BC estuda limitar acesso a Pix de instituições depois de ataque hacker e infiltração de facções

ipiauurgente.blogspot.com 9/04/2025 09:57:00 PM 0

BC estuda limitar acesso a Pix de instituições depois de ataque hacker e infiltração de facções

O Banco Central prepara um pacote de medidas visando reforçar a segurança do sistema financeiro nacional após uma sequência de ataques cibernéticos e fechar brechas que permitiram a infiltração do crime organizado na economia.

Preocupado com os recentes ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos, o BC estuda limitar o acesso ao Pix de instituições que utilizam as chamadas PSTIs (Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação) para conexão à infraestrutura.

A autoridade monetária promete mais rigor com relação ao limite de valor das transações via Pix. A ideia é reduzir o montante de cada operação para um nível que não inviabilize 99% das transações, mas facilite a identificação de golpes pela multiplicidade de operações.

Atualmente, não entra no escopo de regulação do BC a forma como as instituições sem infraestrutura de conectividade contratam e se relacionam com as empresas prestadoras de serviços de tecnologia.

A fragilidade dessa relação ficou mais evidente para a autoridade monetária com os ataques cibernéticos envolvendo as empresas C&M Software e Sinqia —o desvio somado nos dois episódios é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Segundo relato feito à reportagem, em ambos os casos, as instituições deram acesso direto para as prestadoras de serviços de tecnologia às contas mantidas por elas no Banco Central. Esse “atalho” de credenciais deixou o sistema mais vulnerável.

Hoje, não é proibido que a instituição dê a “chave do cofre” para sua empresa parceira, o que abre brechas na segurança do sistema financeiro. Com as novas medidas, a autoridade monetária busca coibir esse tipo de prática.

O Banco Central estuda também limitar o acesso ao Pix de instituições que ainda não possuem autorização de funcionamento, inclusive daquelas que estão com processo de autorização em andamento.

Nesse contexto, o BC prevê antecipar o cronograma de inclusão das instituições de pagamento em seu arcabouço regulatório para o ano que vem. Segundo a norma atual, o escalonamento só termina em 31 de março de 2029, com o montante que baliza o escopo das operações sendo reduzido ano a ano.

Para 2026, por exemplo, as regras atuais determinam que a instituição de pagamento deve solicitar autorização ao Banco Central para funcionar se alcançar movimentações financeiras superiores a R$ 200 milhões em transações de pagamento ou R$ 20 milhões em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga.

A entrada mais célere, contudo, é vista com preocupação por membros da área técnica, que temem que a medida provoque efeito contrário ao desejado na segurança do sistema. Os recentes acontecimentos trouxeram mais pressão ao BC pelo aperto nas regras.

A regulamentação das contas-bolsão também está no radar do Banco Central depois que investigações mostraram que facções criminosas se aproveitaram desse instrumento usado por fintechs para ocultação de bens, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Contas-bolsão são contas correntes abertas por fintechs de pequeno porte, que não têm acesso ao sistema brasileiro de pagamentos, em bancos tradicionais e outras instituições de pagamento.

Essas contas reúnem simultaneamente o dinheiro de vários clientes da fintech. Ao movimentar o dinheiro de um desses clientes, a fintech utiliza a conta-bolsão registrada no próprio CNPJ, o que dificulta o rastreio da origem do dinheiro.

Nesta quarta (3), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) “não está dando conta” de rastrear a movimentação de dinheiro sujo por meio das contas-bolsão utilizadas por fintechs.

A autoridade monetária avalia se há algum caso que necessite a utilização de uma conta-bolsão ou se esse instrumento pode deixar de existir.

O BC discute ainda como disciplinar a prestação de serviços no modelo BaaS (Banking as a Service) a partir de regras que assegurem “segurança, solidez e prevenção e mitigação de riscos ao sistema financeiro”, conforme trecho de consulta pública aberta no ano passado.

Em abril, o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, disse que havia previsão de concluir o trabalho sobre o tema neste ano e que seria desenhado um processo de ajuste para que os contratos já existentes pudessem se adaptar à nova normativa.

Nathalia Garcia/Adriana Fernandes/Folhapress