Decisão de Toffoli sem pedido da PF sobre acareação de Vorcaro o torna investigador, dizem juristas

ipiauurgente.blogspot.com 12/24/2025 05:33:00 PM 0

Decisão de Toffoli sem pedido da PF sobre acareação de Vorcaro o torna investigador, dizem juristas

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar, de ofício, a realização de uma acareação na investigação que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master coloca sob questionamento a sua atuação no caso.

Para criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo, a iniciativa, tomada sem provocação da Polícia Federal, ocorre em um momento considerado inadequado da investigação e caracteriza a produção de provas por parte do próprio ministro, o que pode comprometer a imparcialidade do processo.

O ministro determinou que seja realizada na próxima terça-feira, 30, uma acareação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master para o BRB, enquanto o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, se mostrava resistente.

“O juiz não deve tomar iniciativa, produzir provas, fazer acareações, determinar diligências. Isso não faz sentido no sistema acusatório. A gente tem visto isso no Supremo Tribunal Federal e eles estão desrespeitando a própria jurisprudência da Corte”, avaliou Rodrigo Chemim, doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Além disso, Chemim pontua que a decisão do ministro entra em atrito com a jurisprudência fixada pelo Supremo ao julgar a constitucionalidade do juiz de garantias. Na ocasião, a Corte definiu que não cabe aos magistrados conduzir investigações, mas sim fiscalizar a atuação dos órgãos competentes — Polícia e Ministério Público — para assegurar que os direitos dos investigados sejam respeitados.

No final de março, o BRB fez uma proposta para comprar um pedaço das ações do Master. A compra foi vetada pela cúpula do BC em setembro. Em seguida, em novembro, o BC decretou a liquidação do banco e junto com a Polícia Federal apontou para indícios de R$ 12,2 bilhões em fraudes no sistema financeiro.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, se colocou na última quinta-feira, 18, “à disposição” do STF para prestar esclarecimentos sobre a liquidação do Master. Ele disse que ele mesmo poderia prestar qualquer tipo de apoio à investigação. Segundo o chefe da autarquia, o BC tomou o cuidado de deixar tudo documentado em relação ao processo de análise que levou à liquidação do banco, e que enviará esses dados ao Supremo.

Toffoli já havia solicitado a oitiva de investigados e dirigentes do Banco Central, mas esta é a primeira acareação de envolvidos no caso.

O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Vieira, avalia que o momento escolhido pelo ministro para a acareação é inadequado. Ele explica que se trata de um procedimento excepcional, previsto para confrontar versões contraditórias já formalizadas em depoimentos anteriores, e não para ser utilizado no início da investigação, como ocorre no caso do Banco Master.

“Esse não é o momento propício da investigação para uma acareação, de jeito nenhum. Nós não sabemos se houve depoimentos conflitantes, se nós não sabemos se houve pontos controvertidos sobre os quais seja necessário esclarecer, o procedimento está errado, está sendo usado de um jeito errado”, completa.

O ministro colocou grau de sigilo na investigação criminal das fraudes do Master e da sua tentativa de venda para o BRB e a Fictor. A confidencialidade do inquérito também é alvo de críticas de especialistas. Para Chemim, o caso é de interesse social e deveria estar sujeito a escrutínio público, com exceção de informações que revelassem dados pessoais.

O professor Thiago Bottino, da FGV Rio, afirma que a medida adotada por Toffoli de confrontar um burocrata do BC com Vorcaro, caso confirmada como decisão tomada de ofício, pode comprometer a imparcialidade do caso. Segundo ele, ao produzir prova e assumir a condução direta de atos investigativos, o ministro corre o risco de afetar sua imparcialidade futura no julgamento.

“Porque ele deve julgar de forma imparcial, a partir do que as partes apresentarem de provas. Se ele mesmo toma iniciativa de produzir prova, isso acaba enviesando o julgamento”, avalia

Bottino ressalta, porém, que a legislação prevê exceções à regra, como a autorização judicial para interceptações telefônicas, mas afirma que esse tipo de hipótese, em tese, não se aplica ao caso do Banco Master.

“Ao mesmo tempo que há leis que autorizam e outras que proíbem, há debate na doutrina que defende essa possibilidade ou não”, diz.

Caso ganhou mais atenção com revelações sobre Moraes

O caso da compra da tentativa da compra do banco Master pelo BRB ganhou mais atenção nos últimos dias, diante das revelações de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conversou com o presidente do Banco Central sobre o assunto, para fazer pressões em prol do negócio.

O assunto ganhou corpo com a revelação da colunista de O Globo Malu Gaspar das reuniões entre os dois. O Estadão revelou nesta terça-feira que Moraes chegou a ligar seis vezes para Galípolo em um dia para tratar da venda do Master ao BRB. A ofensiva do ministro visava salvar a instituição financeira de Vorcaro, liquidada pelo BC em 18 de novembro sob suspeita de fraudes de R$ 12,2 bilhões.

A mulher de Moraes, Viviane Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Master em Brasília, inclusive no BC. Em nota, Moraes disse ter se encontrado com Galípolo duas vezes para tratar apenas de sanções dos EUA a ele, por meio da Lei Magnitsky, mas negou ter feito ligações ou discutido a questão relacionada ao Master. O BC afirmou que tratou com Moraes das sanções ao ministro, sem citar o negócio entre as instituições financeiras.

Por Weslley Galzo/Hugo Henud/Estadão