Câmara aprova orçamento com suplementação abaixo do que pretendia a gestão municipal

ipiauurgente.blogspot.com 12/19/2024 07:09:00 AM 0

Câmara aprova orçamento com suplementação abaixo do que pretendia a gestão municipal

Em sessão ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira, 18 de dezembro, a Câmara Municipal aprovou por seis votos favoráveis dos vereadores que se encontravam no plenário, o Projeto de Lei nº 15/2024 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2025, sob a responsabilidade da prefeita Laryssa Dias, a ser empossada no próximo dia 1º de Janeiro.

A matéria originária do Poder Executivo, nesta gestão da prefeita Maria das Graças, prevê uma receita total estimada em R$ 208.099.600,00 (duzentos e oito milhões, noventa e nove mil e seiscentos reais) e uma despesa no mesmo valor, com possibilidade de suplementação em até 100%( cem por cento ) do valor estimado.

Contrariando o previsto no texto original, uma Emenda Modificativa ao artigo 5º do Projeto da Lei Orçamentária Anual ( LOA) estabeleceu que a suplementação seja de apenas 20% ( vinte por cento) do montante previsto. O Presidente da Câmara, Robson Moreira, argumentou que a emenda se deu conforme o permitido pelo Artigo 43, parágrafo 1º, inciso 3º, da Lei Federal nº 4.320/64.

Tal proposta assinada por Robson e os vereadores Edson Marques, Alessandro Moreira de Jesus, Cleber Santos de Souza, Lucas Louzado Santos , José Humberto Costa e Cristiano Santos Souza, provocou a reação dos demais membros da Câmara e um novo rumo foi dado à sessão que poderá ter sido a ultima , em caráter ordinário, da atual legislatura.

O debate tornou-se acirrado e contundente. A fazer uso da palavra o vereador Claudio Nascimento (Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos) informou que o prazo para apresentação de emendas é de 10 dias após a leitura do projeto da LOA, conforme determina o artigo 104 inciso 1° do Regimento Interno da Câmara. A vereadora Andreia Novais citou que o regimento estava sendo atropelado.

Apesar dos argumentos contrários, o Presidente da Câmara se mostrou firme na defesa da Emenda Modificativa e a colocou em votação. Na Ordem do Dia também estava a votação do Projeto da LOA 2025.

Em protesto à decisão do presidente da Câmara, o vereador Claudio Nascimento ( 1º Secretário da Mesa Diretora) se retirou do plenário. Em ato continuo também deixaram o recinto os vereadores sendo Orlando Santos, Andréia Novaes, Ivonilton Conceição, Milton Costa Cruz e Naciel Ramos. O grupo retirante adiantou que recorrerá à Justiça na tentativa de reverter a situação.

Concluída a Sessão Ordinária, teve inicio à Sessão Solene de encerramento do último período de trabalhos desta legislatura. Nesse momento o grupo dos seis que havia se ausentado, retornaram ao plenário, e juntamente com os demais vereadores aprovaram , por unanimidade, a Ata da Sessão Ordinária. ( José Américo Castro/ASCOM- Câmara municipal de Ipiaú).