Brasil considera desproporcionais acordos dos EUA com outros países e não os vê como parâmetro

ipiauurgente.blogspot.com 11/14/2025 06:26:00 PM 0

Brasil considera desproporcionais acordos dos EUA com outros países e não os vê como parâmetro

Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, reuniu-se com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, em Washington

Foto: Embaixada do Brasil em Washington/Arquivo

O governo brasileiro não acredita que os Estados Unidos tentarão impor acordos "leoninos" como os fechados nesta quinta-feira (13) pelo presidente Donald Trump com Argentina, Equador, Guatemala e El Salvador. Na visão do Planalto, os acordos dos EUA com esses países fazem poucas concessões e arrancam inúmeros compromissos e não são parâmetro para o que será negociado com o Brasil.

Os acordos abrem uma perspectiva de redução de tarifas para bens como café, carne e banana, mas exigem inúmeras contrapartidas, como o comprometimento de não criar nem implementar impostos sobre big techs. Os EUA têm inserido esse veto em quase todas as negociações.

O Canadá concordou em não implementar seu imposto digital, que já tinha sido aprovado no Parlamento, em troca de alívio nas tarifas comerciais impostas pelos EUA. Em suas conversas com a União Europeia, o governo americano também tem tentado emplacar o veto. A cláusula também fez parte das negociações dos EUA com países asiáticos.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou em entrevista à Folha, na semana passada, que a prioridade do governo é aprovar legislação para estimular a concorrência em mercados digitais. Durigan afirmou que o imposto sobre big techs, que chegou a ser discutido no ano passado, foi deixado de lado.

Segundo dois altos funcionários do governo ouvidos pela Folha, uma concessão no tema de tributação digital poderia fazer parte das negociações com Trump.

Já em relação à regulação das big techs, qualquer concessão está descartada de cara pelo Brasil.

Uma das reclamações dos EUA na abertura da investigação da seção 301 do representante de Comércio da Casa Branca mencionava explicitamente a decisão do Supremo sobre o Marco Civil da Internet e o aumento da responsabilização das big techs sobre conteúdo postado por terceiros. O governo americano diz que as regras de moderação de conteúdo violam liberdade de expressao e prejudicam as plataformas de redes sociais dos EUA.

Mas, para o governo brasileiro, implementar legislação sobre big techs é uma questão de soberania.

A taxação, por outro lado, não seria uma questão inegociavel, ainda mais porque já não é objetivo do governo brasileiro no momento.

Segundo os resumos dos acordos anunciados na quinta-feira (13), seriam mantidas as tarifas de 10% sobre a maioria dos produtos de El Salvador, Guatemala e Argentina, com os quais os EUA têm pequenos superávits comerciais, e 15% para importações do Equador, país com o qual os EUA têm um déficit comercial.

Além disso, os acordos preveem remoção de tarifas de produtos não cultivados, extraídos ou produzidos nos EUA.

Os tratados preveem, de parte dos países latino-americanos, comprometimentos de liberar transferência de dados, combate à pirataria e ao desmatamento e abertura de seus mercados a inumeros produtos vindos dos EUA. O governo brasileiro ainda vai avaliar se o acordo fechado pela Argentina com os EUA fere as regras do Mercosul.

O Brasil também espera que os EUA anunciem retirada de tarifas sobre café e frutas tropicais do Brasil e uma negociacão.

Também é do interesse dos americanos reduzir tarifas sobre produtos que estão pressionando a inflação no país, como a carne.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, tiveram uma reunião em Washington nesta semana para discutir um acordo.

O Brasil espera obter uma trégua nas tarifas, mantendo apenas os 10% universais e retirando os restantes 40%, enquanto negocia.