Grupo Refit, alvo de megaoperação, causou prejuízo de mais de R$ 26 bilhões
Empresa, além de configurar como um dos maiores devedores de ICMS, também seria uma das maiores devedoras de impostos da União
O Grupo Refit, empresa do setor de combustível alvo de uma megaoperação interestadual na manhã desta quinta-feira (27), causou um prejuízo de mais de R$ 26 bilhões aos cofres públicos de todo o Brasil.
A CNN Brasil apurou que a fraude superou o prejuízo de R$ 9 bilhões apenas ao estado de São Paulo, entres os anos 2007 e 2024.
Segundo as investigações, além de configurar como um dos maiores devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de São Paulo, o grupo também seria um dos maiores devedores de impostos da União.
Os auditores da Receita também identificaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros.
A CNN Brasil tenta contato com o Grupo Refit para um posicionamento. O espaço segue aberto.
Investigação
A investigação criminal do CIRA-SP apontou que diversas empresas ligadas ao Grupo Refit se colocam como interpostas pessoas (laranjas) procurando afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, o que foi detectado pela Secretaria da Fazenda.
As ações criminosas ocorrem por meio da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis. Mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência.
Os recursos provenientes dos crimes foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas (laranjas), especialmente em holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento.
O MPSP identificou que o fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.
Além dos mandados de busca e apreensão, que também inclui o sequestro de bens e valores, a Procuradoria-Geral de SP pediu bloqueio de R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
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