Concessionárias avisam Fachin que PIB terá retração de 1% se lei for derrubada

ipiauurgente.blogspot.com 10/29/2024 03:55:00 PM 0

Concessionárias avisam Fachin que PIB terá retração de 1% se lei for derrubada

A Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) entregou ao ministro do STF Edson Fachin nesta terça (29) um estudo projetando uma redução de 1% no PIB nacional caso ele decida revogar dispositivos da Lei Renato Ferrari.

Fachin é o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a legislação do setor que vigora há 45 anos e impõe, por exemplo, regime de exclusividade entre montadoras e sua rede de concessionárias.

O relatório, assinado pelo ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Gesner Oliveira, indica ao ministro do Supremo a queda de até R$ 120 bilhões na produção nacional e eliminação de mais de 1,17 milhão de empregos.

Projeta ainda redução pela metade do faturamento de distribuidoras de pequeno e médio porte, prevendo uma onda de falências nesse segmento do mercado.

A Fenabrave e a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) atuam como amicus curiae (parte interessada) na ação movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A lei disciplina a relação entre montadoras e sua rede de distribuidoras. Hoje, as concessionárias operam em regime de exclusividade e seguem ainda regras de distribuição geográfica.

O Cade se manifestou contrariamente a esses preceitos, considerando haver barreiras à livre concorrência, o que motivou o questionamento da PGR.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o Ministério da Indústria e Comércio, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados e o Senado também já encaminharam ao ministro relator manifestações em que se posicionam favoráveis à manutenção integral da lei. O ministro agora espera a manifestação da PGR.

Julio Wiziack, Folhapress