Decisão sobre emendas desagrada Congresso, e governo vai ao STF em aceno a parlamentares

ipiauurgente.blogspot.com 12/03/2024 05:09:00 PM 0

Decisão sobre emendas desagrada Congresso, e governo vai ao STF em aceno a parlamentares

Regras mais rígidas impostas por Dino geraram clima de retaliação entre parlamentares

Em um aceno ao Congresso, a AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (3) para pedir explicações sobre a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares e impôs novas regras.

O assunto foi tratado na segunda-feira (2) em reunião entre o presidente Lula (PT) e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além dos três líderes do governo.

Segundo relatos, o presidente foi avisado que a decisão de Dino caiu como um balde de água fria no Congresso e conflagrou um clima de retaliação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de uma parte dessa reunião.

A AGU pode inclusive pedir para que o ministro do Supremo reconsidere alguns pontos da decisão de segunda —o que abriria caminho para um meio termo entre as novas exigências e a lei recém-sancionada.

Parlamentares reclamam, por exemplo, das mudanças feitas por Dino nas emendas “Pix” (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem qualquer indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.

No caso das emendas “Pix” já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do SUS.

Um líder ouvido sob a condição de anonimato afirma que congressistas discutiram a possibilidade de pedir para um ministro do STF paralisar o julgamento (por meio de pedido de vista) ou mesmo apresentar voto diferente (para que a decisão de Dino fosse reconsiderada).

Para surpresa dos parlamentares, diz, o plenário do Supremo formou maioria para manter a decisão do ministro na íntegra menos de duas horas depois da abertura do plenário virtual. O julgamento começou às 18h desta segunda e será encerrado às 23h59 desta terça.

Líderes partidários esperavam que o plenário virtual do Supremo decidisse cobrar as regras mais duras para o pagamento das emendas apenas daqui para frente, liberando sem burocracia os cerca de R$ 17,5 bilhões que estão bloqueados desde agosto.

Um parlamentar ouvido reservadamente diz que, ao cobrar novas medidas de transparência, o STF na prática ignorou uma lei sancionada sem vetos pelo presidente da República uma semana antes.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça que a situação será resolvida porque “todo mundo tem juízo”. O senador também fez questão de dizer que o Palácio do Planalto cumpriu o acordo feito com o Congresso.

“Houve um acordo, o presidente fez, assinou o acordo. O acordo refletia esses acordados entre os Poderes todos, governo, a Casa e lá [STF]. Na hora em que chegou lá [Supremo], ele consertou o mudado e botou mais uma mudança, que também não estava. Estamos nesse meio de caminho. Vai resolver, todo mundo tem juízo. Cada um fez o que lhe é de direito, mas o acordo obriga todo mundo a sentar e chegar lá.”

Folhapress