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Pantanal tem mais de 3 mil incêndios em novembro; recorde histórico
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| Foto: Joédson Alves / Agência Brasil |
Há mais de um mês, o fogo consome o Pantanal, e não há previsão de trégua. Em 16 dias de novembro deste ano, foram registrados 3.098 focos de incêndio no bioma, um recorde histórico para o mês desde 2002, quando foram contabilizados 2.328 focos.
Em relação ao mesmo período de 2022, o aumento de queimadas ultrapassa 1.400%, conforme monitoramento do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O tempo seco e a onda de calor favorecem o grande número de incêndios, que destroem a vegetação e a fauna.
Na última quarta-feira (15), o fogo chegou a invadir a rodovia Transpantaneira. As chamas foram controladas pelas equipes de brigadistas e não alcançaram as casas.
Os incêndios levaram os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estados que abrigam o bioma, a decretar situação de emergência na região norte do Pantanal.
Causas
A causa dos incêndios ainda está sob investigação. Os especialistas avaliam se começaram por causa da queda de raios ou por ação humana.
“Não foi possível esclarecer se todos os incêndios no Pantanal se iniciaram com um raio, uma descarga elétrica, ou não, como em 2020, quando muitos foram por crime ambiental, alguém botando fogo para destruir a vegetação”, disse o climatologista Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.
Em 2020, o fogo queimou mais de 30% do território do Pantanal, na porção brasileira, o equivalente a 44.998 quilômetros quadrados.
No dia 21 de outubro deste ano, três raios atingiram o Parna do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dorochê e uma propriedade particular.
Para tentar controlar as chamas, as equipes de brigadistas foram reforçadas.
Atualmente, há mais de 300 servidores no combate aos incêndios no Pantanal, com o apoio de quatro aeronaves e veículos especiais de combate a incêndios.
O contingente foi reforçado recentemente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Agência Brasil
Trabalhadores da BahiaGás protestam contra privatização da estatal
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Trabalhadores da BahiaGás, junto com a Sindiquímica Bahia, protestam, na manhã desta sexta-feira (17), em frente à sede da distribuidora, no bairro do Stiep, em Salvador, contra a possibilidade de venda e privatização da estatal. De acordo com o referido sindicato, há “preocupação com o preço do combustível” após uma privatização, assim como ocorreu com a Refinaria Landulpho Alves.
A hipótese de privatização da companhia foi levantada em maio deste ano, após o governo estadual publicar, no Diário Oficial do Estado (DOE), a contratação do Grupo Genial para realizar um estudo para avaliar a empresa para uma eventual venda. À época, o governador Jerônimo Rodrigues disse que não existia diálogo sobre privatização ou venda da Bahiagás, mas, sim, de um “ajuste de capital a ser feito”.
No último dia 23 de outubro, inclusive, representantes de uma comissão de trabalhadores da Bahiagás fizeram um pronunciamento na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador (CMS), para defender a interrupção de um suposto processo de venda das ações do governo estadual.
Conforme os representantes, a gestão estadual contratou uma empresa no valor de R$ 4 milhões para fazer um estudo sobre a privatização da Bahiagás. Apulchro Dalto Motta Filho afirmou, na ocasião, que “a Bahiagás foi fundada pelo Governo do Estado da Bahia na década de 90, e a partir de então, até os dias atuais, houve muito investimento em infraestrutura e capacitação interna”. Assim, segundo ele, não há motivos para vender a companhia.
Em atividade desde 1994, atualmente a BahiaGás é uma empresa de economia mista. Além do abastecimento de veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular), o gás natural é ainda distribuído pela Bahiagás para indústrias, hospitais, restaurantes e condomínios.
Leia também: Trabalhadores da Bahiagás vão à Tribuna Popular defender interrupção de suposta venda de ações da empresa
Política Livre
Juízes buscam nova correção de R$ 241 milhões de benefício extinto
O CJF (Conselho da Justiça Federal) iniciou o julgamento de um pedido da Ajufe (associação que representa os juízes federais) de reajuste de um benefício antigo que pode garantir o repasse de R$ 241 milhões nas remunerações de 995 magistrados.
O valor total, dividido, daria aproximadamente R$ 242 mil para cada magistrado que seria beneficiado.
O dado consta no voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é presidente do CJF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e criticou a solicitação de mais um benefício pela entidade.
O caso começou a ser julgado em 23 de outubro, foi paralisado e tem expectativa de ser retomado até o fim no ano.
Na sessão que iniciou a análise do pedido, em outubro, Maria Thereza fez menção a uma fala do ministro João Otávio de Noronha, também ex-presidente do CJF e STJ, que disse em 2018 que “não há mais tetas para serem espremidas” em relação ao assunto. Maria Thereza votou para negar o benefício.
Depois do voto de Maria Thereza, o conselheiro Guilherme Calmon, que é juiz federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), pediu vista (mais tempo para análise) e paralisou o julgamento. Na sessão, ele afirmou que devolveria o processo à pauta da próxima segunda-feira (20).
A Ajufe pediu ao CJF a correção monetária da PAE (parcela autônoma de equivalência) referente ao auxílio-moradia pago à carreira de 1994 a 1998, benefício que foi extinto.
Os valores referentes à PAE já foram quitados, inclusive com cálculo de correção monetária refeito em 2018.
O STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo entendimento em matéria que é ligada ao tema e a Ajufe pediu um novo cálculo.
Procurada, a Ajufe diz que o reajuste é um direito garantido pelo Supremo “não apenas aos magistrados, mas a todo e qualquer cidadão que tenha créditos perante a administração pública”.
A ministra Maria Thereza considerou, ao votar contra o pedido, que o caso prescreveu. No voto, ela ressalta que, se considerar tudo o que foi pago referente à PAE –sendo a última parcela quitada em 2002–, chega-se a um montante de cerca de R$ 800 milhões pagos aos juízes em valores históricos.
“É difícil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre e 1994 e 1999, que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiário, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revisão de cálculo”, disse ela em seu voto.
Segundo ela, “essas parcelas foram quitadas” e, “sem sombra de dúvidas, eventuais resíduos foram fulminados pela prescrição”. “A discussão sobre a parcela se arrasta desde o século passado e já rendeu sucessivos pagamentos de passivo, cada um deles supostamente definitivo.”
Procurada, a Ajufe diz que fez a solicitação da aplicação do IPCA, porque considera o índice adequado para corrigir os valores relativos à complementação da PAE.
“É importante ressaltar que o direito a essa complementação foi confirmado pelo Supremo e pelo próprio CJF, de modo que se afigura correto que o pagamento seja feito mediante a incidência do índice capaz de cumprir a função de amortecer os impactos da inflação”, diz a entidade.
“Além disso, a revisão quanto ao índice de correção monetária aplicada à complementação da PAE é um direito que já foi reconhecido a diversas carreiras do setor público.”
A entidade nega que seja “repagamento” ou “correção monetária sobre correção monetária”, como afirma a presidente do CJF e do STJ.
“O que se busca é tão somente a diferença entre o passivo corrigido pela TR [taxa referencial] e o passivo corrigido pelo IPCA, direito esse que nunca foi pago aos magistrados.”
Ainda na nota, Ajufe diz que “o trabalho diligente de juízes e juízas federais trouxe benefícios à nação brasileira” e, em 2022, houve recuperação de créditos fiscais da União no valor de R$ 17 bilhões e de reconhecimento de direitos previdenciários e sociais na ordem de R$ 22 bilhões.
No último dia 8, o CJF já havia criado outro benefício para juízes federais, que pode aumentar a remuneração deles em um terço, com base em uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Essa resolução do CNJ garantiu a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário deverá definir o que é válido e o que não é.
A partir disso, o CJF aprovou a possibilidade dar a juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.
Juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” terão direito a uma “licença compensatória na proporção de três dias de trabalho para um de licença, limitando-se a dez dias por mês”.
Os magistrados que não desejarem tirar essas folgas irão receber por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.
Na prática, apontam pessoas que analisam a resolução, parte dos juízes federais poderá receber um valor de cerca de 30% do seu salário bruto mensal com esse penduricalho.
Julia Chaib e José Marques/Folhapress
Governo Lula cria grupo para tentar emplacar cadastro de bons motoristas
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, preparou duas portarias para tentar emplacar o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), programa em vigor há pouco mais de um ano para dar benefícios a bons motoristas, mas que não pegou.
De acordo com a lei, motoristas que se cadastrarem no programa que não tiverem cometido infrações em 12 meses poderão ser beneficiados pela União, estados e municípios, com vantagens fiscais ou tarifárias, e por empresas privadas, com descontos em locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e até mesmo vantagens não relacionadas ao trânsito.
O cadastro foi instituído com o novo Código de Trânsito Brasileiro, em abril de 2021, e suas regras entraram em vigor em outubro do ano passado.
As duas portarias, assinadas nesta quinta-feira (16) pelo secretário Adrualdo Catão, estavam previstas para serem publicadas na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.
Uma delas institui que as empresas que oferecerem benefícios ganhem um selo de “Parceiro do Bom Condutor”.
O selo já estava previsto desde o início do projeto, mas nunca foi colocado em prática, o que a secretaria tenta fazer agora com a portaria.
Atualmente, apenas 15 empresas dão algum tipo de benefício, que vão desde escolas de inglês e negócios, a autoescola, serviços de despachante, seguros e zona azul, entre outros.
Essas empresas não recebem nenhuma contrapartida fiscal, mas podem usar o selo, por exemplo, em campanhas de boas práticas pelo trânsito seguro.
A outra portaria cria um grupo de trabalho para fomentar o programa. Ele será formado por representantes da Senatran, do Ministério dos Transportes, dos Detrans (Departamentos de Trânsito) estaduais e da sociedade civil.
Nesta sexta-feira (16), de acordo com a Senatran, cerca de 6 milhões de motoristas estavam com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ativas no cadastro de bons motoristas. O número representa apenas 7,3% do pessoas habilitadas para dirigir no país.
“Apesar de já existir o cadastro, percebemos que a adesão é muito pequena e consideramos que esse é um excelente programa, previsto no código de trânsito, que estimula os condutores a cumprirem as regras de trânsito”, afirmou o secretário Catão à Folha.
O secretário diz que a edição das portarias deixa mais claro a órgãos de trânsito e empresas como podem ofertar benefícios.
O advogado Antonio José Dias Junior, coordenador da Comissão de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, afirmou que para o cadastro de bons motoristas realmente emplacar é necessário que seja oferecidas vantagens relacionadas diretamente ao trânsito, como desconto no pagamento de taxas.
“Além da segurança que aquele motorista consegue ao seguir regras de trânsito, ele precisa receber um incentivo financeiro”, disse. “Seja na hora da contratação do seguro, no desconto de estacionamento, ou, mais importante, no pagamento do IPVA [Imposto de Propriedade de Veículos Automotores].”
Ainda são poucos estados que oferecem alguma vantagem ao bom motorista, como Acre, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul.
Logo após a deliberação da lei pelo Contran em maio passado, a AND (Associação Nacional dos Detrans) encaminhou um ofício à Senatran pedindo para que o cadastro passasse a ser feito apenas em junho de 2023.
Na sua justificativa na época, a associação disse que o prazo era curto.
Questionada se ainda é preciso mais tempo para estados se adequarem, a AND afirmou nesta quinta-feira que não há atribuição específica aos Detrans, que, entretanto, podem criar benefícios na prestação de seus serviços, o que, muitas vezes, depende de alteração legislativa, como no caso de desconto nas
taxas para emissão de documentos ou IPVA.
“Também não há a necessidade de adesão ao Registro por parte dos Detrans, diferentemente do que ocorre com o Sistema de Notificação Eletrônica, sendo exigido, apenas, que o condutor autorize sua participação, via Carteira Digital de Trânsito ou portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito”, afirma trecho da nota.
RNPC (REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES)
Para integrar o registro nacional, o motorista pode se cadastrar pela Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran, mas é preciso ter conta no sistema Gov.br nível prata ou ouro.
Pela Carteira Digital de Trânsito
Passo a passo para baixar o aplicativo e se cadastrar no programa
Instale o aplicativo da CDT para sistemas Android ou iOS de acordo com seu celular
Faça o acesso por meio do login único do Gov BR.
Aponte a câmera para o QR Code que fica atrás da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Confirme os dados solicitados, como CEP de cadastro da CNH
Após clique em condutor, acessar cadastro positivo, em autorizar participação e em autorizar
Empresas
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem acessar o site da Senatran para comunicar o interesse
É preciso logar com e-CPNJ e preencher os dados solicitados
Deve-se apresentar os benefícios que serão oferecidos
O cadastro será analisado pela Senatran para posterior publicação na lista de empresas parceiras do bom condutor
Em recompensa aos parceiros da iniciativa, a emprega ganha o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que poderá ser utilizado nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos
COMO CRIAR SENHA NO GOV.BR
Acesse o site gov.br/governodigital
Em “Serviços recomendados para você”, clique em “Criar sua conta gov.br”
Na página seguinte vá em “Iniciar”
Informe o CPF e clique em “Continuar”
Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela
A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco
O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze
O selo bronze não dá acesso ao sistema de valores a receber do Banco Central.
SAIBA CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO CELULAR
Acesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”
Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”
No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”
Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco
Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO APLICATIVO
Acesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Digite o CPF e vá em “Continuar”
Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”
Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”
Fábio Pescarini/Folhapress
Lula fala com presidente de Israel e cita nova lista para resgates em Gaza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone na tarde desta quinta-feira (16) com o presidente de Israel, Isaac Herzog.
Em nota, o Palácio do Planalto afirma que Lula agradeceu pelo apoio para a repatriação de cidadãos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e disse que “está em preparação uma nova lista de brasileiros e seus parentes palestinos” que desejam deixar a região.
O telefonema durou cerca de 40 minutos e, segundo o governo, Herzog pediu para o presidente brasileiro reforçar o apelo para a libertação de reféns sequestrados pelo Hamas.
A mesma nota afirma que Lula se comprometeu com o pedido de Herzog e disse já ter feito apelos pela libertação de reféns em contatos mantidos com líderes do Oriente Médio.
Lula ainda ouviu de Herzog “que serão feitos todos os esforços para que esses cidadãos possam sair de Gaza com a devida rapidez”, de acordo com o governo brasileiro.
A conversa entre o petista e o líder israelense ocorre no momento em que Lula tem elevado o tom das críticas sobre os ataques de Israel à Faixa de Gaza. Nesta segunda-feira (13), quando os repatriados de Gaza chegaram ao Brasil, o presidente brasileiro equiparou Hamas e Israel ao dizer que ambos cometem atos de terrorismo.
A nota do Planalto diz que Lula reafirmou a tradição pacífica do Brasil e repudiou atos de antissemitismo na conversa com Herzog.
“[Lula] relembrou que o Brasil esteve envolvido com a criação do Estado de Israel e continua convencido da importância da solução de dois Estados, com Israel e Palestina vivendo lado a lado, com fronteiras seguras e mutuamente aceitas”, afirma o governo brasileiro sobre o telefonema.
“Recordou, a respeito, gestões do Brasil para a reforma das instâncias multilaterais de governança, que seja mais eficiente para a prevenção e resolução de conflitos como o que se prolonga no Oriente Médio. Lula manifestou grande preocupação com a gravíssima crise humanitária em Gaza e consternação com a perda de vidas, em particular de crianças.”
Folhapress
PF vai investigar ameaças a brasileiros repatriados de Gaza
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| Foto: Gov BR/FAB |
O Ministério da Justiça vai determinar à Polícia Federal que investigue as ameaças feitas aos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e foram repatriados pelo Brasil no início desta semana.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) pela Secretaria Nacional de Justiça, que coordenada a operação de acolhimento do grupo. Em nota, a pasta comanda por Augusto de Arruda Botelho diz que “as denúncias estão sendo apuradas e serão encaminhadas para a investigação da Polícia Federal”.
A defesa de Hasan Rabee, um dos integrantes do grupo, relata que apenas ele já recebeu mais de 200 mensagens de diferentes supostos detratores desde que chegou ao país, na segunda-feira (13). Ataques de teor xenófobo e contendo ameaças de morte, calúnia e injúria racial foram alguns dos conteúdos identificados, segundo a advogada Talitha Camargo da Fonseca, que o representa.
Na manhã desta quinta, a defensora formalizou um pedido ao Ministério dos Direitos Humanos para que o brasileiro-palestino e sua família sejam incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Camargo também irá acionar o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando a concessão de escolta policial para eles.
“Vagabundo safado, te dou um pau se eu te encontrar na rua”, diz uma das mensagens enviadas a Hassan e compartilhadas com o Ministério dos Direitos Humanos. “Terrorista filha da p*, espero que você não venha para Florianópolis, seu m*”, “volte pra lá [Gaza] e aguente as consequências”, “não queremos terroristas no Brasil”, “vaza lixo terrorista”, afirmam outras.
Uma mulher iniciou um dos ataques encaminhando a publicação feita pela deputada Carla Zambelli que acusava Hasan de compartilhar mensagens “pró-terrorismo”.
A menção fazia referência a um post datado de 2015, em que o brasileiro sugeriu que estaria “no momento certo de explodir ônibus em Israel”. A publicação foi apagada por ele após repercussão.
“Você deveria ter ficado na Palestina. Não queremos terroristas no Brasil. Deus proteja Israel”, escreveu a mulher, em mensagem privada enviada a Hasan.
Ao Jornal Nacional, da TV Globo, o brasileiro-palestino afirmou que não se lembra da publicação e que pode ter feito a postagem “com raiva”. “Não sou a favor de violência nenhuma, sou a favor de conversa, sempre. Pode ser que eu tenha postado com raiva, mas, em 2015, não me lembro de nada”, disse.
Há ainda os que atacam Hasan por ter posado ao lado de Lula (PT) e por ter agradecido o mandatário pela operação que repatriou os mais de 30 brasileiros que estavam na zona de guerra. Segundo um dos remetentes, o grupo, na verdade, teria sido resgatado graças ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa de Hasan afirma que irá processar todos aqueles que o procuraram por meio de suas redes para atacá-lo e ameaçá-lo. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que acusou Hasan publicamente de compartilhar mensagens “pró-terrorismo” em suas redes sociais, também deverá ser acionada na Justiça.
“Nós vamos processar. É inadmissível que exista impunidade. Cada vez que há impunidade, essas pessoas se sentem mais empoderadas [em promover ataques]. Hoje é a família do Hasan, mas deve sair uma segunda lista [de futuros repatriados]. E essas pessoas que estão vindo, também vão passar por isso?”, afirma Fonseca.
A advogada diz não ter sido informada sobre ataques sofridos por outros brasileiros que estavam em Gaza e voltaram para o Brasil. Para ela, Hasan seria o alvo preferencial por ter sido um dos que mais reportaram, por meio de vídeos e entrevistas, o périplo vivido pelo grupo na zona de guerra.
“Essas 200 pessoas ou mais serão responsabilizadas criminalmente e na área cível pelos danos. O que a gente vê é que existe uma propagação de discurso de ódio em massa nesse país”, afirma a advogada.
“Tem vídeo circulando no TikTok de ameaça, difamação… É surreal. É um grau de desumanidade a ponto de não conseguirem conceber que a pessoa acabou de sair de uma guerra”, completa Fonseca.
De acordo com Fonseca, muitos dos perfis que dispararam os ataques aparentam ser reais, e não de robôs ou de contas falsas. Prints e informações sobre todas elas serão apresentados à Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil em São Paulo para que os dados pessoais sejam apurados.
As empresas responsáveis pelas redes sociais também serão acionadas.
O ator Lázaro Ramos recebeu convidados, na noite de segunda (13), para o lançamento do filme “Ó Pai, Ó 2”, no Espaço Itaú de Cinema Frei Caneca, em São Paulo. O artista volta a interpretar Roque na sequência do longa de 2007, que agora é dirigido pela cineasta e presidente da Spcine, Viviane Ferreira. O ator Edmilson Filho prestigiou o evento.
Mônica Bergamo, Folhapress
Lula eleva tom contra Israel após resgate de brasileiros e agravamento do conflito
O presidente Lula (PT) elevou o tom contra Israel nos últimos dias, após o resgate de brasileiros que estavam impedidos de sair da Faixa de Gaza e diante do agravamento da crise humanitária no conflito entre o país e o grupo terrorista Hamas.
A reação do chefe do Executivo vem escalando, de acordo com integrantes do governo, conforme a guerra se arrasta e diante do aumento vertiginoso no número de mortos palestinos. Auxiliares usam reservadamente palavras como “massacre” e mencionam casos de desrespeito ao direito humanitário por parte de Israel.
Em 7 de outubro, o grupo terrorista Hamas matou ao menos 1.200 pessoas em Israel, dando início à nova guerra na região. A reação de Israel já deixou mais de 11,5 mil mortos palestinos, segundo autoridades locais. Há ainda mais de 200 reféns capturados pelo Hamas durante o ataque em território israelense.
Logo no primeiro dia do conflito, Lula se disse chocado e classificou os ataques do Hamas de ações terroristas. Mas o chefe do Executivo também acumula declarações críticas a Israel. Na mais recente, disse que Tel Aviv também está cometendo atos de terrorismo.
Segundo auxiliares palacianos, a principal prioridade do governo era, desde o início do conflito, a retirada em segurança dos brasileiros da região. Mais de 1.400 pessoas foram repatriadas de Israel e da Cisjordânia, mas um grupo permanecia na Faixa de Gaza —centro do conflito— e estava impedida de deixar o território. Os 32 repatriados de Gaza finalmente chegaram na base aérea de Brasília no final da noite de segunda (13), após intensas negociações com os atores na região, principalmente com Israel e Egito.
Na avaliação de um interlocutor de Lula, agora se inicia uma nova fase no conflito para a comunidade internacional. Será o momento, diz, de vocalizar de forma mais assertiva o discurso diplomático sobre a guerra, com críticas ao que ferir a questão humanitária. Ele pondera que existe preocupação de não se exceder e perder a capacidade de atuar como potencial agente de mediação.
Essa expectativa, no entanto, pode ser prejudicada pela retórica cada vez mais crítica de Lula contra Israel.
Durante sua transmissão semanal nesta terça (14), Lula falou sobre a intenção de Israel de ocupar Gaza. “Estou percebendo que Israel parece que quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado palestino para que eles possam viver em paz junto com o povo judeu”, afirmou o presidente, reiterando a posição histórica da diplomacia brasileira de defender a solução de dois Estados.
A percepção do presidente é, na verdade, um fato. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, já mencionou em mais de uma ocasião seu intuito de ocupar Gaza. Diante da repercussão negativa, chegou a recuar da afirmação, mas depois a reiterou.
Há uma avaliação de auxiliares do presidente que o seu discurso se intensificou diante de movimento semelhante da ofensiva israelense em Gaza e do aumento do número de vítimas civis.
A primeira declaração de Lula sobre o conflito foi ainda no dia 7 de outubro, após os ataques do Hamas. Ele foi às redes sociais para se dizer “chocado” e descreveu o ato como “terrorismo”, porém sem citar a facção palestina.
“Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU”, disse o presidente em uma rede social, em referência ao mês de outubro, em que Brasília comandou o colegiado das Nações Unidas.
Pouco mais de um mês depois, Lula disse que “se o Hamas cometeu um ato de terrorismo e fez o que fez, o Estado de Israel também está cometendo vários atos de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra”.
A declaração do presidente foi dada durante a chegada dos brasileiros que estavam em Gaza, que se queixaram de massacre e pediram ajuda do presidente no resgate de seus parentes na região.
A crítica à morte das crianças no conflito tem sido a tônica dos discursos de Lula sobre a guerra.
Em 20 de outubro, na sua primeira aparição por videoconferência pós-cirurgia, o petista disse que o Hamas cometeu terrorismo, mas que Israel reagiu de “forma insana” ao bombardear desde então a Faixa de Gaza de modo contínuo.
“Hoje quando o programa [Bolsa Família] completa 20 anos, fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza”, afirmou Lula no vídeo, em referência ao balanço daquele dia, divulgado pelo Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas.
“[Crianças] Que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram direito de ser crianças”, afirmou na ocasião.
Quatro dias depois, ele voltou a mencionar a morte de inocentes em Gaza. Depois, durante café da manhã com imprensa no Palácio do Planalto, disse que Netanyahu, quer “acabar com a Faixa de Gaza”.
Segundo o petista, o premiê se esquece que o território palestino não abriga apenas soldados do Hamas, mas também mulheres e crianças, “que são as grandes vítimas desta guerra.”
Marianna Holanda/Folhapress
Pescadores afetados por seca no Pará terão parcela extra de auxílio
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| Foto: Defesa Civil / Porto Velho |
Os pescadores inscritos afetados pela seca no oeste e no sul do Pará receberão uma parcela extra de seguro-defeso, equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640).
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (15), após reunião entre os ministros das Cidades, Jader Filho; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e o governador do Pará, Helder Barbalho.
Os três se reuniram para anunciar a articulação entre a União e o estado para enfrentar a estiagem provocada pelo fenômeno climático El Niño e pelo aquecimento da porção norte do Oceano Atlântico.
Os dois ministros e o governador anunciaram as medidas após uma visita técnica à comunidade ribeirinha de Igarapé da Praia, no município de Santarém, uma das áreas afetadas pela seca.
Os prefeitos das regiões do Baixo Amazonas e do Tapajós também compareceram ao encontro. Outra ação anunciada foi a homologação imediata do estado de emergência aos municípios que a pedirem. Atualmente, 21 cidades do Pará estão em estado de emergência.
No início deste mês, o governo federal tinha anunciado o pagamento do auxílio aos pescadores. Em relação às ações estaduais, o governador Helder Barbalho anunciou a continuidade da distribuição de cestas básicas e de água, o fornecimento de combustível às comunidades afetadas e a adoção do sistema simplificado de abastecimento de água comunitário. Segundo Barbalho, o Pará distribuiu, até agora, 10.592 cestas básicas a famílias atingidas pela falta de chuvas.
Segundo o ministro Jader Filho, o governo federal liberou R$ 17,7 milhões a 13 municípios paraenses. Ele prometeu, nos próximos dias, incluir mais quatro municípios e elevar os investimentos em R$ 4,4 milhões.
Waldez Góes disse que o valor a ser liberado pode chegar a R$ 25 milhões, por meio de ações articuladas da Defesa Civil e dos Ministérios da Saúde e da Pesca. Ele ressaltou que, na Amazônia Legal, 120 municípios enfrentam problemas associados à estiagem e advertiu que o número pode subir.
Agência Brasil
Prisão de empresário causa apreensão em políticos de PE e pode mudar investigações
A prisão de um empresário após operações da Polícia Federal e da Polícia Civil em Pernambuco despertou temores pelo estado por causa do potencial de atingir grupos políticos locais.
Sebastião Figueiroa de Siqueira, que está detido desde o último dia 1º, é conhecido por ser dono de empresas que firmaram contratos com prefeituras e com o estado, além de ter gráficas que produzem materiais de campanha eleitoral e que também entraram na mira dos investigadores.
A detenção pode gerar uma virada de chave em uma série de investigações em andamento, segundo integrantes da PF e da Polícia Civil.
A gráfica de Figueiroa, a Unipauta, foi a 13ª que mais recebeu recursos durante a campanha eleitoral de 2022 —mais de R$ 12,3 milhões, segundo dados da Justiça Eleitoral. A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a do ex-ministro Gilson Machado ao Senado e o diretório estadual da União Brasil em Pernambuco foram os três maiores clientes.
Além de Sebastião Figueiroa, a Justiça de Pernambuco determinou a prisão da ex-esposa do empresário Sandra Mendonça, sócia de uma de suas gráficas, seu irmão, José Roberto Figueiroa de Siqueira, e seus filhos, Suellen Figueiroa de Melo e Davidson Mendonça Figueiroa, em um cerco ao grupo.
A prisão está relacionada a supostas irregularidades no Detran de 2016 a 2020, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara, à época do PSB. A suspeita é de desvios de R$ 64 milhões do Detran via fraudes em licitações.
A prisão está relacionada a supostas irregularidades no Detran de 2016 a 2020, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara, à época do PSB. A suspeita é de desvios de R$ 64 milhões do Detran via fraudes em licitações.
Segundo o Ministério Público, as fraudes envolveram uma rede de pessoas e empresas, algumas delas de fachada, para a prática de sobrepreço de até 2.425%. As empresas que concorriam às licitações do Detran combinavam previamente os valores que seriam praticados, de acordo com o MP-PE. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado foi utilizada como embasamento pelo Ministério Público.
A polícia apreendeu diversos celulares na operação, batizada como “Brucia la Terra”. O aparelho de Sebastião Figueiroa não foi entregue por ele, mas encontrado pelos policiais na bolsa da sua esposa.
A reportagem apurou com investigadores, sob reserva, que, ao todo, nas 24 buscas e apreensões, mais de R$ 1 milhão em espécie foi apreendido. Os policiais ainda recolheram joias, obras de arte e bolsas de grife.
O grupo empresarial é composto por pelo menos dez sócios e diversas empresas que atuam nas áreas de serviços gráficos, construção civil e terraplanagem e venda de materiais médicos. As investigações apuram suspeitas de empresas de fachada e de sócios laranjas na composição dos quadros.
A prisão preventiva foi feita a pedido do Ministério Público, que entendeu que o grupo suspeito estaria praticando crimes reiteradamente e que a liberdade dos integrantes poderia gerar riscos para a ordem econômica.
O receio de parte da classe política do estado é que, caso não seja revertida a prisão e eventual condenação na Justiça, as investigações possam ter desdobramentos com potencial explosivo para políticos cujas gestões firmaram contratos com as empresas do grupo.
Embora já tenha sido alvo de seis operações da Polícia Federal e de outras da Polícia Civil, o empresário tinha sofrido apenas ações de busca. Até agora, Figueiroa não foi denunciado nas investigações federais.
No início de novembro, uma decisão liminar da Justiça determinou que empresas ligadas ao grupo fiquem impedidas de negociar com o poder público.
Em 2020, a Prefeitura do Recife foi alvo de oito operações da Polícia Federal por supostas irregularidades em compras para enfrentamento da pandemia de Covid na gestão do então prefeito Geraldo Julio (PSB). Dessas, quatro miraram o grupo de Sebastião Figueiroa.
Geraldo Julio, à época, disse que na pandemia ocorreu uma “infinidade de contratações em prazo curtíssimo” em que pode ter havido equívocos, mas, afirmou, sem dolo “ou má-fé de nenhum gestor”.
Desde 2017, Sebastião Figueiroa ou suas empresas já foram alvo de sete operações da PF: Casa de Papel, Antídoto, Coffee Break, Articulata —as quatro em 2020—, Contrassenso (2021), Payback e Literatus —em 2022.
Na Casa de Papel, o alvo foi a gráfica AJS. A operação tem o objetivo de investigar irregularidades na compra emergencial de materiais médicos em meio à pandemia. Os contratos foram firmados com os municípios do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
A prisão de Figueiroa chegou a ser solicitada pelo Ministério Público Federal, mas a Justiça negou provimento, em fevereiro de 2021, na Casa de Papel.
A Operação Coffee Break investiga compras na Assembleia Legislativa de Pernambuco por meio das empresas de Figueiroa, que seriam favorecidas no setor de pagamentos da Casa e por um servidor que atuava na comissão de pregoeiros. Essas contratações somam quase R$ 40 milhões.
A Operação Articulata revelou relações com o ex-secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Renato Thiebaut, também da gestão Paulo Câmara. Os supostos benefícios incluiriam o pagamento do aluguel do imóvel onde o então secretário morava e reformas em casas de praia sem contrapartida, conforme os investigadores.
Já a Operação Literatus investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos federais por superfaturamento na venda de livros e kits escolares às cidades pernambucanas de Aliança, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista e Surubim.
Procuradores do MPF ouvidos sob reserva pela reportagem dizem que, com a prisão, as investigações podem acelerar e avançar em outras frentes, inclusive com possibilidade de novas medidas cautelares e operações.
OUTRO LADO
A defesa de Sebastião Figueiroa, seus filhos e sua ex-esposa disse que os cinco acusados são inocentes e que as prisões são descabidas.
O advogado Eduardo Trindade afirmou que pediu à juíza do caso revogação da prisão com base em decisão do Tribunal de Contas do Estado que não condenou o empresário a ressarcir os cofres públicos por sobrepreço.
“A metodologia aplicada pela auditoria [dos técnicos do TCE-PE] foi equivocada, segundo o acórdão e a visão dos três conselheiros [que julgaram] no Tribunal de Contas”, afirma.
“Todos são inocentes. Figueiroa foi alvo de outras operações da PF e até agora não sofreu qualquer denúncia por parte do MPF.”
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Renato Thiebaut nem com o ex-secretário.
José Matheus Santos/Folhapress
Ministério dos Direitos Humanos pagou viagem para Brasília de esposa de suposto líder do CV
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado por Silvio Almeida, custeou a ida a Brasília de Luciane Barbosa Farias, esposa de homem apontado como líder do Comando Vermelho do Amazonas.
A pasta disse que o custeio aconteceu para a participação do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, entre os dias 6 e 7 de novembro. A nota afirma ainda que as passagens foram pagas com orçamento desses comitês, que têm autonomia administrativa e financeira.
Disse ainda que o pagamento foi feito a todos os participantes do evento nacional e que os integrantes foram indicados pelos comitês estaduais. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo.
“Nem o ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”, disse a pasta, em nota.
Luciane também foi recebida por membros do Ministério da Justiça, pasta comandada por Flávio Dino. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Ele é suspeito de ser um dos principais criminosos do Amazonas, sendo preso em dezembro do ano passado.
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (15) que Dino tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados” devido ao caso.
“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula nas redes sociais.
Luciane Farias esteve no ministério da Justiça em março. Ela se encontrou com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz. Já em maio ela esteve com Rafael Velasco, secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), também vinculada à pasta.
Vaz disse nas redes sociais que, em março, recebeu solicitação de audiência de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro pelo PSOL e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) do estado.
Rocha foi ao encontro acompanhada por duas mães e por Luciane Farias. “Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no estado do Amazonas. Quanto à sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, disse Vaz.
Nesta segunda (13), o ministro da Justiça lançou a Força Penitenciária Nacional, corporação ligada à Secretaria Nacional de Políticas Penais. Após o evento, Dino não participou da entrevista coletiva e deixou Vaz sozinho dando explicações.
Segundo Vaz, antes do evento, Dino ligou para ele e chamou sua atenção. “Ele não ficou satisfeito, chamou a minha atenção e disse que eu teria que tomar cuidado com as pessoas que eu recebo. Eu falo isso de forma pública porque eu preciso tomar uma posição mais cautelosa”, disse.
O secretário assumiu toda a responsabilidade sobre o fato e disse que ficou sabendo de quem se tratava pela imprensa. Foi Vaz quem solicitou a Velasco que também recebesse o grupo.
“Eu quero lamentar esse episódio. Primeiro, se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que recebi”, disse Vaz.
A segurança pública vem sendo um dos pontos de atenção do governo desde que Lula assumiu. O tema passou a causar mais preocupação após estados comandados por aliados do presidente aparecerem entre os mais violentos. A Bahia, por exemplo, comandada por Jerônimo Rodrigues (PT), passou por uma onda de violência histórica em setembro, com mais de 50 mortos pela Polícia Militar.
Com a escalada da violência, Dino chegou a anunciar, no início de outubro, um plano de enfrentamento ao crime organizado, mas até o momento não houve detalhamento de como a proposta será implementada. Na mesma data do anúncio, assinou portaria para reforço da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e envio da Força Nacional ao Rio.
A falta de uma resposta mais efetiva colocou Dino na mira e reacendeu o debate acerca da divisão do Ministério da Justiça em dois, separando-o da Segurança Pública.
Raquel Lopes, Folhapress
Conib critica Dino por usar Bíblia para ‘demonizar judeus’
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| Entidade judaica reage a postagem de ministro em que cita rei judeu Herodes |
Principal representante da comunidade judaica no país, a Conib (Confederação Israelita do Brasil) criticou o ministro da Justiça, Flávio Dino, por ter feito “narrativas bíblicas para demonizar Israel e os judeus”.
A referência é a um post do ministro na rede social X nesta terça-feira (14), em que ele comenta a chegada ao Brasil do grupo que estava em Gaza.
Dino cita Herodes, rei judeu apoiado pelo Império Romano, que, segundo a narrativa bíblica, teria mandado matar crianças, obrigando os pais de Jesus a fugir para o Egito.
“Que o Brasil seja esse ‘Egito’ bíblico para as crianças que vi descerem a escada do avião ontem à noite. E que os Herodes, todos eles, parem de massacrar as crianças, todas elas”, escreveu o ministro.
Segundo a Conib, a postagem de Dino “estimula o antissemitismo e o discurso de ódio”. Como exemplo, a entidade cita comentários feitos na própria postagem do ministro com esse teor.
“Num momento tenso como este, com autoridades brasileiras ligadas ao seu próprio ministério desbaratando planos terroristas em solo brasileiro, o ministro Dino deveria estar focado em manter a segurança e a convivência harmônica na sociedade brasileira”, afirma a entidade judaica.
A Conib pede ainda ao governo brasileiro “equilíbrio e serenidade para que não importemos o trágico conflito do Oriente Médio para o nosso país”.
Fábio Pescarini e Clayton Castelani, Folhapress
Ministério da Justiça deu andamento a pedidos de ONG financiada pelo Comando Vermelho
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| Luciane Barbosa Faria e o secretário nacional de políticas penais do MJ, Rafael Velasco Brandani |
O Ministério da Justiça (MJ) comandado por Flávio Dino deu andamento a pedidos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), entidade que recebeu dinheiro do Comando Vermelho. Anteriormente, o MJ havia assegurado que “não houve qualquer outro andamento do tema” após a reunião entre o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, e a presidente do Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”.
Agora, a Senappen admite que o pleito da entidade “seguiu os trâmites habituais” e que, ao dar andamento ao caso, chegou a consultar a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para responder a questionamento levantado pela entidade amazonense que recebeu pagamento do CV, como mostrou o Estadão com base em recibos obtidos pela Polícia Civil.
O SEI do ministério não dá acesso aos documentos gerados ao longo do processo. Mas permite consultar o nome dos interessados, as diferentes áreas envolvidas e também a data e o horário em que os andamentos aconteceram. No caso do pleito da ONG presidida por Luciane Barbosa Farias, há a descrição “Sistema Penitenciário: Reclamações e Denúncias à Ouvidoria do Sistema Penitenciário”, seguido do número do processo. O cabeçalho traz ainda o nome do ILA como “interessado”, e o endereço da ONG na Avenida Curaçao, no bairro Nova Cidade, na zona Norte de Manaus. O nome de Luciane também aparece nos andamentos.
A tramitação do processo do ILA teve início no dia 02 de maio deste ano. É a mesma data em que Luciane, sua equipe e a advogada criminalista Janira Rocha estiveram reunidas com autoridades do Ministério da Justiça. Além de Velasco, o grupo também foi recebido por Sandro Abel Sousa Barradas, que é Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen; e Paula Cristina da Silva Godoy, atual titular da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp). O nome de Luciane não consta da agenda oficial do ministério, apenas o de Janira Rocha.
Questionada, a pasta disse que o processo no SEI foi criado depois dos pedidos do ILA serem enviados à Ouvidoria da Senappen, e que a demanda “seguiu os trâmites habituais”. Segundo a pasta, os pleitos da entidade diziam respeito a “relatos de visitantes gestantes que alegaram apresentar problemas após serem submetidas a body scan”. Por cautela, a área técnica da Senappen chegou a pedir “um parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que descartou o risco”, diz a nota. “Com base nisso, o pleito foi indeferido”.
Houve também um pedido do ILA para inspeção em presídios de Manaus, mas este não foi atendido porque não cabe à Senappen “liberar acesso a presídios estaduais”. O ministério alegou que a expressão “não houve qualquer outro andamento sobre o tema” referia-se aos pedidos da Associação Nacional de Advogados Criminalistas (Anacrim), entidade da qual faz parte Janira Rocha – embora a demanda original da reportagem do Estadão trate apenas Luciane Barbosa, e sequer mencione o nome de Janira ou da Anacrim. Leia a íntegra da manifestação da pasta ao fim do texto.
Ao postar sobre o encontro com Velasco no Instagram, o perfil do ILA listou cinco reivindicações dos internos, como a contratação de técnicos em radiologia, a permissão das visitas por ligação aos filhos dos presos e até a possibilidade de mulheres menstruadas retirarem seus absorventes no banheiro, antes da revista. “É necessário uma resolução ou portaria pelo Senappen para o Estado do Amazonas sobre essas alterações caso seja deferido (sic) algum dos itens”, diz a postagem.
Nesta terça-feira, reportagem do Estadão mostrou recibos de pagamentos do tesoureiro do Comando Vermelho no Amazonas, Alexsandro Fonseca, à advogada Janira Rocha e também à ONG de Luciane. No caso do ILA, há registro de despesas que somam R$ 22,5 mil no mês de fevereiro deste ano, sugerindo que todas as contas da entidade eram pagas pelo CV. Há ainda registros de pagamentos de Alexsandro para a entidade em 21 de fevereiro, nos valores de R$ 10 mil e R$ 12.562,00.
Já os desembolsos para Janira Rocha foram feitos em três partes e somam R$ 23,6 mil. Foram efetuados dias antes da primeira reunião de Luciane no MJ, com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz de Andrade, em 19 de março. Apesar dos pagamentos, Janira nunca advogou para Alexsandro. Ex-deputada estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro, Janira Rocha foi companheira de partido de Elias Vaz – ele foi do PSOL até 2018. Eram, inclusive, da mesma corrente interna do partido, chamada Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL).
Luciane Barbosa nega envolvimento com o Comando Vermelho. Nesta terça-feira (14), ela disse que não era “faccionada”. “Não ficou comprovado que eu fazia parte da organização criminosa. Não sou faccionada, sou esposa do Clemilson. Meu esposo está preso, pagando pelo erro dele. Nunca levantei bandeira defendendo o crime. Mas defendo a Constituição”, disse ela.
Ao contrário do que diz a estudante de Direito, porém, a Justiça aceitou a tese do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ao condená-la em segunda instância a dez anos de prisão pelos crimes de formação de organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Para o MP-AM, Luciane “conquistou confiabilidade da cúpula da Organização Criminosa ‘Comando Vermelho’” graças ao trabalho de lavagem de dinheiro que fazia para o marido, conhecido como “Tio Patinhas”.
Ela “exercia papel fundamental também na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’”, segundo o MP. O próprio ILA, segundo a Polícia Civil do Amazonas, é uma entidade de fachada usada para “perpetuar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado”.
O que diz o Ministério da Justiça
Questionado, o Ministério da Justiça diz que o processo no SEI foi criado depois que os pedidos do ILA foram enviados à Ouvidoria da Senappen, e que a demanda “seguiu os trâmites habituais”. Segundo a pasta, os pleitos da entidade diziam respeito a “relatos de visitantes gestantes que alegaram apresentar problemas após serem submetidas a body scan”, e que, por cautela, a área técnica da Senappen “pediu um parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que descartou o risco. Com base nisso, o pleito foi indeferido”.
Houve também um pedido do ILA para inspeção em presídios de Manaus, mas este não foi atendido porque não cabe à Senappen “liberar acesso a presídios estaduais”.
Leia abaixo a íntegra da manifestação do Ministério da Justiça:
“Inicialmente, esclarecemos que a expressão “não houve qualquer outro andamento do tema” referiu-se aos pleitos da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal), entregue pela ex-deputada Janira Rocha, em relação aos quais não houve sequer abertura de processo, por não serem de competência do Governo Federal apurar homicídios ocorridos em estados, no caso Piauí e São Paulo.
Quanto aos pleitos da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, eles não foram entregues ou enviados ao secretário Rafael Velasco. Ambos foram enviados à Ouvidoria da Senappen via e-mail, sendo gerado o processo que seguiu os trâmites habituais.
O primeiro deles versa sobre relatos de visitantes gestantes que alegaram apresentar problemas após serem submetidas a body scan. Em se tratando de assunto de relevante interesse por envolver gestantes e bebês, independentemente da origem, a área técnica da Senappen, por cautela, pediu um parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que descartou o risco. Com base nisso, o pleito foi indeferido.
Em relação à segunda demanda, trata-se de uma solicitação de acompanhamento de inspeções da equipe da Senappen em Manaus. O pedido não foi atendido, uma vez que não cabe à Senappen liberar acesso a presídios estaduais”.
André Shalders e Tácio Lorran/Estadão Conteúdo
Lula usa repatriação como palanque e tenta afastar tese bolsonarista sobre Gaza
O governo Lula (PT) trabalha para ampliar os ganhos políticos com a repatriação dos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e também em Israel. O próprio mandatário compareceu na noite desta segunda-feira (13) na Base Aérea de Brasília para recepcionar os repatriados de Gaza, em um evento com vários aspectos midiáticos, presença de ministros e discursos.
O saldo dos dez voos para trazer mais de 1.400 brasileiros e familiares de volta ao país teve amplo destaque na imprensa e, no geral, recepção positiva nas redes sociais.
Um dos objetivos do governo foi reforçar a imagem de que foi a gestão Lula a responsável pela liberação do grupo de 32 pessoas em Gaza. A preocupação se justifica por causa de uma campanha de aliados de Jair Bolsonaro (PL) que busca difundir nas redes a versão de que o ex-presidente teria sido responsável pelo êxito da repatriação.
Os 32 brasileiros e familiares que estavam na Faixa de Gaza, que sofre bombardeios de Israel, chegaram na noite de segunda-feira (13) a Brasília, após mais de um mês e negociação intensa por parte do governo brasileiro.
Os brasileiros e familiares palestinos atravessaram a fronteira com o Egito no domingo (12). Depois seguiram para o Cairo, onde um avião da Presidência da República os aguardava.
Lula, a primeira-dama Janja e diversos ministros compareceram à Base Aérea de Brasília para recepcionar o grupo, um evento que foi amplamente divulgado pela equipe de comunicação do governo.
Estavam no local os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Márcio Macêdo (Secretária-Geral), Flávio Dino (Justiça), Nísia Trindade (Saúde) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).
A chegada dos brasileiros que vieram da Faixa de Gaza foi o momento mais aguardado da operação Voltando em Paz, executada pela Força Aérea Brasileira em conjunto com o corpo diplomático.
A repercussão positiva da operação ajudou o Planalto a contornar alguns desgastes, em particular as cobranças pelo Brasil não considerar o Hamas como uma organização terrorista. O próprio Lula chegou a afirmar que a ação do grupo ao atacar o território israelense foi um “ato terrorista”, mas que a classificação da organização deveria ser decidida pelo Conselho de Segurança da ONU —o Brasil historicamente segue a orientação organização.
Bolsonaristas buscaram explorar politicamente declarações de Lula críticas a Israel e a proximidade de petistas e aliados com a causa palestina. Nos últimos dias, espalharam a narrativa de que a articulação de Bolsonaro com israelenses teria resultado na liberação dos brasileiros.
Bolsonaro se encontrou na semana passada com o embaixador Daniel Zonshine, num evento na Câmara dos Deputados para exibição de vídeos dos ataques terroristas do Hamas. O episódio foi um dos exemplos usados por bolsonaristas para difundir a tese.
“Parabéns presidente Bolsonaro! Na mesma semana em que se envolveu diretamente para a solução do drama dos brasileiros em Gaza, após semanas de erros da ‘diplomacia’ radical do PT, nossos irmãos estão livres. O Brasil voltou é isso!”, escreveu em sua rede social o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro.
Na chegada dos brasileiros de Gaza, Lula deu sequência à escalada retórica em relação a Israel.
O mandatário havia afirmado nas horas anteriores que a reação de Israel era “tão grave” quanto o ataque terrorista do Hamas. Lula depois também passou a descrever como terrorismo o bombardeio israelense contra a Faixa de Gaza.
“Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo e fez o que fez, o Estado de Israel também está cometendo vários atos de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra; ao não levar em conta que as mulheres não estão em guerra; ao não levar em conta que eles não estão matando soldados, estão matando junto crianças”, declarou o presidente ao receber os repatriados.
Lula depois repetiu a dose em sua transmissão na internet, o Conversa com o Presidente. Ele disse que o ato de Israel era terrorismo por vitimar mulheres e crianças inocentes.
O presidente ainda acrescentou ter a impressão de que Israel busca expulsar os palestinos da Faixa de Gaza para ocupar a região.
“É preciso que a ONU convoque alguma coisa especial porque essa guerra, do jeito que vai, ela não tem fim. Estou percebendo que Israel parece que quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado palestino para que eles possam viver em paz junto com o povo judeu”, afirmou o presidente.
As declarações vieram numa crescente, considerando que o presidente brasileiro vinha criticando a reação de Israel, mas evitando termos mais fortes, como terrorismo.
No fim de outubro, o presidente chegou a afirmar que a guerra era um “genocídio”, mas sem deixar claro se era apenas um lado que promovia essa ação.
“O problema é que não é uma guerra, é genocídio que já matou quase 2.000 crianças que não têm nada a ver com esta guerra, são vítimas desta guerra. Não sei como um ser humano é capaz de guerrear sabendo que o resultado desta guerra é a morte de inocentes”, afirmou.
Renato Machado/Folhapress
Base do governo no Senado propõe drible em limite de gasto em 2023, mas recua
O objetivo era financiar um programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio, mas os governistas precisaram recuar diante da resistência da oposição.
No Congresso, chegou a circular a possibilidade de aporte de até R$ 10 bilhões a partir desse dispositivo. Assessores do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), citam um valor menor, de R$ 5 bilhões.
Segundo o petista, o tema havia sido combinado com a Casa Civil. “[O governo] Concordou, concordou”, disse à Folha antes da retirada do artigo.
“Conversei com Randolfe [Rodrigues, líder do governo no Congresso], a gente comunicou a Casa Civil e certamente ele [Fernando Haddad, ministro da Fazenda] foi informado.”
Costa nega que o dispositivo representasse um drible nas regras fiscais.
“Eu acho que é um projeto interessante, uma política extremamente importante e que, por uma questão formal, terminaria sem poder ser implementada. Como a gente não está mexendo em nada em termos do Orçamento propriamente dito, é um caminho que se procurou”, afirmou.
A tentativa de manobra ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da live “Conversa com o presidente”, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e falou do programa.
“Vai ser uma das maiores políticas que o senhor vai implementar. É a bolsa-poupança para o aluno do ensino médio. Nós perdemos hoje centenas de milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar”, disse Santana.
“Uma parte o aluno vai receber todo mês durante o ano, e uma outra parte ele vai receber uma poupança no final do ano, com ele concluindo”, afirmou. Segundo o ministro, o valor da poupança poderá ser resgatado ao fim do ensino médio.
“Vamos criar as condições. Não podemos pegar você [aluno] e levar direto na escola. Vamos criar incentivo para que você saiba que nós estamos pensando no seu futuro”, disse Lula.
No Senado, Humberto Costa afirmou que teve conhecimento de “uma restrição” à implementação do programa, por causa da lei do novo arcabouço fiscal -que manteve a vigência dos limites já definidos para 2023.
“Para fazer essa mudança precisava de lei complementar, eu aproveitei e coloquei”, disse. Segundo ele, havia discussões semelhantes na Câmara.
O artigo introduzido pelo relator dizia que, em 2023, “as despesas voltadas a programa instituído por legislação específica para incentivo à permanência de estudantes no ensino médio não serão contabilizadas nos limites de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023”, que é o teto de despesas vigente para este ano.
A inclusão do trecho foi feita em um projeto de lei complementar que prorroga o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, até o fim de 2024.
O texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e foi incluído na pauta do plenário desta terça-feira (14). Após os governistas aceitarem retirar o drible ao limite de gastos, a prorrogação do incentivo cultural foi aprovada por unanimidade, com 74 votos.
Membros da equipe econômica demonstraram surpresa ao serem questionados sobre o dispositivo. Uma das fontes disse que o dispositivo seria “bem complicado” para as contas públicas. Além de extrapolar o limite de gastos, a despesa poderia piorar o déficit deste ano.
Segundo técnicos do Legislativo, o artigo poderia abrir caminho para o governo fazer um aporte único em um fundo, que poderia então gerenciar a política de incentivo à permanência no ensino médio ao longo dos próximos meses, sem pressionar as contas de 2024 ou outros exercícios, até o uso completo da verba.
Procurados, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não se manifestaram até a publicação deste texto.
A manobra despertou críticas de siglas contrárias ao governo. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou o artigo de “jabuti”, como são conhecidas as inclusões de itens sem relação com a matéria original.
Após o acordo, Marinho alfinetou o governo dizendo que qualquer alteração no arcabouço fiscal poderá ser feita com o “instrumento adequado”.
“Essa alteração, que foi retirada do projeto, na verdade infringia novamente o arcabouço fiscal, por mais meritório que fosse a intenção, [de] se criar um programa de combate à evasão escolar, que todos nós comungamos”, disse o líder da oposição.
A criação de um programa de incentivo à permanência de jovens no ensino médio é uma política defendida por diferentes membros do Executivo. A iniciativa fez parte do programa de governo da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) quando ela concorreu à Presidência da República, em 2022.
Lula abraçou a causa e a incluiu em seu plano de governo no contexto das conversas para que Tebet apoiasse sua chapa no segundo turno das eleições, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos meses, Haddad, que foi ministro da Educação no governo Dilma Rousseff (PT), também tem defendido uma mobilização para aprimorar as condições ofertadas aos alunos do ensino médio.
Em setembro, Santana já havia anunciado a criação da bolsa e poupança para alunos de ensino médio. A expectativa inicial era lançar o programa ainda em outubro deste ano, o que não ocorreu.
Idiana Tomazelli e Thaísa Oliveira / Folhapress
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