Pacote de gastos fica ameaçado por crise das emendas, e Lula promete destravar pagamentos
Em resposta, o governo deu início a uma força-tarefa no Congresso Nacional e prometeu liberar as emendas com a edição de portarias, diante da ameaça de deputados e senadores de enterrar a votação do pacote fiscal neste ano.
No meio da tarde, quando a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária já tinha sido adiada, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes do governo.
Segundo relatos, tanto Lira como Pacheco disseram ao presidente que o clima no Congresso ficou ainda pior, diante da decisão desta segunda-feira (9) do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve as regras mais duras para o pagamento das emendas.
Lula pediu um esforço dos presidentes para garantir a votação do pacote neste ano, mas ouviu, como resposta, que o governo precisa fazer gestos para melhorar a relação com deputados e senadores.
Da parte do governo, foram apresentadas duas soluções patrocinadas pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para aplacar os ânimos dos parlamentares.
A primeira é uma portaria do ministério orientando as pastas a respeito da decisão de Dino, de forma a acelerar a execução de emendas de comissão.
Em outra frente, há uma portaria dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Relações Institucionais sobre a liberação desses recursos.
Uma minuta do texto já começou a circular na tarde desta segunda entre parlamentares, e os presidentes das Casas e líderes que estiveram na reunião com Lula já levaram os ajustes necessários para o texto.
De acordo com auxiliares palacianos, a portaria deve ser publicada na terça-feira (10). O texto prevê a liberação imediata das emendas Pix, com apresentação dos planos de trabalho com um prazo maior.
Logo após a reunião entre Lula, Lira e Pacheco, o número dois do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foram à Câmara dos Deputados tratar do pacote de gastos com os deputados.
Durigan afirmou estar confiante de que o pacote fiscal ainda será votado pelo Congresso até o fim da semana que vem. O número dois de Haddad também acrescentou que o governo “está trabalhando para esclarecer” a questão das emendas.
“Tem muitos temas importantes, estamos com pouco prazo, então toda a mobilização da equipe econômica, do ministro Haddad, minha, é vir aqui justificar e fazer com que as coisas avancem para que a gente feche o ano no melhor cenário possível”, disse Durigan.
O líder do União Brasil, deputado federal Elmar Nascimento afirmou que o clima “é muito ruim” e que, nesta semana (a penúltima antes do recesso parlamentar), a Câmara só deve votar projetos relacionados à segurança pública.
“Essa semana não [vota o pacote de gastos]. Essa semana é só segurança pública. Talvez a tributária, se chegar [do Senado]”, disse. “O que tem muita gente defender é transformar tudo [emendas] em individual.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o adiamento da reforma tributária e disse que a Câmara ainda pode votar o projeto nesta semana, caso o Senado aprove sem muitas mudanças —mesmo com o prazo apertado.
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