Impactos de fim da escala 6x1 dividem empresários, sindicatos e economistas

Enquanto avança em Brasília, o debate sobre os impactos do fim da escala 6x1 ainda divide economistas e empresários.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e adiciona um dia de descanso semanal, sem redução no salário, ainda precisa ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (2).

A discussão ganhou um novo fôlego pouco mais de um mês antes das eleições, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. A medida é uma das bandeiras encampadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca da reeleição.

O petista tem associado o fim da escala 6x1 a mais disponibilidade de tempo para os trabalhadores ficarem com suas famílias, em um movimento para aumentar a pressão pela aprovação do projeto.

"Tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o nosso governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6x1, sem redução do salário", declarou o presidente em seu perfil no X (ex-Twitter).

Os articuladores políticos do governo, no entanto, já traçam um novo cenário para votação do projeto caso não seja possível resolver o assunto no Senado ainda nesta semana.

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, por sua vez, interrompeu as agendas de campanha e permaneceu em Brasília nesta terça-feira (1º), de onde acompanhou as articulações no Congresso em torno da proposta.

O senador fluminense evitou dizer como deve votar em relação ao fim da escala 6x1, mas reforçou que defende proposta alternativa à apoiada pelo governo Lula (PT). Segundo ele, o trabalhador deve ter liberdade para escolher a própria jornada.

O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS?

Um posicionamento semelhante ao do senador do PL foi defendido pelo empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, em um evento de inauguração em Caldas Novas (GO).

"Quer trabalhar oito horas sábado, domingo, feriado. Tem a folga, que vocês têm de ter. Vai da pessoa. A liberdade do trabalho é de vocês, não do Congresso Nacional", disse a funcionários.

Em suas redes sociais, Hang se defendeu de críticas e disse que o recorte em que aparece falando com os trabalhadores foi distorcido e tirado de contexto.

"Apenas dei minha opinião sobre uma pauta que está no Congresso e que impacta trabalhadores e, principalmente, pequenos empreendedores. Quem quiser trabalhar mais e ganhar mais, que possa. Quem quiser trabalhar menos e descansar mais, também."

A visão de Hang contrasta com outra fala, que também ganhou repercussão nas redes nos últimos meses, em uma reunião sindical realizada em São Paulo.

A empresária do setor de alimentos e bebidas Isabela Raposeiras defendeu a mudança da jornada de trabalho e destacou os benefícios da transição da tradicional escala 6x1 para o modelo 4x3 (de quatro dias de trabalho e três de descanso, como era defendido anteriormente na proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

"A priori eu sou a força contrária, dizem. Sou uma empresária do setor de alimentos e bebidas, do varejo de alimentos e bebidas, que é um dos mais complexos, é um dos que mais emprega na escala 6x1, funciona todos os dias, jamais fui 6x1, e agora sou 4x3. Produtividade é uma coisa, capacidade de produção é outra", disse a responsável pelo Coffee Lab, de São Paulo, afirmando que seu faturamento cresceu 35% com a escala menor.

"E a produtividade aumenta imensamente quando as pessoas são vistas, ouvidas, descansadas e bem tratadas. Porque o nosso principal ativo numa empresa é o nosso recurso humano. E o empresário que não entendeu isso ainda, não deveria ser empresário. Porque aqui eu represento mais de 10 mil empresários que estão a favor e já estão em outras escalas."

O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o direito a um dia mais de descanso passe a valer 60 dias depois da promulgação da emenda.

Primeiro, a redução da jornada semanal será de 44 horas, como é hoje, para 42 horas. Uma segunda e última fase define a redução para 40 horas e será aplicada 12 meses depois.

A oposição protocolou 14 emendas para alterar a PEC aprovada pela Câmara, a maioria delas visando aumentar o período de transição ou garantir que o efeito da proposta não atinja quem trabalha na escala 12x36.

Representando os setores de comércio de bens, serviços e turismo, a CNC lançou uma campanha contra a votação e possível extinção da escala de trabalho. A entidade destaca a proximidade das eleições como fator de alarme para os associados e pede que a proposta não seja votada antes do pleito.

"A conta já está alta demais" é a temática principal da campanha. Nas peças de divulgação, também aparece o lema: "Mudança das regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não."

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afirma que a discussão exige uma análise setor a setor. Ele diz que a redução de jornada feita no Chile em 2024 implicou aumento de informalidade, desemprego e inflação, além de queda de 1% a 3% no PIB (Produto Interno Bruto).

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores ) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, rebate o argumento dos sindicatos patronais, de que a discussão deveria aguardar o término do processo eleitoral.

"Essa questão não caiu do céu. A redução para 40 horas está dada no Brasil desde 1917, na primeira greve que ocorreu aqui, não é por causa das eleições. A escala 6x1, sim, é mais recente, mas mesmo assim já tem mais de três anos de discussão", diz.

"Desde a Lei Áurea, os empresários sempre reclamaram de qualquer mudança, até no fim da escravidão. Essa questão colocada pela área empresarial é mais para marcar a posição deles, não representa o que pensa a sociedade", complementa.

Uma pesquisa Datafolha apontou que o apoio ao fim da escala 6x1 atingia 71% dos brasileiros, enquanto 27% acreditavam que não deveria; 3% não opinaram. As entrevistas foram feitas de 3 a 5 de março.

O QUE DIZEM OS ECONOMISTAS?

Há diversos argumentos pelo fim da escala 6x1, que vão de melhora na saúde mental e física dos trabalhadores a efeitos econômicos devido ao maior tempo de lazer.

Os principais argumentos contrários são econômicos e estão ligados aos impactos da redução da jornada no custo do trabalho para as empresas.

Alguns estudos apontam elevação de custos, eliminação de vagas formais e redução do PIB (Produto Interno Bruto).

Outras análises mostram que não haverá desemprego significativo e que a elevação das despesas poderá ser absorvida pelas empresas.

Um cálculo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), por outro lado, mostrou que a medida elevaria o custo da mão de obra em 7,84%. Esse percentual poderia ser absorvido pela economia sem impacto relevante no PIB, por se assemelhar ao custo da política de valorização do salário mínimo.

Outro estudo, do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), aponta que não é possível afirmar que a redução da jornada levaria necessariamente a perdas econômicas, porque parte da mudança pode ser compensada por aumento de produtividade, por exemplo.

O risco inflacionário é outro ponto de divergência. Para alguns economistas, a redução da oferta de horas trabalhadas, em um mercado com desemprego historicamente baixo, agravaria o desequilíbrio entre demanda e oferta, pressionando salários e preços.

Um cálculo da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) aponta que, com o fim da escala 6x1, os custos com mão de obra vão subir até 15%. A entidade estima uma queda de quase 600 mil horas de trabalho no ano e que, para isso, seria necessário contratar cerca de 288 mil novos trabalhadores como compensação.

Já o Dieese calcula que uma redução de 9,09% na jornada de trabalho (de 44 para 40 horas semanais) representaria um aumento da participação dos salários no custo das indústrias de transformação de 22% para 24%, variação sem impacto relevante sobre indicadores macroeconômicos.

Além disso, outro argumento é que haverá redução nos custos das empresas com vale-transporte, com vale-refeição e com afastamento de trabalhadores por motivo de saúde.

Uma série de reportagens da Folha mostra a experiência de algumas empresas que adotaram voluntariamente a escala 5x2. Na maioria dos casos, houve redução na rotatividade e aumento na procura por vagas de trabalho.

Um argumento a favor da mudança na jornada é que trabalhadores mais descansados produzem mais e melhor, além de terem mais tempo para estudar e se capacitar.

Nos últimos 30 anos, no entanto, a produtividade por trabalhador no Brasil ficou travada, o que leva entidades empresariais a questionar a viabilidade de a medida ser compensada por ganhos de eficiência.

Um estudo conduzido pelos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, do FGV/Ibre, aponta que menos horas de trabalho implicam, no curto prazo, menor produção por trabalhador e, portanto, perda de produtividade.

Em 2024 ela era equivalente a menos de um quarto, em termos de riqueza, do que é produzido por um par norte-americano, de acordo com dados do Conference Board.

O professor Naercio Menezes Filho, do Insper e da FEA-USP (Faculdade de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo), com coautores, investigou os efeitos nas décadas de 1980 e 1990, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

Eles concluíram que não houve aumento de desemprego e que a probabilidade de saída do trabalho até diminuiu. A renda cresceu, e o bem-estar foi comprovado. "Não precisa ser economista para saber que uma pessoa que fica fora de casa por 10, 12 horas por dia, não tem tempo para a família", disse à Folha.

Já segundo cálculo do economista Daniel Duque, divulgado pelo CLP (Centro de Liderança Pública), diminuir a jornada sem cortar salário elevaria o custo do trabalho por hora, pressionando empresas a ajustar preços e trazendo desemprego.

Haveria redução de cerca de 638,7 mil postos formais, com impactos maiores em setores como construção, comércio e indústria de transformação, apontam os cálculos, feitos a partir de um estudo sobre o mercado de trabalho português.

"Em um país com produtividade mais baixa, uma redução de jornada pode até ser desejável do ponto de vista de bem-estar, mas o custo de transição tende a ser mais sensível se nada mais mudar", diz.

Por Douglas Gavras/Folhapress

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