cumulativo, um benefício criado por legislações, são benefícios do Judiciário e do Ministério Público que determinam que quem trabalha com acúmulo de serviço pode receber, a cada três dias em acúmulo, um dia a mais de salário. É um pagamento remuneratório que bate no teto”.
Para os autores do estudo, alguns pagamentos que deveriam ser esporádicos se tornaram recorrentes e, portanto, deixaram de ser indenizatórios e passaram a ser remuneratórios –ou seja, para fins práticos, viraram parte do salário. Eles classificam esses pagamentos como “remuneratórias por desvirtuamento”. Por exemplo, magistrados têm 60 dias de férias por ano e é comum que eles usufruam de parte desses dias de descanso, mas trabalhem nos outros. Como isso se tornou recorrente, para os pesquisadores, trata-se de remuneração.
“São pagamentos que podem até ser indenizatórios inicialmente, mas que foram tão desvirtuados que, pelo menos, sejam calculados dentro do teto”, afirma Ana Pessanha, do República.org.
“Entendemos que esses pagamentos são privilégios com os quais não há comparações entre outros trabalhadores públicos ou privados. Auxílio-moradia, por exemplo, sendo recorrente, vira privilégio.”
O senador Eduardo Gomes (PL-SE), relator do texto no Senado, foi procurado, mas não respondeu à Folha.
Felipe Gutierrez/Folhapress
Aumento do número de deputados não deve ser revertido pelo STF, avaliam ministros
O STF (Supremo Tribunal Federal) não deve interferir na decisão do Congresso de aumentar o número de deputados federais de 513 para 531, segundo cinco ministros e assessores do tribunal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), consultou ministros do Supremo antes de levar o projeto de lei complementar a votação na Casa. Segundo relatos feitos à Folha, ele recebeu aval para as mudanças.
A avaliação no STF é que a escolha do número total de deputados é uma atribuição do próprio Congresso. A Constituição define somente que as cadeiras sejam distribuídas de forma proporcional ao número de habitantes de cada estado, com um mínimo de oito e máximo de 70 por unidade da federação.
O Congresso decidiu aumentar o número de deputados federais após o STF definir, em 2023, que o Legislativo deveria redistribuir suas cadeiras de acordo com os dados do Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O Supremo destacou que a Constituição prevê que a Câmara deve ajustar o número total de representantes, bem como sua distribuição pelos estados, sempre no ano anterior às eleições.
Ocorre que o Congresso aprovou uma lei complementar em 1993 estabelecendo o número de 513 deputados e nunca mais fez a revisão periódica exigida pela Constituição.
Provocado em ação movida pelo Pará, o Supremo viu no caso uma “omissão inconstitucional em ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações do estados sub-representados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.
O Congresso trabalhou com duas possibilidades para atender às exigências do Congresso. Em um dos cenários, o número de parlamentares se manteria, com redução do número de deputados dos estados do Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A proposta vitoriosa, porém, estabeleceu que nenhum estado teria redução no número de deputados. Por isso, decidiu fazer o ajuste engordando o plenário da Câmara com mais 18 parlamentares.
Tiveram aumento de representatividade os estados do Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Goiás (1), Minas Gerais (1), Paraná (1) e Ceará (1).
Há nos gabinetes dos ministros auxiliares que defendem uma interpretação restritiva da decisão do STF. Sob essa ótica, o Congresso deveria fazer o ajuste na representatividade observando as condições já estabelecidas na legislação em vigor que estabelecia o número de 513 deputados.
O entendimento majoritário do Supremo, no entanto, dá respaldo à decisão do Congresso. Ministros do STF ouvidos pela Folha dizem que a atribuição de estabelecer a quantidade de deputados federais cabe ao Legislativo, por meio de lei complementar, como previsto na Constituição.
O único receio é com a indicação de que a Câmara se recusa a reduzir as cadeiras dos estados —o que pode criar novos problemas de representatividade no futuro, com sucessivos aumentos das bancadas estaduais.
A nova composição da Casa vai causar um efeito cascata nas Assembleias Legislativas. A quantidade de deputados estaduais é calculada com base na representatividade dos estados em Brasília.
A mudança aprovada pelo Congresso vai expandir o número de deputados estaduais de 1.059 para 1.089.
Terão acréscimo os estados do Amazonas (6), Mato Grosso (6), Rio Grande do Norte (6), Pará (4), Santa Catarina (4), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).
O projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara em maio, por larga vantagem. Já no Senado houve grande resistência ao tema.
A Casa articulou na quarta (25) uma alteração no texto para aplacar a oposição. A mudança tinha como objetivo reduzir os gastos públicos com o aumento no número de deputados.
A versão final do projeto de lei estabeleceu que a Câmara, apesar do aumento de deputados, terá de manter o valor das despesas da Casa deste ano, como cota parlamentar e verba de gabinete.
A estimativa de impacto anual caiu de R$ 150 milhões para R$ 95 milhões com isso. O único impacto financeiro será relacionado aos salários dos novos 18 deputados federais e 30 deputados estaduais.
O projeto de lei complementar passou por votações a jato no Congresso na quarta-feira. A correria se deu porque a decisão do Supremo estabelecia o dia 30 de junho como prazo para a mudança na composição da Câmara.
Se o texto não fosse aprovado a tempo, caberia ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) redistribuir as cadeiras da Câmara —mantendo as 513 vagas. O caso pode voltar ao Supremo caso algum partido ou governo estadual entre com uma ação.
Cézar Feitoza/Folhapress
Motim do Congresso contra Lula envolve lista de críticas e fim de lua de mel de Hugo Motta com governo
A robusta derrota aplicada ao governo Lula (PT) na noite desta quarta-feira (25) acabou de vez com a lua de mel entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como explicitou a lista de reclamações de partidos aliados com a gestão petista.
De acordo com parlamentares, as motivações vão desde o atraso na liberação de dinheiro para emendas até a suposta aliança ente governo e STF (Supremo Tribunal Federal) contra essas verbas, além do discurso de petistas e governistas de que o Congresso será o responsável pelo aumento do valor da conta de luz.
Mais uma vez, a derrota de Lula na Câmara contou com adesão quase total de União Brasil, PP, Republicanos e MDB, além da maior parte de PSD, PDT e PSB. Ao todos, essas siglas controlam 14 ministérios. Foram 383 votos para derrubar o decreto do presidente e 98 contrários.
Principal condutor da rebelião, Motta anunciou a votação que iria derrubar os decretos de Lula em uma rede social, às 23h35 de terça-feira (24), pegando até líderes partidários da oposição de surpresa e contrariando seu discurso de que haveria previsibilidade na condução da presidência da Câmara.
Além de não ter avisado com antecedência, também não atendeu a pedidos de conversas feitos por parte de líderes partidários, da articuladora política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo o governo dobrando em apenas um dia o montante de emendas parlamentares liberadas no ano —de R$ 898 milhões para R$ 1,72 bilhões nesta terça—, o discurso no centrão é de que o cronograma está bastante atrasado e tem colocado prefeituras pelo país em situação de colapso.
Pela primeira vez, governistas falaram abertamente em tom crítico a Motta, político com quem vinham tendo uma espécie de lua de mel desde a sua eleição para o comando da Câmara, em fevereiro.
O líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a atitude de Motta foi um “erro grave” e uma “provocação infantil”.
Líderes de partido da base de Lula também disseram ter considerado que Motta errou na condução do caso. Principalmente ao não avisar com antecedência à ministra da articulação de Lula —Gleisi foi uma das primeiras petistas a manifestar apoio à candidatura de Motta à presidência da Câmara.
Um deles lembrou que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta, apesar de ser duro com o governo, ao menos informava integrantes do Palácio do Planalto sobre suas decisões.
Governistas afirmaram ainda à reportagem enxergar influência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, nas decisões de Motta.
Motta relatou a líderes aliados o sentimento de que o governo quer desgastar o Congresso, citando falas de integrantes do Executivo de que o Legislativo seria gastador e de notas publicadas na imprensa.
Outra queixa do centrão é de que o governo ainda não honrou o compromisso de pagar emendas de anos anteriores, travadas por decisão judicial, e que estimularia o ministro Flávio Dino, do STF, a avançar com julgamentos para retirar poder do Congresso sobre os recursos do Orçamento.
Dino agendou para sexta-feira (27) uma audiência pública sobre a impositividade (pagamento obrigatório) das emendas parlamentares. O ministro pretende julgar uma ação do PSOL que questiona essa obrigação, e convidou uma série de palestrantes com viés crítico a esse mecanismo.
Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), irão pessoalmente ao STF para defenderem as emendas, num recado de que não aceitarão passivamente novas decisões.
Nessa linha, há ainda insatisfação da cúpula da Câmara com campanha de governistas nas redes sociais frisando que o Congresso derrubou vetos de Lula para beneficiar empresários do setor elétrico, o que elevará a conta de luz.
O presidente do Senado também abordou o tema, indicando ter se irritado com o discurso do governo.
Na sessão do Senado desta quarta, ele afirmou que repudiava “com veemência os ataques levianos e injustos que o Congresso” estaria sofrendo desde a sessão de vetos.
Em um longo discurso, o senador disse que há “demagogia e desinformação” em torno do tema e que o Congresso agiu com responsabilidade.
De acordo com as contas feitas pelo governo, os vetos derrubados pelo Congresso já elevaram a conta de luz do brasileiro em R$ 35 bilhões por ano. Outros vetos foram adiados e, se todos eles caírem, a fatura total sobe para R$ 65 bilhões.
Parlamentares da base afirmaram reservadamente que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) não agiu para impedir que os vetos de Lula —que evitariam o aumento da conta de luz— fossem mantidos.
Alcolumbre pautou a derrubada dos decretos de Lula sobre o IOF na noite de quarta, tão logo a Câmara os aprovou, sob protestos do governo de que estaria quebrando um acordo. Diferentemente da Câmara, a decisão ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos.
Marianna Holanda , Fernanda Brigatti , Ranier Bragon , Raphael Di Cunto , Thaísa Oliveira e Victoria Azevedo/Folhapress
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