Defesa de Daniel Silveira avalia denúncia contra Moraes em Haia após artigo do NYT
“Não descartamos levar ao Tribunal Penal Internacional, diante da gravidade das condutas de membros do STF, especialmente, o senhor Moraes”, afirmou o advogado Paulo Rodrigues de Faria à Coluna do Estadão. A defesa de Silveira diz que também denunciará outros agentes públicos brasileiros, com acusações de prática de tortura e perseguição, além de crimes de responsabilidade, neste caso com base na lei que regula o respectivo processo de julgamento. A Coluna do Estadão entrou em contato com o STF para saber se Moraes vai se manifestar. O espaço segue aberto.
O texto do New York Times não apresenta uma resposta direta à pergunta feita em seu título, mas relata a história recente do STF partindo dos vídeos em que Daniel Silveira ataca os ministros da corte que o levaram à prisão. A reportagem é assinada pelo chefe da sucursal do jornal no Brasil, Jack Nicas, que define o episódio de Silveira como uma peça da “crise institucional” que se estabeleceu no País.
A defesa de Silveira porém responde a indagação feita no NYT reforçando as críticas ao STF. “A ‘Corte’ Suprema é uma grande ameaça ao Brasil, ao Direito, e esfola a Constituição, tornando-a uma mera folha de papel, sem força normativa, senão para aplicar o direito penal do inimigo, por exemplo, afastando o direito de impetrar habeas corpus contra atos ilegais e abusivos de seus ministros”, afirmou Paulo Faria.
No dia dois de outubro, a defesa de Daniel Silveira protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ação, diz que o ex-deputado é vítima de tortura por parte de agentes do Estado e pede “medidas cautelares de urgência para cessação da prática de tortura física e psicológica”. Reclama de violações a direitos e garantias fundamentais, e direitos humanos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
A reportagem afirma que “nos últimos cinco anos, a Suprema Corte do País expandiu seu poder para realizar uma ampla campanha para proteger as instituições brasileiras de ataques, muitos deles on-line”. E ressalta que, enquanto a esquerda agradece à corte por “salvar a democracia”, a direita a acusa de censura.
O texto observa que Moraes também assumiu novos poderes para “ordenar batidas policiais contra pessoas que simplesmente criticaram o tribunal na internet, forçar organizações de notícias a retirar artigos e ordenar que procuradores parassem de investigar outro juiz e sua esposa”. E complementa afirmando: “O tribunal também o nomeou como uma espécie de xerife da internet brasileira. Ele fez com que as empresas de tecnologia silenciassem centenas de pessoas nas mídias sociais e bloqueou o X de Elon Musk quando este não estava em conformidade com as regulamentações”.
O texto se encerra com uma fala de Barroso: o presidente do Supremo afirma que o STF tem o direito de errar por último e que lidar com pessoas que a ameaçam a democracia é lidar com “pessoas perigosas”. “Alguém deve ter o direito de cometer o último erro”, disse ele. “Não acho que tenhamos errado, mas a palavra final é da Suprema Corte”.
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