Regra distorce impacto da tarifa social na conta de luz, e descontos variam de 2% a 56%; veja no seu estado

ipiauurgente.blogspot.com 8/09/2025 08:11:00 AM 0

Regra distorce impacto da tarifa social na conta de luz, e descontos variam de 2% a 56%; veja no seu estado

Apesar de cumprir a promessa de reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais de baixa renda, a nova tarifa e o desconto social, que entraram em vigor em 5 de julho, acentuam desequilíbrios do setor de energia. De um lado, trazem reduções desiguais para os mais pobres. De outro, elevam o peso dos subsídios para as demais tarifas, sobrecarregando o custo de uns estados em relação a outros.

Os números constam de análise sobre os efeitos da MP (medida provisória) 1.300/2025, realizada pela consultoria Volt Robotics, a que a Folha teve acesso em primeira mão.

Basicamente, a MP simplifica as faixas de consumo com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica e introduz o Desconto Social. Estabelece isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais) e dá descontos para os elegíveis que consomem até 120 kWh.

O diretor geral da Volt Robotics, Donato Filho, explica que o problema primordial foi ancorar o benefício na tarifa. “O subsídio para os mais pobres deveria se basear na renda das famílias e não na tarifa, porque, como está, a nova Tarifa Social reduz o gasto mensal dessas famílias, mas mantém as distorções regionais”, diz.

“Famílias pobres de estados menos desenvolvidos ainda pagarão uma conta de luz mais cara que a de famílias de renda semelhante em regiões mais ricas do país e, para se ter uma ideia do desequilíbrio gerado por esse modelo, em termos líquidos, 87% do custo total da nova Tarifa Social em âmbito nacional acabará sendo pago especialmente por consumidores de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.”

Segundo o levantamento, na média geral, o consumidor de baixa renda, antes da MP, pagava por mês uma conta de luz de R$ 68 e, agora, o valor cai para R$ 46. Média, no entanto, não diz muito e, vista no detalhe, a economia varia bastante.

O consumidor de baixa renda atendido pela Coelba na Bahia, por exemplo, terá o maior corte médio, de 56%. Na conta de luz, a redução percebida ficará em cerca de R$ 26 por mês. O menor efeito será de 2% para famílias de baixa renda atendidas pela CEEE-D do Rio Grande do Sul, que resultará numa queda de R$ 1,88 por mês.

Em parte, isso ocorre porque o modelo para os descontos na MP tem como ponto de partida tarifas cheias, que não são homogêneas, dado que custos e encargos do setor de energia são diferentes para cada distribuidora e região do país. Sendo assim, a percepção do desconto também fica bastante desigual.

O consumidor de baixa renda da Equatorial no Pará, por exemplo, terá um desconto de 35%, ou seja, percentualmente inferior ao dado para a distribuidora da Bahia. No entanto, como a composição de custos é muito diferente, a redução mensal para o consumidor do Pará é de R$ 33,66, superior à do baiano.

Um consumidor de baixa renda da CEA Equatorial, no Amapá, que antes da MP pagava, em média, R$ 183 por mês de conta de luz, passará a pagar R$ 154, o que corresponde a uma redução de 16% no custo de energia em relação à regra anterior. No entanto, o valor pago ainda é considerado elevado. A título de comparação, o custo com energia dos mais pobres naquele estado ainda é superior ao custo médio nacional de quem não tem direito a nenhum benefício, que é de R$ 144 por mês.

Segundo Donato, da Volt, a implementação do benefício poderia ser mais equânime caso o governo considerasse a renda e, a partir desse critério, tivesse adotado uma Tarifa Social padronizada.

Em grandes números, quase 40 milhões de famílias de baixa renda serão beneficiadas. A maior parte, cerca de 27 milhões, o que corresponde a 70 milhões de pessoas, deixará de pagar R$ 5,3 bilhões ao ano dentro da gratuidade para a faixa de consumo de até 80 kWh.

Esse grande volume de recursos que deixará de ser pagos nas contas de luz poderá migrar para as economias locais. O maior impacto ocorrerá nos estados do Nordeste, onde os consumidores economizarão quase R$ 2,4 bilhões por ano com energia elétrica, seguido pelo Sudeste, com R$ 1,6 bilhão. Na região Norte, a economia chegará a R$ 636 milhões, enquanto no Centro-Oeste serão R$ 341 milhões e no Sul, R$ 266 milhões.

Outros 11,8 milhões são elegíveis ao Desconto Social até 120 kWh e tendem a economizar R$ 1,5 bilhão. Somando as duas modalidades, a estimativa é que serão cerca de R$ 6,8 bilhões a menos de custo de energia para os mais pobres.

Quem vai pagar os benefícios para os mais pobres será o consumidor que não tem direito a nenhum desconto, dentro da chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que agrega todos os subsídios do setor.

O rateio da CDE nas contas de luz do país, no entanto, tem peso diferente por região. Assim, as disparidades regionais também distorcem a cobrança de quem paga por esse subsídio. Essa repartição desigual está em processo de correção, mas o rateio neste momento ainda faz com que ricos e gente de classe média que morem no Norte e no Nordeste ainda paguem menos que seus pares de outras áreas.

Fazendo o cruzamento de cifras, outra vez, a Bahia sai como o estado mais beneficiado, com o maior superávit líquido, recebendo R$ 427 milhões adicionais. São Paulo vai sofrer o maior déficit, com R$ 988 milhões, bancando 31% dos descontos do país, apesar de receber 12,1%.

“O subsídio para os consumidores de baixa renda deveria ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pela conta de luz”, afirma Donato.

Como a nova tarifa entrou em vigor no início de julho, a Volt calculou que o adicional do custo dos subsídios para baixa renda seria proporcionalmente de R$ 3,4 bilhões, elevando esse item para R$ 10,1 bilhões em 2025. O valor representa um aumento de 29,5% em relação aos R$ 7,8 bilhões previstos em nota técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Com as novas condições, o custo anual do subsídio para a baixa renda passará a ser de R$ 13,5 bilhões por ano.

Assim, o orçamento total da CDE neste ano para bancar subsídios tende a subir para R$ 51,4 bilhões, um aumento de 38,5% em relação ao orçamento de 2024. O valor também fica acima da projeção feita pela Aneel para essa conta, de R$ 49 bilhões, que já era um recorde. Importante detalhar que a alta é acompanhada por uma redução na base de rateio da CDE, uma vez que haverá a exclusão dos consumidores beneficiados com o desconto social.

É um valor duplamente preocupante, não apenas por ser, em si mesmo, muito elevado, mas porque o montante final da CDE em 2025 tende a balizar o dos próximos anos.

Outra mudança proposta pelo governo, prevista na MP 1304/2025, vai finalmente impor um teto para essa despesa a partir do ano que vem. A medida foi considerada positiva pelos especialistas, porque finalmente rompe com o modelo de expansão ilimitada de benefícios. No entanto, o valor deste ano vai servir de parâmetro para a fixação do limite e, tudo indica, que a CDE pode seguir sendo inflada ao longo de 2025.

COMO FUNCIONA A NOVA TARIFA SOCIAL

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês terão a conta de luz zerada. O benefício é concedido automaticamente. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional

COMO FUNCIONA O DESCONTO SOCIAL

Concede a isenção do pagamento da CDE a famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo mensal de até 120 kWh

Alexa Salomão/Folhapress