Prefeitura de Ipiaú esclarece que taxa sobre placas comerciais existe desde 2003

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ipiauurgente.blogspot.com 10/17/2026 11:18:00 AM 0

Prefeitura de Ipiaú esclarece que taxa sobre placas comerciais existe desde 2003

Após a repercussão sobre a cobrança de uma taxa referente às placas instaladas nas fachadas de estabelecimentos comerciais de Ipiaú, o GIRO buscou esclarecimentos junto ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal. Conforme apurado pela reportagem, a cobrança possui previsão legal desde 2003 e não foi criada pela atual gestão.

O Código Tributário do Município de Ipiaú foi instituído pela Lei Municipal nº 1.788, de 30 de dezembro de 2003, durante a administração do então prefeito José Andrade Mendonça. O artigo 140 da legislação trata da Taxa de Licença para Exploração dos Meios de Publicidade (TLP), que estabelece a base legal para o licenciamento e a fiscalização de publicidade no município.

De acordo com as informações repassadas pelo Setor de Tributos, a taxa já vinha sendo paga regularmente por parte dos comerciantes, enquanto outros estabelecimentos não efetuavam o recolhimento, situação atribuída à falta de uma fiscalização mais efetiva nos anos anteriores.

Fiscalização foi intensificada

A Prefeitura informou que uma equipe de fiscalização vem atuando de forma regular e mais efetiva para acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias previstas na legislação municipal.

Segundo o setor responsável, a fiscalização busca garantir que todos os estabelecimentos sujeitos à cobrança cumpram a mesma exigência legal, evitando que apenas parte dos comerciantes arque com o tributo.

O município também argumenta que a ausência de fiscalização e de cobrança de receitas legalmente devidas pode caracterizar renúncia de receita, situação que exige atenção da administração pública diante das normas de responsabilidade fiscal.

Valores variam conforme o tamanho da fachada

Ainda conforme os esclarecimentos obtidos pelo GIRO, o valor da taxa é calculado com base na área da fachada utilizada para publicidade ou identificação do estabelecimento comercial.

Na prática, os valores informados pelo setor variam, em geral, entre R$ 70 e R$ 100 por ano, dependendo das dimensões da fachada. Há estabelecimentos que pagam R$ 70, outros R$ 80, enquanto lojas com áreas maiores podem ter cobrança anual de aproximadamente R$ 100.

Comerciantes buscam diálogo com a Prefeitura

A discussão sobre a taxa ganhou repercussão após uma reunião realizada na quinta-feira (15), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com representantes do comércio e da administração municipal.

O presidente da CDL, Odeilton Borges, manifestou preocupação com os custos para os comerciantes e defendeu a possibilidade de isenção da cobrança, especialmente em relação aos últimos quatro anos.

Uma nova reunião deverá ocorrer na próxima semana, com a expectativa de participação da prefeita Laryssa Dias, para ampliar o diálogo sobre o assunto. Por: Giro Ipiaú