Parlamentares derrotados tentam trava no orçamento para manter emendas

Congresso Nacional: Foto: Jefferson Rudy/Arquivo/Agência Senado
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional deve aprovar mudança no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 para impedir que os novos parlamentares assumam as emendas ao Orçamento dos que não foram reeleitos.

De acordo com um integrante da comissão, o normal é que os recém-chegados só tenham direito a emendas no orçamento de 2028, mas uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deixou a CMO sob alerta.

Dino decidiu no começo do ano que os ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) não teriam mais dinheiro para as suas emendas por não estarem mais no exercício dos mandatos e delegou aos suplentes realocar as verbas.

Eduardo e Ramagem perderam os mandatos por faltas, após fugirem para os Estados Unidos –o primeiro, pelo temor de apreensão de seus passaportes em meio a investigações no STF, e o segundo, pela condenação por participação na trama golpista.

Dos 40 integrantes titulares da CMO, 19 foram derrotados na eleição. Embora a decisão de Dino fosse atribuída a um momento mais excepcional, com a perda de mandato dos titulares, os não eleitos pretendem usar a LDO para fechar qualquer brecha jurídica.

No Orçamento de 2027, estão previstos R$ 43 milhões em emendas individuais para cada deputado federal e R$ 79,1 milhões para cada senador, totalizando R$ 28,5 bilhões. Além disso, há R$ 16,3 bilhões em emendas de bancadas estaduais. Um montante ainda não definido será direcionado para emendas de comissão (em 2026, foram R$ 12,1 bilhões).

Por Raphael Di Cunto/Folhapress

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