Ministro do STJ critica ações ‘absurdas’ da PM de SP e diz que é esperado cidadão ter receio de policiais
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| O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sebastião Reis Júnior durante sessão da Corte |
A Sexta Turma do STJ discutia um caso ocorrido em Salvador, em 2019, no qual agentes haviam justificado uma abordagem porque o suspeito teria demonstrado “nervosismo” na presença dos policiais.
“A questão do nervosismo é subjetiva”, disse o ministro. “Quem não vai se sentir hoje, principalmente em regiões menos favorecidas, um certo nervosismo ao ver uma autoridade policial?”
Ele citou o caso de policial militar jogando um homem do alto de uma ponte e de um homem morto com tiros nas costas disparados por um policial militar de folga. Ambos os casos ocorreram em São Paulo e vieram à tona no início desta semana.
“Quatro policiais cercando um cidadão e simplesmente jogam essa pessoa de cima de uma ponte. Uma situação que o próprio governo paulista, o próprio secretário de Segurança, reconhece [que é] absurda. A pessoa estava dominada”, disse.
“Em um quadro como esse, um cidadão não sentir receio ou certo incômodo ao ver autoridade policial é lutar contra os fatos”.
Em vídeo nas redes sociais publicado nesta terça-feira (3), o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, repudiou o PM que jogou o homem da ponte. O secretário afirmou que “essa ação não encontra respaldo nenhum nos procedimentos operacionais da Polícia Militar”.
Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que policial militar que “atira pelas costas” ou “chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte” não está à altura de usar a farda da corporação. Nas redes sociais, afirmou ainda que os casos serão “investigados e rigorosamente punidos”.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, 13 policiais militares foram afastados das atividades por envolvimento com o caso.
O homem que foi arremessado está vivo, mas ainda não foi identificado. Segundo a corporação, ele foi visto por testemunhas no momento em que saía andando do córrego. A vítima teria sido jogada depois de uma perseguição policial. Os agentes envolvidos são do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema.
O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Cássio Araújo de Freitas, afirmou que entre os casos recentes de violência policial, o episódio em que o homem foi arremessado é o mais preocupante. Ele classificou como “um erro emocional”.
“Eu considero um erro básico. Um erro emocional de jogar o rapaz ali. Aquilo era quase infantil um negócio daquele. Comete um erro básico, vai ser julgado por aquilo”, afirmou Freitas.
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