Estado precisa retomar do crime organizado controle sobre presídios, afirma Barroso

ipiauurgente.blogspot.com 2/13/2025 08:35:00 AM 0

Estado precisa retomar do crime organizado controle sobre presídios, afirma Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (12) que o Estado precisa reassumir o controle das penitenciárias para impedir que o sistema prisional alimente as facções criminosas.

“É essencial para uma boa política de segurança pública o Estado brasileiro reassumir o controle do sistema prisional. Existem hoje mais de 70 Facções nos presídios. E as pessoas que ingressam nesse sistema, se o Estado não acolhê-las, são acolhidas pelas facções”, afirmou.

A fala foi parte do discurso do presidente do Supremo no lançamento do Plano Pena Justa, desenvolvido pelos poderes Judiciário e Executivo para enfrentar problemas das prisões brasileiras, em cerimônia no STF.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também esteve presente. “Não se trata de conceder regalias indevidas, mas de resgatar a dignidade de pessoas que estão sob a custódia do Estado”, disse.

O plano deve ser seguido obrigatoriamente em todo o país, por ser decorrente de determinação do STF na ação que obrigou ao governo elaborar um plano nacional para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. As propostas foram homologadas em dezembro de 2024 pela corte.

“O sistema penitenciário vive um fator de alimentação das organizações criminosas no país. Nós temos que evitar isso, controlando o sistema penitenciário”, afirmou Barroso.

Segundo o ministro, é preciso preparar os detentos para o retorno à sociedade. “As pessoas que entram no sistema penitenciário voltam à sociedade. Temos que cuidar para que voltem melhores do que entraram e não mais danosas para a sociedade.”

A solenidade incluiu a assinatura de diversos acordos para execução e monitoramento do plano e o lançamento do Emprega 347, conjunto de ações do Pena Justa para oferecer ocupação para 100% das pessoas presas, além de lançamento de selo alusivo ao programa em parceria com os Correios.

Ana Pompeu/Folhapress