Prefeita Laryssa Dias recebe comerciantes e discute taxa sobre publicidade em fachadas de lojas

ipiauurgente.blogspot.com 10/22/2026 10:29:00 PM 0

Prefeita Laryssa Dias recebe comerciantes e discute taxa sobre publicidade em fachadas de lojas

A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, reuniu-se nesta quinta-feira (22) com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agrícola de Ipiaú (ACEIA) e comerciantes para discutir a cobrança da Taxa de Licença para Exploração dos Meios de Publicidade (TLP), que incide sobre placas e outros meios de publicidade utilizados em estabelecimentos comerciais.

A cobrança, que tem provocado questionamentos entre empresários do município, está prevista na Lei Municipal nº 1.788/2003, que instituiu o Código Tributário de Ipiaú. Portanto, trata-se de uma obrigação criada há mais de 20 anos, e não pela atual administração municipal.

Durante o encontro, realizado no gabinete da prefeita, representantes da Procuradoria Jurídica, do setor de Tributos e das secretarias municipais de Governo e Desenvolvimento Econômico esclareceram dúvidas sobre a aplicação da legislação.

A procuradora municipal Isabelle Verlucia, o representante do setor de Tributos, Cássio Resende, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Miranda, explicaram que a cobrança está amparada na legislação vigente e que eventuais mudanças precisam respeitar os procedimentos legais.

A equipe também destacou que a administração municipal não pode simplesmente deixar de cobrar uma receita prevista em lei sem observar as exigências fiscais, sob risco de questionamentos por órgãos de controle e possíveis sanções.

Prefeita anuncia análise da legislação

Diante das reivindicações dos comerciantes, Laryssa Dias informou que encaminhará a legislação ao setor técnico responsável para uma avaliação, considerando que a norma está em vigor há mais de duas décadas. A medida abre espaço para a análise de possíveis alterações na lei, mas, até o momento, não foi anunciada suspensão, isenção ou cancelamento da cobrança.

A discussão sobre a taxa já havia motivado uma reunião entre comerciantes e representantes da CDL no último dia 15 de outubro, quando foram levantados questionamentos sobre a cobrança e pedidos de revisão da legislação, incluindo a possibilidade de isenção de valores retroativos.

Com o novo encontro, a expectativa dos comerciantes é de que a análise técnica anunciada pela Prefeitura possa resultar em uma solução para a questão. Entretanto, a legislação permanece em vigor enquanto não houver alteração formal.

Por: Giro Ipiaú.