Planalto vê impacto das investigações da PF nas eleições
Candidato a novo mandato, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem o apoio do ex-presidente e de seu partido, o PL. Mas, após a prisão de Valdemar Costa Neto e das investigações da Polícia Federal, a campanha de Nunes entrou em estado de alerta máximo. O prefeito quer, é claro, os votos de eleitores de Bolsonaro. A equação a ser resolvida agora é: como fazer para evitar o desgaste e se descolar da imagem dele? Na prática, aliados de Nunes tentarão fazer o ex-presidente desistir de indicar o vice na chapa.
No diagnóstico do Planalto, a crise favorece Guilherme Boulos (PSOL), que tem Marta Suplicy, agora de volta ao PT, como candidata a vice. Marta deixou o cargo de secretária de Relações Internacionais da Prefeitura há um mês para fazer aliança com Boulos, a pedido do presidente Lula. Ao contrário do que faz Nunes, a dobradinha Boulos-Marta trabalha para “nacionalizar” a disputa.
Rio
A candidatura do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Prefeitura do Rio também sofrerá abalos e, na visão de auxiliares do presidente Lula, pode nem mesmo sair do papel. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem é alvo de investigação da PF sob suspeita de fazer uso de um software para monitorar adversários de Bolsonaro e ministros do Supremo. O inquérito também envolve o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente e coordenador do chamado “gabinete do ódio”.
No Planalto, ministros lembram que, antes de Ramagem, Bolsonaro havia lançado a pré-candidatura de Braga Netto à prefeitura do Rio, mas foi obrigado a recuar diante das investigações que põem o general como um dos principais líderes do plano para solapar a democracia. Braga Netto foi ministro da Casa Civil, da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ontem, a PF executou ações de busca e apreensão em endereços do general.
Mourão pede ação das Forças Armadas contra ‘condução arbitrária’ de processos
 |
| O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
“No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar. Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”, declarou Mourão.
Horas após o discurso, Mourão afirmou à imprensa que defende que a investigação contra militares “que eventualmente podem ter cometido crimes” tramite na Justiça Militar. O caso está hoje na Justiça comum, sob responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Existe a Justiça Militar. Nós temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar. Esse é um objeto que o Exército deveria ter aberto há muito tempo, o Inquérito Policial Militar”, disse a jornalistas.
Ele afirmou ainda: “[Deveria] estar conduzindo essa investigação e, caso ao longo da investigação se comprovasse que aquelas pessoas tivessem cometido algum tipo de crime que não fosse afeto à justiça militar, então passassem às mãos de quem estaria conduzindo o restante dos inquéritos”.
Mourão também saiu em defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A PF afirma que Heleno relatou a Bolsonaro durante uma reunião em julho de 2022 que havia pedido para que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) infiltrasse agentes nas campanhas eleitorais adversárias.
O ex-vice-presidente disse que não tomou conhecimento da reunião e que conhece o caráter de Heleno: “Eu tenho absoluta certeza, minha convicção, de que ele jamais compactaria com algum tipo de entidade, vamos dizer, essa tal Abin Paralela, encarregada de investigar a reveria da legislação à vida de pessoas”.
Parlamentares de oposição convocaram uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta em que voltaram a criticar a condução de processos por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e cobraram uma resposta do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O grupo também minimizou as provas reunidas pela Polícia Federal como a chamada “minuta do golpe”, um documento supostamente elaborado pelo ex-assessor presidencial Filipe Martins, preso nesta quinta-feira.
Ao ser questionado sobre a informação da PF de que a intenção era prender Pacheco e outras autoridades, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ironizou: “Prisão do Pacheco? Coisa boa”.
“Nós estamos caminhando para um processo muito complicado. Nós estamos na véspera da eleição municipal e nós estamos vendo um partido político, o maior partido político, sendo alvo de uma ação persecutória”, afirmou o senador.
Tanto o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), como Marinho disseram desconhecer uma minuta de golpe localizada nesta quinta pela Polícia Federal na sede do partido, em Brasília, durante a ação contra o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.
Pena de alvos da PF acusados de golpismo pode ultrapassar 23 anos de prisão brasil
A punição aos investigados, porém, pode superar esse total caso fique comprovado que os suspeitos também cometeram atos de violência.
O delito mais grave descrito no despacho é o de tentativa de dar um golpe de Estado.
Segundo o ministro do STF, as condutas investigadas devem ser enquadradas nesse crime pois houve a formação de uma organização criminosa com o fim de impedir a transição de governo para o hoje presidente Lula (PT), candidato vencedor das eleições de 2022.
Para Moraes, a Polícia Federal demonstrou indícios de que o grupo criminoso adotou “medidas que estipulavam estratégias de subversão da ordem jurídico-constitucional e adoção de medidas extremas que culminaram na decretação de um golpe de Estado, tudo a fim de assegurar a permanência no poder do então presidente Jair Messias Bolsonaro”.
A tentativa de golpe de Estado tem pena mínima de 4 anos e máxima de 12 anos, além da punição correspondente à violência empregada para a busca de tomada do poder.
O outro delito reconhecido por Moraes é o de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Esse crime ocorre quando alguém atua com violência ou grave ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, como, por exemplo, o livre funcionamento do Supremo.
A punição vai de 4 a 8 anos de prisão, além da pena relativa à violência utilizada.
Os dois delitos compõem o capítulo do Código Penal brasileiro sobre os crimes contra as instituições democráticas e estão previstos nos artigos 359-M e 359-L, respectivamente.
Esses dois crimes foram incluídos na legislação em 2021, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional a chamada Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Na ocasião, foi revogada a antiga Lei de Segurança Nacional, que tinha entrado em vigor na ditadura militar.
Curiosamente, a lei de 2021 leva a assinatura de quatro alvos da operação desta quinta: Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno.
Em relação a suspeitos presos na operação da PF desta quinta-feira, Moraes também citou a ocorrência do crime de associação criminosa, que tem pena de 1 a 3 anos de reclusão.
Os crimes de tentativa de dar golpe de Estado e de abolir as instituições democráticas também estão em discussão nos julgamentos do STF que envolvem as pessoas detidas sob a acusação de participação nos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro.
O entendimento do STF nas primeiras decisões sobre os casos tem sido de que os réus teriam cometido tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado democrático de Direito.
Porém tal interpretação tem sido alvo de críticas por especialistas.
Há duas perspectivas jurídicas sobre o caso. Uma é a de que houve de fato a prática de dois crimes contra a democracia. A outra é a de que seria preciso escolher apenas um dos delitos para não se punir em duplicidade uma única conduta –o que é vedado pela lei.
A argumentação que tem prevalecido no STF é a de que, ao invadir os prédios dos três Poderes, os participantes estavam cometendo o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, e, ao mesmo tempo, tinham o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído.
A interpretação para dizer que houve uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, haveria a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito.
Apesar da tese vencedora ser a de que deve haver punição pelos dois crimes, não há unanimidade sobre o tema entre os ministros do STF.
Nos julgamentos, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça já deram votos com o entendimento de que não seria possível condenar o réu por ambos os delitos.
Barroso interpretou que estaria configurado o crime de golpe de Estado e que este já incluiria o crime de abolição do Estado democrático de Direito.
Mendonça considerou que haveria o crime de abolição do Estado democrático, argumentando que o meio empregado pelos invasores não seria adequado para se chegar ao resultado do golpe.
O mais recente julgamento do caso teve voto do ministro Moraes no dia 2 de fevereiro. Ele votou para condenar 12 réus acusados de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro. As penas impostas pelo magistrado variam de 12 a 17 anos.
O julgamento é feito na sessão do plenário virtual —sistema em que os ministros depositam os seus votos eletronicamente— e se encerra na sexta-feira (9). Até lá, pode haver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que leva o caso ao plenário físico).
Moraes, que é relator do caso, considerou que os réus aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, “que acarretaria a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”.
Orem por mim e pelo Brasil, diz ex-comandante da Marinha a amigos após ser alvo da PF
 |
| Ex -comandante da Marinha, Almir Garnier foi alvo de operação da Polícia Federal |
No texto, Garnier disse que agentes da PF levaram “telefone e papéis” e, em tom espiritualizado, pediu orações.
“Prezados amigos, participo que face a situação política de nosso país, fui acordado em minha casa hoje, as 6h15m da manhã, pela Polícia Federal. Estando acompanhado apenas do Espírito Santo, em virtude de viagem da minha esposa”, escreveu o almirante em texto obtido pela Folha.
“Levaram meu telefone e papéis de projetos que venho buscando atuar na iniciativa privada. Peço a todos que orem pelo Brasil e por mim. Continuamos juntos na fé, buscando sempre fazer o que é certo, em nome de Jesus. Obrigado.”
Almir Garnier Santos foi alvo de buscas na operação da PF que investiga a participação de militares, ex-ministros e auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na organização de um golpe de Estado.
No pedido de buscas, a Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que Garnier participou de reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro, na qual Bolsonaro discutiu com chefes militares e auxiliares uma minuta de decreto golpista.
“As referidas mensagens vão ao encontro, conforme aponta a Polícia Federal, dos fatos descritos pelo colaborador MAURO CID, que confirmou que o então Comandante da Marinha, o Almirante ALMIR GARNIER, em reunião com o então Presidente JAIR BOLSONARO, anuiu com o Golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do Presidente”, disse Alexandre de Moraes em trecho da decisão.
Além de ser alvo de buscas, Almir Garnier terá de entregar seu passaporte em até 24 horas, está proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados.
Garnier foi o chefe militar que mais dificultou a transição do governo. Além de ter sido o único que não conversou com o ministro da Defesa escolhido por Lula, José Múcio Monteiro, ele faltou à cerimônia de passagem de comando da Marinha —ato inédito desde a redemocratização.
Segundo relatos de pessoas próximas ao militar, a decisão de Almir Garnier de faltar ao evento ocorreu por questões políticas e contrariedades que ele expressou com a vitória eleitoral de Lula.
TSE aplica multa de R$ 15 mil a Bolsonaro por associar Lula ao PCC nas eleições
A ação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que apontou que Bolsonaro cometeu propaganda irregular ao associar o então candidato a presidente Lula (PT) com a facção criminosa PCC, durante a campanha eleitoral.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que houve a propagação de mentiras “que buscaram abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula”. A corte determinou ainda a imediata remoção do conteúdo publicado pelo ex-presidente.
O julgamento começou em 9 de novembro do ano passado, mas havia sido interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo, corregedor-geral do TSE.
Araújo, que votou contra as ações eleitorais que declararam Bolsonaro inelegível em 2023, também considerou esta ação improcedente. Ele foi seguido pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado à corte por Bolsonaro em 2020.
Os dois avaliaram que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação do adversário na disputa.
O ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado a favor da punição. Ele foi seguido pelos ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no Tribunal, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Em junho do ano passado, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, após mentiras e ataques ao sistema eleitoral.
A ação foi protocolada pelo PDT, que acusou Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado.
O Ministério Público Eleitoral entendeu ter havido desvio de finalidade no episódio, argumentando que o ex-presidente usou o cargo de forma eleitoreira e indevida. Já a defesa de Bolsonaro afirmou não haver ilegalidade, já que o encontro seria uma agenda de Estado, fora de discussões sobre o pleito presidencial.
A corte tem sete ministros. Três deles são também do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois oriundos da advocacia.
Também nesta quinta, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. Bolsonaro é um dos alvos e entregou seu passaporte à PF.
Decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para a operação relata que a PF está de posse de um vídeo de uma reunião ministerial de Bolsonaro realizada em 5 de julho de 2022, a três meses das eleições, ocasião em que ele e auxiliares discutem cenários golpistas.
O vídeo, segundo o inquérito, estava armazenado em um computador apreendido com Mauro Cid, então chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e hoje colaborador das investigações.
Lideranças do PL dizem que Moraes quer extinguir o partido
 |
| Policiais federais cumprem mandado de busca e apreensão na sede do PL, em Brasília |
O motivo para isso é a decisão de impedir contatos entre alvos que pertencem à cúpula da legenda e participam da definição da estratégia eleitoral. A começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, maior ativo do partido para conquistar um grande número de prefeituras.
Também foram atingidos pela operação o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o general Braga Netto, que ocupa o posto de secretário de Relações Institucionais da legenda. Sem poder se comunicar, não têm como definir estratégias políticas e eleitorais.
“Eu a essa altura já até acho que a intenção dele [Moraes] é extinguir o PL, o partido, a sigla. Não duvido se ele chegar a esse ponto, não. Ele está tão obstinado que, se tomar uma decisão dessa, para mim não me assusta”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos vice-presidentes da Câmara.
Damares e líder do PL criticam ação da PF contra Bolsonaro e ex-ministros; Mourão não comenta
“[Recebi as informações] com indignação, mas nenhuma surpresa. A gente sabe como funciona o regime!
O Brasil está vendo. Mesmo aqueles que não acreditavam quando a gente
falava, hoje estão vendo como o regime atua. Que Deus tenha misericórdia
do Brasil”, disse.
Integrantes do governo Bolsonaro ainda evitam declarações sobre a operação desta quinta, que investiga uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.
O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse à reportagem que não tinha maiores informações sobre a ação da PF e não iria comentar.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou pelas redes sociais que o “regime” instalado no país “acua, persegue, silencia e aplaca a oposição” para exterminar politicamente opositores. Um dos alvos da PF é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
“O Regime instalado no país, a partir de um inquérito sem precedentes num Estado de Direito, avança ainda mais sobre lideranças da oposição, avança sobre um partido politico e sobre inclusive membros das forças armadas e a própria”, declarou.
“Acua, persegue, silencia e aplaca a oposição no Brasil querendo exterminar politicamente os seus opositores com a mão de ferro do judiciário e a Polícia do Estado. Agoniza a democracia brasileira!”
As informações que embasaram a operação foram coletadas na delação premiada do principal ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Entre os alvos das medidas de busca e apreensão estão os ex-ministros general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres.
PF mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em operação que tem Braga Netto, Heleno e Anderson Torres como alvos
A operação envolve a execução de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Estas medidas incluem a proibição de contato com os demais investigados, a proibição de sair do país com entrega dos passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.
Bolsonaro é alvo de operação e PF dá 24 horas para que ele entregue passaporte
A PF foi à casa dele, em Angra dos Reis, e apreendeu celulares de assessores.
Determinou também que Bolsonaro entregasse o passaporte. Como o documento não estava na residência, os policiais deram 24 horas para que ele o entregue.
“Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”, diz Bolsonaro.
“Me esqueçam, já tem outro governando o país”, seguiu o presidente.
Mônica Bergamo/Folhapress
Dino discursa no Senado, defende Moraes e vê direito de o STF julgar parlamentares
 |
| Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) |
Durante quase uma hora, Dino disse que vê com preocupação “falsas soluções” como o impeachment de ministros do Supremo e ressaltou que foi o próprio Congresso quem decidiu que o STF tem poder para julgar parlamentares.
“Vejo, às vezes, estranhamento com o fato de o Supremo Tribunal Federal julgar parlamentares”, disse. “O Congresso Nacional que permitiu que o Supremo processasse e julgasse parlamentares sem a necessidade de autorização da Casa respectiva.”
Desde a operação da Polícia Federal contra o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), bolsonaristas têm cobrado uma resposta mais dura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra Moraes e ações de busca no Congresso.
Depois de Jordy, o alvo da PF na Câmara foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. As duas operações foram autorizadas por Moraes.
Ao defender o magistrado, o ex-ministro da Justiça de Lula (PT) afirmou que ataques pessoais a ministros do Supremo são injustos e perigosos, mas estão se vulgarizando no país —e que, a seu ver, Moraes tem sido o alvo mais frequente.
“Pergunto: as decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo Plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro, se as decisões estão respaldadas pelo colegiado?”, questionou.
“Ouvi aqui desta tribuna a ideia de que os inquéritos não acabam. Senhoras, senhores, os inquéritos e os processos relativos à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, tampouco acabaram. E será que os Estados Unidos se converteram agora, aos olhos de alguns, em modelo de ditadura?”, completou.
O senador também apontou contradições na definição de mandatos para ministros do Supremo, proposta que pode ser votada pelo Senado neste ano. Dino disse que ministros dos Estados Unidos passam mais de 30 anos na Suprema Corte e que isso não torna o tribunal antidemocrático.
Desde que saiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino reassumiu o mandato no Senado, apresentou projetos de lei e fez seu primeiro discurso nesta terça (6). A posse dele no Supremo está marcada para 22 de fevereiro.
No discurso desta terça, o senador sinalizou mais uma vez que pode voltar à política após sua passagem pelo Supremo, onde a aposentadoria é obrigatória aos 75 anos.
Depois de o senador Esperidião Amin (PP-SC) dizer que não havia votado nele, Dino brincou que “todas as pessoas têm os seus defeitos” e completou: “Haverá oportunidade de o senhor corrigir este em algum momento”.
Pacheco chegou a agradecer a Dino pela presença no Senado nesta quarta. “Espero que esteja gostando do Senado, mas não a ponto de deixar de ir para o Supremo”, disse, destacando que o senador terá passado pelos três Poderes em menos de um mês.
Lula diz em evento no Alemão que ‘nenhuma mulher quer namorar’ ajudante geral
 |
| Foto: Ricardo Stuckert/Twitter |
Lula visitou a comunidade no Rio de Janeiro para anunciar o lançamento de um instituto federal, ao lado de autoridades como o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Em trecho de sua fala, Lula afirmou que o país sempre foi governado por quem “não tinha apreço pela educação” da população.
“Primeiro, a agricultura, sabe. A grande profissão era carpinador de café, era colher café com a mão. Depois veio o corte de cana com máquina e agora trabalhar em fábrica. Mas em fábrica a gente sabe que a gente tem que ter uma profissão. Se a gente não tiver profissão, a gente vai ser ajudante geral e ajudante geral não ganha nada”, disse o presidente.
Ele continuou: “Nenhuma mulher quer namorar com um cara que mostra carteira profissional, qual é a sua profissão? Ajudante geral. A mulher fala: ‘Pô cara, nem uma profissão você tem, para levar o feijão e o arroz para casa no final do mês, e as crianças que vão nascer, como é que a gente vai cuidar?’ Então, tem que estudar”.
Lula tem sido criticado por oposicionistas por gafes e declarações em eventos recentes. Na última sexta-feira (2), em São Bernardo do Campo (SP), ele disse a uma mulher negra que “afrodescendente assim gosta de um batuque”, em episódio que foi alvo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rio confirma primeira morte por dengue neste ano; cidade vive estado de emergência
 |
| Foto: Divulgação |
“A dengue foi a causa da morte. Ele já estava desnutrido e houve um agravamento no quadro de desidratação, que o levou a óbito”, afirmou Soranz.
Ainda de acordo com o secretário, uma outra morte causada pelo vírus está sendo investigada.
O Rio de Janeiro vive uma epidemia de dengue, conforme anunciou o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), na sexta-feira (2). O número de internações por causa da doença chegou a 362 em janeiro. É o maior registro da série histórica iniciada em 1974.
Neste ano já são 14.906 casos, mais da metade de todo o período de 2023 que teve 22.866 casos e seis mortes.
“A região oeste do Rio, os bairros de Campo Grande e Bangu são os mais atingidos.
As pessoas têm que eliminar focos da dengue. É aconselhável o uso de repelentes”, afirmou Soranz. O decreto de Paes também prevê a reserva de leitos nos hospitais da rede municipal para pacientes com dengue. Carros fumacê —que lançam inseticida contra o mosquito Aedes aegypti, vetor da doença— vão circular com mais frequência nas áreas com maior incidência da doença. Na sexta-feira (2), a prefeitura anunciou que usará 16 veículos do tipo.
Segundo a prefeitura, os principais anos epidêmicos foram: 1986, 1991, 2002, 2008 e 2012.
Existem quatro sorotipos do vírus de dengue (1, 2, 3 e 4), para cada um deles o indivíduo desenvolve imunidade permanente depois de infectado, e cada pessoa pode ter os quatro sorotipos da doença. A maioria dos pacientes desenvolve a forma clínica leve e autolimitada, e uma pequena parte progride com sinais de gravidade.
O período de incubação é em média de cinco a seis dias, podendo chegar a 10 dias.
OMS: surto de dengue no Brasil faz parte de aumento em escala global
 |
| Presidente da organização, Tedros Adhanom |
Durante a cerimônia de lançamento do programa Brasil Saudável, Tedros lembrou que o fenômeno El Niño, associado ao aumento das temperaturas globais, vem contribuindo para o aumento de casos de dengue no Brasil e no mundo. O diretor-geral da OMS comentou ainda a vacinação contra a doença e disse que o país tem uma capacidade gigantesca de produção de insumos desse tipo.
“O Brasil está fazendo seu melhor. Os esforços são em interromper a transmissão e em melhorar o controle da doença”, disse. “Temos a vacina e isso pode ser usado como uma das ferramentas de combate”, completou.
Fraude no sistema da Polícia Rodoviária Federal gera multas que nunca existiram
A PRF não quis dizer quantas delas entraram sem autorização no sistema após a invasão, detectada no dia 10 de janeiro. A corporação diz apenas que o “trabalho de identificação dos autos de infração lavrados irregularmente e seus respectivos cancelamentos seguem em apuração restrita”.
A suspeita é que os fraudadores tenham comercializado na internet informações sensíveis dessa dezena de servidores. Com as senhas em mãos, teria sido possível então incluir as multas. Os acessos indevidos aconteceram em datas diferentes, e a “violação de credenciais é geralmente obtida por uso de softwares maliciosos (malwares)”, segundo a força policial.
A reportagem teve acesso a um documento da PRF que determina o cancelamento de mais de dez multas “que foram lavradas de forma criminosa, após invasão hacker ao sistema da PRF”. Internamente, acredita-se que a dimensão possa ser bem maior, atingindo vários estados do país.
As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro variam de R$ 88,38 para infrações consideradas leves, como estacionar em acostamento, a R$ 17.608, como a imposta a pessoas identificadas como organizadoras de bloqueios em rodovias após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022.
Um boletim de ocorrência feito por um policial rodoviário federal ajudou a justificar a decisão administrativa disparada dentro da instituição. Ele percebeu que suas credenciais foram usadas por alguém para acessar irregularmente o sistema e emitir multa. Esse episódio ocorreu em Alagoas.
Ainda não está clara a motivação para a inserção de falsas infrações. Policiais especulam que a adulteração serviria para prejudicar desafetos.
Quem recebeu uma penalidade mas não a reconhece pode contestá-la apresentando um formulário de defesa por carta, internet ou indo a uma unidade administrativa da polícia.
Questionada sobre o alcance da fraude, a PRF evocou um decreto de 2021, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. As informações solicitadas pelo jornal, sobre a quantidade de casos e onde eles aconteceram, só estariam à disposição de “profissionais autorizados pelas autoridades responsáveis”, afirma a PRF para explicar por que o pedido foi negado.
A Polícia Federal foi acionada e está apurando o caso, assim como detalhes de como os dados foram obtidos pelos invasores.
Em nota enviada à reportagem, a PRF diz que, apesar de ter usado essas palavras em informe interno, não houve ataque hacker contra o órgão, porque isso configuraria “uma violação do sistema, e não uma violação de credencial de usuário”. A expressão “invasão hacker aos sistemas”, de acordo com a corporação, “foi usada de forma genérica para identificar o acesso não autorizado”.
No dia 10 de janeiro, quando ficaram a par da burla, servidores receberam um aviso sobre um processo para melhorar medidas de segurança da PRF. Isso inclui a implementação do duplo fator de autenticação para entrar no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e a atualização completa da plataforma foi prometida para depois do Carnaval.
Fora a emissão anômala de multas, a PRF diz que não houve roubo de dados nem cancelamento de punições “porque isso passa por rito processual, não sendo permitida a anulação via aplicativo por qualquer policial”.
Servidores disseram à reportagem, em anonimato, que houve tentativa de abafar o caso na corporação, para não prejudicar o período de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O novo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no cargo o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, no posto desde o início do governo Lula.
Entre as atribuições do novo titular do ministério, substituto de Flávio Dino, está a de decidir se mantém ou não a portaria da PRF que dá poderes para a instituição atuar fora das rodovias, a exemplo de ações em favelas.
Integrantes da equipe do ministro consideram a medida problemática porque pode extrapolar as atribuições constitucionais da polícia rodoviária, que delimitam a atuação do órgão às estradas federais. Por isso a tendência é que o ato seja alvo de análise.
Em junho, ainda no comando da Justiça, Dino determinou a suspensão de todos os perfis regionais da PF e da PRF nas redes sociais, por suspeita de uma investida hacker contra o perfil da força rodoviária de Sergipe. A conta da instituição havia compartilhado uma publicação em que declarava apoio e pedia doações por Pix ao ex-presidente Bolsonaro.
PGR diz não haver provas de coação no acordo bilionário da J&F: ‘Ilações e conjecturas abstratas’
 |
| O procurador-geral da República, Paulo Gonet |
Na decisão monocrática em que suspendeu o pagamento da multa, Toffoli declarou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”. Segundo o magistrado, isso justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
Paulo Gonet, no entanto, afirma que só há “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação, e que isso não é o suficiente para suspender o acordo.
“Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”, sustenta o procurador-geral da República.
PGR diz que caso não tem a ver com Lava Jato e quer mudar o relator
Paulo Gonet diz ainda, em seu recurso, que Toffoli não deveria ser o responsável por julgar o acordo de leniência do grupo J&F e pede a redistribuição da relatoria do caso.
Toffoli assumiu a relatoria porque considerou que a petição da J&F tinha relação com ações que envolvem a “Vaza Jato” – ou seja, a revelação de mensagens entre o ex-juiz federal e hoje senador Sérgio Moro (União-PR) e procuradores da Lava Jato – que lançou dúvidas sobre a idoneidade da operação que derrubou sólido esquema de corrupção na Petrobrás, entre 2003 e 2014.
Toffoli é juiz prevento de ações que envolvem o caso, assim, desdobramentos devem ficar sob sua alçada.
O recurso da PGR, no entanto, afirma que “o acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos”.
Gonet destaca que não houve participação da 13ª Vara Federal Criminal de Paraná, que era a vara conduzida por Moro, o ex-juiz citado diretamente na Operação Spoofing, que tratou da Vaza Jato.
O procurador-geral menciona a força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono Operação Carne Fraca, que, segundo ele, “não se confundem com a Operação Lava Jato e não são dela decorrentes”.
A operação Cui Bono, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, é tida como um desdobramento da Operação Catilinárias que, por sua vez, foi aberta a partir de provas obtidas pela Lava Jato.
O nome da Lava Jato, inclusive, aparece no acordo de leniência da J&F, entre parênteses junto ao nome da Cui Bono, quando o texto esclarece as investigações que abastecem o caso.
Suspensão da multa causará ‘vultoso prejuízo’ a fundos de pensão
Outro argumento apontado no recurso da PGR é que a suspensão da multa bilionária da J&F pode causar um “grave risco ao sistema previdenciário complementar brasileiro”.
Gonet afirma que os fundos de pensão Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Petros, da Petrobras, receberiam, cada um, cerca de R$ 2 bilhões do total de R$ 10,3 bilhões da multa. A paralisação dos pagamentos, então, representa um “vultoso prejuízo”, como definiu o procurador-geral.
Toffoli também suspendeu uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), chegando a um total de R$ 14,1 bilhões entre as duas. O valor ainda pode aumentar por meio de um efeito cascata, já que outras empresas que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para pedirem a revisão dos próprios acordos de leniência.
O recurso foi recebido por Toffoli e, caso ele não acate os argumentos da PGR, deverá ser levado ao plenário do STF. Não há prazo estabelecido para essa decisão do ministro.
Antonio Brito participa de reunião com Lula e Tedros Adhanom, da OMS, para debater a Saúde
 |
| Antonio Brito participa de reunião com Lula e Tedros Adhanom |
Durante o encontro, foram debatidos os esforços internacionais para a erradicação de doenças para as quais já existem vacinas, a exemplo da tuberculose; a produção de vacinas brasileiras contra a dengue; a necessidade de produção de remédios mais acessíveis, além de medidas necessárias para a prevenção e o enfrentamento de futuras pandemias.
O presidente da OMS está no Brasil participando dos eventos promovidos pela STOP TB Partnership, instituição internacionalmente reconhecida, que tem como meta eliminar a tuberculose como problema de saúde pública no mundo.
Direção mundial da Transparência se diz preocupada com investigação em filial brasileira
 |
| O ministro do STF Dias Toffoli |
Diz ainda que a investigação autorizada pelo ministro Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal) se baseia em desinformação.
A ONG, baseada na Alemanha, diz ser lamentável testemunhar uma ação legal fundamentada em acusações sem base e informação falsa, suprimindo os esforços da sociedade civil de expor a corrupção e a influência velada de poderosos.
“Esses ataques sem base, decorrentes de queixas incorretas e informações falsas, afirmam que a Transparência Internacional recebe recursos de acordos de leniência da Operação Lava Jato”, escreve a entidade.
A entidade participou da elaboração de um plano sobre a gestão de uma multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F, sendo designada como responsável pela administração da aplicação dos recursos, segundo a decisão de Toffoli. A participação foi detalhada nas cláusulas do acordo firmado.
A ONG nega ter recebido esses recursos e diz que nunca teria qualquer papel gerencial sobre fundos decorrentes desses acordos.
“Nós manifestamos nossa total confiança e apoio em nosso braço brasileiro contra outro ataque. É digno de nota que esse pedido de investigação coincida com a publicação do índice de percepção de corrupção uma semana antes”, afirma François Valérian, presidente da Transparência Internacional.
“Esses ataques ressaltam o papel fundamental do trabalho da Transparência Internacional no Brasil em manter os Poderes sob escrutínio. Nós não seremos intimidados, e nosso compromisso em denunciar a corrupção continua firme.”
Governo Lula decide não dar residência humanitária a palestinos
Ao chegar ao Brasil, em novembro, nacionais que viviam no território bombardeado por Israel pediram ao presidente que se empenhasse para que a medida fosse adotada. Pelas regras atuais, apenas palestinos que têm origem brasileira podem entrar no país.
O tema chegou a ser discutido internamente, no Ministério das Relações Exteriores. O argumento era o de que medida humanitária semelhante foi adotada em relação a cidadãos do Afeganistão em 2021, depois que o Talibã tomou o poder. Haitianos também tiveram as fronteiras brasileiras abertas depois do terremoto de 2010. Sírios receberam o mesmo benefício.
A decisão do governo, no entanto, foi a de manter as fronteiras fechadas aos palestinos, permitindo apenas a entrada dos que têm origem brasileira e querem escapar da guerra.
Diversas questões pesaram para isso. Em primeiro lugar, o Brasil até hoje enfrenta problemas estruturais para acolher os afegãos. Alguns deles ficaram por dois anos no aeroporto de Guarulhos sem ter para onde ir.
No caso dos haitianos, o visto humanitário permitiu que muitos deles usassem o Brasil apenas como ponto de passagem rumo à Europa. Houve problemas nos postos de fronteiras.
Na análise das autoridades brasileiras, a permissão para residência aos palestinos atrairia milhares, e até mesmo milhões, de pessoas. O Brasil teria problema inclusive para fazer a triagem de segurança exigida nesses momentos.
Palestinos brasileiros que desembarcaram no Brasil não perdem a esperança de que Lula determine o acolhimento humanitário dos cidadãos de Gaza.
Hasan Rabee, que voltou com a mulher, as duas filhas e a mãe para o Brasil, já enviou duas cartas ao presidente. Ele ainda tem oito familiares em Gaza que gostariam de viver no Brasil.
Depoimento de general Heleno à PF sobre ‘Abin paralela’ é adiado
 |
| O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) |
Ele seria ouvido nesta terça-feira, 6, na sede da Polícia Federal em Brasília, mas a defesa pediu para ter acesso aos autos e quer prazo para analisar os documentos do inquérito. Uma nova data ainda será definida.
A Abin fez parte da estrutura administrativa do GSI enquanto Heleno esteve no cargo. A agência passou para o guarda-chuva da Casa Civil em março de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Abin é o principal órgão do sistema de inteligência federal e tem como atribuição produzir informações estratégicas sobre temas sensíveis, como ameaças à democracia e às fronteiras, segurança das comunicações do governo, política externa e terrorismo. Para a PF, a agência foi instrumentalizada no governo Jair Bolsonaro (PL) e usada para atender interesses privados do grupo político do ex-presidente.
A Polícia Federal acredita que aliados de Bolsonaro infiltrados na Abin faziam parte de um grupo mais amplo responsável por uma espécie de serviço clandestino de “contrainteligência”.
Vejas as suspeitas levantadas pela PF sobre a Abin no governo Bolsonaro:
- Monitoramento ilegal de parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro por meio do software First Mile, que acessa a geolocalização de celulares em tempo real;
- Auxílio na defesa do senador Flávio Bolsonaro e de Jair Renan, filhos do ex-presidente, em investigações criminais;
- Ataque às urnas eletrônicas;
- Levantamento de informações sigilosas sobre inquéritos de interesse da família Bolsonaro;
- Uso ilegal de ferramentas de espionagem, inclusive programas para invasão de computadores;
- Tentativa de ligar os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao PCC;
- Uso indevido do aparato de inteligência para monitorar uma promotora de Justiça do Rio que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco.
ONG na mira de Toffoli é crítica a decisões do ministro e vê Judiciário enfraquecido
 |
| O ministro do STF Dias Toffoli |
Também tem criticado as escolhas que o presidente Lula (PT) fez para o Supremo em seu terceiro mandato, como a de Cristiano Zanin, que atuou como do petista, e de Flávio Dino, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública.
Toffoli pretende que seja apurado se a ONG participou da administração da aplicação de multa imposta à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no acordo de leniência da empresa.
Segundo o ministro, a Transparência, que ele chamou de instituição privada “alienígena” e “com sede em Berlim”, pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional.
Em comunicados, a Transparência diz que não recebeu nem administrou recursos da multa, e apenas produziu, sem qualquer remuneração, estudos e apresentou recomendações de práticas de governança e transparência.
A entidade afirma que informações inverídicas e distorcidas têm sustentado “campanha difamatória contra a Transparência Internacional”.
Uma semana antes da decisão de Toffoli, a Transparência Internacional citou o ministro em relatório que apontava aumento do índice de percepção da corrupção do Brasil.
Em meio a críticas sobre relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e falta de transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, a ONG mencionou decisões como a de Toffoli de suspender o pagamento de multa da leniência da J&F.
O órgão apontou que o ministro decidiu, de maneira monocrática, “com fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais” em casos de corrupção.
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
“No intervalo de pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de “Novonor”) e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS”, aponta o texto da Transparência Internacional.
Além disso, em artigo para o jornal O Globo nesta segunda, o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, também critica a suspensão da multa da leniência da Novonor por Toffoli, que classifica como “maior caso de corrupção transnacional da história”.
No relatório da semana passada, a ONG também apontou que houve uma negligência do governo Lula no “resgate da autonomia do sistema de Justiça” com as indicações para o STF de Zanin e de Dino. Neste último, aponta críticas da sociedade a um “perfil político para um tribunal já excessivamente politizado”.
As menções foram feitas em ranking da ONG que apontou que o Brasil caiu dez posições e ficou em 104º lugar entre 180 países no IPC (Índice de Percepção da Corrupção) de 2023.
A Transparência afirmou que o desmonte de marcos institucionais contra a corrupção foi feita na gestão Jair Bolsonaro (PL), mas que o governo Lula falhou na reconstrução de mecanismos similares.
A divulgação do ranking provocou reações do governo Lula. Em nota, a CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou que os resultados de levantamentos do tipo devem ser vistos com cautela.
Diversos organismos internacionais —entre eles ONU, G20 e OCDE— têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos”, disse o texto do órgão.
Já Flávio Dino disse, em cerimônia de despedida do ministério, que o relatório faz “afirmações bastante exóticas”. Segundo ele, o que mudou é que houve um fim da “politica de espetacularização de combate à corrupção, que é uma forma de corrupção”.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Pediatra Erica Barros: R. Floriano Peixoto, 103 - Bairro Centro, Ipiaú - BA,
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
