Tribunal de Justiça suspende decisão que determinava nova posse de Prefeita e Vice-Prefeito de Ipia

ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2025 06:58:00 PM 0

Tribunal de Justiça suspende decisão que determinava nova posse de Prefeita e Vice-Prefeito de Ipia

O município de Ipiaú, através da Procuradoria Geral, interpôs pedido de suspensão de decisão liminar à Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual foi deferido, com a suspensão dos efeitos da decisão prolatada pela juíza de primeiro grau, que, no dia 02 de janeiro, havia determinado que fosse realizada nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú e nova posse da prefeita eleita e do vice-prefeito, Laryssa Dias e Orlando Santos.

Na decisão proferida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, datada de 04 de janeiro do corrente ano, no recurso interposto pelo Município, restou suspenso os efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança n. 8000001-33.2025.8.05.0105, interposto por Edson Marques e outros vereadores, em relação a nova posse da Prefeita e do Vice eleitos.

Isto posto, tendo em vista o deferimento do Pedido de Suspensão dos Efeitos de Liminar no processo n. 8000056-08.2025.8.05.0000, pelo TJ/BA, a posse e todos os atos administrativos da prefeita Laryssa Dias e do Vice-Prefeito Orlando Santos são válidos e protegidos pela lei, o que permite a continuidade dos serviços públicos regularmente e proporciona segurança jurídica ao Município.

Decom / Prefeitura de Ipiaú