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Mendonça diz que foi monitorado de forma ilegal em decisão que afastou chefe da PF; leia íntegra
Informações foram usadas por Moraes para alegar abuso de autoridade do relator do Master
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), fundamentou sua determinação de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal dizendo ter sido monitorado de forma ilegal e sistemática pela inteligência da corporação.
Em decisão desta terça-feira (8), o ministro fala em "arapongagem" e diz que a situação se assemelha ao cenário concebido por George Orwell na distopia "1984".
O ministro faz referência a relatórios produzidos internamente pela PF e usados por Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra seu colega de corte por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Esses documentos sustentam que Mendonça teria agido para direcionar investigações relacionadas ao Banco Master contra Moraes.
ESPIONAGEM
Na decisão desta terça, Mendonça faz referência a uma estrutura de espionagem ilegal conduzida por setores da Polícia Federal. Segundo ele, há indícios de omissão, participação e conhecimento de Andrei sobre a elaboração dos relatórios.
O ministro afirma que pelo menos seis informes de inteligência foram produzidos e recebidos por Moraes entre os dias 3 e 31 de agosto.
"Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da suprema corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação."
Mendonça acrescenta que Moraes teria sido avisado sobre a existência desses relatórios para que o caso fosse incluído no inquérito das fake news.
"Diante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada '1984', verifica-se, a mais não poder, que [a] a produção dos 'relatórios de inteligência' em questão, [b] o fato de sobre eles ter sido dada ciência prévia ao ministro Alexandre de Moraes e [c] a posterior divulgação desses 'documentos', revelam fatos de extrema gravidade", diz trecho da decisão.
No romance distópico, Orwell (1903-1950) cria a figura do "Grande Irmão", líder totalitário que conduz um governo de vigilância ostensiva da população.
DOCUMENTOS SEM VALIDADE
Além de apontar a ilegalidade do monitoramento, Mendonça destaca que os documentos não tinham validade, eram desprovidos de assinatura, timbres, brasões ou qualquer identificação oficial.
A própria Polícia Federal classifica como "sem valor probatório" o relatório, que não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência. Em um determinado trecho, o próprio texto diz que as informações presentes nele não se prestam "a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo".
O ministro afirma que tais relatórios ainda faziam análises subjetivas sobre decisões judiciais, violando prerrogativas constitucionais da magistratura.
"Verifica-se do exame da jurisprudência do tribunal a sua absoluta intransigência com a produção e veiculação desse tipo de expediente, apto a configurar verdadeira arapongagem institucional", diz.
INFORMAÇÕES SIGILOSAS
A decisão de Mendonça aponta que, na tentativa de elaborar e fazer circular os relatórios, a PF acabou relevando informações sigilosas de investigações que estavam em andamento.
Um dos documentos destaca que Mendonça sugeriu separar, em petições distintas, os casos envolvendo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. No rodapé, o relatório destaca que o caso estava sob sigilo.
Segundo o ministro, a PF acabou alertando os potenciais alvos sobre a possibilidade de sofrerem buscas ou medidas cautelares.
MESSIAS E ELO RELIGIOSO
Mendonça também menciona suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo Mendonça, os relatórios usaram ilações "genéricas e abstratas" para concluir que Messias não teria deferido um pedido do diretor-geral da PF no âmbito das investigações Sem Desconto e Compliance Zero. O objetivo, segundo os documentos da PF, seria "preservar relação política" com Mendonça.
O relatório policial também apontou como motivo da aliança política a "matriz religiosa comum" de Mendonça e Messias, que são evangélicos.
"A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos 'relatórios de inteligência' publicizados pelo ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas", diz Mendonça.
Além de ordenar o afastamento de Andrei da PF, ele exigiu a abertura de investigações criminais e disciplinares para apurar o desvio de finalidade na produção desse material.
Por Thiago Bethônico, Folhapress
André Mendonça afasta diretor-geral da PF em meio à crise no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo o ministro, a medida busca garantir que integrantes da Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) e servidores da PF possam exercer suas funções sem constrangimentos. Mendonça também afastou o delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF. A informação é do jornal O Globo.
A decisão ocorre em meio à escalada da crise no STF e às disputas envolvendo investigações sobre os casos Banco Master e INSS. Mendonça afirmou que relatórios de inteligência teriam sido utilizados para acusá-lo de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Ele também determinou a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados por integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária.
A medida foi tomada após pedido do partido Novo, que solicitou providências para preservar a independência das investigações e chegou a pedir a prisão de Andrei Rodrigues. O afastamento ocorreu depois de um relatório de cerca de 200 páginas, elaborado sem autoria identificada e sem elementos formais esperados em documentos oficiais de inteligência, mencionar Rodrigues em conteúdo encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Por Redação/Politica Livre
Delator confirma sete pagamentos de US$ 12,3 milhões para fundo ligado a advogado de Eduardo Bolsonaro
Em acordo de colaboração premiada, o operador financeiro Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, confirmou à Procuradoria-Geral da República ter realizado sete transferências bancárias, ao longo de 2025, para o fundo Havengate, administrado pelo advogado Paulo Calixto, próximo de Eduardo Bolsonaro. Os pagamentos, feitos a pedido do banqueiro Daniel Vorcaro, somaram US$ 12,3 milhões, cerca de R$ 69 milhões na cotação da época. A informação é do jornal O Globo.
O fundo, sediado nos Estados Unidos, foi utilizado para financiar o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. As transferências também são investigadas pela PF e pela PGR para verificar se os recursos poderiam ter sido usados, além da produção do longa, para financiar o autoexílio de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado se mudou para o Texas em fevereiro de 2025, e os pagamentos ocorreram entre fevereiro e setembro daquele ano.
O caso provocou uma crise na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência após mensagens revelarem que o senador havia cobrado dinheiro de Vorcaro para a produção do filme. Paralelamente, uma perícia privada apontou que 72% dos US$ 13,39 milhões gastos no projeto ocorreram nos Estados Unidos. O levantamento também chamou atenção para os US$ 2,68 milhões destinados à chamada “soft produção”, valor equivalente a cerca de 20% do orçamento total e considerado elevado por profissionais do setor audiovisual ouvidos pela reportagem.
Informações: Politica Livre
Em carta a Fachin, ministros aposentados manifestam apoio e cobram apuração pública e rigorosa diante de crise no STF
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Ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo uma apuração pública, 'imediata e rigorosa' na condução do tribunal diante do que classificam como a "mais aguda crise" de sua história recente.
Assinado por 13 ministros aposentados, entre eles Celso de Mello, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, o documento ao qual a BBC News Brasil teve acesso pede, com urgência, a realização de uma sessão pública "para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal".
Segundo os signatários, a crise também compromete a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.
Ministros que se aposentaram mais recentemente, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski — que foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT) — não assinaram a carta.
Confira a manifestação na íntegra:
"Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de V. Exª na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas".
Assinam o documento Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.
A manifestação ocorre em meio à escalada de uma crise que teve início com a divulgação de mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
O caso veio à tona na última semana, depois que o ministro André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.
Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A partir da análise dos metadados do arquivo do contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Master, as investigações apontaram que o documento foi editado pelo ministro do STF.
Em nota, o escritório Barci de Moraes confirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.
As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão pela operação Compliance Zero, o banqueiro teria perguntado a Moraes via mensagem de celular: "Acha que segunda já tenho que estar fora?"
Com base no material, Mendonça pediu a Fachin que levasse ao plenário um pedido de investigação sobre a relação entre o ministro e o ex-controlador do banco, apontando possíveis irregularidades.
Já Procuradoria-Geral da República (PGR), instada por Mendonça a se manifestar, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os procedimentos adotados pelo ministro.
A escalada da crise entre os ministros
A tensão entre os dois ministros do STF escalou na quinta-feira (3/9), dois dias depois da manifestação de Mendonça.
Em despacho no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator, Moraes apresentou relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria cometido, "em tese", improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de ter comprometido a "imparcialidade judicial" e favorecido "determinados grupos políticos" ao atuar como relator de casos envolvendo o escândalo do INSS e o Banco Master.
Entre as situações, o despacho acusa Mendonça de ter ordenado "diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o ministro Alexandre de Moraes".
Diante disso, Fachin solicitou formalmente esclarecimentos a Moraes e Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O presidente do STF deu prazo de cinco dias para que os envolvidos se manifestassem sobre a crise.
Na sexta-feira (4/9), Fachin retirou a análise contra Mendonça do caso do âmbito do inquérito das Fake News. No mesmo dia, durante evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a crise no tribunal reforçava a necessidade de encerrar a investigação.
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Urgente: Daniel Vorcaro cita "Dino" em lista de precatórios de incríveis R$ 15 bilhões
O nome "Dino" é citado em novos arquivos e anotações de Vorcaro. Entenda
O caso do Banco Master ganha mais um novo capítulo. A Polícia Federal apreendeu documentos e anotações durante as investigações em torno do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que comandava a instituição financeira. Entre os arquivos encontrados, aparece o nome “Dino” em registros relacionados a transações bilionárias. A anotação faz parte de um material que reúne informações sobre ativos, fundos e créditos judiciais.
Entre os registros, há um bloco específico relacionado a precatórios que, somados, chegam perto de R$ 16 bilhões. É nesse conjunto de informações que surge a referência ao termo “Dino”. A menção ganhou repercussão nos bastidores de Brasília justamente por coincidir com o sobrenome do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A partir daí, o conteúdo da anotação passou a despertar questionamentos sobre quem seria, de fato, a pessoa identificada no documento e qual seria a natureza da eventual relação com os negócios registrados.
É importante ressaltar, no entanto, que a simples presença do nome “Dino” no material apreendido não comprova que a referência seja ao ministro do STF. A assessoria de Flávio Dino negou categoricamente qualquer envolvimento com as operações mencionadas e afirmou que não existem processos de precatórios dessa magnitude vinculados ao ministro. Também destacou que o patrimônio declarado por Dino está muito distante dos valores registrados na documentação.
O episódio ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o Supremo Tribunal Federal por causa das relações mantidas por integrantes da Corte com Daniel Vorcaro. Um dos encontros que ganhou notoriedade foi o do ministro André Mendonça com o empresário, reunião que o próprio magistrado confirmou.
A nova informação, portanto, adiciona mais uma peça a um caso que já provoca forte repercussão política e institucional. A identificação precisa da pessoa mencionada como “Dino”, assim como a origem e a finalidade dos registros financeiros, deverá depender da análise integral do material apreendido e do avanço das investigações.
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Coronel destaca união entre militares e civis durante desfile de 7 de Setembro em Salvador segunda-feira,
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O coronel Cleidson Vasconcelos, chefe da Comunicação Social do Exército, destacou nesta segunda-feira (7), durante o desfile de 7 de Setembro, em Salvador, o significado da data para militares e civis.
"Hoje é um dia de festa para nós, brasileiros, militares e civis. Comemoramos 204 anos que nosso país se tornou livre. De lá para cá, nós honramos a história. Hoje é um dia de festa, tanto para os civis quanto para os militares", disse.
O coronel também destacou a importância da presença das Forças Armadas ao lado da população durante a celebração.
"A importância é mostrar que estamos sempre prontos a hombrear lado a lado com a sociedade, mostrando uma identidade e unicidade de propósito em prol da nossa nação", afirmou Vasconcelos
Por Daniel Araújo / Paulo Dourado
Crítico do STF, jurista pede saída de Alexandre de Moraes
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O advogado e professor aposentado da USP Modesto Carvalhosa afirma que a narrativa de um embate entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem desviado o foco de supostos atos ilícitos praticados por Alexandre de Moraes.
Segundo Carvalhosa, Moraes teria cometido crimes contra a administração pública, como advocacia administrativa e corrupção passiva, ao cultivar uma relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
"Não existe crise no tribunal, o que existe são fortes indícios e pesada materialidade sobre crimes cometidos por Alexandre de Moraes", diz Carvalhosa.
"O André Mendonça está no papel dele, o de relator do processo. As pessoas, e a imprensa, estão entrando na jogada deles [dos ministros] de acreditar que há uma crise no Supremo. Estão desviando o assunto para um embate, para realmente liberar a questão penal", prossegue.
Carvalhosa é autor de pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2018. O professor já pediu a cassação dos mandatos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além do próprio Moraes.
"Desde 2018, é notável a mudança institucional no Supremo, que passou a assumir um papel político. O Poder Judiciário, em vez de atuar como guardião da Constituição, tem se colocado acima das normas, gerando um ambiente de insegurança jurídica incompatível com o Estado democrático de direito", afirma Carvalhosa.
Por Carlos Petrocilo/Folhapress
Lula defende soberania do Brasil em pronunciamento pelo 7 de setembro
O Brasil é um país soberano e não aceitará interferências externas em suas decisões políticas, econômicas e comerciais. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão transmitido neste sábado (6), em alusão ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.
Durante a fala, o chefe do Executivo enfatizou a soberania nacional e a autonomia do país em suas relações internacionais e na gestão de suas riquezas naturais.
"Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém", declarou o presidente.
"Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender. Somos um país soberano e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém".
Riquezas naturais
Durante o pronunciamento, Lula deu forte ênfase à gestão dos recursos estratégicos brasileiros. Ele lembrou que o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, a maior fonte de água doce e, recentemente, descobriu novas jazidas de petróleo. "Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro", afirmou.
O presidente ressaltou a aprovação do marco legal de recursos estratégicos no Congresso Nacional, medida que, segundo ele, visa transformar as reservas de minerais críticos e terras raras em motor de desenvolvimento de tecnologia de ponta e geração de empregos de qualidade no Brasil.
Soberania brasileira
Ao abordar a data histórica, o presidente defendeu que a independência do país, construída nas lutas populares contra a tirania, a escravidão e a injustiça social, deve se traduzir na garantia de direitos fundamentais para a população.
"Um país soberano é aquele capaz de criar as oportunidades que o seu povo precisa para conquistar a própria independência: a independência financeira; a independência de poder estudar e pensar livremente, escolher a melhor profissão e o melhor emprego; ter mais tempo para si mesmo e para a sua família; a independência de contar, como previsto na Constituição Federal, com saúde pública de qualidade e a melhor educação gratuita para seus filhos; e de viver em um país livre da fome, da pobreza e de todas as formas de desigualdade, com direitos para todos, em vez de privilégios para poucos".
Protagonismo global
O discurso também reafirmou o papel do Brasil no cenário internacional, citando a defesa do livre comércio, o empenho pela paz mundial e a liderança em pautas ambientais.
"Somos exemplo na defesa do meio ambiente. Nossa riqueza cultural encanta o mundo. Somos referência mundial em transição energética e no enfrentamento da emergência climática que ameaça o futuro da humanidade", destacou Lula.
Por Agência Brasil
Planalto mobiliza militância para lotar 7 de Setembro, mas proíbe propaganda política
Mesmo que seja um evento oficial, o governo Lula quer usá-lo como demonstração de força no mesmo dia em que o adversário Flávio Bolsonaro (PL) pretende conclamar apoiadores contra o presidente e, agora, contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, o Planalto está se cercando de cuidados. No convite à militância, tem reforçado que é proibido fazer qualquer tipo de propaganda política.
O ato de 7 de setembro de 2022 foi um dos motivos que levaram Jair Bolsonaro (PL) a ser considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após acusação de abuso de poder e campanha com dinheiro público.
A ideia do governo é lotar as arquibancadas, que ficaram esvaziadas no ano passado. Os servidores escalados para o evento foram orientados, inclusive, a usar a camisa do Brasil ou roupas nas cores da bandeira,
Em contexto eleitoral, o governo deixou claro, no entanto, que é proibido usar adesivos, praguinhas ou santinhos e trazer bandeiras, por exemplo.
A coordenação está sendo feita pela Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Guilherme Boulos, que atua na mobilização da militância para a campanha de reeleição de Lula, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência e com o Gabinete de Segurança Institucional.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido em investigação sobre relatório
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu à decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de abrir uma apuração sobre possível interferência externa na elaboração de um relatório da PF que apontou relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. A entidade pretende pedir que Gonet se declare impedido de atuar no caso, já que seu nome é citado no documento investigado. A reportagem é do jornal O Globo.
Segundo a associação, os delegados e agentes responsáveis pelo relatório apenas cumpriram uma determinação judicial do ministro André Mendonça, então relator do caso Master, sem autonomia para decidir sobre a produção do documento. A ADPF também considera inadequado o procedimento instaurado pela PGR para questionar um ato relacionado ao STF e defende que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados sem distinção entre as autoridades envolvidas.
A entidade afirma ainda que a iniciativa de Gonet pode produzir efeito intimidatório sobre os investigadores e sustenta que as regras de impedimento aplicáveis ao Ministério Público deveriam ser observadas, já que o procurador-geral é citado no relatório. A associação anunciou que dará assistência aos delegados eventualmente atingidos pela apuração e afirmou que responsabilizar servidores pelo cumprimento de ordens judiciais comprometeria a autonomia das investigações.
Por Redação
Luciano pede orações para André Mendonça durante show com Zezé Di Camargo
A dupla Zezé Di Camargo e Luciano manifestou publicamente apoio ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante um show realizado em Blumenau, Santa Catarina. No palco, Luciano pediu que o público fizesse uma oração pelo magistrado e destacou a relação de proximidade entre os dois.
Durante a apresentação, o cantor afirmou que Mendonça é um homem que não teme expor suas convicções e revelou que o ministro é pastor da igreja que frequenta em São Paulo.
“Vamos pedir uma oração para este homem. Um homem que não tem medo de colocar aquilo que ele crê, aquilo que ele acredita. Pastor da igreja que eu congrego em São Paulo e que está, assim, fazendo diferença neste país”, declarou Luciano.
A fala foi recebida com aplausos de Zezé Di Camargo e de parte da plateia. Na sequência, Luciano reforçou o pedido aos espectadores.
“Então, um carinho para ele e as orações de vocês. Se assim vocês puderem”, acrescentou o cantor.
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AGU chama pedido da PF contra medidas de Mendonça de 'intervenção processual' sem precedente
Órgão diz que atuação na esfera criminal foge de atribuição legal e que decisão contrária não é omissão
O advogado-geral da União, Jorge Messias, com o presidente Lula e o presidente do STF, Edson Fachin
A AGU (Advocacia-Geral da União) chamou nesta sexta-feira (4) a tentativa da Polícia Federal de que o órgão entrasse com uma ação contra o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de intervenção processual e afirmou não ter identificado justificativa para a medida.
"A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", disse, por meio de nota.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse, por meio do texto, não haver precedente na medida pedida pela PF. Portanto, a negativa da AGU não foi inércia, mas análise técnica e jurídica, afirma a nota.
Integrantes da cúpula da Polícia Federal dizem ver omissão da AGU na crise que culminou na ordem de Mendonça para elaboração de um relatório que expôs trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O órgão comandado por Messias, por sua vez, já vinha apontando que a PF propôs medidas com potencial de resultar na anulação de investigações sobre o Banco Master e as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O embate começou quando a PF passou a demandar que a AGU atuasse perante o Supremo para tentar reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre os inquéritos do qual ele era relator.
A AGU, responsável por representar juridicamente a União, tem se manifestado de forma contrária esse tipo de demanda.
Na nota desta sexta, Messias voltou a dizer não ter atribuição legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação. O AGU voltou a reafirmar, também a opção pela tentativa de uma conciliação entre os envolvidos.
"Na condição de interlocutor perante o STF, conforme previsto no art. 35, IV, da lei nº 14.600/2023, o advogado-geral da União atuou concretamente na busca de uma solução institucional, procurando viabilizar que as questões apresentadas pela Polícia Federal fossem encaminhadas diretamente ao ministro-relator", disse.
Messias tentou articular uma solução consensual para o conflito e marcou em agosto uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não esteve no encontro.
De acordo com a nota, ao longo dos meses de julho e agosto, autoridades e representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF se reuniram várias vezes para identificar mecanismos adequados para o atendimento das demandas da PF.
Interlocutores do MJSP afirmaram, sob reserva, que o trabalho se deu sobre os autos do processo que foram tornados públicos e com o objetivo de observar se Mendonça havia extrapolado os limites da atuação de juiz no caso. A resposta da análise foi negativa.
"Por dever legal e compromisso institucional, a AGU continuará buscando, com responsabilidade e sem precipitações casuísticas, soluções pacíficas e dialogadas para eventuais conflitos, contribuindo, dentro de suas atribuições constitucionais e legais, para a preservação da harmonia entre os Poderes da República", diz a nota.
Os debates entre PF, AGU e o STF vêm desde o início do ano. Em janeiro, a corporação pediu que a AGU acionasse o Supremo para questionar a decisão de Toffoli de definir os peritos que atuariam na análise das provas do caso.
À época, a AGU argumentou não caber a ela tratar de assuntos de competência criminal e que o caso Master não era um tema de governo.
Em fevereiro, Mendonça assumiu o caso Master, além do INSS, já em seu gabinete. Reservadamente, ele passou a manifestar desconfianças sobre investigadores. As resistências com a condução das investigações também se deram em medidas como pela restrição do acesso da cúpula da PF a informações dos inquéritos na medida em que as investigações avançavam sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
As medidas foram interpretadas na PF como uma intromissão do magistrado na gestão de suas equipes e uma violação às competências da corporação. A polícia pediu à AGU que encontrasse algum remédio judicial para rebater a determinação do ministro, o que não aconteceu.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Angelo Coronel defende mandato de dez anos para ministros do STF- Por Reinaldo Oliveira, Política Livre
Foto: Reprodução/YouTube |
O senador e candidato à reeleição Ângelo Coronel (Republicanos) voltou a defender mudanças estruturais no Judiciário brasileiro. Em entrevista à Band Bahia nesta sexta-feira (4), o parlamentar propôs a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a necessidade de responsabilização em caso de desvios no cargo.
“No caso do Supremo Tribunal Federal, defendo eleições a cada dez anos, com direito a uma reeleição. Chega dessa perenidade e perpetuação das pessoas no poder. Quem quer se perpetuar no poder, vá para as urnas”, declarou.
O republicano ainda aproveitou a ocasião para criticar a postura de magistrados que, em sua avaliação, extrapolam suas atribuições constitucionais ao adotar papéis legislativos em vez de limitarem-se ao julgamento das leis.
Ao ser indagado em relação aos desdobramentos e repercussões envolvendo o Banco Master na opinião pública e nas instâncias políticas, o senador manteve uma postura neutra quanto a pré-julgamentos, porém cobrou rigor nas apurações.
“Pelo que estou sentindo, isso ainda está no início, puxando o novelinho agora. Quem tem problema que se vire para se defender. Não sou pré-julgador, mas se tiver errado, tem que ser julgado e condenado. Não dá para ficar passando a mão na cabeça”, finalizou.
Conselho do MPF abre procedimento sobre Gonet, que deve negar interferência no caso Master
O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu, nesta quinta-feira (3), um procedimento para apurar as menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido foi feito pelo partido Novo e terá o subprocurador Francisco de Assis Sanseverino como relator.
O PGR quer utilizar o caso para rebater alegações de suspeição.
Nos bastidores, integrantes próximos a Gonet avaliam que a medida é oportuna para que o Conselho marque uma sessão e o chefe da Procuradoria possa se manifestar. Gonet deve negar interferências na investigação e relação de proximidade com o ex-dono do Banco Master.
Como mostrou a Folha, há um desconforto generalizado na classe com o episódio, tanto entre aqueles que preferiam vê-lo afastado do comando do caso como entre procuradores que o apoiam e não veem problema no que foi divulgado até aqui. Os dois grupos entendem que, em qualquer cenário, pode haver prejuízo coletivo à reputação da categoria.
Por Ana Pompeu, Folhapress
Fachin promete fim do inquérito das fake news, aberto no STF há 7 anos sob relatoria de Moraes
Edson Fachin e Lula durante encontro para sanção da lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do STJ
Ministro comentou a crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a última semana. Disse que a resposta será 'firme e rigorosa' e prometeu a adoção de um Código de Ética para a Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a crise recente na Corte demonstra a urgência do cumprimento de três metas da gestão dele: a adoção de um código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
O ministro também destacou que os fatos "graves" da "crise Master" que atinge o STF estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa".
"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", prosseguiu Fachin.
O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ele está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fachin deu a declaração durante evento no Palácio do Planalto sobre fundos direcionados ao sistema de Justiça, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Crise 'Master' no STF
A fala de Fachin faz referência à crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
Mais cedo, o presidente do STF retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o também ministro André Mendonça.
Com isso, os dois inquéritos que envolvem ministros da Corte passam a ser conduzidos por Fachin.
Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, e pediu que a Corte dê prosseguimento à investigação;
Dias depois, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, após um documento da PF, sem caráter probatório, indicar que houve assimetria em ações do ministro contra políticos no âmbito do caso Master.
O pedido de Moraes havia sido feito no âmbito do inquérito das fake news, do qual o ministro é relator. No entanto, como os dois ministros pediram que o presidente da Corte tome providências sobre os fatos apresentados, os dois casos passaram a ser responsabilidade de Fachin.
Isso significa que é o presidente da Corte quem vai definir os procedimentos que devem ser adotados. Por exemplo, se os casos serão, de fato, levados ao plenário como pedido dos ministros; e qual vai ser o rito para essas análises.
Pedido de investigação
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou na noite dessa quinta-feira (3) ao presidente da Corte um pedido de investigação contra o Mendonça.
Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
No entanto, ele cita um relatório da PF em que os investigadores apontam a ressalva de que o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova e não pode ser usado para fundamentar representação ou ser citado "como fonte em documento externo".
Na prática, isso indica que o material de inteligência produzido pela PF não teria validade legal para servir como prova de um processo. Isso porque não cumpriria requisitos formais.
Relatórios de inteligência em geral, por sua natureza, não são feitos para serem usados em processos judiciais. É por isso que, nesse caso, seu conteúdo é tratado como indício.
Mas, com base nas informações citadas pela PF, Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.
Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
Por Ana Flávia Castro, Gustavo Garcia, Kellen Barreto, Caetano Tonet, Mariana Laboissière, g1 — Brasília
Bolsonaristas saem em defesa de Mendonça contra Moraes; Flávio fala em derrota de 'ministro de Lula'
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Bolsonaristas reagiram ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que pediu, nesta quinta (3), que o colega André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências.
O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) tentou vincular o magistrado a seu principal adversário na campanha, o presidente Lula (PT). "O Brasil é muito maior do que o ministro do Lula. Sim, Lula e Moraes vão perder porque o Brasil vai vencer", escreveu em rede social.
Posteriormente, escreveu, sem apresentar provas, que haveria articulação para uma "ação ilegal" contra ele, por parte do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de Moraes e do ministro Flávio Dino. "Caso se confirme, é a comprovação de que o Brasil virou uma várzea, terra sem lei, onde os que se acham donos do país armam farsas contra seus adversários."
Irmão do presidenciável, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que foi condenado no Supremo neste ano por coação, disse que Moraes comprova que a "única utilidade do inquérito das fake news" é perseguir. "Ditadores antes de cair sempre dobram a aposta. Não é novidade. É chegado o momento de extirpar este câncer do Brasil e mandá-lo para a cadeia pelos seus abusos de poder", disse, em rede social.
O candidato à Presidência do Novo, Romeu Zema, que tem feito campanha em cima de críticas ao Supremo, falou em "ditadura de Alexandre de Moraes" e que qualquer um que ameace o poder dele é rapidamente aniquilado. Também defendeu a prisão do magistrado.
"O mimadinho de Moraes tá nervoso. Patético", afirmou em rede social o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao reagir à notícia do pedido de investigação. "Mendonça tem que dar voz de prisão ao Moraes em plenário", escreveu, em seguida.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, disse em rede social que Moraes transforma um inquérito aberto há sete anos "em instrumento de poder pessoal".
Para Marinho, o ministro "recorre ao mesmo inquérito para avançar contra André Mendonça justamente quando o ministro conduz apurações que alcançam fatos graves envolvendo o próprio Moraes".
"É uma inversão intolerável de valores: quem deveria prestar esclarecimentos às instituições e ao povo brasileiro utiliza poderes investigativos excepcionais sob seu comando para constranger quem supervisiona uma investigação séria."
Outro aliado do bolsonarismo que criticou Moraes foi o ex-procurador Deltan Dallagnol, que é candidato ao Senado no Paraná pelo partido Novo. Ele postou que "o Brasil está colapsando diante dos nossos olhos".
"Estamos em um momento crítico da nossa República. Isso jamais aconteceu no Brasil. Moraes está usando um inquérito ilegal relatado por ele mesmo e em benefício próprio para acusar de crimes o ministro André Mendonça, o que é absolutamente ilegal", escreveu.
O pastor evangélico Silas Malafaia, também alvo de Moraes no Supremo, disse que "ou o Supremo Tribunal Federal dá um basta nesse cara ou então acabou a República".
"Quer dizer que o criminoso é André Mendonça e não Alexandre de Moraes?", disse o pastor Silas Malafaia. "Quem é o criminoso na história? Alexandre de Moraes. Comprado por R$ 130 milhões."
Nesta quinta, o presidente Lula falou pela primeira vez sobre as acusações envolvendo Moraes desde que mais conversas de Daniel Vorcaro foram reveladas, na terça (1º). Disse que chegou a hora de pessoas que atuam na vida colocarem o compromisso público à frente de seus interesses pessoais, mas não citou nomes.
"Diante da gravidade do momento, o povo brasileiro espera que o presidente da Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República liderem com um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações", disse.
O PT tenta se distanciar do caso para evitar consequências na campanha eleitoral. O presidente do partido, Edinho Silva, afirmou na quarta (2) que a população "não suporta mais para viver nesse sistema de corrupção e privilégios". "Ninguém está acima da lei, seja um cidadão comum, um governante, um parlamentar ou até um integrante do Poder Judiciário."
Por Folhapress
Servidores da PGR relatam clima de tensão e 'debocham' de Gonet no WhatsApp
Funcionários falaram em ‘revanchismo’ a chefe da Procuradoria Geral da República por se sentirem desprestigiados por Paulo Gonet
Um dia depois de virem à tona conversas que mostraram relação de proximidade entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, servidores da Procuradoria Geral da República (PGR) relataram à Coluna do Estadão um clima tenso nas dependências da PGR, em Brasília, ao longo desta quarta-feira, 2.
Enquanto em pequenas rodas durante o expediente funcionários questionavam os possíveis desdobramentos do caso e debatiam detalhes das revelações do Estadão, havia apreensão com a possibilidade de represália em caso de vazamento de informações sobre o chefe. “Só se fala nisso”, contou à Coluna um servidor sob condição de anonimato. Segundo ele, o clima no órgão era de tensão e muitos com “medo de perseguição”, citando como exemplo a investigação que a PGR abriu contra funcionários que criticaram o pagamento de penduricalhos a procuradores.
O jornal O Estado de São Paulo revelou conversas que expuseram a proximidade entre Vorcaro e o procurador-geral, que atua no processo em que o empresário é réu. O banqueiro utilizou um emissário, o advogado Ciro Soares, para conversar com Gonet e incluí-lo no seleto rol de convidados de uma degustação de charutos e do uísque Macallan realizada em Londres. A autoridade aceitou.
“Oba!!!! Tomara que tenha charuto e macalan”, disse o procurador em mensagem que foi encaminhada por Soares a Vorcaro, que prometeu atender as expectativas do convidado. “Agora vai ter que ter plantação de charuto e barril de macalan”.
Tom jocoso com Gonet em grupos de WhatsApp
Os grupos de WhatsApp de servidores da PGR também ficaram em polvorosa nesta quarta-feira. Servidores ouvidos pela Coluna contaram que havia um “tom de gozação” a Gonet nas mensagens por conta das conversas com Vorcaro, especialmente as que falam sobre charutos e uísque.
Relataram ainda um “clima de revanchismo” nas conversas virtuais, o que teria ocorrido, segundo eles, por se sentirem desprestigiados pelo chefe da PGR. O principal motivo seria a demora de Gonet em conseguir a paridade de salário entre os servidores da PGR e os do Judiciário, o que aconteceu em outubro de 2025.
Nos grupos de WhatsApp, alguns citavam, de maneira jocosa, que a exposição da relação do chefe do MP com o Vorcaro era uma “penalização” pelo que consideram “desprestigio” com os servidores.
Por Leticia Fernandes/Estadão
Cassação de Flávio Bolsonaro entra no radar após novas revelações sobre Vorcaro e Dark Horse
Cassação de Flávio Bolsonaro entra no radar após novas revelações sobre Vorcaro e Dark Horse
O Partido dos Trabalhadores protocolou no Conselho de Ética do Senado, nesta quarta-feira (2), uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pedindo a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. A iniciativa ocorre após novas revelações envolvendo a relação do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
O documento, assinado pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, sustenta que o caso deve ser analisado pelo Senado sob a perspectiva da conduta parlamentar, independentemente de eventual responsabilização criminal.
Segundo a representação, o Conselho de Ética tem a atribuição de avaliar a integridade e a dignidade da atuação dos parlamentares, que, na avaliação do partido, teriam sido “gravemente maculadas” por uma “teia de mentiras” construída por Flávio Bolsonaro sobre sua relação com Vorcaro.
O PT afirma que não cabe ao colegiado realizar uma investigação criminal sobre o financiamento do filme ou sobre a atuação do banqueiro, mas analisar a conduta política do senador.
“Qualquer juízo de culpa criminal será proferido pelo Poder Judiciário, observadas todas as garantias constitucionais no processo”, afirma a representação.
Áudio com pedido de R$ 134 milhões e mudança de versão
Um dos principais pontos apresentados pelo PT é um áudio em que Flávio Bolsonaro aparece pedindo R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro.
Segundo o partido, inicialmente o senador negou a existência da negociação. Após a divulgação do áudio, Flávio passou a afirmar que se tratava de uma tentativa de obter um financiamento privado para o projeto.
Para o PT, a questão central não seria apenas a origem dos recursos, mas as diferentes versões apresentadas pelo senador e a relação entre o exercício do mandato e tratativas privadas envolvendo valores milionários.
A representação afirma que, “pela magnitude do aporte, da identidade do financiador, da natureza político-eleitoral da obra e, sobretudo, do contraste entre a atuação direta documentada e as versões públicas apresentadas pelo Representado”, haveria elementos para a análise de uma possível quebra de decoro parlamentar.
O partido também questiona as declarações de Flávio Bolsonaro sobre sua proximidade com Vorcaro. Segundo a representação, documentos e registros divulgados posteriormente indicariam uma relação mais próxima entre os dois do que aquela admitida publicamente pelo senador.
Mentira sobre pagamentos de Dark Horse
Outro ponto citado pelo PT envolve o financiamento do filme Dark Horse, que conta a trajetória de Jair Bolsonaro. Em entrevista à GloboNews, Flávio Bolsonaro afirmou que o último pagamento feito por Vorcaro para o projeto havia ocorrido em maio de 2025.
A representação menciona reportagem da revista piauí que revelou um novo repasse realizado em setembro daquele ano. O pagamento teria sido de US$ 1,6 milhão, transferido para o fundo Havengate, responsável pela gestão financeira do filme.
Para o PT, a diferença entre a declaração pública do senador e a informação divulgada posteriormente reforça a necessidade de análise pelo Conselho de Ética.
A legenda também afirma que Flávio Bolsonaro prometeu transparência sobre o financiamento do projeto, mas não apresentou o contrato com o Banco Master, a relação completa dos investidores nem a destinação detalhada dos recursos.
PT cita casos de Luiz Estévão e Demóstenes Torres
Para sustentar o pedido de perda de mandato, o PT recorreu a precedentes do Senado envolvendo cassações por quebra de decoro parlamentar.
A representação cita o caso do ex-senador Luiz Estévão, cassado em 28 de junho de 2000 por 52 votos a 18, com 10 abstenções. Segundo o documento, Estévão perdeu o mandato após apresentar declarações consideradas falsas à CPI do Judiciário sobre suas relações com a empresa Incal.
Também é citado o caso do ex-senador Demóstenes Torres, que perdeu o mandato em 2012 após processo no Conselho de Ética relacionado ao seu relacionamento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e à suspeita de atuação do mandato em favor de interesses particulares.
Na avaliação do PT, esses casos demonstram que o julgamento político sobre decoro parlamentar pode ocorrer independentemente de uma condenação criminal.
“A utilização da autoridade política do cargo em tratativas privadas de grande vulto, seguida de negativas ou explicações conscientemente desconformes com documentos, constitui irregularidade grave no desempenho do mandato e violação do dever de dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular”, afirma a representação.
Senado terá de avaliar pedido
O pedido apresentado pelo PT será analisado pelas instâncias responsáveis do Senado, que deverão decidir sobre a tramitação da representação e eventual abertura de processo no Conselho de Ética.
A legenda argumenta que imunidades parlamentares não impedem a responsabilização política quando a conduta de um senador for considerada incompatível com o decoro exigido pelo cargo.
“Claramente as imunidades parlamentares não constituem direito absoluto. A própria Constituição determina a perda do mandato eletivo do parlamentar cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”, afirma o partido no documento.
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