Prefeitura de Ipiaú lança REFIS 2026 com até 100% de desconto em juros e multas
Objetivando promover a regularização de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas, a Prefeitura Municipal de Ipiaú lançou oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2026-. A iniciativa oferece condições especiais que vão desde descontos de 100%, sobre juros e multas, para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
O pagamento à prazo não tem excedente de grandes multas, podendo ser feito com os descontos chegando a 90% no caso o contribuinte optar pelo parcelamento em até 12 meses. Aqueles que preferirem parcelar o pagamento entre 13 a 20 meses terão 80% de desconto , enquanto os que optarem pelo parcelamento de 21 a 24 vezes terão 70% de desconto.
Confira:
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros, multas e honorários advocatícios;
Parcelamento em até 12 vezes: 90% de desconto;
Parcelamento de 13 a 20 vezes: 80% de desconto;
Parcelamento de 21 a 24 vezes: 70% de desconto.
O programa contempla débitos municipais de diferentes naturezas, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa ou que estejam em processo judicial até 2025. A adesão ao REFIS 2026 estende-se até o dia 30 de novembro.
FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO
Além de facilitar a negociação das dívidas, proporcionando aos cidadãos e empresas a oportunidade de ficarem em dia com o município, o REFIS permitirá o fortalecimento da arrecadação e ampliação dos investimentos públicos. A arrecadação do REFIS é reinvestida em áreas prioritárias determinadas pela administração municipal , a exemplo de serviços essenciais , saúde, educação , infraestrutura e melhorias urbanas, conforme as metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e aprovadas pela Câmara Municipal.
“Nosso objetivo é proporcionar aos cidadãos a oportunidade de quitar seus débitos de forma acessível, promovendo justiça fiscal e fortalecendo a capacidade de investimento do município em áreas essenciais para a população”, destacou um representante da gestão municipal. A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora e aproveitarem os benefícios oferecidos pelo programa.
ONDE ADERIR
A adesão ao REFIS 2026 poderá ser feita diretamente no Departamento Municipal de Arrecadação e Execução Tributária, localizado na Praça Ruy Barbosa, prédio do SAC, no período das 8 às 12 e das 14 às 17 horas. Mais informações poderão ser obtidas pelo WhatsApp do Departamento de Tributos, com o número (73) 3531-4185.
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