Socorro do FGC ao Master tinha cláusula que previa corte de ajuda em caso de investigação da PF

Compartilhe

ipiauurgente.blogspot.com 1/06/2026 07:16:00 AM 0

Socorro do FGC ao Master tinha cláusula que previa corte de ajuda em caso de investigação da PF

A linha emergencial de empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para o Master honrar os pagamentos dos CDBs (Certificado de Depósitos Bancários) continha uma cláusula para suspender o socorro de liquidez no caso de o banco de Daniel Vorcaro ser alvo de operação da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal.

Confidencial, a cláusula foi feita pelo fundo após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que a PF havia aberto inquérito, no final de setembro, com base em documentação que sustentou a decisão do Banco

Central para rejeitar a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A investigação apontou indícios de fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB.

O dispositivo de proteção contratual foi incluído na documentação da renovação da linha de assistência de liquidez de curto prazo, que estava em andamento desde maio do ano passado.

Procurado, o Master não se manifestou. O FGC informou que não comenta sobre empresas associadas.

O documento deixa claro que a cláusula seria acionada no caso de envolvimento não só do Master, como também de "qualquer das sociedades integrantes do conglomerado do banco ou de qualquer dos fiadores". Incluía também a previsão de interrupção do socorro na hipótese de instauração e andamento do procedimento investigativo "ou medida correlata que pudesse configurar ou conduzir ao descumprimento das condições de concessão da linha de empréstimo".

O socorro inicial do FGC foi aprovado em maio, menos de três meses depois de o BRB anunciar ao mercado o interesse em adquirir o Master.

No pedido ao fundo, o Master alegou que enfrentava uma grave crise de liquidez para pagar os CDBs que estavam vencendo.

A admissão formal de falta de liquidez, o termo técnico que designa o caixa vazio do banco, aparece no contrato firmado pelo FGC com o Master.

O Master requisitou recursos de emergência ao FGC por meio de um instrumento particular de liquidez de curto prazo para honrar seus compromissos e recebeu, em uma primeira parcela, R$ 4,3 bilhões.

O reconhecimento de falta de liquidez e a cláusula confidencial desmontam a tese de que, não fosse a decisão do Banco Central de liquidar a instituição, os pagamentos pelo Master seriam retomados, na avaliação de investigadores ouvidos pela reportagem. A liquidação foi comunicada ao mercado pelo BC na manhã de 18 de novembro.

O inquérito da PF estava sob sigilo e só foi efetivamente conhecido com a prisão de Vorcaro na noite do dia 17 de novembro. O episódio acionaria a cláusula confidencial e interromperia os repasses do FGC ao Master. Como a liquidação foi decretada pelo BC, a cláusula não chegou a ser acionada.

Na visão de investigadores, caso a liquidação não fosse decretada, o banco ficaria imediatamente sem recursos para bancar a própria dívida, pois não poderia mais contar com o FGC. E acabaria liquidado por não conseguir honrar os pagamentos dos CDBs.

O banco de Vorcaro só estava sobrevivendo graças ao suporte do FGC, o fundo bancado por aportes das insituições financeiras para ressarcir investidores em caso de quebra de um banco. Desde o início do processo de avaliação do negócio do Master com o BRB, os maiores bancos foram resistentes ao socorro do Master pelo FGC, prevendo que o rombo seria muito grande e drenaria recursos do fundo, o que acabou acontecendo.

A defesa de Vorcaro tem insistido que houve uma coordenação da Polícia Federal com o BC para prender o banqueiro, o que teria atrapalhado a venda do banco para a Fictor Holding Financeira. Para os advogados, a liquidação foi precipitada.

Nos processos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União), a atuação do BC está sendo questionada sob o mesmo argumennto da precipitação.

A promessa anunciada pelo ex-banqueiro era a de que um grupo de investidores árabes e Fictor aportariam R$ 3 bilhões no Master, o que poderia salvar o banco da quebra.

O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, questiona, no despacho que autoriza a inspeção no BC, se propostas privadas, como a do Grupo Fictor, foram submetidas a "avaliação prudencial completa, tempestiva e formalmente motivada antes ou se o seu tratamento pode ter sido influenciado por contexto temporal sensível marcado por fatos supervenientes de natureza".

A versão é contestada por investigadores, que alegam não ter visto substância na proposta da Fictor capaz de dar conta dos compromissos assumidos pelo banco, ainda mais após o rompimento da ajuda do FGC.

O anúncio da Fictor foi visto pelos da PF e do MPF com uma cortina de fumaça e um factóide na tentativa de fuga de Vorcaro. Ele foi preso por crime contra o sistema financeiro nacional e fraude R$ 12,2 bilhões na fabricação de carteiras de créditos inexistentes, que foram vendidas ao BRB.

Numa segunda denúncia, feita pelo BC ao MPF, foram descobertos com indícios de irregularidades na atuação do Master com fundos administrados pela gestora de investimentos Reag, envolvendo R$ 11,5

bilhões. Por determinação legal, o BC tem que fazer a comunicação dos indícios de crime ao MPF e a comunicação entre eles pode ser dar a qualquer momento.

Há suspeitas dos investigadores de que a defesa de Vorcaro tem municiado o trabalho do TCU contra o BC.

Por Adriana Fernandes / Folhapress