SP: Campanha de Haddad pede que Justiça impeça ônibus com desenho de Lula presidiário de circular
PT argumenta que há desrespeito a norma de propaganda; candidato diz ter amparo no STJ
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| Foto: Reprodução |
A coligação de Fernando Haddad (PT) ao Governo de São Paulo acionou a Justiça Eleitoral para impedir que o candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo) circule pelo estado com um ônibus decorado com um adesivo escrito "Fora Lula!" e um desenho do presidente vestido como presidiário.
O veículo faz parte da campanha de Salles e está percorrendo o interior desde a semana passada. Já esteve em cidades como Mogi das Cruzes e Limeira, entre outras.
Na ação, a coligação de Haddad argumenta que o ônibus é uma espécie de outdoor ambulante, que desrespeita as normas de propaganda eleitoral.
"A propaganda eleitoral em veículos automotores é autorizada pela legislação somente na hipótese específica e excepcional do adesivo que não exceda 0,5 m², sendo vedada, ainda, a justaposição de peças, proibição que existe para impedir que, por meio de bem particular, se produza o efeito outdoor", diz a peça.
"Todas essas regras foram e continuam sendo desrespeitadas pelo candidato representado [Salles], que circula com seu outdoor motorizado, percorrendo ilicitamente todo o estado de São Paulo", acrescenta.
O boneco de Lula é uma reprodução do "pixuleco", que ficou famoso nas manifestações em defesa da Lava Jato, na década passada.
O PT pede que o veículo seja impedido de circular e que vídeos dele postados em redes sociais sejam apagados.
À coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, Salles diz que está amparado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que em 3 de agosto decidiu que críticas políticas a autoridades estão amparadas pela Constituição.
Por Fábio Zanini/Folhapress
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