Advogado tributarista defende novo código para Ipiaú e valoriza diálogo da prefeita Laryssa

ipiauurgente.blogspot.com 10/24/2026 03:34:00 PM 0

Advogado tributarista defende novo código para Ipiaú e valoriza diálogo da prefeita Laryssa

A insatisfação dos comerciantes de Ipiaú com a taxa de publicidade é legítima, mas a cobrança deve ser compreendida como parte das obrigações fiscais que a prefeita Laryssa Dias precisa cumprir. Essa é a avaliação do advogado tributarista Afonso Mendes, especialista em Finanças Públicas e Doutorando em Direito, e que destaca as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a arrecadação e considera positiva a iniciativa da gestora de ouvir o setor e buscar uma solução pelo diálogo.

O GIRO procurou Afonso por sua experiência na área tributária e pela passagem à frente do setor de Tributos de Ipiaú. Atualmente, o advogado atua em demandas de alta complexidade nos tribunais.

“A preocupação dos comerciantes é legítima e merece ser ouvida. Ao mesmo tempo, é preciso compreender que a prefeita está cumprindo uma obrigação da administração. A cobrança não deve ser vista como uma intenção de prejudicar ninguém. O município precisa observar a legislação e as exigências dos órgãos de controle”, explica.

Afonso conhece de perto essa rotina. Durante sua passagem pela chefia do setor de Tributos, o município registrou forte expansão da arrecadação própria. Segundo dados divulgados pela Prefeitura, os tributos próprios arrecadados passaram de R$ 7,4 milhões, em 2019, para R$ 19,5 milhões, em 2023 — crescimento nominal de aproximadamente 164%. O período também foi marcado pela implantação de processos totalmente digitais no departamento.

O advogado lembra que a taxa de publicidade está prevista no Código Tributário de 2003 e não foi criada pela Prefeita Laryssa. O TCM cobra providências dos municípios para arrecadar os tributos legalmente devidos, e registros da administração tributária de Ipiaú já fazem referência a recomendações do tribunal nesse sentido.

“A prefeita precisa cumprir esse dever. Se simplesmente dispensar uma receita devida, sem autorização legal, ela própria poderá ser responsabilizada. Por isso, a disposição de ouvir os comerciantes e analisar a legislação é tão importante: permite construir uma solução que considere as dificuldades do setor e dê segurança à gestão”, afirma.

Para Afonso, Laryssa deu um passo importante ao abrir o diálogo após os questionamentos sobre a cobrança. Em reunião realizada em 22 de outubro, a prefeita recebeu representantes do comércio, ouviu as reivindicações e anunciou uma análise técnica da legislação.

“A prefeita demonstrou sensibilidade ao receber os comerciantes e ouvir suas preocupações. Essa postura reforça o diálogo como uma marca de sua gestão e cria um ambiente favorável para encontrar uma solução em conjunto. É assim que o município pode avançar”, avalia.

O advogado defende que essa escuta oriente a elaboração de um novo Código Tributário, adequado à realidade atual de Ipiaú. A proposta é discutir regras claras, simplificação das obrigações e revisão das taxas, com participação da Prefeitura, da Câmara e das entidades representativas do comércio, respeitando as exigências fiscais.

“Temos uma legislação cuja origem remonta a mais de duas décadas e um comércio que enfrenta desafios todos os dias. Com diálogo e estudo técnico, podemos construir um código que enxergue essas dificuldades, preserve as receitas do município e evite renúncias irregulares. A abertura da prefeita para essa conversa é um passo importante nessa direção”, conclui.