Lira e Haddad discutem ajuste na desoneração após trava do BC sobre dinheiro esquecido
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad |
Segundo o chefe da equipe econômica, a ideia é evitar que o texto volte ao Senado. “Tentar encontrar uma forma de deixar claro na redação qual é o propósito do Senado. Mas, para isso, a gente tem que trabalhar um pouquinho agora”, disse.
A única alteração que não exigiria a volta do texto para os senadores seria uma emenda de redação, que, em tese, não altera o mérito da proposta.
Na terça-feira (10), o BC disparou às lideranças da Câmara uma nota técnica pedindo aos parlamentares que rejeitem o trecho que prevê a incorporação de valores esquecidos em contas bancárias.
O SVR (Sistema de Valores a Receber), do BC, indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e empresas.
Segundo o BC, o projeto está em desacordo com sua metodologia estatística. A autoridade monetária entende que a medida não seria um “esforço fiscal” a ser contabilizado no cálculo para o cumprimento da meta, que é de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 28,8 bilhões negativos.
Um entendimento semelhante já foi adotado no ano passado, quando o Tesouro incorporou R$ 26 bilhões parados no Fundo de cotas do PIS/Pasep. O governo reconheceu o valor como receita primária, mas o BC não, o que levou à maior discrepância estatística da história entre os dois resultados.
Haddad disse ter levado à reunião com Lira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para explicar conceitos da contabilidade pública e citou o caso do PIS/Pasep.
“Até para tranquilizar de que o que o Senado propôs é algo que já tem amparo legal, não é uma coisa nova. […] Mas nós deixamos para avaliação da Câmara julgar a conveniência de apoiar o Senado nessa matéria para fim de cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto que veio do Senado sofrerá apenas ajuste de redação e será acatado para que possa ir logo à sanção.
Ainda de acordo com o parlamentar, os termos do ajuste na redação serão apresentados na noite desta quarta pela relatora designada, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Questionado sobre a necessidade de uma outra medida de compensação devido ao entendimento do BC sobre a questão do dinheiro esquecido, Haddad disse que o secretário do Tesouro vai “costurar” uma solução com o Senado e com a Câmara dos Deputados para “atender aos objetivos do Senado sem mexer na contabilidade pública, que é uma atribuição do BC que independe de lei”.
O ministro também descartou pedir mais prazo para o STF (Supremo Tribunal Federal) para resolver o impasse da desoneração, caso o texto não seja votado na Câmara nesta quarta, dizendo que o governo já está “no limite da responsabilidade”.
Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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