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Ronaldo Caiado compara anistia a Bolsonaro a anulação de sentenças de Lula pelo STF

            Presidenciável falou à Rede Globo em programa especial sobre as eleições de 2026
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, candidato à Presidência pelo PSD, comparou nesta terça-feira (25) uma anistia ampla e geral aos golpistas do 8 de Janeiro à anulação de sentenças por corrupção do presidente Lula (PT).

A fala se deu na Rede Globo, em programa especial sobre as eleições de 2026 com Renata Vasconcellos e César Tralli, do Jornal Nacional.

Caiado afirmou que vai dar uma anistia geral e irrestrita aos golpistas como forma, segundo ele, de pacificar o país.

O goiano ressaltou nunca ter contestado o resultado de eleições e se disse democrata, mas falou que "o traço do brasileiro não é de construir o ódio", citando outras anistias que ocorreram no país como justificativa para perdoar golpistas do 8 de Janeiro. Ele citou como exemplo anistia concedida pelo presidente Juscelino Kubitschek, nos anos 1950.

Segundo ele, a anistia seria o mesmo que o ocorrido nas condenações de Lula. Por isso, afirmou que vai encaminhar um projeto de perdão amplo, "da mesma maneira que, de uma forma especial, o Supremo também concedeu ao presidente Lula".

O petista não foi anistiado pelo STF, que anulou as condenações por identificar nulidades nos processos da Operação Lava Jato, em 2021.

Na entrevista à Globo, Caiado foi questionado sobre medidas na economia, mas não respondeu diretamente aos jornalistas se vai alterar a idade das aposentadorias e nem como vai fazer ajuste fiscal. "Não tenho condição de detalhar minúcias."

Segundo o candidato , a intenção é atrelar as despesas públicas para que elas sejam, no máximo, 50% do PIB (Produto Interno Bruto), corrigida a inflação. Ele afirma que vai fazer isso via emenda a ser encaminhada no primeiro dia de governo.

O presidenciável também voltou a defender seu programa de segurança, com a criação de uma polícia com países vizinhos do Brasil, que ele chamou de SulPol, aos moldes da Europol, agência da União Europeia para a cooperação policial. "Vou propor com presidentes de países limítrofes que prisões sejam feitas", afirmou.

Ele também voltou a criticar o governo Lula no combate ao narcotráfico, dizendo que o PT é conivente com o crime.

Ao final da entrevista, Caiado também pediu ao STF que abra o sigilo dos casos do INSS e do Banco Master para que o eleitorado não seja "surpreendido" na eleição neste ano.

Caiado é o segundo a ser entrevistado pelo programa, que começou na segunda-feira (24), com Romeu Zema (Novo). Também foram convidados outros quatro presidenciáveis que pontuam melhor nas pesquisas, com a ordem dos programas definidas por sorteio.

Na quarta-feira (26), a sabatina é com Renan Santos (Missão) e, na quinta-feira (27), com o presidente Lula (PT). Flávio Bolsonaro (PL) fala na sexta-feira (28), seguido por Augusto Cury (Avante) no sábado (29).

No último Datafolha, o goiano marcou 5% das intenções de voto no primeiro turno, contra 39% de Lula e 33% de Flávio Bolsonaro, seus principais concorrentes. Renan Santos fez 4%, Romeu Zema, 3% e Augusto Cury (Avante), 2%.

Zema, Eduardo Leite e Ratinho Júnior

Na manhã desta terça, em evento da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Caiado negou que o PSD esteja negociando com Zema para que o mineiro desista da candidatura para apoiá-lo.

"De maneira alguma existe qualquer fala nesse sentido. Eu respeito o meu colega —o ex-governador de Minas Gerais, Zema— e não existe nenhuma conversa nesse sentido", disse Caiado.

Ao jornal Folha de São Paulo a campanha do mineiro também negou o rumor, atrelado à desistência do ex-governador de participar no debate presidencial da Band, no domingo (23). "Não faz sentido. Chance zero disso acontecer [desistir da candidatura]", afirmou a assessoria.

Também na ABDIB, Caiado afirmou que vai adotar estratégia na propaganda eleitoral para demonstrar que tem "muito a mostrar e nada a esconder", a fim de convencer o eleitor a votar nele, não em Flávio Bolsonaro, o representante da direita com mais intenção de voto.

"Não estou envolvido em rachadinha, não estou envolvido em petrolão, não estou envolvido em INSS, não estou envolvido em assalto pelo Banco Master. Sou uma pessoa que, realmente, tenho condições reais de poder mostrar para o Brasil que [a próxima eleição] é o grande divisor de águas", afirmou em referência a Flávio e Lula.

Já na segunda (24), durante evento em São Paulo, o goiano afirmou que quer levar os governadores Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, para sua gestão como presidente. Segundo Caiado, ambos os políticos, que disputaram com ele a vaga de presidenciável pelo PSD, "são exemplo" de governantes.

"Eduardo Leite estará comigo governando o país, você pode ter certeza disso. Isso não é questão de compromisso com ele, é questão de bom senso em avaliar o que ele fez no Rio Grande do Sul e com as dificuldades que ele enfrentou com cinco períodos de estiagem, com enchentes", disse.

Caiado também afirmou que Leite "estará governando ao meu lado. Eu não abro mão da presença dele, muito menos do Ratinho, que são dois governantes que são exemplo hoje do que fizeram nos seus estados. Eles estarão comigo no governo".
Por Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress

Lula faz novo aceno às Forças Armadas em evento no Exército e não responde sobre Lulinha e Marcola

Presidente participou de cerimônia do Dia do Soldado, destacou ingresso de mulheres no Exército e afirmou que País precisa se preparar para defender território, riquezas e população

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (25), da cerimônia em homenagem ao Dia do Soldado, realizada no Quartel-General do Exército, em Brasília. A presença do presidente no evento ocorre como mais um aceno às Forças Armadas.

Lula afirmou que o Brasil precisa ampliar a atenção à Defesa e criticou a ideia de que investimentos no setor devam ocorrer apenas quando houver recursos disponíveis. “Defesa não pode ser uma coisa para quando sobrar dinheiro”, disse o candidato do PT à reeleição.

Após breve pronunciamento a jornalistas, Lula não respondeu a perguntas sobre o impacto das investigações sobre seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, em sua campanha eleitoral. Os dois são investigados pela Polícia Federal por suposto tráfico de influência.

Ao citar a extensão das fronteiras brasileiras, as reservas naturais e minerais e as riquezas existentes no território nacional, o presidente afirmou que o País precisa estar preparado para proteger seus interesses.

“Nós temos que priorizar, preparar este País não para a guerra, preparar este País para a paz, preparar este País para defender o nosso território, as nossas riquezas e o nosso povo”, disse Lula.

Em outro aceno, desta vez ao público feminino, Lula ressaltou a entrada de mulheres no Exército brasileiro e a participação delas num desfile militar. Disse que se trata de uma “revolução comportamental dos homens, que estão dizendo (às mulheres): ‘Vocês não devem nada a nós, entrem e disputem’”.

“Elas são as primeiras recrutas do Exército, que entraram neste ano, e estão preparadas para mostrar que mulher pode estar em qualquer lugar, fazer qualquer coisa, desde que ela queira fazer”, disse.

Segundo Lula, a presença feminina nas Forças Armadas representa uma mudança de comportamento em uma instituição marcada historicamente pela predominância masculina. Ele citou ainda a chegada da primeira mulher ao posto de general do Exército como exemplo dessa transformação.

“Hoje é um dia glorioso por conta da inclusão das mulheres. Graças a Deus, as mulheres estão ganhando espaço, mostrando a cada dia que passa que as mulheres não têm que pedir licença para ninguém para fazer o que ela quer fazer”, afirmou.

Lula também fez referência à trajetória profissional de mulheres em áreas que, segundo ele, eram tradicionalmente ocupadas por homens. “Parece pouca coisa, mas para um país com uma cultura machista, com as Forças Armadas com a cultura machista, isso é mais do que uma evolução, é uma revolução comportamental dos homens”, declarou.

Neste ano, a participação de integrantes das Forças Armadas em atividades político-partidárias caiu 71,6% em comparação com 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, disputou a reeleição.

Apesar do discurso de maior atenção à área, os números do orçamento indicam que Lula destinou menos recursos para investimentos nas Forças Armadas do que Bolsonaro em seus respectivos primeiros quatro anos de governo. Dados do sistema Siga Brasil apontam que, entre 2023 e 2026, foram reservados R$ 40,7 bilhões para investimentos no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. No período de 2019 a 2022, a gestão Bolsonaro destinou R$ 45,7 bilhões para a mesma finalidade, uma diferença de aproximadamente 11%.

A Defesa ganhou espaço no discurso de Lula durante a convenção nacional do PT, realizada no início deste mês, em São Paulo, quando sua candidatura à Presidência foi oficializada. Na ocasião, o presidente fez uma cobrança ao próprio campo político e defendeu que a esquerda trate a área como uma prioridade estratégica.

“A questão da Defesa... Quero pedir para a esquerda parar com essa bobagem, de achar que a gente não tem que ter preocupação com a Defesa. Este País tem 16,8 mil quilômetros de fronteira seca, 8 mil quilômetros de fronteira marítima. Este País tem a maior floresta tropical do planeta. Este País tem 12% da água doce do mundo. Nós precisamos investir na defesa”, afirmou Lula.

Por Fabrícia Braga/Gabriel Hirabahasi/Folhapress

Lobista recebeu 'significativas' quantias em espécie e pagou em dinheiro passagens de Lulinha, diz PF

Defesa do filho do presidente afirma que setores da PF tentam interferir em eleição; advogado de Roberta Luchsinger não se manifesta

Investigação da Polícia Federal afirma que a lobista Roberta Luchsinger fazia "significativas movimentações de dinheiro em espécie" e que usou uma parte desses valores para pagar uma agência de turismo que bancou viagem de Fábio Luís Lula da Silva, o filho mais velho do presidente Lula (PT).

Em documento que fundamentou a abertura de um inquérito contra Lulinha, como Fábio Luís é conhecido, a PF destaca que em 25 de junho do ano passado o motorista de Roberta fez "duas coletas em espécie com terceiro desconhecido" nos valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil.

Desse total, diz o órgão no texto ao qual a Folha teve acesso, R$ 50 mil foram repassados a uma agência de viagens que havia emitido passagens para Lulinha e Roberta —nesse mesmo dia, o serviço da agência foi usado para pagar passagens no valor de R$ 2.000 para os dois, de Brasília ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo.


Procurada, a defesa de Lulinha disse que "setores da PF instrumentalizados por interesses políticos-eleitorais seguem tentando interferir nas eleições de 2026" e diz que não é provado nos autos que esse dinheiro foi usado para pagar as passagens.

"É um verdadeiro quebra-cabeça de ilações fruto da irresponsabilidade daqueles que não têm um verdadeiro projeto ou programa para o país. Isso nos remete ao pior que ocorria durante a época da finada Operação Lava Jato", afirma o advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho.

Também procurada, a defesa de Roberta Luchsinger disse que não iria comentar "conversas que supostamente são retiradas de um relatório que está sob sigilo".

Em representação que trata de investigação sobre Lulinha por suspeita de tráfico de influência, a PF afirma que Roberta usava seu motorista, Ulisses Barbosa Viana Júnior, "para realizar significativas movimentações de dinheiro em espécie".

A polícia destaca o recebimento dos R$ 300 mil em 2025. Na ocasião, Roberta diz a Ulisses: "Quando você pegar o dinheiro me avisa".

Ele responde: "Acabei de pegar tudo, tô levando pra sua residência. Não contei... pq está em pacotes lacrados". "Chegando na residência eu passo o valor total. Uns 20 min", diz o motorista, que, em seguida, afirma que são "100 + 200".

Roberta pede para ele depositar R$ 50 mil na conta da consultoria dela e R$ 50 mil na conta da agência de viagens. Também pede para tirar outros valores e dar a pessoas não identificadas pela PF.

Ulisses responde "ok", depois manda uma foto de um armário e diz: "Restante tá atrás das roupas".

A lobista também manda ao motorista uma captura de tela com o bilhete eletrônico do voo que fará com Lulinha. Ela diz que chegará com ele pela entrada das autoridades às 16h30, e avisa: "cê esteja lá, por favor".

A PF não menciona a qual casa se refere Roberta no diálogo de agosto, mas ela alugava uma em Brasília que também era usada por Lulinha, segundo um processo trabalhista apresentado contra a lobista.

A PF apontou que Lulinha atuava em "comunhão de interesses econômicos" e conduzia negócios em conjunto Roberta, que trabalhava para obter contratos com o governo federal.

O órgão indicou a suspeita de que Lulinha, Roberta e Fernando Bittar —empresário que era um dos donos do sítio de Atibaia (SP) investigado na Lava Jato— mantiveram uma "sociedade oculta" em negócios relacionados à Cannabis medicinal, que tentaram vender ao Ministério da Saúde.

O inquérito da PF trata de suspeitas dos crimes de corrupção e tráfico de influência nas tentativas de obter autorização para a comercialização com a pasta e está sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF. As investidas no Ministério da Saúde não prosperaram. Lulinha é alvo de outros dois inquéritos na corte.

A investigação da PF também aponta que a lobista Roberta Luchsinger pagou R$ 217 mil em faturas de cartão de crédito, financiamento de um veículo e outras despesas para Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula.

Os pagamentos ocorreram em 2024, mesmo período em que, de acordo com a PF, ela trabalhava para obter contratos relacionados à Cannabis medicinal.

A defesa de Marcola disse que ele "jamais encaminhou qualquer documento referente a compras ou licitações no âmbito do Ministério da Saúde ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)", e que os valores são relativos a um empréstimo pessoal.
Por José Marques/Folhapress

Verba extra de R$ 7,7 bi da Saúde é tratada como emenda, e recurso escapa de controle do Supremo

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Ministério nega interferência política e diz que avalia propostas por critérios técnicos

O governo Lula (PT) acelerou neste ano a liberação de uma verba extra do Ministério da Saúde a estados e municípios que já soma R$ 7,7 bilhões.

Apesar de não ser um recurso reservado a indicação de parlamentares, ao menos parte da verba é tratada por deputados e senadores, também em documentos oficiais, como uma emenda ao Orçamento.

O recurso escapa do controle imposto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas, como a exigência de divulgar o padrinho político e abrir conta específica para conseguir rastrear cada repasse.

Sem essa camada de transparência, não é possível afirmar qual valor foi liberado por intermediação do Congresso.

A verba liberada até o começo de julho —ou seja, antes de a legislação eleitoral impor obstáculos para os repasses da União às prefeituras e governos estaduais— é próxima ao total distribuído no ano passado.

O Ministério da Saúde nega que exista negociação política e diz que avalia tecnicamente as propostas dos governos locais e que esse tipo de repasse existe desde a década de 1990 para complemento "emergencial" do custeio.

A pasta diz que não existe envolvimento do Palácio do Planalto ou de parlamentares nas decisões. Afirma que são "incabíveis, portanto, quaisquer comparações com a liberação de emendas" e que tentar atribuir a influência política gera desinformação.

O ministério também diz que "parlamentares e atores políticos" têm acesso às informações públicas dos repasses e que essa atuação é legítima e não representa acordo prévio ou interferência na análise da pasta.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), porém, gravou vídeos afirmando que atuou pela liberação de parte desses recursos.

Em um dos casos, ele diz que "agilizou" repasse de R$ 200 mil para o município de Santa Cruz do Sul. Pimenta também afirma, em outra gravação, que "assumiu o compromisso" e garantiu que fossem pagos R$ 300 mil a Benjamin Constant do Sul.

Ao jornal Minuano, de Bagé (RS), o prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT) agradeceu a Pimenta pela destinação de R$ 5 milhões no mesmo tipo de repasse.

Em nota, o deputado Paulo Pimenta disse que prefeitos de parte das cidades beneficiadas são da oposição, o que mostra que não há "apadrinhamento político" da verba. "Não se trata de emendas, esses recursos de ações dos ministérios, no caso, o da Saúde. Como deputado federal, acompanho os municípios em suas reivindicações", disse ele.

Em outro caso, a Prefeitura de Planalto (PR) disse nas redes que recebeu "emenda individual" da deputada Gleisi Hoffmann (PT) de R$ 600 mil, mas a verba, na verdade, é do Orçamento próprio da Saúde.

Publicações em redes sociais e sites oficiais ainda mencionam apoio de parlamentares de diferentes posições políticas.

A Câmara de Vereadores de Chapada (RS), por exemplo, publicou que o município recebeu cerca de R$ 200 mil por indicação do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O prefeito de Mineiros (GO), Aleomar Rezende (MDB), afirmou nas redes sociais que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destinou R$ 1,3 milhão ao município da mesma verba da Saúde.

A verba extra da Saúde é oficialmente classificada neste ano como uma "parcela suplementar". A liberação exige que os governos locais insiram no sistema InvestSUS propostas de uso da verba.

O ministério também cobra que parte do dinheiro seja aplicado em programas prioritários do ministério, como o Agora Tem Especialistas.

Documentos internos de estados e municípios, porém, mostram que as Secretarias de Saúde só elaboram parte das propostas depois de receber ofícios em que parlamentares informam que determinado valor está disponível.

A ex-deputada Lenir de Assis (PT-PR) informou ao governo de Londrina que havia destinado R$ 400 mil ao município "por intermédio" do Ministério da Saúde. Meses mais tarde, ela publicou nas redes sociais que a verba foi liberada como recurso "extra" para um hospital da cidade.

Uma planilha da Prefeitura de Londrina obtida pelo jornal Folha de São Paulo também aponta que foram protocolados pedidos de R$ 16,55 milhões em parcela suplementar da Saúde, sendo que o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) teria indicado duas ações somando R$ 5 milhões. A verba já foi paga, segundo dados da Saúde.

A reportagem também localizou um ofício em que a deputada Daiana Santos (PC do B-RS) disse para a Prefeitura de Canoas que obteve R$ 400 mil para a cidade. Após receber o documento, a prefeitura protocolou a proposta de uso da verba, que já foi paga pelo governo federal.

A Prefeitura de Canoas disse à reportagem que buscou recursos destinados à manutenção dos serviços públicos de saúde por causa do "cenário excepcional" causado pelas enchentes dos últimos anos. Diz ainda que a verba não é uma emenda parlamentar, mas repasse previsto em portaria da Saúde, "acessível aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos".

Documento interno do Governo do Distrito Federal de fevereiro também registrou que o gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF) informou por telefone que havia destinado R$ 3 milhões para um hospital público. Desde então, o governo local tem trabalhado em uma proposta para protocolar no Ministério da Saúde.

A deputada confirmou à reportagem que havia procurado o ministério para obter o recurso. Disse que a pasta "verificou a disponibilidade de verba extraordinária" e que também indicou outra ação de R$ 2 milhões.

O Governo do DF disse que é "legítimo e esperado" que parlamentares "articulem junto ao governo federal a priorização de recursos", mas que a liberação da verba exige a apresentação de proposta. A gestão da capital federal também disse que pede a liberação de mais de R$ 1 bilhão ao ministério.

Cerca de 90% da verba extra liberada neste ano foi destinada aos fundos municipais. As prefeituras da Bahia foram as principais beneficiadas, concentrando R$ 671,25 milhões, sendo seguidas pelas do estado do Rio de Janeiro, com R$ 646,67 milhões.

O município de Duque de Caxias (RJ) é o que mais recebeu recursos desse tipo, R$ 116,71 milhões, seguido de Campina Grande (PB), com R$ 96,7 milhões.

Já o fundo estadual de São Paulo é o que mais recebeu verbas em parcelas suplementares entre as unidades da federação, somando R$ 223,77 milhões. Em seguida, o Governo do Amapá recebeu R$ 150 milhões.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a verba foi distribuída a todos os estados e 3.438 prefeituras. "Ou seja, a 61% das cidades do país, mesmo que sejam administradas por partidos de oposição ao governo", diz a pasta.
Por Mateus Vargas/Folapress

Relator da escala 6x1 promete texto na quinta (27) e avalia mudança na versão da Câmara

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado/Arquivo
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou à Folha que pretende entregar o parecer do projeto na quinta-feira (27). O parlamentar atende à expectativa de celeridade do governo Lula, mas não prometeu manter o texto aprovado pela Câmara.

"Quero apresentar o relatório na quinta, para podermos votar na outra quarta-feira [na CCJ]. Ainda vou analisar a proposta, não decidi se manterei ou não [o texto da Câmara", afirmou Aziz nesta segunda-feira (24).

Para a PEC ser votada em plenário, precisa primeiro passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado é presidido por Otto Alencar (PSD-BA), que, como Aziz, é considerado um aliado do Planalto no Senado.

O fim da escala 6x1 se tornou tema central na campanha do presidente Lula (PT) à reeleição. Dessa forma, o governo tem pressa para aprová-la antes do pleito de outubro.

Devido à campanha eleitoral, o Congresso só terá uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, até o pleito. Por isso, o governo opera para aprovar o texto na CCJ e, se possível, no plenário no mesmo dia.

Como mostrou a Folha, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência é contra votar o fim da 6x1 antes da eleição e defende uma proposta que prevê livre negociação entre patrões e empregados, com pagamento por hora trabalhada.

Nesse sentido, o governo traça estratégias para impedir que a oposição atrase a tramitação. Uma das possibilidades é reduzir o tempo de eventual pedido de vista. A ideia é garantir que todos os senadores possam ler o parecer da PEC, mas não deixar adiarem a votação para o dia 3.

A ideia do governo com a votação do fim da 6x1 é, justamente, constranger os opositores a votarem contra uma proposta considerada popular. Segundo pesquisa Datafolha de março, 71% dos brasileiros defendem a redução na escala de trabalho.

Mudar o texto aprovado pela Câmara em maio, porém, pode representar um problema para o governo. Caso o Senado aprove o texto com alterações, a PEC retorna para a análise dos deputados, o que dificultaria sua promulgação antes da eleição.

Nesta quarta-feira (26), o presidente Lula se reúne com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto oficial é a MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas, mas o petista deve tentar um acordo entre as duas Casas sobre o fim da escala 6x1.

O fim da escala 6x1estava parado no Senado, e sua tramitação só foi destravada após Lula retomar a relação com Alcolumbre, no início do mês. Eles estavam rompidos desde abril, quando a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Alcolumbre, então, passou a represar pautas de interesse do governo. Além do fim da escala 6x1 e da PEC da Segurança Pública, ele segurou o projeto que cria a política nacional dos minerais críticos, as chamadas terras raras, que é tratado por Lula como "um novo pré-sal".

Lula e Alcolumbre se encontraram no início de agosto, num primeiro gesto de reaproximação, após insistência de aliados do petista. A campanha pela bandeira branca contou com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e o líder do PT, Camilo Santana (CE).

Além de destravar o fim da escala 6x1, Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública, outra proposta prioritária de Lula. Nesse caso, o governo também emplacou um aliado na relatoria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Por Augusto Tenório, Folhapress

Lula falta ao debate e aborda investigação sobre Lulinha e relação com Trump/ Por Redação

Ausente do primeiro debate presidencial promovido pela Band e pelo Estadão, Lula teve uma entrevista exibida no mesmo horário pela Record. Na conversa, o presidente falou sobre as investigações envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e afirmou que não interfere nas apurações. Segundo Lula, caso o filho tenha cometido algum erro, deverá ser investigado e responsabilizado, acrescentando que ele precisa provar sua inocência. A reportagem é do Estadão.

Lula também comentou a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e as negociações em torno do tarifaço. Segundo o presidente, a conversa com Trump foi positiva e o Brasil está disposto a colaborar no combate ao crime organizado, mas sem aceitar interferência estrangeira em assuntos internos. Na entrevista, Lula ainda defendeu medidas para a segurança pública, combate ao feminicídio e mudanças na jornada de trabalho 6x1.

Na área econômica, Lula afirmou que a inflação está melhor do que no governo anterior e defendeu maior educação financeira. O presidente também anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas” e disse esperar avanços na redução da jornada 6x1 e na PEC da Segurança Pública. A ausência no debate, assim como a de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema, foi criticada por adversários, que apontaram a perda de uma oportunidade de confronto direto entre os candidatos.

Lobista diz em mensagem no celular que Lulinha marcou reunião de governador do MA no Planalto

A lobista Roberta Luchsinger afirmou em mensagens encontradas no celular dela pela Polícia Federal que Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi responsável por marcar uma reunião no Palácio do Planalto para o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e que Lula ia "prosseguir com liberação da obra dele" no Estado.

A investigação sobre suspeitas de tráfico de influência de Roberta Luchsinger e Lulinha, como o filho do presidente é conhecido, detectou que a lobista intermediou a contratação, por órgãos vinculados ao governo do Maranhão, de uma empresa de informática do empresário Cléber Ribas. Ela também atuava em favor dele junto ao governo federal.

A PF também apontou, a partir da quebra de sigilos, que Roberta mantinha diálogos sobre negócios com o governador Carlos Brandão

Em 22 de maio de 2024, a lobista enviou uma mensagem de áudio a Lulinha informando que seria realizada naquele dia uma reunião do governador do Maranhão com o então chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola.

"Ó, só pro cê saber. Brandão hoje vai lá no palácio, que seu pai falou que vai prosseguir com aquela liberação da obra dele. Aí o Marcola vai receber ele 16 horas. Eu já avisei o Brandão que você conseguiu a agenda, então se quiser falar com o governador, tá confirmado às 16h, fazer uma moral, tá?", disse ela na mensagem, conforme transcrição da PF.

Em seguida, ela afirmou a Lulinha: "E eu vou me encontrar com ele pra mim (sic) falar os outros assuntos". No diálogo, Lulinha sugere que seria melhor se concentrarem nos "outros assuntos" durante as tratativas com Carlos Brandão.

Procurado, Carlos Brandão negou relação com Roberta Luchsinger e disse que sua agenda "não depende da articulação de terceiros".

Ele disse que Lula "é um grande aliado do Maranhão, onde grandes obras estão sendo executadas a partir da parceria com o Governo Federal, em diversas áreas".

A defesa de Cleber Ribas informou que ele contratou Roberta Luchsinger para "serviços de assessoria em questões de captação de clientes e identificação de oportunidades de negócio no ramo de tecnologia, atividade absolutamente lícita e comum no mercado".

O Palácio do Planalto foi procurado e não se manifestou até o fechamento deste texto. A defesa de Lulinha criticou o que chamou de vazamentos seletivos que visam interferir no processo eleitoral.

A reunião de Brandão no Planalto, citada por Roberta em mensagem de áudio a Lulinha, efetivamente ocorreu. A agenda de Marco Aurélio Santana Ribeiro registra, às 17h40 daquele dia, um encontro com o governador, com a presença de dois outros assessores presidenciais. O tema da reunião é descrito apenas como "Reunião Executiva".

Em 21 de junho de 2024, um mês depois da reunião citada por Roberta, o presidente Lula foi a São Luís (MA) e anunciou um pacote de R$ 59 bilhões em obras para o Maranhão dentro do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Entre as medidas anunciadas, a renovação da concessão do Porto do Itaqui, a construção de um novo berço do terminal e a implantação de um novo corredor de transporte na Avenida Litorânea, uma das principais da capital maranhense.

Lobista intermediou R$ 5,8 milhões em contratos no MA

A 3Structure, empresa de Ribas, fechou contratos de R$ 5,8 milhões com o governo do Maranhão em 2024. Os negócios foram firmados junto ao Porto de Itaqui e à Secretaria de Fazenda.

A PF identificou que Cléber Ribas firmou contrato com Roberta Luchsinger para defesa dos seus interesses e pagou ao menos R$ 2,5 milhões à lobista entre março de 2024 e dezembro de 2025.

Como mostrou o Estadão, Roberta também defendia interesses de Cleber Ribas junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e outros órgãos do governo federal, conforme ela expôs em mensagem trocada com ele em junho de 2023. Em dezembro de 2023 e abril de 2024, a 3Structure obteve dois contratos de R$ 14,4 milhões e R$ 19,2 milhões com a pasta do governo Lula.

Amiga de Lulinha recebeu R$ 4,4 milhões via hospital

No Maranhão, Roberta Luchsinger também recebeu outros R$ 4,4 milhões da HSLZ Ltda, empresa contratada pelo governo do Maranhão para manter o Hospital dos Servidores Públicos do Maranhão, com recursos públicos do Estado. Os dados foram obtidos pela investigação por meio de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Questionado sobre esse pagamento, o governo do Maranhão afirmou que "não possui ingerência sobre quaisquer empresas privadas".

A reportagem perguntou ao diretor-geral do hospital, Plinio Tuzzolo, o motivo do repasse para a lobista. Ele se recusou a dar explicações.

Em nota enviada pela diretoria financeira, o HSLZ disse que "não divulgamos nem comentamos publicamente informações comerciais individualizadas relativas aos contratos privados mantidos com fornecedores e prestadores de serviços, inclusive quanto a valores, condições comerciais e demais disposições contratuais"

As relações de Roberta e Lulinha com a política maranhense

Em outras conversas encontradas no celular de Roberta Luchsinger, ela demonstra ter relações e acesso com políticos e autoridades do governo estadual.

Em mensagens a Cleber Ribas sobre a intermediação dos contratos, ela disse ao empresário que "o presidente do Porto" o havia elogiado e dito "vamos tocar". Roberta contou que Gilberto teria escrito a ela e que "o gov autorizou tb", de acordo com informações transcritas pela PF.

Segundo a PF, a referência é a Gilberto Lins e Neto, então presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), afastado da função em outubro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberta e Lulinha também mantiveram relação pessoal com o deputado federal Fabio Macedo (Podemos-MA), um dos principais aliados de Carlos Brandão na bancada estadual, e coma mulher do parlamentar, Lorena Macedo.

Ela atuava como subsecretária de Representação Institucional do Maranhão, cargo que tem como uma das atribuições defender interesses do Estado em Brasília.

O governo mantém uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para essa finalidade. O imóvel está situado a menos de cinco quilômetros do endereço que servia como posto avançado de Roberta e Lulinha na capital federal.

Uma foto obtida pelo Estadão mostra um momento de descontração, no município de Barreirinhas (MA), porta de entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos principais destinos turísticos do Brasil.

Na imagem aparecem o deputado Fabio, Roberta, Lulinha e Cleber Ribas. Todos estão acompanhados por seus respectivos cônjuges.

Em seu perfil no Instagram, Roberta também publicou fotos em que ela aparece em shows com Lorena e Renata de Abreu Moreira, mulher de Lulinha.

Procurada pela reportagem, a defesa de Cleber Ribas se manifestou por meio de nota, que pode ser conferida abaixo:

"Nem Cleber Ribas nem a 3Structure possuem ou possuíram contrato com a Dataprev, objeto do inquérito citado. Nenhum deles tampouco mantém ou manteve qualquer relação comercial com Fábio Luís Lula da Silva.

Esclareça-se, ainda, que RL Consultoria e Intermediações foi contratada para a prestação de serviços de assessoria em questões de captação de clientes e identificação de oportunidades de negócio no ramo de tecnologia, atividade absolutamente lícita e comum no mercado.

Dito isso, não se pode tecer comentários sobre supostas mensagens sem acesso prévio aos dados brutos da interceptação telemática ou à totalidade das investigações em curso. Os vazamentos de fragmentos selecionados das comunicações e de interpretações feitas a partir desses trechos, todos vagos e descontextualizados, impossibilitam a efetiva atividade defensiva.

Reiteramos que os contratos celebrados com o Governo Federal foram firmados com a mais absoluta transparência, depois dos procedimentos administrativos previstos em lei e sem o favorecimento de quem quer que seja."

Por Aguirre Talento, Gustavo Côrtes e Vinícius Valfré, Estadão Conteúdo

PF diz que Lulinha é citado como 'destinatário de pagamentos' de empresário com interesse no governo

Investigação sobre suspeitas de trafico de influência do filho de presidente na Dataprev aponta indícios de que ele recebia recursos de dono de empresa de tecnologia, que pagou R$ 2,5 milhões a lobista

Foto: Reprodução

''PF diz que Cléber Ribas de Oliveira bancava despesas de Lulinha a pedido da lobista Roberta Luchsinger''

A investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de tráfico de influência de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente da República, aponta que Lulinha é citado em diálogos como “destinatário de pagamentos e de benefícios” custeados por um empresário que tentou obter contratos na Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, e que possuía contratos milionários no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

As informações obtidas a partir da quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger apontam, segundo a PF, que ela foi contratada pelo empresário Cléber Ribas para intermediar os interesses de suas empresas, do setor de tecnologia, com órgãos da administração pública federal e de outras esferas. Nas conversas, Roberta solicita a Cléber Ribas pagamentos e cita que os valores serviriam para bancar despesas de Lulinha.

A PF cita ainda que Lulinha teve participação direta na intermediação dos negócios de Cléber, participou de reuniões com agentes públicos em defesa dos interesses do empresário e pediu a Roberta a emissão de notas fiscais para o recebimento de pagamentos do empresário.

“Fabio surge em diversos momentos associado a reuniões de interesse empresarial, é mencionado como destinatário de pagamentos e benefícios custeados por terceiros, participa de discussões sobre a condução dos negócios desenvolvidos pelo grupo e, ao menos em uma oportunidade, intervém diretamente em questão relacionada à emissão de nota fiscal destinada a Cleber Ribas de Oliveira. Tais circunstâncias, consideradas em conjunto, constituem indícios de efetiva participação de Fabio nas atividades desempenhadas pela associação informal investigada, recomendando o aprofundamento das diligências para esclarecer o seu papel, eventual responsabilidade e possível vantagem auferida no contexto dos fatos ora apurados”, diz relatório da Polícia Federal obtido pelo jornal O Estado de São Paulo.

A PF abriu um inquérito específico para apurar as suspeitas envolvendo a intermediação de negócios de Cléber Ribas junto à Dataprev. Além disso, a corporação abriu uma investigação sobre suspeitas na atuação de Roberta e Lulinha junto ao Ministério da Saúde e uma terceira apuração envolvendo outras áreas do governo.

Os indícios colhidos na apuração preliminar sobre a Dataprev são considerados mais robustos pelos investigadores do que os do caso do Ministério da Saúde, porque se reverteram efetivamente em contratos do empresário com o governo federal e governos estaduais, além de terem resultado em pagamentos milionários a Roberta Luchsinger.

Nessa investigação, a PF identificou que Cléber Ribas firmou contrato com Roberta Luchsinger para defesa dos seus interesses e pagou ao menos R$ 2,5 milhões à lobista entre março de 2024 e dezembro de 2025.

Em troca, Roberta marcou reuniões com integrantes da Dataprev e com outros agentes públicos em defesa dos interesses de Cléber Ribas, segundo a PF.

Em junho de 2023, Roberta enviou uma mensagem de WhatsApp a Cléber Ribas com uma lista de todas ações que estava tomando em defesa do empresário. Veja a mensagem:

“Marquei semana q vem Geap p vc tb

Amanhã Julio

Portos e aeroportos

Correios

E aguardando Dataprev confirmar

Agora tô indo p mds... mas acho q vai dar certo

Mas fique tranquilo q a expectativa é mto boa

Só vc p me fazer o q fiz... vamos aguardar agora à tarde o resultado

Mas eu envolvi o palácio

Depois te conto pq tô numa mesa com 10″.

Roberta fez 17 visitas ao Ministério do Desenvolvimento Social em 2023 e 2024. O MDS foi citado nessa conversa de Roberta com Cléber Ribas como um dos locais onde ela estava defendendo as empresas do cliente. Meses depois, em dezembro de 2023 e abril de 2024, sua empresa 3Structure obteve contratos de R$ 14,4 milhões e R$ 19,2 milhões com o MDS.

Nas conversas com Cléber, Roberta solicitou diversas vezes o pagamento de notas fiscais mencionando que seriam para Lulinha. Em setembro de 2023, por exemplo, a lobista disse ao empresário: “E me avisa lá tb do pagamento do Fábio q ele me perguntou pq ele vai viajar”.

Semanas depois, Roberta fez nova cobrança de outra nota fiscal. “Qdo fizer me avisa por favor pq ele perguntou aqui”. A PF afirma que, apesar de não ser mencionado nominalmente, a hipótese mais provável é que “ele” seja uma referência a Lulinha.

Em uma outra mensagem de Lulinha com Roberta, ele mesmo pediu a ela que emitisse uma nota fiscal a Cleber Ribas. “Emite a NF pro Cleber”, disse Lulinha, conforme mensagem divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.

Em agosto de 2025, Roberta perguntou a Cleber sobre o pagamento de uma outra pessoa de nome “Freitas”, que também era intermediado pelo empresário. Ela citou que os valores seriam usados para comprar passagens aéreas para Lulinha.

“Bom dia, tudo bem? Deixa eu te falar, o Freitas paga quando? Aí será que ele não paga hoje não? Tem que pagar essa bosta dessas passagens pro Fabio, aí vai pagar com o dinheiro do Freitas, tá foda”, afirmou, em mensagem de áudio.

Para a PF, essa mensagem indica que Lulinha usava a empresa de Roberta para custear suas despesas.

“No dia 25/8/2025, Roberta encaminha mensagem de áudio a Cleber com a finalidade de questionar quando Freitas irá efetuar o pagamento. Conforme afirmação de Roberta, Fabio necessita do dinheiro para compra de passagens para a Espanha. Essas mensagens podem corroborar com a afirmação de que Fabio se utilize financeiramente dos pagamentos efetuados para a empresa RL Consultoria e intermediações, empresa vinculada a Roberta”, escreveu a PF.

Cuida das minhas finanças’

Diálogos mostram ainda que Lulinha admitiu que a lobista Roberta Luchsinger era responsável por “cuidar” de suas finanças. Para a Polícia Federal, os indícios colhidos na investigação mostram que Lulinha tinha conhecimento de que o pagamento de suas despesas era proveniente de empresários com interesses em negócios no governo de seu pai, já que ele chegou a determinar a emissão de notas fiscais.

As conversas foram transcritas pela PF em relatórios para abertura de inquérito contra Lulinha, Roberta e outros suspeitos de tráfico de influência no atual governo federal. A PF identificou que Roberta recebeu ao menos R$ 4 milhões desses empresários.

Um dos diálogos ocorreu em 4 de maio de 2024. Na ocasião, Lulinha conversou com Roberta sobre o planejamento de uma viagem deles com seus familiares para a África. Ao discutirem os custos, Lulinha chegou a dizer: “A gente tem grana pra bancar essas coisas? Vc q cuida das minhas finanças”.

Leia trechos desse diálogo:

Fábio Silva - Lula (13h15): Faz a conta por pessoa

Roberta Luchsinger (13h16): 42 dividido por 7 pessoas

Fábio Silva - Lula (13h16): 6k

Roberta Luchsinger (13h18): Isso. No mais top em uma cabana de 300 m. No mais simples é 7 mil euros a sua família e 7 mil euros a minha. Dá 21 pra cada. Entre a gente tranquilo

Fábio Silva - Lula (13h18): A gente tem grana pra bancar essas coisas? Vc q cuida das minhas finanças

Roberta Luchsinger (13h18): Temos

Fábio Silva - Lula (13h19): Faz o que for melhor pras crianças então

Roberta Luchsinger (13h19): Vamos no melhor né

Em uma outra conversa sobre uma viagem a Genebra, na Suíça, em janeiro de 2024, Lulinha novamente expressou preocupação com as despesas e disse não ter “origem” comprovada de recursos para bancar a viagem.

No dia 18 de janeiro de 2024, às 12h28, ele disse não estar “confortável” com a viagem e relatou estar preocupado com uma exposição midiática negativa. “Então... deixa eu te falar... não estou nada confortável com essa viagem... Não acho que devíamos fazer nesse momento”, afirmou a Roberta.

Ela, então disse que o valor total da viagem seria de 100 mil, sem especificar a moeda. Lulinha, novamente, ponderou que o momento era inadequado. “Roberta... a gente tá se arriscando... Não precisa... É só esperar uns poucos meses e poderemos fazer isso sem medo de nada”, escreveu.

Lulinha perguntou se o valor estimado era o total para oito pessoas, mas Roberta então disse que seria um valor estimado de 100 mil por pessoa. O filho do presidente, então, novamente discordou da ideia. “Então meu amor... Eu não tenho nem dim dim nem origem pra isso... Não dá preu gastar esse tanto agora... Qualquer merda não tem explicação nenhuma”, afirmou.

Por fim, eles combinaram de conversar pessoalmente sobre o assunto, mas Roberta terminou a conversa dizendo que não haveria problema em fazer a viagem desde que ninguém publicasse nada nas redes sociais. “Mas de boa, realxa.. não vai dar problema. As pessoas podem ser convidadas de amigos ué. É só ninguém postar nada em redes e nem falar onde é”, escreveu.
Por Aguirre Talento/Gustavo Côrtes/Estadão

Lula liga para Trump e diz que tarifaço contra Brasil é baseado em alegações infundadas Por Isadora Albernaz, Ricardo Della Coletta eCaio Spechoto, Folhapress

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou nesta sexta-feira (21) para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que o mais recente tarifaço aplicado contra o Brasil é baseado em "alegações infundadas".

Segundo o comunicado do Planalto, a ligação durou uma hora e vinte minutos e ocorreu "em tom amistoso e cordial" entre Lula e Trump, que teria sugerido que os negociadores dos dois países voltassem a se reunir "o mais brevemente possível" —sem detalhar uma data.

A conversa ocorre em um momento em que autoridades do governo Lula, que é candidato à reeleição, têm repetido que temem uma interferência estrangeira dos EUA nas eleições brasileiras de outubro. A gestão Trump é próxima do principal rival do petista, o candidato à Presidência do PL, Flávio Bolsonaro.

Em julho, os EUA impuseram duas tarifas sobre o Brasil. Uma, com alíquota, de 12,5%, tem por base acusações de falhas no controle de importação de produtos feitos com o uso trabalho forçado. Outras dezenas de países também foram tarifadas.

O Brasil já estava sujeito à aplicação de uma sobretaxa de 25%. A sanção, adotada após uma investigação sobre práticas comerciais supostamente injustas, atinge milhares de produtos brasileiros, mas isenta itens estratégicos para a pauta exportadora, como carne bovina e café.

Essa sobretaxa foi imposta com base numa apuração do USTR (Escritório do Representante Comercial) dos EUA que acusa o Banco Central de privilegiar o Pix em detrimento de empresas americanas de meios de pagamentos. Os americanos também disseram, na investigação, que o Brasil aplica tarifas injustas para o etanol americano e falha no combate à corrupção.

Em alguns casos, as tarifas são somadas, chegando a 37,5% de alíquota.

Na conversa, Lula disse a Trump que as tarifas afetam negativamente tanto o Brasil quanto os Estados Unidos e defendeu que as negociações entre os países continuem.

"Reiterou a importância de trabalhar juntos para que os Estados Unidos continuem sendo um dos principais parceiros comerciais do Brasil", diz outro trecho da nota do governo brasileiro.

Já o presidente americano, de acordo com o relato do Planalto, teria concordado "com a necessidade de preservar vínculos comerciais fortes".

Ainda segundo o Planalto, Lula conversou com Trump sobre a recente designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. O Planalto era contra essa classificação e tentou convencer o governo americano a não adotá-la, sem sucesso.

"Afirmou que o Brasil tem instrumentos para enfrentar essas organizações [gruipos criminosos] sem precisar de classificação especial para designá-las. Informou sobre a estratégia do país de asfixiar financeiramente a criminalidade, que já resultou na apreensão de cerca de 17 bilhões de reais, e sobre os planos de transformar 138 presídios em prisões de segurança máxima", disse o Planalto, em nota.

Segundo o governo brasileiro, Trump se dispôs a reforçar a cooperação na área.

Por Isadora Albernaz, Ricardo Della Coletta eCaio Spechoto, Folhapress

Justiça americana diz que é falso documento dos EUA usado pelo STF para prender Filipe Martins

Foto: Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL)
Um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração americano utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento. O magistrado Gregory A. Presnell, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, criticou duramente as agências americanas por esse registro falso e por se recusarem a revelar quem foi o responsável.

O juiz emitiu essas conclusões e determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso, durante audiência realizada em março. A transcrição oficial da audiência foi obtida pela Folha.

Em janeiro passado, Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), moveu uma ação contra o Departamento de Estado norte-americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia). O objetivo era descobrir quem criou o registro falso que indicava sua entrada no país em 30 de outubro de 2022, a mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, no avião presidencial.
 
Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na premissa de que ele teria viajado para os EUA ao lado de Bolsonaro, apoiando-se nesse registro migratório. O ministro alegou que Martins havia entrado em território americano e não retornado ao Brasil, o que demonstraria intenção de fugir da Justiça e justificaria a prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista.

Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses em 2024. A defesa do ex-assessor, contudo, apresentou um conjunto de provas para demonstrar que ele esteve no Brasil durante todo o período e que o dado inserido no sistema de imigração dos EUA era falso. Entre os documentos apresentados estava a confirmação da companhia aérea Latam de que Martins realizou um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à suposta viagem com o ex-presidente.

Logo após a decretação da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) –autora do pedido inicial de detenção– defendeu a soltura do ex-assessor, mas Moraes rejeitou a solicitação. Em agosto, a PGR reiterou o pedido, destacando a ausência de evidências de que Martins tivesse deixado o país ou tentado fugir. O ministro determinou a soltura em 8 de agosto daquele ano.

Em outubro passado, a própria CBP divulgou uma nota pública admitindo que "o sr. Martins não entrou nos EUA" na data indicada pelo registro de imigração, e que sua "constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes". A agência reconheceu: "O ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins".

Na audiência, o juiz Presnell fez duras críticas aos advogados do governo dos EUA diante da recusa em fornecer os dados, destacando a gravidade do episódio. O magistrado ressaltou que a premissa central de Martins –de que o registro é falso– não apenas é incontroversa, mas foi admitida pelo próprio governo americano.

"Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso", declarou o juiz. Ele acrescentou que Martins foi "preso em decorrência" desse dado incorreto e, portanto, "tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso".

O magistrado afirmou ainda que, "se um ato foi praticado intencionalmente no âmbito do governo de modo a prejudicar alguém, é exatamente esse tipo de situação que a Foia foi criada para esclarecer". Presnell reiterou sua avaliação de que "um registro falso envolvendo a Alfândega e Proteção de Fronteiras causou danos consideráveis" ao ex-assessor.

O juiz demonstrou inquietação com a retenção dos documentos pelo governo norte-americano. "Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude." Diante das justificativas da defesa do governo para não entregar o material, o magistrado classificou os argumentos como "sem sentido" e "absurdos".

Ao final, Presnell determinou que a CBP forneça todos os documentos que identifiquem "quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam". Procurada, a CBP não respondeu aos pedidos de posicionamento.

As primeiras menções à suposta viagem de Martins surgiram em outubro de 2023 em uma reportagem do portal Metrópoles, posteriormente retratada, sob o título: "Investigado, ex-assessor de Bolsonaro foi a Orlando em 2022 e evaporou".

No mesmo mês, o portal publicou novo texto –sob a manchete "Nem Alexandre de Moraes tem notícias sobre paradeiro de Filipe Martins"–, relatando que o ministro do STF afirmava a parlamentares que o ex-assessor havia fugido. "Moraes comentou que soube pela imprensa que Martins havia viajado para o exterior e que o paradeiro do ex-assessor era desconhecido", dizia o texto. Semanas depois, o ministro decretou a prisão com base na suspeita de fuga.

Em dezembro passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos. Mas em janeiro, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva após interpretar o uso do LinkedIn por advogados do ex-assessor como descumprimento da medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais.

Por Glenn Greenwald, Folhapress

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