Empréstimos do Tesouro que driblam meta fiscal crescem 34,5% e chegam a R$ 307 bi

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ipiauurgente.blogspot.com 5/01/2026 08:29:00 AM 0

Empréstimos do Tesouro que driblam meta fiscal crescem 34,5% e chegam a R$ 307 bi

Os recursos vieram de emissões de títulos da dívida pública, muitas vezes repassados a taxas de juros reduzidas

Os empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional a fundos e bancos públicos para financiar políticas governamentais cresceram 34,5% em um ano, alcançando R$ 307,2 bilhões em 2025, segundo dados do Balanço Geral da União. Em valores, o aumento foi de R$ 78,7 bilhões no período, sem descontar os efeitos da inflação.

Os recursos vieram de emissões de títulos da dívida pública, muitas vezes repassados a taxas de juros reduzidas, o que impõe um custo chamado de subsídio implícito —que recebe esse nome porque não é explicitado no Orçamento Federal.

Nos três primeiros anos da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o crescimento desses empréstimos chegou a 55,5%, ou uma variação de R$ 109,7 bilhões em valores nominais.

A expansão tem sido criticada por especialistas, que veem no expediente uma forma de driblar restrições fiscais, já que a maioria das operações ou dos custos envolvidos não é contabilizada no limite de despesas do arcabouço fiscal nem no resultado primário (diferença entre receitas e despesas, exceto o serviço da dívida pública). São as duas regras em vigor de contenção dos gastos públicos.

A ferramenta também contribui para ampliar o endividamento do país, e especialistas avaliam que os estímulos de crédito podem ainda atrapalhar a tarefa do Banco Central de controlar a inflação.

Integrantes da equipe econômica, por sua vez, defendem a expansão dos empréstimos, sob a justificativa de que as políticas públicas que recebem esses recursos contribuem para dar sustentação a setores da economia, com retorno positivo para o país.

O montante de R$ 307,2 bilhões considera duas contas de créditos a receber pela União: os chamados haveres financeiros relacionados a operações fiscais; e outros empréstimos e financiamentos concedidos.

São as duas modalidades que mais cresceram na passagem do ano e que tendem a ganhar ainda mais fôlego em 2026.

Só neste ano, o governo federal já anunciou pelo menos R$ 35 bilhões em novas operações, dos quais R$ 20 bilhões vão financiar ações de habitação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, e outros R$ 15 bilhões serão direcionados ao Plano Brasil Soberano, concebido para minimizar os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre empresas brasileiras e que foi turbinado para contemplar também as afetadas pela guerra no Irã.

A conta de haveres financeiros relacionados a operações fiscais considera empréstimos a bancos públicos, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica Federal, recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) direcionados ao Plano Brasil Soberano e operações de crédito rural.

Também compõem a lista o programa Renova Frota, que financia a aquisição de caminhões, e o uso do Fundo Social do pré-sal para bancar ações de combate à calamidade pública decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul.

Antes da gestão Lula, o estoque dessa conta vinha caindo, mas a tendência se inverteu a partir de 2024, quando o valor subiu de R$ 95,1 bilhões para R$ 114,75 bilhões. Ao fim de 2025, os haveres financeiros relacionados a operações fiscais saltaram para R$ 143,15 bilhões —uma variação de 24,75% em relação a 2024.

O crescimento foi puxado pelo repasse de R$ 22,2 bilhões para empréstimos do Plano Brasil Soberano.

Houve ainda a liberação de R$ 12 bilhões para produtores rurais renegociarem dívidas com bancos, medida adotada pelo governo Lula para aliviar a pressão não só sobre agricultores mas também sobre o Banco do Brasil, grande financiador do setor. O aumento da inadimplência dessas operações pesou no balanço da instituição em 2025.

O governo também destinou R$ 6 bilhões para a aquisição de caminhões novos ou seminovos por meio do Renova Frota, já repassados ao agente financeiro, que é o BNDES.

Já os empréstimos a instituições financeiras caíram de R$ 80,6 bilhões para R$ 75,6 bilhões, uma redução de 6,2% na passagem de 2024 para 2025.

OPERAÇÕES COM FUNDOS

A segunda conta, de outros empréstimos e financiamentos concedidos, inclui principalmente operações com fundos. Estão nesta categoria políticas como o Fundo Clima, repasses do Fundo Social do pré-sal para o Minha Casa, Minha Vida e fundos de desenvolvimento regional.

Em 2025, a categoria outros empréstimos alcançou o patamar de R$ 164,1 bilhões, o que representa uma expansão de 44,3% em relação aos R$ 113,8 bilhões registrados no ano anterior, segundo o Tesouro.

O crescimento expressivo foi puxado pelo Fundo Clima, que recebeu um reforço de R$ 20 bilhões em apenas um ano. Foi uma alta nominal de 142,2% em relação a 2024. O fundo foi criado para financiar projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com foco em projetos de transição energética. Boa parte das linhas conta com juros subsidiados pelo governo.

Outros fundos e políticas também receberam mais recursos, como o FNDCT (voltado à ciência e tecnologia) e o Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional passou a contar com recursos do Fundo Social para financiar a compra da casa própria, após uma mudança legal para autorizar essa destinação.

A União ainda tem outros créditos a receber, como empréstimos a estados e municípios, FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), mas eles não foram considerados na comparação por seguirem regras próprias. Além disso, sua expansão foi bem menor, entre 3,1% e 9,6% em um ano, sem descontar o efeito da inflação.

Por Idiana Tomazelli/Folhapress