CPI do INSS propõe indiciamento de Lulinha e inicia análise de relatório final
Expectativa é que avaliação do documento, que tem 4,4 mil páginas, seja concluída neste sábado (28)A proposta de relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) propõe o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado iniciou nesta sexta-feira (27) a leitura do documento, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes. As propostas de indiciamento, se aprovadas, são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se de fato indicia ou não os alvos.
"Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus", escreveu Gaspar no relatório.
Embora não seja indiciado até o momento, Lulinha teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da própria PF (Polícia Federal). A CPI também aprovou a quebra.
A votação do parecer final foi convocada na véspera pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a prorrogação da CPI. O prazo regimental para funcionamento do colegiado encerra neste sábado (28). A expectativa é que a sessão vire a noite, pois o documento, que tem 4,4 mil páginas e foi apresentado minutos antes do início da reunião.
A comissão, comandada pela oposição, entrou em rota de colisão com a cúpula do Congresso ao passar a se debruçar sobre o escândalo do Banco Master, apesar de seu objeto de investigação ser o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Há menções à instituição financeira no parecer final.
Derrotados na tentativa de prorrogação, diante de uma insatisfação da classe política com o vazamento de documentos sigilosos, Gaspar e Viana têm até este sábado para votar o relatório, sob risco de a CPI ser encerrada sem parecer aprovado. Há expectativa de embates com a base governista quanto aos indiciamentos propostos pelo relator, que tem perfil bolsonarista.
Dessa forma, o PT e partidos aliados devem pressionar contra o parecer de Gaspar e planejam votar um relatório paralelo. A estratégia visa "virar o jogo" e propor o indiciamento de pessoas ligadas à direita, com suposto envolvimento no esquema de fraude do INSS e também no caso do Banco Master.
Até o momento, o material que chegou à CPI do INSS expôs a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com figuras como o presidente do PP (Progressistas), o senador Ciro Nogueira (PI), que é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do senador Flávio Bolsonaro, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
Além disso, foram expostos relatos de conversas com Motta, Alcolumbre, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por exemplo. Durante a CPI, também foi exposto o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de um jatinho de propriedade de Vorcaro.
A avaliação, nos bastidores, é que o escândalo do Master atingiu mais figuras do centrão e da direita, além de acertar o STF com a exposição dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A leitura, porém, é que a população tende a associar o Supremo e o governo federal, o que prejudica eleitoralmente o presidente Lula, que tentará a reeleição.
Dessa forma, alas do centrão, do PT e da própria direita pressionaram no STF pela derrubada da prorrogação da CPI, que poderia funcionar até julho, às vésperas da campanha. A cúpula do Congresso acredita que se a comissão for prorrogada até um período próximo da eleição, haverá contaminação dos trabalhos do colegiado pelas campanhas dos seus membros.
Por Augusto Tenório / Folha de São Paulo
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