Processo do TCU pode virar trunfo de Vorcaro para escapar de condenação e afastar delação

ipiauurgente.blogspot.com 12/30/2025 07:27:00 AM 0

Processo do TCU pode virar trunfo de Vorcaro para escapar de condenação e afastar delação

Mantido em sigilo pelo ministro relator Jhonatann de Jesus, o processo no TCU (Tribunal de Contas da União) que apura falhas e omissões do Banco Central no caso Master pode se transformar em trunfo para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro escapar de uma eventual condenação criminal e evitar ser forçado a fechar uma delação premiada no futuro.

Ministros e técnicos do tribunal, ouvidos pela Folha na condição de anonimato, avaliam que a corte tem poder legal para investigar a atuação do BC, mas há uma divisão entre eles sobre a força do TCU para anular a liquidação do Master, decretada pelo órgão regulador do sistema bancário brasileiro em novembro passado.

O TCU faz o que é tecnicamente chamado de análise de "segunda ordem" para verificar se o órgão regulador agiu dentro das competências dele e, no máximo, se aquela decisão atende ao critério de razoabilidade. Não caberia ao TCU avaliar qual é a melhor decisão regulatória a ser tomada.

Jhonatan de Jesus chegou ao TCU em 2023 por indicação do centrão e até hoje é considerado um ministro mais político do que técnico dentro do TCU.

Vorcaro construiu uma relação próxima nos últimos anos com lideranças político do centrão. A defesa do banqueiro foi contatada pela Folha, mas não houve resposta.

Segundo pessoas envolvidas no caso e colegas do TCU, o ministro estaria sofrendo pressão de políticos influentes do centrão nesse processo. O ministro foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara, o mesmo partido de Hugo Motta (PB). Procurado pela Folha, a assessoria de comunicação do TCU informou que Jhonatan não costuma falar com a imprensa.

A indicação de Jhonatan nasceu do acordo político feito pelos partidos do centrão na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), não se lançou concorrendo com Lira, e Jhonatan foi escalado pelo seu partido, em troca, para a vaga no TCU.

Apesar da polêmica em torno do alcance do poder de interferência do TCU no caso, a avaliação de ministros mais influentes do tribunal é que não há votos suficientes hoje para aprovação de uma reversão da liquidação do Master.

Essa mesma avaliação não se aplicaria a uma eventual responsabilização do BC e condenação de integrantes da autarquia. Um ministro da corte de contas lembrou que o TCU já condenou o ex-presidente do BC, Francisco Lopes, e os ex-diretores Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Cláudio Mauch, além do banco FonteCindam num caso de 1999 quando houve a mudança do sistema cambial do país.

A Folha ouviu relatos de integrantes do TCU e pessoas envolvidas no caso que o principal foco da defesa de Vorcaro nesse primeiro momento é conseguir no TCU a nulidade do processo do Master no BC, não necessariamente da liquidação do Master, para enfraquecer as decisões da autarquia e mostrar que o processo criminal não deveria ter continuidade. Nesse cenário, ficaria afastado o risco de uma delação mais à frente de Vorcaro, o que é temido por políticos e autoridades influentes que tinham ligação com o ex-banqueiro.

O BC encaminhou no início da tarde desta segunda-feira (29) documentação com esclarecimentos sobre o processo do Master solicitados pelo relator do TCU. A resposta foi juntada ao processo e será analisada pela unidade técnica responsável pela fiscalização dos bancos. Após essa fase, os autos sobem ao gabinete para exame do relator.

Se Jhonatan de Jesus der uma decisão cautelar (urgente e provisória), o processo só deverá ser levado a julgamento no plenário depois da volta do recesso de fim de ano, em meados de janeiro, como sinalizou o o presidente do TCU, ministro Vital do Rego, a interlocutores nesta segunda-feira (29).

Acusado de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro, o dono do Master, contratou um time poderoso de advogados criminalistas e especialistas em litígios empresariais.

A defesa de Vorcaro tem abastecido de informações o TCU e apresentou uma queixa de que o BC tem usado o liquidante do Master para obter informações da instituição para responder a questionamentos do tribunal.

Por Adriana Fernandes/Folhapress